Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJECTO DE LEI N.º 542/X PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS BORDADOS DE TIBALDINHO Exposição de motivos A pequena aldeia de Tibaldinho, da freguesia de Alcafache, concelho de Mangualde, distingue-se pelos bordados a fio branco de algodão cuja origem se perde no tempo, apesar de ter sido possível identificar peças dos princípios do Século XIX. Estes bordados apresentam características próprias que os permite identificar com enorme facilidade. O bordado é fruto da aplicação de linhas brancas de algodão em tecidos, igualmente brancos, também de algodão, pano alinhado ou linho. Nestes panos é bordada uma panóplia de motivos decorativos: os ilhós simples, espirais de ilhós (enleios), arcos de ilhós (cadeia), arcos ogivais, quadrados de nove ilhós, espirais de cordão, espirais de borbotos, círculos simples e concêntricos, rodízios, estrelas, óculos em cruz, corações simples, floridos ou com chave, com hastes, pétalas, malmequeres, girassóis, cravos, botõezinhos, folhas abertas e fechadas, folhas redondas, alongadas, pontiagudas e serrilhadas, folhas de feto, carvalho, trevo de quatro folhas, composições florais, laços, silvas, bolotas, tranças, pevides, pássaros, borboletas, Cruz de Cristo, dois oitos em cruz, crivos simples e de duas pernas, recorte ondeante, bainha aberta, machocos redondo, alongados (de pevide) e bicudos (serrilha ou ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA dentes de rato), curvas espiraladas, cordão ondeante, canutilhos, pompons, letras maiúsculos, monogramas. Com os alvos fios de lã são feitos os seguintes pontos: lançado, entrançado, espinhado, de recorte (vulgo caseado), de cordão, de nós, pé-de-flor, de cadeia, de formiga e de canutilho. Existem na freguesia de Alcafache cerca de meia centena de bordadeiras que mantêm viva a tradição, sendo para a maioria delas o bordar uma actividade supletiva e irregular. Os Bordados de Tibaldinho constituem parte importante do património cultural do país e da identidade local que urge preservar, promover e valorizar. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, abaixo assinados, apresentam à Assembleia da República o seguinte Projecto de Lei: Capítulo I Centro para a Promoção e Valorização dos Bordados de Tibaldinho Artigo 1º Criação 1. É criado o Centro para a Promoção e Valorização dos Bordados de Tibaldinho, adiante designado por Centro. 2. O Centro é uma pessoa colectiva de direito público. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Artigo 2º Sede O Centro tem a sua sede no Concelho de Mangualde, podendo abrir delegações em qualquer localidade do território nacional. Artigo 3º Atribuições São atribuições do Centro: a) Definir “Bordados de Tibaldinho”, através das suas características materiais, artísticas e estéticas; b) Estabelecer a classificação dos Bordados de Tibaldinho prevista no artigo 10º da presente lei; c) Organizar o processo de certificação dos Bordados de Tibaldinho; d) Promover, controlar, certificar, fiscalizar a qualidade, genuinidade e demais preceitos de produção dos Bordados de Tibaldinho; e) Incentivar e apoiar a actividade dos Bordados de Tibaldinho; f) Prestar assistência técnica à actividade dos Bordados de Tibaldinho; g) Promover, por meios próprios ou em colaboração com Instituições especializadas, estudos com vista à promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho; h) Promover e colaborar no estudo e criação de novos padrões e desenhos, no respeito pela genuinidade do Bordado de Tibaldinho; i) Promover acções de formação e valorização profissional; j) Colaborar com outras entidades, públicas ou privadas, na promoção e valorização do Bordado de Tibaldinho; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA k) Contribuir para a aplicação ao sector dos normativos reguladores da actividade artesanal, do artesão e da unidade produtiva, designadamente para efeitos de acreditação e de acesso à certificação tendo em conta o disposto no Decreto-Lei nº 41/2001, de 9 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 110/2002, de 16 de Abril; l) Propor legislação adequada à promoção e valorização do Bordado de Tibaldinho. Artigo 4º Direcção do Centro 1. A Direcção do Centro será assegurada por: a. Um representante da Câmara Municipal de Mangualde, que presidirá; b. Um representante do Ministério da Segurança Social e do Trabalho; c. Um representante da Junta de freguesia de Alcafache; d. Dois representantes das associações de produtores dos bordados de Tibaldinho. 2. Os membros da Direcção referidos nas alíneas a), b) e c) do número anterior serão nomeados por um período de 4 anos, renovável. 3. Os membros da Direcção de Centro mencionados na alínea d) do ponto 1 serão eleitos pelas bordadeiras em processo eleitoral regulado e conduzido pela Junta de Freguesia de Tibaldinho. 4. As despesas relativas ao exercício de funções por parte dos membros da Direcção são suportadas pelos organismos ou entidades que cada um representa. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Artigo 5º Representação O centro integrará a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das micro-empresas artesanais, criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 136/97, de 14 de Agosto, com a redacção da resolução do Conselho de Ministros nº 4/2000, de 1 de Fevereiro. Artigo 6º Tutela A tutela ministerial do Centro é exercida pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho. Artigo 7º Serviços técnicos e de consultadoria 1. O Centro criará serviços técnicos próprios, podendo, para o efeito, constituir um órgão de consulta. 2. O Centro poderá recorrer aos serviços de instituições públicas ou provadas para assegurar o exercício das suas funções, designadamente para efeitos de consultadoria. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Artigo 8º Meios financeiros Constituem receitas do Centro as dotações para o efeito previstas no Orçamento de Estado, bem como receitas provenientes, designadamente, de: a) Rendimentos próprios; b) Doações, heranças ou legados; c) Prestação de serviços nos domínios de actividade do Centro; d) Subsídios ou incentivos. Artigo 9º Órgão Consultivo 1. O Centro constituirá um órgão de consulta composto por um representante de cada uma das seguintes entidades: a. Instituto Português de Museus b. Instituto Português de Conservação e Restauro; c. Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal; d. Instituto do Emprego e Formação Profissional; e. Câmara Municipal de Mangualde. 2. Compete ao órgão consultivo dar pareceres técnicos, podendo recorrer aos serviços de instituições públicas e privadas para assegurar o exercício das suas funções. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Capitulo II Classificação do Bordado de Tibaldinho Artigo 10º Classificação 1. O Bordado de Tibaldinho classifica-se quanto à origem e quanto à qualidade. 2. Quanto à origem, o Bordado de Tibaldinho deverá, obrigatoriamente, ter inscrito o local de manufactura. 3. Quanto à qualidade, o Bordado de Tibaldinho classifica-se em função dos materiais, do desenho e sua composição, dos motivos, dos pontos utilizados e sua composição, bem como do cromatismo adoptado. Artigo 11º Certificação 1. A área geográfica de produção do Bordado de Tibaldinho susceptível de denominação de origem ou indicação geográfica será proposta pelo Centro à tutela para homologação. 2. Na determinação da área de denominação de origem ou indicação geográfica deve atender-se aos usos, história e cultura locais, bem como aos interesses da economia local, regional e nacional. 3. O Centro deverá proceder ao registo nacional e internacional do Bordado de Tibaldinho nos termos do Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei nº 36/2003, de 5 de Março. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Artigo 12º Condições de acesso à certificação Para efeitos de acesso à certificação, os artesãos e as unidades produtivas artesanais devem reunir os requisitos previstos no Decreto-Lei nº 41/2001, de 9 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 110/2002, de 16 de Abril, e respectivos regulamentos. Capítulo III Disposições finais e transitórias Artigo 13º Comissão instaladora 1. O Governo nomeará, no prazo, de 60 dias, a comissão instaladora do Centro, constituída por: a. Um representante do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que presidirá; b. Um representante da Câmara Municipal de Mangualde; c. Um representante da Junta de Freguesia de Alcafache; d. Dois representante das associações de produtores dos Bordados de Tibaldinho; 2. A designação dos representantes referidos nas alíneas b) c) e d) do número anterior é da competência das respectivas entidades, devendo ser comunicada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho no prazo de 30 dias. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 3. A comissão instaladora submeterá à aprovação do Governo, no prazo de 120 dias contados a partir da data da sua nomeação, o projecto de estatutos do Centro, com a definição da sua estrutura, competências e funcionamento. Artigo 14º Entrada em vigor 1. A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação. 2. As normas com incidência orçamental entram em vigor com o Orçamento do Estado subsequente. Palácio de S. Bento, 19 de Junho de 2008 Os Deputados do PSD --- Publicação — DAR II série A — 2-5 — 26/06/2008 2 | II Série A - Número: 120 | 26 de Junho de 2008 PROJECTO DE LEI N.º 542/X (3.ª) PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS BORDADOS DE TIBALDINHO A pequena aldeia de Tibaldinho, da freguesia de Alcafache, concelho de Mangualde, distingue-se pelos bordados a fio branco de algodão cuja origem se perde no tempo, apesar de ter sido possível identificar peças dos princípios do século XIX. Estes bordados apresentam características próprias que os permite identificar com enorme facilidade. O bordado é fruto da aplicação de linhas brancas de algodão em tecidos, igualmente brancos, também de algodão, pano alinhado ou linho. Nestes panos é bordada uma panóplia de motivos decorativos: os ilhós simples, espirais de ilhós (enleios), arcos de ilhós (cadeia), arcos ogivais, quadrados de nove ilhós, espirais de cordão, espirais de borbotos, círculos simples e concêntricos, rodízios, estrelas, óculos em cruz, corações simples, floridos ou com chave, com hastes, pétalas, malmequeres, girassóis, cravos, botõezinhos, folhas abertas e fechadas, folhas redondas, alongadas, pontiagudas e serrilhadas, folhas de feto, carvalho, trevo de quatro folhas, composições florais, laços, silvas, bolotas, tranças, pevides, pássaros, borboletas, Cruz de Cristo, dois oitos em cruz, crivos simples e de duas pernas, recorte ondeante, bainha aberta, machocos redondo, alongados (de pevide) e bicudos (serrilha ou dentes de rato), curvas espiraladas, cordão ondeante, canutilhos, pompons, letras maiúsculos e monogramas. Com os alvos fios de lã são feitos os seguintes pontos: lançado, entrançado, espinhado, de recorte (vulgo caseado), de cordão, de nós, pé-de-flor, de cadeia, de formiga e de canutilho. Existem na freguesia de Alcafache cerca de meia centena de bordadeiras que mantêm viva a tradição, sendo para a maioria delas o bordar uma actividade supletiva e irregular. Os bordados de Tibaldinho constituem parte importante do património cultural do País e da identidade locai que urge preservar, promover e valorizar. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, abaixo assinados, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei: Capítulo I Centro para a Promoção e Valorização dos Bordados de Tibaldinho Artigo 1.º Criação 1 — É criado o Centro para a Promoção e Valorização dos Bordados de Tibaldinho, adiante designado por Centro. 2 — O Centro é uma pessoa colectiva de direito público. Artigo 2.º Sede O Centro tem a sua sede no concelho de Mangualde, podendo abrir delegações em qualquer localidade do território nacional. Artigo 3.º Atribuições São atribuições do Centro: a) Definir «Bordados de Tibaldinho», através das suas características materiais, artísticas e estéticas; b) Estabelecer a classificação dos bordados de Tibaldinho prevista no artigo 10.° da presente lei; c) Organizar o processo de certificação dos bordados de Tibaldinho; d) Promover, controlar, certificar, fiscalizar a qualidade, genuinidade e demais preceitos de produção dos bordados de Tibaldinho; e) Incentivar e apoiar a actividade dos bordados de Tibaldinho; f) Prestar assistência técnica à actividade dos bordados de Tibaldinho; g) Promover, por meios próprios ou em colaboração com instituições especializadas, estudos com vista à promoção e valorização dos bordados de Tibaldinho; h) Promover e colaborar no estudo e criação de novos padrões e desenhos, no respeito pela genuinidade do bordado de Tibaldinho; i) Promover acções de formação e valorização profissional; j) Colaborar com outras entidades, públicas ou privadas, na promoção e valorização do bordado de Tibaldinho;