PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº 377/X
RECOMENDA AO GOVERNO QUE A MOBILIDADE POR MEIOS
SUAVES DE TRANSPORTE INTEGRE A COMPONENTE
RODOVIÁRIA DA NOVA TRAVESSIA DO TEJO
Nota explicativa
Este Projecto de Resolução não pretende pronunciar-se sobre a necessidade de uma nova
travessia do Tejo ou sobre a sua localização. Este Projecto de Resolução parte da constatação da
existência de uma Resolução do Conselho de Ministros (nº 71/2008, de 28 de Abril), que
determina que se vai construir uma terceira travessia do Tejo, com ligação Chelas-Barreiro, a qual
vai ter uma valência ferroviária (convencional e alta velocidade) e uma componente rodoviária
(pela leitura da referida Resolução, bem se percebe que essa circulação rodoviária é restrita a
veículos com motor, exactamente nos mesmos termos em que já existe nas outras duas travessias
do Tejo). É este erro concreto que “Os Verdes” pretendem corrigir com o presente Projecto de
Resolução.
A questão é que não faltam estudos que concluem da saturação rodoviária na área de Lisboa, e
designadamente no acesso à capital. São cerca de 400 mil carros, diariamente, a entrar nesta
cidade. Uma situação que se torna insustentável e que tem tendência para se agravar caso se
facilite o acesso rodoviário a Lisboa e não se aposte numa rede de transportes colectivos, de tal
modo eficaz, que seja bem motivadora da sua utilização e, paralelamente, dissuasora do uso do
automóvel individual nos movimentos pendulares.
Esta saturação de automóveis na área de Lisboa tem efeitos preocupantes, já constatados e
explícitos em inúmeros estudos, designadamente de ordem ambiental e social.
Desde logo, esta forma maioritária de mobilidade insustentável leva a que os cidadãos percam
horas “enfiados” em filas de trânsito, criando-lhes maior “stress” e retirando-lhes tempo livre para
promoverem actividades que poderiam contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida.
Mas do ponto de vista ambiental é que a situação se começa a tornar caótica. Os níveis de
concentração de poluentes são demasiado elevados, o consumo de combustíveis fósseis é
exagerado, contribuindo para a nossa ineficiência e dependência energéticas, e a contribuição
desta forma de mobilidade para as emissões de gases com efeito de estufa, é uma evidência
inegável (Portugal é, de resto, dos países da União Europeia que mais tem assistido ao
crescimento a pique das emissões de CO2 no sector dos transportes, devido à preponderância
exagerada do modo rodoviário de transporte). E é justamente no sector dos transportes que se têm
tomado menos medidas eficazes no que respeita ao combate às alterações climáticas.
Este país está globalmente concebido, na sua mobilidade, para o transporte rodoviário. Basta
comparar os investimentos que, ano após ano, se fazem na rede rodoviária, os quais são muito
superiores aos que se fazem na rede ferroviária convencional, ou até verificar que temos um plano
rodoviário nacional, mas não temos um plano ferroviário nacional. É claro que tudo isto tem
levado a que o transporte de pessoas, nomeadamente nos movimentos pendulares diários, e
também o transporte de mercadorias se vão fazendo maioritariamente por via rodoviária,
preterindo-se outras formas menos poluentes de transporte, como o ferroviária.
E é fácil verificar também que a concepção rodoviária neste país está por demais restrita aos
veículos com motor, mormente automóveis ligeiros ou pesados, e que a concepção rodoviária
nunca integra outros modos de transporte menos poluentes, como os meios suaves - veja-se o
plano rodoviário nacional que não faz qualquer planificação e ignora mesmo a mobilidade suave
como verdadeira alternativa de transporte por via rodoviária. Esta concepção, em pleno século
XXI, com todos os estudos e experiências conhecidas, torna-se um verdadeiro desperdício e
implica-se numa má gestão que importa corrigir.
Ora, o que “Os Verdes” entendem é que é tempo de, de uma vez por todas, dar sinais de que
desejamos alterar esta insustentabilidade nas formas de mobilidade, de ultrapassar esta concepção
retrógrada de mobilidade, a qual, sempre que dá um passo para a promoção dos transportes
públicos, dá simultaneamente três para a promoção do transporte individual e nenhum para a
promoção do transporte alternativo não poluente. É tempo de passar dos discursos sempre
teoricamente bem construídos, mas sempre com poucos resultados, ou mesmo com resultados
inversos, a medidas eficazes orientadas numa nova concepção de mobilidade.
É por isso que “Os Verdes” entendem que não se pode desperdiçar esta nova oportunidade, no
caso de se vir a construir uma nova travessia do Tejo. Se esta infra-estrutura for construída, ela
não pode restringir-se aos modos tradicionais de transporte, tem necessariamente que incluir uma
concepção mais avançada de mobilidade e, justamente nesse sentido, enquadrar os modos suaves
de transporte na sua componente rodoviária, designadamente a bicicleta, por forma a garantir que
quem a pretende usar como verdadeira alternativa de transporte, o possa fazer e em condições de
segurança adequadas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da
República delibera recomendar ao Governo que:
Se for construída a terceira travessia do Tejo, com componente rodoviária e ferroviária, a
mobilidade por meios suaves de transporte integre a sua componente rodoviária.
Palácio de S. Bento, 15 de Setembro de 2008
Os Deputados do Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Heoísa Apolónia Francisco Madeira lopes
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Publicação — DAR II série A — 100-101 — 18/09/2008
100 | II Série A - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 377/X(4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE A MOBILIDADE POR MEIOS SUAVES DE TRANSPORTE INTEGRE A COMPONENTE RODOVIÁRIA DA NOVA TRAVESSIA DO TEJO
Nota explicativa
Este projecto de resolução não pretende pronunciar-se sobre a necessidade de uma nova travessia do Tejo ou sobre a sua localização. Este projecto de resolução parte da constatação da existência de uma Resolução do Conselho de Ministros (n.º 71/2008, de 28 de Abril), que determina que se vai construir uma terceira travessia do Tejo, com ligação Chelas–Barreiro, a qual vai ter uma valência ferroviária (convencional e alta velocidade) e uma componente rodoviária (pela leitura da referida Resolução, bem se percebe que essa circulação rodoviária é restrita a veículos com motor, exactamente nos mesmos termos em que já existe nas outras duas travessias do Tejo). É este erro concreto que «Os Verdes» pretendem corrigir com o presente projecto de resolução.
A questão é que não faltam estudos que concluem da saturação rodoviária na área de Lisboa, e designadamente no acesso à capital. São cerca de 400 mil carros, diariamente, a entrar nesta cidade. Uma situação que se torna insustentável e que tem tendência para se agravar caso se facilite o acesso rodoviário a Lisboa e não se aposte numa rede de transportes colectivos, de tal modo eficaz, que seja bem motivadora da sua utilização e, paralelamente, dissuasora do uso do automóvel individual nos movimentos pendulares.
Esta saturação de automóveis na área de Lisboa tem efeitos preocupantes, já constatados e explícitos em inúmeros estudos, designadamente de ordem ambiental e social.
Desde logo, esta forma maioritária de mobilidade insustentável leva a que os cidadãos percam horas «enfiados» em filas de trânsito, criando-lhes maior «stress» e retirando-lhes tempo livre para promoverem actividades que poderiam contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida.
Mas do ponto de vista ambiental é que a situação se começa a tornar caótica. Os níveis de concentração de poluentes são demasiado elevados, o consumo de combustíveis fósseis é exagerado, contribuindo para a nossa ineficiência e dependência energéticas, e a contribuição desta forma de mobilidade para as emissões de gases com efeito de estufa, é uma evidência inegável (Portugal é, de resto, dos países da União Europeia que mais tem assistido ao crescimento a pique das emissões de CO2 no sector dos transportes, devido à preponderância exagerada do modo rodoviário de transporte). E é justamente no sector dos transportes que se têm tomado menos medidas eficazes no que respeita ao combate às alterações climáticas.
Este país está globalmente concebido, na sua mobilidade, para o transporte rodoviário. Basta comparar os investimentos que, ano após ano, se fazem na rede rodoviária, os quais são muito superiores aos que se fazem na rede ferroviária convencional, ou até verificar que temos um plano rodoviário nacional, mas não temos um plano ferroviário nacional. É claro que tudo isto tem levado a que o transporte de pessoas, nomeadamente nos movimentos pendulares diários, e também o transporte de mercadorias se vão fazendo maioritariamente por via rodoviária, preterindo-se outras formas menos poluentes de transporte, como o ferroviário.
E é fácil verificar também que a concepção rodoviária neste país está por demais restrita aos veículos com motor, mormente automóveis ligeiros ou pesados, e que a concepção rodoviária nunca integra outros modos de transporte menos poluentes, como os meios suaves - veja-se o plano rodoviário nacional que não faz qualquer planificação e ignora mesmo a mobilidade suave como verdadeira alternativa de transporte por via rodoviária. Esta concepção, em pleno século XXI, com todos os estudos e experiências conhecidas, torna-se um verdadeiro desperdício e implica-se numa má gestão que importa corrigir.
Ora, o que «Os Verdes» entendem é que é tempo de, de uma vez por todas, dar sinais de que desejamos alterar esta insustentabilidade nas formas de mobilidade, de ultrapassar esta concepção retrógrada de mobilidade, a qual, sempre que dá um passo para a promoção dos transportes públicos, dá simultaneamente três para a promoção do transporte individual e nenhum para a promoção do transporte alternativo não poluente. É tempo de passar dos discursos sempre teoricamente bem construídos, mas sempre com poucos