Elevação da povoação de Salzedas no concelho de Tarouca à categoria de vila

Publicação — DAR II série A — 458-459 — 30/03/1995 II SÉRIE-A — NÚMERO 31 A vila do Cartaxo encontra-se dotada de diversos serviços e equipamentos, nomeadamente nas seguintes áreas: Educação. — Neste capítulo, o Cartaxo possui infra--estruturas que lhe permitem ministrar educação às crianças e jovens, pois encontra-se dotado dos seguintes equipamentos: um jardim-de-infância, três escolas do 1." ciclo, um externato particular, uma escola C+S e uma escola secundária. Saúde. — A vila do Cartaxo possui um centro de saúde e vários consultórios particulares, para além de dois laboratórios de análises clínicas, um laboratório de raios X, dois centros de recuperação e fisioterapia, um centro de enfermagem, três farmácias e uma unidade de socorro da Cruz Vermelha Portuguesa. Qualquer destas instalações, que se encontram em plena actividade, regista altos índices de prestação de serviços à população. Dispõe ainda de um hospital local, que, apesar de desactivado, continua a funcionar como centro de saúde. Acção social. — Neste âmbito, o Cartaxo possui um lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia do Cartaxo, com internamento e apoio domiciliário (o seu edifício encontra--se em fase de ampliação), Conferência de São Vicente de Paulo, delegação da Caritas Portuguesa, núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa e delegação do Centro Regional de Segurança Social de Santarém. Cultura. — Desde sempre este concelho tem vindo a desenvolver bastantes formas de acção e interacção nos âmbitos cultural e recreativo. Existem, pois, várias sociedades culturais e recreativas para além de outras equivalentes: Museu Rural e do Vinho (propriedade municipal), Museu de Miniaturas, Biblioteca Municipal, rancho folclórico, grupo de teatro amador, Ateneu Artístico Cartaxense, Sociedade Filarmónica Cartaxense, praça de touros e sala de exposições. Desporto e tempos livres. — No âmbito do desporto existem iniciativas e infra-estruturas dos domínios camarário e privado. A Câmara Municipal possui ainda um complexo desportivo com recinto para a prática de diversas modalidades, composto por dois campos polivalentes, dois campos de ténis, duas piscinas descobertas, duas piscinas cobertas e uma zona relvada para minijogos. Neste complexo irá ainda ser construído o estádio municipal. A Câmara Municipal administra também o pavilhão gimnodesportivo do INATEL. De iniciativa privada existem os seguintes pólos desportivos: Sport Lisboa e Cartaxo, Grupo Columbófilo do Cartaxo, Núcleo de Cicloturismo do Cartaxo e Ateneu Artístico Cartaxense. Espaços verdes. — Existem ao serviço da população quatro jardins públicos e três parques infantis, além de uma zona verde que circunda o Museu Rural e do Vinho. Prevenção e segurança. — Dispõe a vila do Cartaxo de um posto da GNR, instalado em edifício camarário, tendo a autarquia cedido uma parcela de terreno para a construção de um quartel próprio, que deverá ficar concluído durante o ano de 1996, um posto da PSP, também no edifício dos Paços do Concelho, e ainda um quartel dos bombeiros municipais. Outros equipamentos. — No que respeita à rede de transportes públicos, o Cartaxo é servido pela Rodoviária do Tejo, a qual estabelece ligações permanentes do Cartaxo a outros municípios circundantes e deste a Lisboa. Possui ainda um mercado coberto diário, um parque municipal de exposições, uma feira mensal, a tradicional Feira dos Santos, que se realiza anualmente, e ainda a famosa Festa do Vinho. Para além disso, existem ainda outros equipamentos bastante importantes, como tribunal, conservatória do registo civil, conservatória do registo predial, notário, estação dos correios, repartição de finanças, tesouraria da Fazenda Pública, restaurantes, pastelarias, cafés, pubs, discotecas, residencial, hotel (um, em construção), agências bancárias (sete), grandes supermercados (dois), minimer-cados e cemitério. Conclusão O Cartaxo encontra-se em marcha acelerada para o desenvolvimento. É uma vila com uma população altamente heterogénea, que possui no seu dia-a-dia a marca da vida urbana. Tem vocação natural para servir de pólo de atracção de uma vasta zona de localidades envolventes, nomeadamente Santarém. A vila do Cartaxo reúne, pelo exposto, as condições necessárias à sua elevação à categoria de cidade, designadamente as que se determinam na lei. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei: Artigo único. A vila do Cartaxo é elevada à categoria de cidade. Os Deputados do PS: Jorge Lacão —Alberto Avelino. PROJECTO DE LEI N.9 524/V1 ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SALZEDAS, NO CONCELHO DE TAROUCA Ã CATEGORIA DE VILA Nota justificativa A povoação de Salzedas, no concelho de Tarouca, distrito de Viseu, possui uma história que se reporta a eras anteriores às origens da nossa nacionalidade. Salzedas nasce do povoado de Argeriz, tendo como 'oasc. o Mosteiro de Santa Maria de Salzedas, que remonta a antes do século xti, pertencendo inicialmente a eremitas agostinhos. Por aqui se verificam as raízes religiosas desta localidade, tendo o povoamento deste território sido feito exactamente a partir da chamada «Abadia Velha». A partir daqui, facilmente se entende a importância deste couto, a que D. Manuel I acabou por atribuir o foral em 5 de Janeiro de 1504, o qual incluia, na altura, a área hoje correspondente às freguesias de Vila Chã, Cimbre?,, Granda Nova e Ucanha. O Mosteiro de Salzedas cresce, porém, em significado ao longo dos tempos ligado à Ordem de Cister, a quem foi entregue por D. Teresa Afonso, na pessoa de D. João Cerita (1196), geral dos cistercienses em Portugal. A parta <i,-i.\ vamos encontrar os monges de Salzedas como conselheiros e auxiliares de diversos reis e os bens do convento estendem--se a Lamego, Castro Daire, Resende, Cinfães, Penafiel, Sernancelhe, Armamar, Trancoso, entre outros locais. --- Discussão generalidade — DAR I série — 22/06/1995 Quinta-feira, 22 de Junho de 1995 I Série - Número 90 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995) REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 1995 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 85 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 597/VI, da proposta de lei n.º 136/VI e do projecto de resolução n.º 156/VI Após o Sr. Deputado Alberto Avelino (PS) ter usado da palavra na qualidade de Presidente da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os textos elaborados pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.º 349/VI- Elevação de Loureiro à categoria de vila (PSD), 350/VI - Elevação de Pinheiro da Bemposta à categoria de vila(PSD),352/VI(PSD)e478/VI (PS) - Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila, 551/VI - Elevação de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, à categoria de vila (Deputado do PSD Casimiro Almeida),483/VI - Elevação da freguesia de Moreira de Cónegos a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 484/VI - Elevação da localidade de Pevidém a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 486/VI - Elevação da freguesia de São Torcato a vila (Deputado do PSD Lemos Damião) 488/VI - Elevação da Freguesia de Lordelo à categoria de vila (PS), 512/VI - Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila (Deputado do PS Laurentino Dias), 536/VI --- Discussão especialidade — DAR I série — 22/06/1995 Quinta-feira, 22 de Junho de 1995 I Série - Número 90 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995) REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 1995 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 85 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 597/VI, da proposta de lei n.º 136/VI e do projecto de resolução n.º 156/VI Após o Sr. Deputado Alberto Avelino (PS) ter usado da palavra na qualidade de Presidente da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os textos elaborados pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.º 349/VI- Elevação de Loureiro à categoria de vila (PSD), 350/VI - Elevação de Pinheiro da Bemposta à categoria de vila(PSD),352/VI(PSD)e478/VI (PS) - Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila, 551/VI - Elevação de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, à categoria de vila (Deputado do PSD Casimiro Almeida),483/VI - Elevação da freguesia de Moreira de Cónegos a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 484/VI - Elevação da localidade de Pevidém a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 486/VI - Elevação da freguesia de São Torcato a vila (Deputado do PSD Lemos Damião) 488/VI - Elevação da Freguesia de Lordelo à categoria de vila (PS), 512/VI - Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila (Deputado do PS Laurentino Dias), 536/VI