Recomenda ao Governo medidas de intervenção no sistema de ensino público no sentido do combate à violência em contexto escolar e do reforço do da escola inclusiva e democratica.

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Projecto de Resolução n.º 214/X Recomenda ao Governo medidas de intervenção no sistema de ensino público no sentido do combate à violência em contexto escolar e do reforço do da escola inclusiva e democrática A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura levou a cabo um conjunto de iniciativas, para as quais constituiu inclusivamente um Grupo de Trabalho, em torno das questões da Violência em Meio Escolar. Interpretando o sentimento generalizado que justificava a necessidade de aprofundamento do conhecimento dos fenómenos de violência, a totalidade dos Grupos Parlamentares representados na referida Comissão Parlamentar elaborou um plano de trabalho, incluindo visitas, audiências e uma audição pública. Com esta iniciativa da Comissão Parlamentar, foram criadas as condições para que os Grupos Parlamentares, à parte do seu regular trabalho de estudo e de contacto com a área da Educação e com as Escolas do país, pudessem aprofundar, mesmo em confronto de ideias, a discussão e reflexão sobre as causas, as consequências e as expressões actuais da violência e segurança em meio escolar. No decorrer dos trabalhos do referido Grupo criado pela Comissão de Educação, o Grupo Parlamentar do PCP teve oportunidade de consolidar a sua análise sobre os problemas sociais em ambiente escolar, sempre comprovando a análise central que vinha fazendo: ou seja, de que a escola tende a reproduzir no seu seio os comportamentos da sociedade em geral. Assim, perante uma sociedade que, de forma explícita ou implícita, promove a violência como forma primária de relacionamento social, resultado do individualismo subjacente à cultura dominante, urge tomar medidas no plano da Escola que não sejam separadas da realidade social e que ajam simultaneamente no meio e na Escola. Se, por um lado, a violência em meio escolar é hoje um fenómeno que existe de facto em Portugal, tanto na escola pública, como no ensino privado; por outro, não há uma conclusão sustentada que aponte para o crescimento ou aumento da frequência significativa do fenómeno nas últimas décadas. Resultou com relativa clareza do conjunto de audiências que a dimensão objectiva da violência em meio escolar é inferior à sua dimensão subjectiva, promovida em parte pela comunicação social que, amiúde, pelas suas conhecidas características, tende a ampliar o significado de determinados acontecimentos. Não deixa de ser verdade, no entanto, que os comportamentos violentos em meio escolar devem constituir uma preocupação política de relevo, assim motivando a busca de soluções que actuem sobre o problema no sentido, não só da sua diminuição, mas da sua efectiva erradicação. O facto de a escola reproduzir os comportamentos sociais predominantes no meio exterior é inevitável, salvo entendamos a escola enquanto “ilha social”. Existe uma relação de permanente permeabilidade entre escola e meio, numa relação que se processa em ambos os sentidos. Se por um lado, a escola desempenha um papel fundamental na formação do cidadão e na sua postura na sociedade, a postura do cidadão influencia, por outro, a escola que temos. É partindo deste enquadramento que a construção política que se nos coloca como objectivo é a “da escola que queremos” que implica incontornavelmente alterações na “sociedade que temos”, particularmente nas áreas políticas de contacto mais directo com o meio escolar, nomeadamente nas políticas educativas. Da iniciativa levada a cabo pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, resultou uma análise generalizada entre o PSD, o CDS-PP, o BE e o PS que dá origem a um projecto de resolução assinado por todos os referidos grupos parlamentares. É por não se identificar com o conteúdo, em muitos casos vago e superficial, noutros manifestamente discordante da análise do Grupo Parlamentar do PCP, que este Grupo apresenta um Projecto de Resolução com vista a uma acção política dirigida ao problema sobre o qual, pesem embora as discordâncias de interpretação e de julgamento, unanimemente se considera necessário intervir. O Grupo Parlamentar do PCP entende que a acção necessária perante a violência em meio escolar não deve ser apenas a orientada especificamente. O combate contra a violência escolar não é só o combate pela vigilância e pela amenização do conflito potencial ou real. A erradicação da violência em meio escolar passará imperativamente pela criação e generalização do bem-estar na escola. É a criação de um ambiente escolar saudável, alegre e motivante para as comunidades escolares que resolve em vez de esconder o problema da violência em meio escolar. Embora o PCP não deixe de se identificar com algumas das propostas que advêm do Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a Violência na Escola, a matriz política que o suporta afasta-se da perspectiva política do PCP. O PCP entende que a violência na escola não deixará de existir perante a vigilância apertada, humana ou tecnológica, nem tampouco poderá desaparecer pelo simples facto de ser acompanhada por esta ou aquela comissão criada para o efeito, passando apenas a mascarar-se sob outras formas de violência. Da mesma forma, o reforço unilateral da autoridade centralizada nesta ou naquela figura, mais não poderá agilizar senão a sanção em detrimento da inclusão. A via do agravamento ou diversificação da sanção, desacompanhada de medidas concretas no plano político e social tendem a ser uma solução sobre o sintoma e não sobre a causa. Resulta também das iniciativas da 8ª Comissão que a violência escolar se reveste de diversas formas e mesmo de diversos conteúdos. Da agressão e assalto, ao bullying, passando pela indisciplina, todas são diferentes formas, radicando na mesma convergência de causas. Na generalidade, podemos sempre remeter as causas radicais aos contornos da sociedade individualista em que vivemos, que promove a lei do mais forte e a desigualdade social. Mesmo a entrada de indivíduos estranhos às escolas nos seus recintos, muitas vezes implicando instabilidade ou acontecimentos violentos, radica na exclusão social e na violência transversal e não só escolar. O PCP entende que uma política educativa ao serviço do povo e do país, que abra verdadeiramente as escolas às comunidades, que com elas se envolva, prestando um serviço que ultrapassa o do Ensino propriamente dito é o caminho para a transformação da actual situação. Só promovendo a transformação de ambos os meios, escolar e comunitário, é possível harmonizar o ambiente escolar, tornando-o cada vez mais desejável e motivante para os que nele trabalham ou estudam. Ao invés de tomar as medidas para que a escola se torne numa fortaleza, deve antes o Estado fomentar a escola como um meio atractivo para todos, no cumprimento do seu papel primordial – o de promover a educação junto de todas as camadas da população. Se as comunidades, as populações sentirem de facto a escola como sua, a preservação da escola torna-se num objectivo comum à comunidade interna e à comunidade envolvente. A entrada de indivíduos estranhos às escolas, apontada como grande factor de instabilidade por muitos agentes educativos, é fruto da incapacidade financeira dos estabelecimentos de Ensino e da sua impossibilidade de contratar os recursos humanos necessários para controlar as entradas. Fossem os estabelecimentos de ensino dotados da verba necessária ao seu bom funcionamento e a escola teria sempre a capacidade de verificar as entradas, impedindo as indesejáveis e facilmente acompanhando as restantes. Mesmo no plano de recursos humanos no interior da escola, é manifestamente insuficiente o número de funcionários não-docentes nas escolas secundárias públicas do país, bem como é insuficiente a aposta de formação que o Estado e o Sistema Educativo neles depositam para lidar com as comunidades escolares actuais. A degradação das instalações é uma das características que motivam a criação de um ambiente escolar degradado, a falta de equipamentos de recreio, de desporto e de actividades lectivas gera um ambiente de conflitualidade e de desapego perante o meio escolar que é propício à desmotivação e às suas consequências. A incapacidade de combater efectivamente o insucesso escolar, a desmotivação crónica daí resultante, são também causas que a audição levada a cabo pela 8ª Comissão, demonstrou serem influentes no fenómeno da violência em meio escolar. A constante e gradual elitização do Ensino, por grau e por escola, provoca assimetrias gritantes entre estabelecimentos de Ensino que acabam por resultar no caldo cultural propício ao desenvolvimento dos comportamentos violentos. A promoção constante da violência como forma de resolução de conflitos, nas mensagens veiculadas na Comunicação Social, nos programas de entretenimento infantil e juvenil e na generalidade dos seus conteúdos, bem como a promoção da competição individualista ao invés da cooperação, são factores subjectivos que condicionam comportamentos colectivos e individuais no sentido da agressividade. O próprio sistema de ensino, baseando a progressão numa iniludível triagem social e escolares competitivas, materializada na progressiva generalização de exames, provas globais e de aferição como forma de avaliação de conhecimentos, em detrimento de uma avaliação contínua, essa sim de matriz formativa, coloca estudantes em situação de antagonismo e acentua as tensões que se fazem sentir nas escolas, sem que com isto se queira, obviamente atribuir às expressões de violência um carácter classista. A verdade é que, no entanto, as contradições da sociedade actual são um motor de conflitos que adquirem variadas expressões. O Grupo Parlamentar do PCP entende que a violência nas escolas não é mais do que uma das expressões da degradação das condições materiais e humanas das escolas que se conjuga perigosamente com o gradual acentuar das assimetrias sociais e das injustiças que alastram na mesma medida. Assim, agir sobre a violência escolar é agir no sentido de uma escola livre, inclusiva, democrática, saudável e de recursos materiais e humanos adequados ao seu papel, no sentido de uma escola que cumpra o papel de eliminar as assimetrias sociais, promovendo cidadãos e cidadãs no respeito pelo desenvolvimento integral do ser humano. Urge abandonar a estratificação e hierarquização dos estabelecimentos de Ensino, tomando medidas que acabem com as discrepâncias materiais e financeiras das Escolas, abrindo simultaneamente a escola à comunidade em que se insere, fazendo da escola um instrumento social de desenvolvimento. Assim e, Considerando que: - A violência em meio escolar é uma das formas que os conflitos sociais assumem no seio das comunidades escolares; - A violência em meio escolar, embora se revista de baixa frequência e se verifique de dimensões e expressões diferentes, é um fenómeno transversal ao conjunto dos estabelecimentos de ensino portugueses; - A incapacidade de muitas escolas lidarem com o fenómeno advém essencialmente da objectiva falta ou insuficiência de meios; - A formação de professores e funcionários não-docentes é um aspecto chave da sua capacidade de lidar com situações de carácter violento e, essencialmente, da sua capacidade preventiva do conflito; - A escola isolada da sociedade não se configura, nem possível nem desejável no âmbito do combate a comportamentos de risco ou violentos; - A escola deve possuir meios próprios para a prevenção e para a criação de um ambiente de saudável convivência entre todos os actores do processo educativo; - O papel do professor é o de educador, primordialmente; - A sanção ao estudante, salvo em caso criminal, não é o método preferencial de minimização ou erradicação dos problemas e conflitos em meio escolar, mas constitui antes o último recurso; - A dimensão mais reduzida das turmas pode contribuir para o desenvolvimento de uma relação afectiva e pedagógica mais estável entre professores e alunos. - A gestão democrática das escolas envolvendo a participação de todos os parceiros educativos na resolução dos problemas em espaço escolar é relevante para a resolução dos conflitos sociais nas escolas. A Assembleia da República Portuguesa, nos termos do número 5 do artigo 166º da Constituição da República Portuguesa, recomenda ao Governo que implemente um conjunto de medidas no sentido da erradicação dos fenómenos de violência em meio escolar, proporcionando ambientes escolares cada vez mais saudáveis e, por consequência mais seguros, cada vez mais capazes de dar resposta às necessidades do país e da população, promovendo o sucesso escolar e a formação adequada dos cidadãos e cidadãs, no trilho da formação integral do indivíduo, nomeadamente: 1. A fiscalização regular e consequente dos processos de colocação de estudantes em escolas, impedindo a proliferação de práticas de triagem social ou de qualquer outra ordem; 2. A adopção de um plano de recuperação de instalações escolares, munindo as existentes dos recursos materiais adequados para o bom funcionamento do Ensino ministrado, nomeadamente através da recuperação de edifícios degradados e substituição de equipamentos desajustados, inadequados ou destruídos parcial ou totalmente; 3. A adopção de um plano de construção de novos estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário, de acordo com as necessidades recenseadas junto das populações e das autarquias locais; 4. A implementação de formação inicial e continuada a professores e outros funcionários dos estabelecimentos de Ensino, promovendo comportamentos preventivos do conflito e habilitando estes profissionais para a mediação de conflitos; 5. A criação de meios de financiamento que reforcem as condições humanas dos estabelecimentos de Ensino, nomeadamente no plano dos funcionários não- docentes; 6. O desenvolvimento de uma efectiva política de apoios educativos a todos os estudantes com necessidades educativas especiais; 7. A elaboração de uma avaliação global das condições materiais e humanas de cada estabelecimento de Ensino, identificando as situações de intervenção prioritária, agindo de forma urgente nos estabelecimentos de Ensino menos privilegiados no plano dessas condições; 8. A implementação de uma política de envolvimento do Estudante na resolução dos problemas escolares, nomeadamente através do envolvimento das Associações de Estudantes e dos Delegados de Turma ou outros representantes estudantis, que passe também pelo fomento ao associativismo estudantil e pela promoção da criação de Associações de Estudantes onde estas não se encontrem constituídas; 9. O envolvimento do tecido associativo de cada comunidade em programas e projectos educativos e a criação de um plano de acção conjunta entre Estado e Movimento Associativo Juvenil ou Popular, no desenvolvimento de actividades que envolvam também os estudantes; 10. A promoção e o estímulo, designadamente através do financiamento, da criação de actividades extra-curriculares de carácter lúdico, desportivo, cultural ou recreativo nos Estabelecimentos de Ensino dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário; 11. A criação e o reforço dos gabinetes de apoio ao Estudante e o estímulo à sua criação onde estes não se encontrem constituídos, paralelamente ao desenvolvimento e aprofundamento da componente de psicologia e orientação em meio escolar, assim como a criação de gabinetes de apoio aos profissionais da educação; 12. A elaboração de um estudo sobre os impedimentos burocráticos ou de ordem funcional que, no plano da gestão dos estabelecimentos, tenham dificultado ou actualmente dificultem, a adopção das medidas necessárias, no sentido da sua gradual extinção. 13. A redução do número de alunos por turma nos ensinos básico e secundário. 14. O desenvolvimento de estudos com vista à redução do número de alunos de estabelecimentos de ensino de grande dimensão, nomeadamente, investindo na construção de novas escolas; 15. Fim imediato do processo administrativo e de sentido meramente economicista de encerramento de escolas do 1º ciclo e o estudo e aplicação de novos modelos de organização da rede escolar. Assembleia da República, 12 de Junho de 2007 Os Deputados, MIGUEL TIAGO; JOÃO OLIVEIRA; ANTÓNIO FILIPE; BERNARDINO SOARES --- Publicação — DAR II série A — 40-42 — 15/06/2007 40 | II Série A - Número: 094 | 15 de Junho de 2007 PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 214/X RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO NO SENTIDO DO COMBATE À VIOLÊNCIA EM CONTEXTO ESCOLAR E DO REFORÇO DO DA ESCOLA INCLUSIVA E DEMOCRÁTICA A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura levou a cabo um conjunto de iniciativas, para as quais constituiu, inclusivamente, um grupo de trabalho em torno das questões da violência em meio escolar. Interpretando o sentimento generalizado que justificava a necessidade de aprofundamento do conhecimento dos fenómenos de violência, a totalidade dos grupos parlamentares representados na referida comissão parlamentar elaborou um plano de trabalho, incluindo visitas, audiências e uma audição pública. Com esta iniciativa da comissão foram criadas as condições para que os grupos parlamentares, à parte do seu regular trabalho de estudo e de contacto com a área da educação e com as escolas do País, pudessem aprofundar, mesmo em confronto de ideias, a discussão e reflexão sobre as causas, as consequências e as expressões actuais da violência e segurança em meio escolar. No decorrer dos trabalhos do referido grupo criado pela Comissão de Educação, o Grupo Parlamentar do PCP teve oportunidade de consolidar a sua análise sobre os problemas sociais em ambiente escolar, sempre comprovando a análise central que vinha fazendo, ou seja, de que a escola tende a reproduzir no seu seio os comportamentos da sociedade em geral. Assim, perante uma sociedade que, de forma explícita ou implícita, promove a violência como forma primária de relacionamento social, resultado do individualismo subjacente à cultura dominante, urge tomar medidas no plano da escola que não sejam separadas da realidade social e que ajam, simultaneamente, no meio e na escola. Se, por um lado, a violência em meio escolar é hoje um fenómeno que existe de facto em Portugal, tanto na escola pública como no ensino privado; por outro, não há uma conclusão sustentada que aponte para o crescimento ou aumento da frequência significativa do fenómeno nas últimas décadas. Resultou com relativa clareza do conjunto de audiências que a dimensão objectiva da violência em meio escolar é inferior à sua dimensão subjectiva, promovida em parte pela comunicação social que, amiúde, pelas suas conhecidas características, tende a ampliar o significado de determinados acontecimentos. Não deixa de ser verdade, no entanto, que os comportamentos violentos em meio escolar devem constituir uma preocupação política de relevo, assim motivando a busca de soluções que actuem sobre o problema no sentido, não só da sua diminuição, mas da sua efectiva erradicação. O facto de a escola reproduzir os comportamentos sociais predominantes no meio exterior é inevitável, salvo entendamos a escola enquanto «ilha social». Existe uma relação de permanente permeabilidade entre escola e meio, que se processa em ambos os sentidos. Se, por um lado, a escola desempenha um papel fundamental na formação do cidadão e na sua postura na sociedade, a postura do cidadão influencia, por outro, a escola que temos. É partindo deste enquadramento que a construção política que se nos coloca como objectivo é a «da escola que queremos» que implica incontornavelmente alterações na «sociedade que temos», particularmente nas áreas políticas de contacto mais directo com o meio escolar, nomeadamente nas políticas educativas. Da iniciativa levada a cabo pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura resultou uma análise generalizada entre o PSD, o CDS-PP, o BE e o PS que dá origem a um projecto de resolução assinado por todos os referidos grupos parlamentares. É por não se identificar com o conteúdo, em muitos casos vago e superficial, noutros manifestamente discordante da análise do Grupo Parlamentar do PCP, que este grupo apresenta um projecto de resolução com vista a uma acção política dirigida ao problema sobre o qual, pesem embora as discordâncias de interpretação e de julgamento, unanimemente se considera necessário intervir. O Grupo Parlamentar do PCP entende que a acção necessária perante a violência em meio escolar não deve ser apenas a orientada especificamente. O combate contra a violência escolar não é só o combate pela vigilância e pela amenização do conflito potencial ou real. A erradicação da violência em meio escolar passará imperativamente pela criação e generalização do bem-estar na escola. É a criação de um ambiente escolar saudável, alegre e motivante para as comunidades escolares que resolve em vez de esconder o problema da violência em meio escolar. Embora o PCP não deixe de se identificar com algumas das propostas que advêm do relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a violência na escola, a matriz política que o suporta afastase da perspectiva política do PCP. O PCP entende que a violência na escola não deixará de existir perante a vigilância apertada, humana ou tecnológica, nem tampouco poderá desaparecer pelo simples facto de ser acompanhada por esta ou aquela comissão criada para o efeito, passando apenas a mascarar-se sob outras formas de violência. Da mesma forma, o reforço unilateral da autoridade centralizada nesta ou naquela figura, mais não poderá agilizar senão a sanção em detrimento da inclusão. A via do agravamento ou diversificação da sanção, desacompanhada de medidas concretas no plano político e social, tendem a ser uma solução sobre o sintoma e não sobre a causa. Resulta também das iniciativas da 8.ª Comissão que a violência escolar se reveste de diversas formas e mesmo de diversos conteúdos. Da agressão e assalto, ao bullying, passando pela indisciplina, todas são diferentes formas, radicando na mesma convergência de causas. Na generalidade, podemos sempre remeter