Apreciação Parlamentar 56: Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B". | LegisMotion