Sobre a crise do Golfo Pérsico.

Apreciação — DAR I série — 29/08/1990 Quarta-feira, 29 de Agosto de 1990 I Série - Número 103 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990) COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE AGOSTO DE 1990 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo ecretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos. Deu-se conta elos diplomas entrados na Mesa. No debate destinado, exclusivamente, a análise decorrente da situação no golfo Pérsico, intervieram, a diverso titulo, além dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros João de Deus Pinheiro), da Administração Interna (Manuel Pereira) e da Presidência e da Defesa Nacional {Fernando Nogueira), os Srs. Deputados Jorge facão (PS), Adriano Moreira (CDS), João Amaral (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Marques Júnior (PRD). Duarte Lima (PSD), António Guterres (PS), Pacheco Pereira, Montalvão Machado e Cardoso Ferreira (PSD), Carlos Brito (PCP), Hermínio Martinho (PRD) e Silva Marques e Pedro Roseta (PSD). Em seguida, foi aprovado o projecto de deliberação n.º 99/V (PSD) - Autoriza o funcionamento das Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e de Defesa Nacional, de modo a acompanharem os acontecimentos no golfo Pérsico, e foram rejeitados os projectos de deliberação n.º 100/V (PCP) - Convocação do Plenário, para o dia 4 de Setembro de 1990, para o exame e debate das posições de Portugal sobre a crise no golfo Pérsico, 101/V (PS) - Delibera, entre outras, a convocação do Plenário da Assembleia da República para debate da crise no golfo Pérsico, e 102/V (CDS), sobre a crise no golfo Pérsico. Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), António Guterres (PS), Marques Júnior (PRD) e Pacheco Pereira (PSD). O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 45 minutos. --- Votação Deliberação — DAR I série — 29/08/1990 Quarta-feira, 29 de Agosto de 1990 I Série - Número 103 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990) COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE AGOSTO DE 1990 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo ecretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos. Deu-se conta elos diplomas entrados na Mesa. No debate destinado, exclusivamente, a análise decorrente da situação no golfo Pérsico, intervieram, a diverso titulo, além dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros João de Deus Pinheiro), da Administração Interna (Manuel Pereira) e da Presidência e da Defesa Nacional {Fernando Nogueira), os Srs. Deputados Jorge facão (PS), Adriano Moreira (CDS), João Amaral (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Marques Júnior (PRD). Duarte Lima (PSD), António Guterres (PS), Pacheco Pereira, Montalvão Machado e Cardoso Ferreira (PSD), Carlos Brito (PCP), Hermínio Martinho (PRD) e Silva Marques e Pedro Roseta (PSD). Em seguida, foi aprovado o projecto de deliberação n.º 99/V (PSD) - Autoriza o funcionamento das Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e de Defesa Nacional, de modo a acompanharem os acontecimentos no golfo Pérsico, e foram rejeitados os projectos de deliberação n.º 100/V (PCP) - Convocação do Plenário, para o dia 4 de Setembro de 1990, para o exame e debate das posições de Portugal sobre a crise no golfo Pérsico, 101/V (PS) - Delibera, entre outras, a convocação do Plenário da Assembleia da República para debate da crise no golfo Pérsico, e 102/V (CDS), sobre a crise no golfo Pérsico. Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), António Guterres (PS), Marques Júnior (PRD) e Pacheco Pereira (PSD). O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 45 minutos. --- Publicação — DAR II série A — 1760-1760 — 29/08/1990 II SÉRIE-A — NÚMERO 65 4 — Convocar o plenário da Assembleia da República a fim de garantir o debate imprescindível sobre a acção do Governo no contexto da crise do golfo e para apreciar as condições de participação de Portugal no quadro das resoluções das Nações Unidas e da União da Europa Ocidental. 5 — Encarregar as Comissões Parlamentares dos Negócios Estrangeiros e da Defesa do acompanhamento permanente da situação, realizando para o efeito todas as reuniões e contactos necessários. 6 — Encarregar igualmente a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias de proceder à avaliação da situação portuguesa no domínio da segurança interna e do conjunto das medidas tomadas ou a tomar com vista a prevenir eventuais acções de terrorismo em território nacional ou dirigidas contra cidadãos portugueses. 7 — Recomendar vivamente ao Governo que promova uma ofensiva diplomática concertada e um conjunto de acções de sensibilização da opinião pública internacional, pondo em evidência o nítido paralelo existente entre a invasão do Koweit pelo Iraque e a invasão de Timor-Leste pelas tropas indonésias. Portugal não pode resignar-se a que a comunidade internacional tenha dois pesos e duas medidas. Assembleia da República, 28 de Agosto de 1990. — Os Deputados do PS: António Guterres — Rui Vieira — Edite Estrela — Armando Vara — Jorge La-cão — João Rui Almeida — José Sócrates. PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.° 102/V SOBRE A CRISE DO GOLFO PÉRSICO A Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente no dia 28 de Agosto de 1990, para apreciar as implicações da crise do golfo Pérsico, delibera: 1 — Repudiar as acções do Iraque contra o direito internacional, a paz e segurança e os direitos do Homem, apoiando todos os esforços destinados a repor a ordem e a justiça mundiais. 2 — Apoiar a intervenção do Conselho de Segurança e fazer votos para que represente o início do processo de responsabilização de todas as potências, independentemente da sua capacidade, por uma era de paz e solidariedade internacionais. 3 — Apoiar todas as diligências destinadas a salvaguardar a vida, segurança e liberdade dos portugueses detidos na área. 4 — Considerar em sessão permanente as Comissões Parlamentares dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e dos Direitos, Liberdades e Garantias, para acompanharem a situação. 5 — A pedido da conferência de líderes, o Presidente da Assembleia da República deve convocar o Plenário da Assembleia para analisar a situação. Palácio de São Bento, 28 de Agosto de 1990. — O Deputado do CDS, Adriano Moreira. DIARIO da Assembleia da República Depósito legal n. ° 8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco. PORTE PAGO 1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$. 2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa. 3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação. PREÇO DESTE NÚMERO 210$00 "VER DIÁRIO ORIGINAL"