Recomenda ao Governo a suspensão dos projectos hidroeléctricos de Foz Tua, Fridão, Almourol e Baixo Sabor.

Grupo Parlamentar Projecto de Resolução nº 322/X RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DOS PROJECTOS HIDROELÉCTRICOS DE FOZ TUA, FRIDÃO, ALMOUROL E BAIXO SABOR Exposição de motivos: O Governo português estabeleceu como objectivo estratégico para a energia hídrica a obtenção de 7.000 MW de potência instalada em 2020. Este objectivo é justificado com os objectivos gerais de aumento da energia primária consumida com origem em fontes renováveis (45% até 2010), de forma a reduzir a dependência energética do exterior e dos combustíveis fósseis, bem como de redução das emissões de gases de efeito de estufa. Para alcançar esse objectivo, que se traduz num aumento de cerca 2.000 MW, face aos actuais 4.950 MW instalados, aprovou o reforço de potência nas centrais de Picote e Bemposta (+ 409 MW) e a concretização da duplicação da central de Alqueva (+ 260 MW), decidiu avançar com os aproveitamentos de Ribeiradio (70 MW) e Baixo Sabor (170 MW), e seleccionou 10 novas barragens a serem construídas (1.150 MW), dentre 25 alternativas possíveis analisadas no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico – PNBEPH, sujeito a uma Avaliação Ambiental Estratégica. 1. Reforço da potência hídrica e política energética Tendo em conta que o incremento da energia de origem renovável, a diminuição de dependência energética nacional e a redução das emissões de gases de efeito de estufa são as razões apresentadas para justificar o superior interesse público das novas barragens, seria interessante avaliar de forma mais aprofundada as alternativas de política energética para a concretização desses mesmos objectivos em relação à eficácia e aos impactos económicos, sociais e ambientais. Por exemplo, no PNBEPH assume-se a necessidade da continuação do aumento do consumo de electricidade (na ordem dos 30%), apesar de reconhecer que o nível de ineficiência e intensidade energética em Portugal é muito superior à média europeia e que existe uma margem muito significativa para economias de energia muito interessantes do ponto de vista económico – “um investimento de um euro pode conduzir a economias actualizadas de até oito euros para investimentos em melhorias na iluminação e no isolamento térmico, por exemplo”. O PNBEPH refere também que as restantes energias renováveis destinadas à produção de energia eléctrica (solar, biomassa, biogás, minihídrica, ondas e microgeração) não serão a médio prazo atractivas, sendo por isso que a forte aposta em termos de renováveis se realiza a nível da eólica e da hídrica. Estes são dois dos pressupostos patentes na Estratégia Nacional de Energia, os quais justificam a proposta de construção de 12 novas grandes barragens, que consideramos erradas do ponto de vista da política energética. Em primeiro lugar o potencial de poupança energética é enorme (por exemplo, o sector dos edifícios consome cerca de 60% do total de electricidade e tem um nível de ineficiência de 50%) através da aplicação de medidas fáceis e economicamente eficientes, bem como a redução da intensidade energética da economia deveria ser uma prioridade política (reduzir em 15% a taxa de aumento do consumo final de energia até 2015 é claramente insuficiente, nomeadamente quando o consumo final de energia cresceu a um ritmo de 12% entre 2000-2005); em segundo lugar, uma política energética coerente deve apostar nas fontes renováveis mais sustentáveis do ponto de vista social e ambiental e numa perspectiva de médio/longo prazo, mesmo que a sua implementação não seja tão atractiva para os investidores e exija uma intervenção pública mais forte. Refira-se ainda que o problema da dependência de Portugal aos combustíveis fósseis, e das emissões de gases de efeito de estufa, é, na sua maioria, em relação às formas não eléctricas de energia. Por exemplo, o sector dos transportes é o que está em lugar de topo e tem as mais altas taxas de crescimento no consumo de energia e das emissões. Este deve ser, portanto, um sector prioritário de intervenção para uma política energética e de combate às alterações climáticas responsável. Relativamente ao PNBEPH, o acréscimo de potência irá significar um contributo de apenas 3% da energia primária consumida em Portugal, sendo que a taxa de crescimento anual situou-se nos 6,8% entre 2000 e 2005. Este é um valor muito reduzido tendo em conta os impactos negativos graves que a construção de grandes barragens acarreta, seja em termos ambientais (biodiversidade, qualidade da água, …) mas também económico-sociais. Seria, por isso, prudente avaliar outras alternativas energéticas com um contributo mais significativo e com menos consequências. Para além disso, os dados hidrológicos utilizados para justificar a necessidade de construção de novas barragens e aumentar a potência actual instalada consistem em séries hidrológicas observadas e em nenhum momento se consideram os modelos sobre disponibilidades hídricas futuras. Refira-se que as recentes estimativas publicadas pelo IV Relatório do IPCC referem uma redução na produção hidroeléctrica de 23% até 2020, 20-30% até 2050, e 50% até 2070, como resultado das alterações climáticas. Ou seja, o acréscimo de potência instalada tornar-se-á com o tempo progressivamente menor, podendo mesmo tornar-se nulo ou até negativo. Tomando em consideração estas estimativas, o interesse energético das novas barragens pode ficar seriamente comprometido. 2. Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico - PNBEPH Das novas barragens incluídas no PNBEPH, seis situam-se na bacia do Douro (Foz Tua, Fridão, Padroselos, Gouvães, Daivões, Vidago), cinco das quais na sub-bacia do Tâmega, três delas interceptando o curso principal (Fridão, Daivões e Vidago) e duas em seus afluentes (Padroselos no rio Beça e Gouvães no rio Torno/Louredo). Duas barragens situar-se-ão na bacia do Tejo (Almourol e Alvito), uma na bacia do Mondego (Girabolhos) e uma na bacia do Vouga (Pinhosão). O PNBEPH faz a avaliação ambiental comparativa de 25 aproveitamentos pré- determinados, seleccionando o conjunto que permite o cumprimento do objectivo estratégico de incrementar a produção hidroeléctrica através da ponderação de vários factores críticos de ordem económica, social, ambiental e técnica. Ou seja, o cumprimento desse objectivo estratégico é sempre superior à avaliação individual de cada aproveitamento, sendo a exclusão ou selecção dos aproveitamentos realizada apenas em termos comparativos. Por esta razão, é fundamental realizar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de cada aproveitamento enquanto elemento decisivo para a tomada decisão política de se avançar ou não com determinado empreendimento. Consideramos também fundamental que se avaliem os impactos cumulativos ao nível da bacia hidrográfica, nomeadamente a nível do Douro e da sub-bacia do Tâmega, uma vez que a presença de barragens é já muito significativa, o que pode potenciar de forma alarmante os impactos negativos em termos dos ecossistemas e biodiversidade, qualidade da água e dos riscos induzidos como é o caso da erosão costeira. O processo de concessão da construção e exploração das barragens deveria, pois, ser feito apenas após estarem concluídos as respectivas AIAs. 3. Aproveitamentos hidroeléctricos de Foz Tua, Fridão, Almourol e Baixo Sabor Dentro das propostas de reforço da potência hidroeléctrica e do PNBEPH, são especialmente polémicas as novas barragens de Foz Tua, Fridão, Almourol e do Baixo Sabor pelas suas consequências ambientais, patrimoniais, paisagísticos e de segurança das populações. 3.1. Barragem do Foz Tua De acordo com o anexo 1 do PNBEPH, para a barragem do Foz Tua foi considerada como solução base um nível de pleno armazenamento (NPA) à cota 200 m, estendendo-se a albufeira por cerca de 51 quilómetros para montante ao longo do rio Tua e inundando uma área máxima da ordem de 1.100 hectares. A barragem do Foz Tua irá afectar uma zona de tem condições paisagísticas singulares. Como refere o PNBEPH “a barragem do Foz Tua situa-se na unidade paisagística do Douro Vinhateiro”, tratando-se “de uma paisagem única e singular que, pelo seu valor, foi incluída na lista de Património da Humanidade da UNESCO. A albufeira irá desenvolver-se na unidade paisagística correspondente ao Baixo Tua e Ansiães e Terra Quente Transmontana, contendo esta última “paisagens com um forte carácter, com uma identidade bem marcada, muito característica de uma faceta especial de Trás-os- Montes, reflectindo uma enorme potencialidade em termos culturais e turísticos”. Além disso, serão afectados diversos elementos do património cultural construído de relevante valor e interesse cultural. São estas condições paisagísticas de excelência e a linha de caminho de ferro do Tua, já considerada uma das mais belas da Europa, que todos os anos atrai inúmeros turistas e visitantes para descobrir a beleza das gargantas apertadas que caracterizam o vale do Tua e praticar um conjunto de actividades associadas ao rio e à natureza. A linha ferroviária do Tua, uma importante obra de engenharia com cerca de 120 anos, só por si já é um importante património cultural que deveria ser classificado. Conforme refere o PNBEPH, à cota de 200 m serão afectados 35 km da linha ferroviária do Tua. Caso a cota escolhida seja a mínima, situando-se nos 160 metros, serão afectados 8 km da linha. Ou seja, independentemente dos cenários será inundada a parte mais interessante da linha em termos paisagísticos e turísticos, bem como se inviabiliza a ligação à Linha do Douro e também a Espanha ( Puebla de Sanabria). Perde- se, assim, a sustentabilidade da linha como principal eixo de ligação da região e enquanto pólo de promoção das actividades turísticas, com a consequente perda das oportunidades de revitalização económica e criação de emprego duráveis na região. Além disso, a albufeira vai submergir a unidade termal de Caldas de Carlão e pode ameaçar a qualidade das águas das Termas de S. Lourenço. Vai também inundar uma grande área de produção de vinho inserida na Região Demarcada do Douro. Ou seja, vai afectar directamente importantes actividades económicas de que depende a subsistência de muitas famílias e a sua permanência em meio rural. Refere o PNBEPH que “a probabilidade de ocorrência de eutrofização é elevada”, o que significa que a qualidade da água do rio Tua vai deteriorar-se muito e afectar os biótopos de dela dependem, ou seja, a biodiversidade, bem como a sua utilização para fins humanos. É referido que este aproveitamento induz ainda um risco acrescido de erosão costeira médio/alto, o que irá afectar zonas urbanas densamente povoadas. Em relação à biodiversidade, diz o PNBEPH que na área de influência do empreendimento “foi confirmada a presença de Bordalo ( Squailus alburnoides ) e Verdemã do Norte ( Cobitis calderoni), sendo ainda potencial a presença de Panjorca (Chondrostoma arcasii )”, espécies com estatuto de conservação nacional elevado, sendo ainda provável a ocorrência de Lobo ( Canis lupus). Os efeitos não são, portanto, negligenciáveis. 3.2. Barragem de Fridão De acordo com o anexo 5 do PNBEPH, a barragem de Fridão será implantada no rio Tâmega, aproximadamente à cota 72 e com cerca de 90 metros de altura máxima acima do leito do rio, situando-se no limite das freguesias de Fridão e Codeçoso, dos concelhos de Amarante e Celorico de Basto, respectivamente. A albufeira de Fridão, com o nível de pleno armazenamento (NPA) situado à cota 160, estender-se-á por cerca de 40 km a montante da barragem, ao longo do rio Tâmega, e inundará uma área máxima da ordem de 800 hectares. A barragem irá situar-se a 6 km a montante da cidade de Amarante, cujo núcleo urbano está implantado desde a cota 62,5 e situa-se no limiar da albufeira da barragem do Torrão (cota 62), a jusante da cidade. A concretizar-se a barragem de Fridão, a cidade de Amarante ficará entre duas albufeiras, a jusante (Torrão) e a montante (Fridão). Para além da sua construção abrir de novo a discussão sobre a exploração da Barragem do Torrão à sua cota máxima (65), Amarante ficará a uma cota bastante inferior à albufeira da Barragem de Fridão (160) e a uma pequena distância (6 km), o que coloca questões sobre a segurança de pessoas e bens. Refira-se ainda que o PNBEPH indica que o “aproveitamento de Fridão induzirá um risco de rotura médio”. Também as condições ambientais, paisagísticas e patrimoniais que constituem a imagem de referência da cidade iriam perder o seu equilíbrio e harmonia naturais, uma vez que vão estar sujeitas às necessidades de aprovisionamento e gestão regular das albufeiras e à intensa artificialização em «cascata» do rio Tâmega. No caso da albufeira da Barragem do Torrão passar à cota prevista de 65 iria pôr-se em causa património valioso, como a Ponte de S. Gonçalo, classificada de monumento nacional, e descaracterizar-se toda a zona baixa da cidade, com o desaparecimento das margens arborizadas, percursos pedonais e ínsuas, e com prejuízos irreparáveis no turismo, uma das principais actividades económicas da região. Além disso, a albufeira de Fridão irá contribuir para o agravamento da degradação da qualidade da água do rio Tâmega, tal como aconteceu na albufeira do Torrão, devido à intensificação dos inevitáveis fenómenos de eutrofização, levando ao desenvolvimento de algas tóxicas para a saúde humana. Tal provocaria impactes ambientais negativos com repercussão na saúde pública, conduzindo a uma degradação acentuada da qualidade de vida dos amarantinos. O PNBEPH propõe a construção de um “pequeno açude a jusante da barragem de Fridão, situado imediatamente a jusante da cidade de Amarante”, para assegurar “por um lado a renovação da água armazenada e garantia da sua adequada qualidade”, e por outro evitar “os inconvenientes associados à variação de níveis de água ocasionada pela exploração do aproveitamento do Torrão", pressupondo a sua cota máxima. Acontece que as águas superficiais da rede hidrográfica do Tâmega são de si já bastante poluídas e sujeitas a intensos processos de eutrofização, o que será agravado pela artificialização em «cascata» do rio. Para a albufeira de Fridão, o próprio PNBEPH refere que “a probabilidade de ocorrência de eutrofização na respectiva albufeira é elevada, uma vez que a futura barragem se localiza em zona sensível por eutrofização (Zona n.º 3 – Albufeira do Torrão, cf. Decreto-Lei n.º 149/2004, de 22 de Junho) e que a respectiva bacia hidrográfica tem uma ocupação ainda expressiva com área agrícola (37,3%)”. Por isso, um açude não será capaz de resolver os problemas de eutrofização existentes nem irá evitar o agravamento da deterioração da qualidade da água da bacia do Tâmega e, em particular, da albufeira da barragem de Fridão (neste caso pode até agravá-los). Além disso, não responde aos riscos de uma cidade que fica emparedada entre duas albufeiras situadas a uma cota mais elevada. Os efeitos sobre a biodiversidade também não são de desprezar, uma vez que se está perante a presença de espécies com estatuto de conservação nacional elevado como o Bordalo ( Squalius alburnoides ), a Toupeira-de-água ( Galemys pyrenaicus ) e provavelmente a Enguia-europeia ( Anguilla anguilla ) e Panjorca ( Chondrostoma arcasii). Também é possível a ocorrência do Lobo ( Canis lupus ) e do Morcego-rato- grande (Myotis myotis). 3.3. Barragem de Almourol De acordo com o anexo 9 do PNBEPH, a albufeira Barragem de Almourol terá um nível de pleno armazenamento situado à cota 31, com uma reduzida capacidade de armazenamento de água, estendendo-se por cerca de 36 km para montante da barragem, inundando uma área máxima da ordem de 1.340 ha. É ainda referido que se prevê a “execução e/ou sobre-elevação de diques de defesa ao longo de praticamente toda a albufeira”, de forma a não inundar “infra-estruturas importantes ou áreas urbanas”, mas que irão afectar as localidades de “Praia do Ribatejo, Constância, Rossio do Tejo, Tramagal e Abrantes” e ainda a celulose de Caima. A alternativa que é fornecida pelo PNBEPH é a “construção da barragem a montante de Praia do Ribatejo e de Constância”, tornando desnecessária a “construção de diques nessas localidades”. No entanto, a esta cota as consequências da construção da barragem continuarão a ser elevadas, com a inundação centenas de hectares de solos com excelentes aptidões agrícolas – de aluvião – e zonas de Reserva Ecológica Nacional, bem como afectando zonas habitadas e equipamentos importantes, como estradas e estruturas de saneamento (ex. Rio de Moinhos, Barreiras do Tejo, Rossio ao Sul do Tejo). Na cidade de Abrantes, essa cota irá significar a submersão da zona ribeirinha, colocando directamente em causa a obra pioneira do açude insuflável para a gestão dos caudais, orçada em 10 milhões de euros e inaugurada há pouco mais de 6 meses. Também o espelho de água criado, que potenciou a relação das populações com o seu rio e a valorização paisagística e turística da cidade, bem como as infra-estruturas de restauração e desportos náuticos, construídas no âmbito do programa Aquapolis e financiadas pelo III Quadro Comunitário de Apoio, serão afectadas. Para respeitar o investimento efectuado na construção do açude insuflável no Tejo, a barragem não poderia ultrapassar a cota 19, sendo que, para não ultrapassar a cota do actual espelho de água, as configurações técnicas não poderão exceder a cota de 23 metros. O PNBEPH refere ainda que os aproveitamentos localizados na bacia hidrográfica do Tejo são os mais desfavoráveis à indução de riscos acrescidos de erosão costeira, atendendo à intensa artificialização existente, bem como que a barragem de Almourol está sujeita a um risco sísmico médio e elevado. Estes devem ser factores a ter em conta já que colocam em risco zonas densamente habitadas. Mesmo à cota 19, estes são riscos elevados que se mantêm, para além de que as consequências de uma cheia rápida (um fenómeno natural comum) a montante da barragem podem ser agravadas. Uma vez que a barragem de Almourol tem uma pequena capacidade de armazenamento de água, servindo sobretudo para a produção hidroeléctrica sem reversibilidade, seria interessante estudar a implantação de várias mini-hídricas como alternativa energética. Até porque esta solução poderia melhor responder à variabilidade dos caudais, agindo em complementaridade, para além de que os impactes negativos das mini-hídricas ao nível da qualidade das águas (ex. eutrofização), retenção de sedimentos (risco de erosão costeira induzido) e gestão dos caudais (risco de cheias induzidas) são muito menores que os de uma grande barragem. É importante, no entanto, assegurar que qualquer obra hidroeléctrica a concretizar respeite os caudais ecológicos e não tenha impactes graves em termos de biodiversidade. Existem pelo menos quatro hipóteses que poderiam ser estudadas: o aproveitamento do açude insuflável de Abrantes; entre o açude insuflável e a barragem de Belver (junto ao Pego); na foz do rio Zêzere, criando um espelho de água de beneficiação do parque de campismo da vila de Constância, conforme é desde há muito exigido pelo população e consta até do projecto do mesmo; entre a foz do rio Zêzere e a barragem de Castelo de Bode. Também a implantação de uma mini-hídrica no local proposto pelo PNBEPH para a barragem de Almourol pode ser estudada, uma vez que os impactes de inundação seriam mínimos ou nulos e far-se-ia o aproveitamento do rio Zêzere sem a necessidade de obras dispendiosas, conforme é previsto no PNBEPH para a barragem de Almourol (derivação para a albufeira). 3.4. Barragem do Baixo Sabor O Governo decidiu avançar com a barragem do Baixo Sabor não a submetendo a qualquer tipo de Avaliação Ambiental Estratégica, apesar de ficar situada numa zona sensível do ponto de vista ambiental e da conservação da natureza. A ausência de barragens na totalidade do troço do rio Sabor (existe apenas uma mini- hídrica no afluente Ribeira das Andorinhas) e a baixa perturbação humana do seu vale levaram a que se classificasse este rio como um dos últimos rios selvagens de Portugal. Conforme refere um artigo do Professor Dr. José Teixeira, biólogo e investigador da Unidade de Genética Animal e Conservação, ICETA - Universidade do Porto, “a diversidade de habitats e de espécies vegetais e animais que ocorrem neste vale é verdadeiramente notável. Só o Baixo Sabor apresenta 17 tipos diferentes de habitats naturais incluídos na directiva comunitária Habitats, dos quais 4 são considerados de conservação prioritária. Neste contexto, a importância do Baixo Sabor é realçada pelo próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA), referindo que, em termos florísticos, «a zona em estudo constitui uma área de características peculiares e mesmo únicas no contexto nacional». O vale do Sabor suporta actualmente um grande número de espécies de plantas, que constituem verdadeiras relíquias vivas e surgem como endemismos do vale do Douro e afluentes ou como disjunções biogeográficas. O Baixo Sabor apresenta, por isso, uma elevada percentagem da população nacional de algumas destas espécies, destacando- se, a título exemplificativo, que se encontra neste local a única população conhecida em Portugal de Arabis alpina e cerca de 70 a 75% do efectivo nacional de buxo ( Buxus sempervirens) e Piptatherum paradoxum. No vale do Sabor surgem, também, os mais extensos e bem conservados azinhais e sobreirais de Trás-os-Montes, relíquias do bosque mediterrânico que outrora terá dominado toda a Terra Quente Transmontana. A presença de substratos calcários, ultrabásicos e serpentícolas permite, ainda, a ocorrência de uma flora associada muito particular e de elevado número de endemismos. Todos estes dados demonstram o elevado interesse do Baixo Sabor na conservação da biodiversidade e, nomeadamente, da diversidade genética, também atestado pela presença de populações importantes de videira e oliveira brava, que poderão apresentar um potencial genético valioso para o melhoramento e combate a pragas das variedades utilizadas na agricultura. Refira-se, a título exemplificativo do potencial genético destas plantas, que a videira brava sobreviveu no Baixo Sabor aos ataques da filoxera que assolou a vinha de todo o país no final do século passado e inícios deste século (o que motivou um êxodo generalizado de parte da população de Trás-os- Montes, naquela altura). A diversidade e riqueza de habitats deste vale e a sua baixa perturbação humana permitem, também, a presença de uma comunidade faunística diversificada e onde se destacam numerosas espécies protegidas através de Convenções Internacionais e do Direito Interno. Este vale apresenta importantes ecossistemas rupícolas que albergam espécies de aves com rigorosos estatutos de conservação, como a águia de Bonelli, a águia real, o abutre do Egipto e a cegonha preta. A orientação do vale, que corta Trás- os-Montes de norte a sul, e a sua baixa perturbação humana, permitem que desempenhe um papel importante como local de refúgio e corredor ecológico para a fauna terrestre da região. Entre as espécies de mamíferos que ocorrem neste vale, destacam-se o lobo, a toupeira-de-água, a lontra, o gato bravo e o corço. A criação de uma albufeira com mais de 50 quilómetros de extensão limitaria acentuadamente o contacto e fluxo genético entre populações das duas margens do rio, o que poderá constituir um factor de ameaça adicional para espécies que apresentam na região um baixo efectivo populacional. A título exemplificativo, segundo o EIA, existem na região 2 grupos de lobos localizados em Moncorvo/Mogadouro e Macedo/Carrazeda, cujo contacto passaria a ser limitado pela existência desta barreira. O Baixo Sabor representa, ainda, o principal local de desova e alevinagem da comunidade piscícola de uma vasta área (desde o Sabor até à albufeira da Valeira no Douro). A importância faunística do vale do Sabor é atestada pela inclusão da totalidade da área abrangida pelo empreendimento numa Zona de Protecção Especial (ZPE). (…) Também o homem aproveitou, desde cedo, as condições particulares deste vale, como o demonstram as diversas gravuras rupestres encontradas no Baixo Sabor, datadas do período Paleolítico. A povoação de Cilhades possui marcas de ocupação que remontam à idade do Ferro e surgem, ao longo do vale, vários vestígios de romanização e medievais. Encontram-se, ainda, alguns marcos históricos da capacidade do povo local de transpor este rio, que apresenta condições torrenciais durante alguns períodos do Inverno, como as Pontes de Remondes e da Portela, notáveis edificações que datam do século XVII. Ao todo, encontram-se nesta zona cerca de 200 valores de interesse etnográfico, histórico e arqueológico, alguns dos quais com fortes ligações às tradições da população local, como o santuário de S. Antão da Barca. Nas encostas deste vale encontram-se, ainda, actualmente, vastas áreas de culturas de olival e amendoal (cerca de 840 hectares só no Baixo Sabor). Como exemplo, no vale de Felgar, produzem-se todos os anos cerca de 60.000 litros de azeite de elevada qualidade (com uma acidez entre 0,2 - 0,3 º), que representam uma fonte de rendimentos importante para esta aldeia - o EIA estima que mais de 1/3 das famílias da aldeia (i.e cerca de 100 agregados familiares) verá o seu rendimento afectado caso a barragem seja construída. Assim, a valorização de alguns produtos agrícolas de qualidade poderia juntar-se à crescente valorização e procura do património natural, paisagístico e cultural, permitindo encarar o vale do Sabor numa perspectiva realista de desenvolvimento sustentável. A sua localização próxima do Parque Natural do Douro Internacional e do Parque Arqueológico do Côa poderia ser aproveitada para o desenvolvimento articulado da região baseado no seu património natural e cultural único. (…) Segundo o EIA, importância energética da barragem do Baixo Sabor é «insignificante a nível nacional». (…) Aquilo que está em causa no Vale do Sabor é a preservação da história e património natural de Portugal e, de certa forma, do nosso planeta. O Vale do Sabor guarda vestígios únicos da memória da evolução da vida na Península Ibérica e desempenha um papel importante para a manutenção da biodiversidade. Cabe-nos, agora, a tarefa de compreender a lição natural que este vale encerra e unir esforços no sentido de conseguir preservá-lo isento de barragens, valorizá-lo, divulgá-lo e utilizá-lo numa óptica de desenvolvimento integrado e sustentado da região.” Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo que: 1 - Recue na decisão de construção das barragens de Foz Tua, Fridão e Baixo Sabor; 2 – Estude a possibilidade de implantação de mini-hídricas como alternativa à construção da barragem de Amourol: por exemplo, aproveitando o açude insuflável de Abrantes; entre o açude insuflável e a barragem de Belver; na foz do rio Zêzere, criando um espelho de água de beneficiação do parque de campismo da vila de Constância; entre a foz do rio Zêzere e a barragem de Castelo de Bode; 3 - Não permita que a albufeira da barragem de Almourol, caso avance, tenha um nível de pleno armazenamento superior à cota 19; 4 – Suspenda todos concursos de concessão das barragens previstas no PNBEPH até estarem concluídos os processos de Avaliação de Impacte Ambiental de cada um dos aproveitamentos hidroeléctricos, elemento decisivo para a tomada de decisão sobre a construção ou não de cada uma das barragens; 5 – Inclua uma análise dos impactes cumulativos ao nível de cada bacia hidrográfica nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental; 6 – Elabore um plano de recuperação da qualidade da água do rio Tâmega e não permita que a albufeira da Barragem do Torrão ultrapasse a cota 62. Assembleia da República, 29 de Abril de 2008 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 57-52 — 08/05/2008 57 | II Série A - Número: 093 | 8 de Maio de 2008 PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 322/X (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DOS PROJECTOS HIDROELÉCTRICOS DE FOZ TUA, FRIDÃO, ALMOUROL E BAIXO SABOR Exposição de motivos O Governo português estabeleceu como objectivo estratégico para a energia hídrica a obtenção de 7000 MW de potência instalada em 2020. Este objectivo é justificado com os objectivos gerais de aumento da energia primária consumida com origem em fontes renováveis (45% até 2010), de forma a reduzir a dependência energética do exterior e dos combustíveis fósseis, bem como de redução das emissões de gases de efeito de estufa. Para alcançar esse objectivo, que se traduz num aumento de cerca 2000 MW, face aos actuais 4950 MW instalados, aprovou o reforço de potência nas centrais de Picote e Bemposta (+ 409 MW) e a concretização da duplicação da central de Alqueva (+ 260 MW), decidiu avançar com os aproveitamentos de Ribeiradio (70 MW) e Baixo Sabor (170 MW), e seleccionou 10 novas barragens a serem construídas (1150 MW), dentre 25 alternativas possíveis analisadas no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico — PNBEPH, sujeito a uma Avaliação Ambiental Estratégica. 1 — Reforço da potência hídrica e política energética Tendo em conta que o incremento da energia de origem renovável, a diminuição de dependência energética nacional e a redução das emissões de gases de efeito de estufa são as razões apresentadas para justificar o superior interesse público das novas barragens, seria interessante avaliar de forma mais aprofundada as alternativas de política energética para a concretização desses mesmos objectivos em relação à eficácia e aos impactos económicos, sociais e ambientais. Por exemplo, no PNBEPH assume-se a necessidade da continuação do aumento do consumo de electricidade (na ordem dos 30%), apesar de reconhecer que o nível de ineficiência e intensidade energética em Portugal é muito superior à média europeia e que existe uma margem muito significativa para economias de energia muito interessantes do ponto de vista económico – «um investimento de um euro pode conduzir a economias actualizadas de até oito euros para investimentos em melhorias na iluminação e no isolamento térmico, por exemplo». O PNBEPH refere também que as restantes energias renováveis destinadas à produção de energia eléctrica (solar, biomassa, biogás, minihídrica, ondas e microgeração) não serão a médio prazo atractivas, sendo por isso que a forte aposta em termos de renováveis se realiza a nível da eólica e da hídrica. Estes são dois dos pressupostos patentes na Estratégia Nacional de Energia, os quais justificam a proposta de construção de 12 novas grandes barragens, que consideramos erradas do ponto de vista da política energética. Em primeiro lugar, o potencial de poupança energética é enorme (por exemplo, o sector dos edifícios consome cerca de 60% do total de electricidade e tem um nível de ineficiência de 50%) através da aplicação de medidas fáceis e economicamente eficientes, bem como a redução da intensidade energética da economia deveria ser uma prioridade política (reduzir em 15% a taxa de aumento do consumo final de energia até 2015 é claramente insuficiente, nomeadamente quando o consumo final de energia cresceu a um ritmo de 12% entre 2000-2005); em segundo lugar, uma política energética coerente deve apostar nas fontes renováveis mais sustentáveis do ponto de vista social e ambiental e numa perspectiva de médio/longo prazo, mesmo que a sua implementação não seja tão atractiva para os investidores e exija uma intervenção pública mais forte. Refira-se ainda que o problema da dependência de Portugal aos combustíveis fósseis, e das emissões de gases de efeito de estufa, é, na sua maioria, em relação às formas não eléctricas de energia. Por exemplo, o sector dos transportes é o que está em lugar de topo e tem as mais altas taxas de crescimento no consumo de energia e das emissões. Este deve ser, portanto, um sector prioritário de intervenção para uma política energética e de combate às alterações climáticas responsável. Relativamente ao PNBEPH, o acréscimo de potência irá significar um contributo de apenas 3% da energia primária consumida em Portugal, sendo que a taxa de crescimento anual situou-se nos 6,8% entre 2000 e 2005. Este é um valor muito reduzido tendo em conta os impactos negativos graves que a construção de grandes barragens acarreta, seja em termos ambientais (biodiversidade, qualidade da água, …) mas também económico-sociais. Seria, por isso, prudente avaliar outras alternativas energéticas com um contributo mais significativo e com menos consequências. Para além disso, os dados hidrológicos utilizados para justificar a necessidade de construção de novas barragens e aumentar a potência actual instalada consistem em séries hidrológicas observadas e em nenhum momento se consideram os modelos sobre disponibilidades hídricas futuras. Refira-se que as recentes estimativas publicadas pelo IV Relatório do IPCC referem uma redução na produção hidroeléctrica de 23% até 2020, 20-30% até 2050, e 50% até 2070, como resultado das alterações climáticas. Ou seja, o acréscimo de potência instalada tornar-se-á com o tempo progressivamente menor, podendo mesmo tornar-se nulo ou até