Recomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de Urgência, bem como a classificação do edifício.

Grupo Parlamentar Projecto de Resolução n.º 389/X Recomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de urgência, bem como a classificação do edifício O Conservatório Nacional é uma importante instituição no panorama cultural nacional. Em primeiro lugar, dado o seu papel fundamental de formação na área das artes, tendo contribuído em muito para enriquecer a vida cultural e artística em Portugal. Em segundo lugar, o edifício do Conservatório Nacional de Lisboa constitui também um importante património arquitectónico a nível nacional. Em especial, o Salão Nobre do Conservatório Nacional é disso testemunho. O Salão Nobre do Conservatório foi inaugurado em 1881, dispondo de um tecto pintado pelo consagrado José Malhoa. Além disso, tem vindo a ser palco das mais diversas manifestações culturais, permitindo que se dê voz ao ensino ministrado no Conservatório. Apesar destes factos, o Salão Nobre não tem tido quaisquer obras de manutenção ou de beneficiação há mais de 60 anos. Encontra-se em elevado estado de degradação, o que pode sem dúvida levar a uma situação irreversível de perda de um enorme património cultural. Situado no Bairro Alto, zona importante da cidade, o Conservatório e o Salão Nobre podem assumir um papel dinamizador da zona, podendo constituir um ambiente favorável à divulgação da cultura e das artes e da fruição das mesmas pelo público em geral. O Conservatório foi já um importante pólo de intercâmbio com muitas escolas de música europeias. No Salão Nobre estreavam os artistas mais consagrados, como Viana da Mota. Foi a primeira sala, em Lisboa, onde tocou Guilhermina Suggia, sendo a sala que muitos intérpretes escolhiam ara actuar no nosso país. O Salão Nobre do Conservatório é o primeiro palco para os alunos da sua escola de música. As audições realizadas nesta sala são sempre abertas ao público em geral, sendo muitos destes concertos e audições realizados especificamente para o exterior. Este fluxo cultural pode constituir um importante pólo dinamizador da cidade, motivando não só os alunos, mas cativando também o público em geral. O recente movimento de ex alunos (muitos deles artistas consagrados) tem sido disso exemplo, ao organizar recitais, concertos e outros espectáculos, numa tentativa de alertar para o problema gravíssimo que o Conservatório vive hoje. Há, pois, vontade de salvar o Conservatório, tornando-o num centro cultural de relevante importância. Actualmente essa interacção com o exterior só não se verifica mais porque o Salão Nobre já não oferece quaisquer condições de segurança, dado o seu avançado estado de degradação. Refira-se, aliás, que até os alunos de órgão têm muitas vezes de ir estudar para igrejas, dado o mau estado do Salão Nobre e do órgão aí existente. Tudo isto demonstra como este espaço está deixado ao mais completo abandono, tendo as diversas instituições do Estado descurado a sua manutenção. Apesar de várias tentativas para esse efeito, nunca foi feito qualquer esforço público no sentido de classificação deste imóvel como património artístico ou cultural. Para além disso, e após serem sucessivamente questionados, também os diferentes Ministérios, da Cultura e da Educação, se demitiram de qualquer intervenção ou responsabilidade quanto ao estado do Conservatório. Em resposta à Petição n.º 431/X, agora em discussão, o Ministério da Educação veio responder que “ o projecto de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa (…) não foi concretizado no tempo previsto por não ter havido disponibilidade orçamental”. Salienta ainda que actualmente a matéria da manutenção das instalações é da competência da Empresa Parque Escolar, pelo que “ a escola deve aguardar pela calendarização a ser definida pela referida entidade”. Apesar dos argumentos em causa, o que é facto é que a situação do Conservatório, e em especial do Salão Nobre, se agrava de dia para dia, correndo sérios riscos de sofrer danos irreversíveis – senão mesmo a ruína completa. Para além da questão das obras, permanece a incógnita quanto ao destino do edifício. O processo de classificação uma vez iniciado foi recusado, com o argumento de que toda a zona do Bairro Alto estaria em vias de classificação. No entanto, mesmo que a classificação dessa zona venha a acontecer, nada impede a classificação prévia do edifício do Conservatório, dada a sua importância histórica, cultural e arquitectónica. Relembre-se que se tem assistido ultimamente a um desprezo pelo património histórico e cultural de um espaço tão importante para a cidade como o Bairro Alto. Um desses exemplos é a conversão do antigo Convento dos Inglesinhos em condomínio de luxo, tendo as antigas instalações da PIDE sofrido o mesmo destino, em ambos os casos num total desprezo pelo valor histórico, cultural e social dos edifícios em causa. Não queremos que este desprezo se venha a verificar também com o edifício do Conservatório, pelo que é urgente salvá-lo enquanto isso ainda é possível. Deve, pois, fazer-se um esforço sério para a sua classificação pelas entidades competentes, juntando todos os contributos que possam a ilustrar a importância deste espaço nos mais diversos níveis histórico, cultural, estético e social. O Conservatório Nacional é uma instituição com uma história e um peso cultural invejáveis a nível nacional. É também espaço importante a nível material e imaterial, pelo que pode e deve ser recuperado, para cumprir a função a que se destina: a de pólo de ensino e dinamização a nível artístico e cultural. É nesse sentido e com vista a atingir estes objectivos que o Bloco de Esquerda apresenta este Projecto de Resolução. Nestes termos, e de acordo com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo: 1. A recuperação urgente do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa e do edifício do Conservatório, de acordo com as necessidades e características arquitectónicas e culturais do espaço; 2. A classificação do edifício do Conservatório, devendo o mesmo ser afectado a funções de ensino artístico e de espaço cultural. Assembleia da Republica, 8 de Outubro de 2008 Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 24-25 — 16/10/2008 24 | II Série A - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008 PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 389/X(4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A RECUPERAÇÃO DO SALÃO NOBRE E DO CONSERVATÓRIO NACIONAL COM CARÁCTER DE URGÊNCIA, BEM COMO A CLASSIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO O Conservatório Nacional é uma importante instituição no panorama cultural nacional. Em primeiro lugar, dado o seu papel fundamental de formação na área das artes, tendo contribuído em muito para enriquecer a vida cultural e artística em Portugal. Em segundo lugar, o edifício do Conservatório Nacional de Lisboa constitui também um importante património arquitectónico a nível nacional. Em especial, o Salão Nobre do Conservatório Nacional é disso testemunho. O Salão Nobre do Conservatório foi inaugurado em 1881, dispondo de um tecto pintado pelo consagrado José Malhoa. Além disso, tem vindo a ser palco das mais diversas manifestações culturais, permitindo que se dê voz ao ensino ministrado no Conservatório. Apesar destes factos, o Salão Nobre não tem tido quaisquer obras de manutenção ou de beneficiação há mais de 60 anos. Encontra-se em elevado estado de degradação, o que pode sem dúvida levar a uma situação irreversível de perda de um enorme património cultural. Situado no Bairro Alto, zona importante da cidade, o Conservatório e o Salão Nobre podem assumir um papel dinamizador da zona, podendo constituir um ambiente favorável à divulgação da cultura e das artes e da fruição das mesmas pelo público em geral. O Conservatório foi já um importante pólo de intercâmbio com muitas escolas de música europeias. No Salão Nobre estreavam os artistas mais consagrados, como Viana da Mota. Foi a primeira sala, em Lisboa, onde tocou Guilhermina Suggia, sendo a sala que muitos intérpretes escolhiam ara actuar no nosso país. O Salão Nobre do Conservatório é o primeiro palco para os alunos da sua escola de música. As audições realizadas nesta sala são sempre abertas ao público em geral, sendo muitos destes concertos e audições realizados especificamente para o exterior. Este fluxo cultural pode constituir um importante pólo dinamizador da cidade, motivando não só os alunos, mas cativando também o público em geral. O recente movimento de ex-alunos (muitos deles artistas consagrados) tem sido disso exemplo, ao organizar recitais, concertos e outros espectáculos, numa tentativa de alertar para o problema gravíssimo que o Conservatório vive hoje. Há, pois, vontade de salvar o Conservatório, tornando-o num centro cultural de relevante importância. Actualmente essa interacção com o exterior só não se verifica mais porque o Salão Nobre já não oferece quaisquer condições de segurança, dado o seu avançado estado de degradação. Refira-se, aliás, que até os alunos de órgão têm muitas vezes de ir estudar para igrejas, dado o mau estado do Salão Nobre e do órgão aí existente. Tudo isto demonstra como este espaço está deixado ao mais completo abandono, tendo as diversas instituições do Estado descurado a sua manutenção. Apesar de várias tentativas para esse efeito, nunca foi feito qualquer esforço público no sentido de classificação deste imóvel como património artístico ou cultural. Para além disso, e após serem sucessivamente questionados, também os diferentes Ministérios, da Cultura e da Educação, se demitiram de qualquer intervenção ou responsabilidade quanto ao estado do Conservatório. Em resposta à petição n.º 431/X(3.ª), agora em discussão, o Ministério da Educação veio responder que «o projecto de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa (…) não foi concret izado no tempo previsto por não ter havido disponibilidade orçamental». Salienta ainda que actualmente a matéria da manutenção das instalações é da competência da Empresa Parque Escolar, pelo que «a escola deve aguardar pela calendarização a ser definida pela referida entidade». Apesar dos argumentos em causa, o que é facto é que a situação do Conservatório, e em especial do Salão Nobre, se agrava de dia para dia, correndo sérios riscos de sofrer danos irreversíveis — senão mesmo a ruína completa. Para além da questão das obras, permanece a incógnita quanto ao destino do edifício. O processo de classificação uma vez iniciado foi recusado, com o argumento de que toda a zona do Bairro Alto estaria em --- Votação Deliberação — DAR I série — 18/10/2008 Sábado, 18 de Outubro de 2008 I Série — Número 15 X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Abel Lima Baptista SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos. Foram aprovados os n.os 91 a 111 do Diário. Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 220/X (3.ª) – Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos na Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, e na Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho, que foi aprovada. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional (Severiano Teixeira), os Srs. Deputados Henrique Rocha de Freitas (PSD), António Filipe (PCP), João Rebelo (CDS-PP), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Fernando Rosas (BE) e Marques Júnior (PS). Foi apreciado, e posteriormente rejeitado, o projecto de resolução n.º 390/X (4.ª) — Fixa uma margem (spread) máxima no crédito à habitação própria permanente concedido pela Caixa Geral de Depósitos, como forma de contenção e redução das taxas de juro efectivas no crédito à habitação (PCP), sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Maria Ofélia Moleiro (PSD), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Alda Macedo (BE) e Victor Baptista (PS). Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 539/X (3.ª) — Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis (BE), que foi rejeitado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Hugo Nunes (PS), Miguel Almeida (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Jorge Seguro Sanches (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP). O Sr. Deputado José Lello (PS) pronunciou-se sobre o Orçamento da Assembleia da República para 2009, que foi aprovado posteriormente. Foi aprovado o voto n.º 178/X (4.ª) — De congratulação pelo Dia Internacional da Erradicação da Pobreza (PS). Na generalidade, mereceu aprovação a proposta de lei n.º 223/X (4.ª) — Transpõe para a ordem jurídica interna a