Apreciação de Decreto-Lei — DAR I série — 11/03/1995
Sábado, 11 de Março de 1995 I Série - Número 511 1713
VI LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 1995
Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas
Foram aprovados os n. os 39 a 41 do Diário
Foi apreciado o Decreto-Lei n. º 10/95, de 10 de Janeiro, que altera o Decreto-Lei n º 422/89 de 2 de Dezembro (Reformula a Lei do Jogo) [ratificação n.º 132/VI (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr Secretaría de Estado do Turismo (Alexandre Relvas), os Srs Deputados Alexandrino Saldanha (PCP), Lima Amorim (PSD) e José Magalhães (PS)
A Câmara apreciou também o Decreto-Lei n º 20-A/95. de 30 de Janeiro, que aprova a última fase da reprivatização do Banco Português do Atlântico. SÁ [ratificações n.ºs 133/VI (PCP) e 134/VI (PS)] Intervieram, a diverso título, alem dos Sn Secretários de Estado das Finanças (Esteves de Carvalho) e da Presidência do Conselho de Ministros (Paulo Teixeira Pinto), os Srs Deputados Octávio Teixeira (PCP), Guilherme d'Oliveira Martins e Joaquim da Silva Pinto (PS) Manuel Queiró (CDS-PP), Carlos Pinto (PSD) e Manuel dos Santos (PS)
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 40 minutos