Composição das Comissões Parlamentares Permanentes.

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 12/X Composição das Comissões Parlamentares Permanentes Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Regimento, o elenco das Comissões Parlamentares permanentes foi alterado pela Deliberação n.º 2-PL/2007, de 4 de Outubro de 2007 e que, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 29.º do Regimento, cabe ao Plenário, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência de Líderes, fixar o número de membros de cada Comissão Parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares, apresento ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de deliberação: “A composição das Comissões Parlamentares permanentes é a seguinte: 1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Efectivos Suplentes PS - 11 11 11 PPD/PSD - 6 6 6 PCP - 1 1 1 CDS-PP - 1 1 1 BE - 1 1 1 PEV - 1 1 1 2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; Efectivos Suplentes PS - 10 10 10 PPD/PSD - 6 6 6 PCP - 1 1 1 CDS-PP - 1 1 1 BE - 1 1 1 3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional; Efectivos Suplentes PS - 10 10 10 PPD/PSD - 6 6 6 PCP - 1 1 1 CDS-PP - 1 1 1 BE - 1 1 1 4.ª Comissão: Comissão de Assuntos Europeus; Efectivos Suplentes PS - 11 11 11 PPD/PSD - 6 6 6 PCP - 1 1 1 CDS-PP - 1 1 1 BE - 1 1 1 PEV - 1 1 1 5.ª Comissão: Comissão de Orçamento e Finanças; Efectivos Suplentes PS - 10 10 10 PPD/PSD - 6 6 6 PCP - 1 1 1 CDS-PP - 1 1 1 BE - 1 1 1 6.ª Comissão: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional; Efectivos Suplentes PS - 11 11 11 PPD/PSD - 6 6 6 PCP - 1 1 1 CDS-PP - 1 1 1 BE - 1 1 1 PEV - 1 1 1 7.ª Comissão: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território; Efectivos Suplentes PS - 11 11 11 PPD/PSD - 6 6 6 PCP - 1 1 1 CDS-PP - 1 1 1 BE - 1 1 1 PEV - 1 1 1 8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência; Efectivos Suplentes PS - 11 11 11 PPD/PSD - 6 6 6 PCP - 1 1 1 CDS-PP - 1 1 1 BE - 1 1 1 PEV - 1 1 1 9.ª Comissão: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Efectivos Suplentes PS - 10 10 10 PPD/PSD - 6 6 6 PCP - 1 1 1 CDS-PP - 1 1 1 BE - 1 1 1 10.ª Comissão: Comissão de Saúde; Efectivos Suplentes PS - 11 11 11 PPD/PSD - 6 6 6 PCP - 1 1 1 CDS-PP - 1 1 1 BE - 1 1 1 PEV - 1 1 1 11.ª Comissão: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública; Efectivos Suplentes PS - 10 10 10 PPD/PSD - 6 6 6 PCP - 1 1 1 CDS-PP - 1 1 1 BE - 1 1 1 12.ª Comissão: Comissão de Ética, Sociedade e Cultura. Efectivos Suplentes PS - 10 10 10 PPD/PSD - 6 6 6 PCP - 1 1 1 CDS-PP - 1 1 1 BE - 1 1 1 Palácio de S. Bento, 7 de Novembro de 2007 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, (Jaime Gama) --- Votação Deliberação — DAR I série — 09/11/2007 Sexta-feira, 9 de Novembro de 2007 I Série — Número 15 X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos. No encerramento do debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 162/X — Orçamento do Estado para 2008, que foi aprovada, proferiram intervenções, além do Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira), os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Diogo Feio (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Patinha Antão (PSD) e José Vera Jardim (PS). Foi aprovado o projecto de deliberação n.º 12/X — Composição das comissões parlamentares permanentes (Presidente da AR). Após aprovação de um requerimento do PS no sentido da avocação a Plenário da apreciação do n.º 5 do artigo 81.º do texto final, elaborado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 157/X — Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública —, procedeu-se à sua discussão na especialidade, tendo intervindo os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Fernando Antunes (PSD) e António Gameiro (PS). O artigo mereceu aprovação na especialidade depois de ter sido aprovada uma proposta do PS de eliminação daquele número e o texto final foi igualmente aprovado em votação final global. A Câmara aprovou diversos pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando Deputados do PS e do PSD a prestarem depoimento no âmbito de processos que correm em tribunal e uma rectificação a um parecer da mesma Comissão relativo a um Deputado do CDS-PP. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 20 minutos. --- Publicação — DAR II série A — 2-4 — 09/11/2007 2 | II Série A - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007 PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 12/X COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Regimento da Assembleia da República, o elenco das Comissões Parlamentares permanentes foi alterado pela Deliberação n.º 2-PL/2007, de 4 de Outubro de 2007 e que, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 29.º do Regimento, cabe ao Plenário, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência de Líderes, fixar o número de membros de cada Comissão Parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares, apresento ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de deliberação: A composição das Comissões Parlamentares Permanentes é a seguinte: 1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Efectivos Suplentes PS — 11 11 11 PPD/PSD — 6 6 6 PCP — 1 1 1 CDS-PP — 1 1 1 BE — 1 1 1 Os Verdes — 1 1 1 2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Efectivos Suplentes PS — 10 10 10 PPD/PSD — 6 6 6 PCP — 1 1 1 CDS-PP — 1 1 1 BE — 1 1 1 3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional Efectivos Suplentes PS — 10 10 10 PPD/PSD — 6 6 6 PCP — 1 1 1 CDS-PP — 1 1 1 BE — 1 1 1 4.ª Comissão: Comissão de Assuntos Europeus Efectivos Suplentes PS — 11 11 11 PPD/PSD — 6 6 6 PCP — 1 1 1 CDS-PP — 1 1 1 BE — 1 1 1 Os Verdes — 1 1 1 5.ª Comissão: Comissão de Orçamento e Finanças Efectivos Suplentes PS — 10 10 10 PPD/PSD — 6 6 6 PCP — 1 1 1 CDS-PP — 1 1 1 BE — 1 1 1