Honras de Panteão Nacional para Aquilino Ribeiro.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 189/X HONRAS DE PANTEÃO NACIONAL PARA AQUILINO RIBEIRO Aquilino Ribeiro é uma das figuras maiores da literatura portuguesa de todos os séculos. Nascido a 13 de Setembro de 1885, na aldeia de Carregal, concelho de Sernancelhe, faleceu em Lisboa, a 27 de Maio de 1963, e os seus restos mortais encontram-se sepultados no talhão dos escritores no Cemitério dos Prazeres, em Lisboa. A sua biografia reparte-se, com as vicissitudes da criação literária e da intervenção cívica, pela sua Beira natal, por França, pela Alemanha, por Lisboa, por Oeiras, pela Galiza. A sua obra, densamente elaborada num dos mais ricos exemplos de construção vocabular e sintáctica da prosa em língua portuguesa, atesta a grandeza do cidadão e do escritor na sua projecção universal. Mestre entre mestres no uso do português, Aquilino Ribeiro lega-nos a forte convicção do seu apego à terra, à natureza, ao homem e à mulher, à vida, ao país e ao mundo. O alto valor literário da obra de Aquilino Ribeiro justifica, plenamente, que os Deputados abaixo-assinados subscrevam o seguinte: Projecto de Resolução A Assembleia da República, nos termos do nº 5 do artigo 166º da Constituição e do nº 1 do artigo 3º da Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, resolve o seguinte: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1. Homenagear a memória do escritor Aquilino Ribeiro e conceder aos seus restos mortais as honras do Panteão Nacional. 2. Constituir uma comissão, composta por representantes de cada grupo parlamentar, com a incumbência de determinar a data, definir e orientar o programa da trasladação. 3. Mandatar o Presidente da Assembleia da República para, ouvida a comissão referida em 2., designar um grupo de trabalho com a finalidade de assegurar a execução da trasladação, em articulação com as demais entidades públicas envolvidas. Lisboa, em 8 de Março de 2007 Os Deputados, --- Votação Deliberação — DAR I série — 37-37 — 09/03/2007 37 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007 Srs. Deputados, peço a todos que respeitemos 1 minuto de silêncio em memória de Manuel Bento. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. A Mesa transmitirá à família de Manuel Bento e ao Sport Lisboa e Benfica este voto de pesar. Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do voto n.º 89/X — De congratulação pela conquista do título europeu de Naíde Gomes (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes). Tem a palavra, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: No passado dia 3 de Março, em Birminghan, nos Campeonatos Europeus de Atletismo em Pista Coberta, Naíde Gomes protagonizou, uma vez mais, o hastear da bandeira de Portugal, ao atingir o pódio, arrecadando numa prova soberba a medalha de ouro no salto em comprimento, renovando assim o seu título de há dois anos em Madrid, além de bater a melhor marca mundial do ano e o recorde nacional da especialidade. Naíde Gomes, nascida há 27 anos em S. Tomé e Príncipe, não é apenas uma multifacetada desportista de eleição, dotada de notável carácter, pois, além de um já vasto palmarés no ranking de excelência, ostenta uma trajectória académica relevante. Atletas desta dimensão são cidadãos excepcionais, com capacidade e talento acima da média. São um exemplo social, um íman e o verdadeiro catalizador do incremento da prática desportiva — especialmente da juventude —, matriz que Portugal deve perseguir incessantemente enquanto Estado desenvolvido, e a importância estratégica do desporto no campo educativo e formativo deve ser assumido com determinação. No desporto e na representação internacional, mora a alma de um povo, sendo gratificante ver a portugalidade apreciada no contexto das nações e a convergir para uma dimensão humanista superior. Pelo significado e estímulo que este feito desportivo assume para todos e cada um de nós, fazendo a História, a do desporto e de Portugal; Pelo júbilo, orgulho e auto-estima que proporciona à comunidade e a todos os quadrantes da lusofonia; E, finalmente, pela esperança num cenário de sucesso que indelevelmente nos incita, na via da repetição do êxito no maior palco desportivo contemporâneo, que serão os próximos Jogos Olímpicos de Pequim em 2008, A hora é de parabéns, especialmente neste Dia Internacional da Mulher. A Assembleia da República presta homenagem e reconhece a Enezenaíde Gomes, expressando votos para que o futuro nos traga novas alegrias. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 189/X — Honras de Panteão Nacional para Aquilino Ribeiro (Presidente da AR, PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 187/X — Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 344/X — Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes (PSD). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 114/X — Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes. --- Publicação — DAR II série A — 92-92 — 09/03/2007 92 | II Série A - Número: 052 | 9 de Março de 2007 c) Prevenção de eventuais conflitos entre o interesse da mulher grávida e o eventual interesse económico na realização da interrupção da gravidez por parte do «estabelecimento de saúde oficialmente reconhecido» d) Não discriminação dos profissionais de saúde e outros intervenientes que se manifestem como objectores de consciência. 2 — Promova o aprofundamento e reforço dos meios que garantam o acesso sistemático dos cidadãos a consultas de planeamento familiar, bem como do apoio para utilização dos meios contraceptivos. 3 — Desenvolva medidas sociais eficazes que, no âmbito de políticas de protecção à maternidade e de apoio à família, permitam que a mulher disponha de alternativas para um projecto de vida que a levem a poder optar por prosseguir a gravidez. 4 — Institua medidas de apoio capazes de incentivar as entidades empregadoras a promover formas de conciliação entre a maternidade e a actividade profissional. Palácio de São Bento, 8 de Março de 2007. As Deputadas do PS: Maria do Rosário Carneiro — Teresa Venda —Matilde Sousa Franco. ——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 189/X HONRAS DE PANTEÃO NACIONAL PARA AQUILINO RIBEIRO Aquilino Ribeiro é uma das figuras maiores da literatura portuguesa de todos os séculos. Nascido a 13 de Setembro de 1885, na aldeia de Carregal, concelho de Sernancelhe, faleceu em Lisboa, a 27 de Maio de 1963, e os seus restos mortais encontram-se sepultados no talhão dos escritores no Cemitério dos Prazeres, em Lisboa. A sua biografia reparte-se, com as vicissitudes da criação literária e da intervenção cívica, pela sua Beira natal, por França, pela Alemanha, por Lisboa, por Oeiras e pela Galiza. A sua obra, densamente elaborada num dos mais ricos exemplos de construção vocabular e sintáctica da prosa em língua portuguesa, atesta a grandeza do cidadão e do escritor na sua projecção universal. Mestre entre mestres no uso do português, Aquilino Ribeiro lega-nos a forte convicção do seu apego à terra, à natureza, ao homem e à mulher, à vida, ao país e ao mundo. O alto valor literário da obra de Aquilino Ribeiro justifica, plenamente, que os Deputados abaixo assinados subscrevam o seguinte projecto de resolução: A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, resolve o seguinte: 1 — Homenagear a memória do escritor Aquilino Ribeiro e conceder aos seus restos mortais as honras do Panteão Nacional. 2 — Constituir uma comissão, composta por representantes de cada grupo parlamentar, com a incumbência de determinar a data, definir e orientar o programa da trasladação. 3 — Mandatar o Presidente da Assembleia da República para, ouvida a comissão referida em 2, designar um grupo de trabalho com a finalidade de assegurar a execução da trasladação, em articulação com as demais entidades públicas envolvidas. Lisboa, 8 de Março de 2007. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama — Os Deputados: Alberto Martins (PS) — Luís Marques Guedes (PSD) — Bernardino Soares (PCP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Luís Fazenda (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes). A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.