Elevação da povoação de S. João de Tarouca, no concelho de Tarouca à categoria de vila.

Publicação — DAR II série A — 837-839 — 21/06/1995 21 DE JUNHO DE 1995 generalizado conhecimento das novas normas, não completamente garantido, no curto espaço de tempo que medeia até ao próximo acto eleitoral, pelo que a «generalidade» do processo eleitoral de Outubro deverá passar pela manutenção.das regras tradicionais aplicáveis da matéria dos novos dispositivos para um momento posterior a uma actuação eficaz da sua divulgação. A Comissão é de parecer que o projecto de lei em apreço pode ser apreciado na generalidade. Palácio de São Bento, 20 de Junho de 1995. — O Deputado Relator, Fernando Condesso. — O Deputado Presidente, Guilherme Silva. Nota. — O parecer foi aprovado, com votos a favor do PSD e abstenções do PS e do PCP. Proposta de alteração apresentada pelo PCP Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que o artigo único do projecto de lei n.° 580/V1 passe a ter a seguinnte redacção: Artigo único. Até 1 de Janeiro de 1996, a fotocópia do cartão de eleitor exigida pelo artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 95-C/76, de 30 de Janeiro, na : redacção dada pela Lei n.° 10/95, de 7 de Abril, pode ser substituída por fotocópia do bilhete de identidade ou passaporte. Palácio de São Beato, 20 de Junho de 1995. — Os Deputados do PCP: António Filipe — Octávio Teixeira — João Amaral. PROJECTO DE LEI N.» 595/VI ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SÃO JOÃO DE TAROUCA, NO CONCELHO DE TAROUCA, À CATEGORIA DE VILA Nota justificativa Valor histórico Foi o primeiro rei de Portugal, D. Afonso Henriques, a primeira figura de elevada importância a visitar São João de Tarouca. Diz a história que foi nestas terras de São João que as tropas do rei receberam os últimos treinos antes de partirem para a Batalha de Trancoso. Também aqui D. Afonso Henriques fez as suas preces a Deus, pedindo ajuda para derrotar as forças de Castela nas lutas pela independência de Portugal. r Prometeu o rei que, no caso de sair vencedor dessa batalha, mandava edificar um monumento de grande envergadura naquele local. Aparece, assim, em São João de Tarouca, o primeiro convento da Ordem de Cister na Península Ibérica, tendo o rei assistido à colocação da primeira pedra. - A grandiosidade daquela obra transformou o povoado de São João numa das mais importantes zonas de atracção, religiosa e turística a partir do século xin. São João de Tarouca, com cerca de 2000 habitantes, cinco povoações (São João de Tarouca, Vila Chã do Monte, Pinheiro, Vilarinho e Couto), é a freguesia do concelho, de Tarouca com mais quilómetros de extensão, confinando com os, concelhos de Moimenta da Beira, Castro Daire e Vila .Nova de Paiva. Com uma área de cerca de 20 000 hectares, é uma região com enorme potencialidade pastoricia, sendo assim responsável pela produção de dezenas de milhares de litros deleite por mês e de largas toneladas de carne da melhor qualidade è fabrico de queijo de cabra' é vaca. Para além do Mosteiro' de São João de Tarouca, possui uma valiosa ponte românica, obra do'século xiv, edificada pelos monges de Cister, residentes no convento desde o século XII. Na sede de freguesia existe uma escola primária, um jardim-de-infância e o edifício da junta de freguesia, que serve de sede-do: Grupo Socio-Cultural de Danças e Cantares, com prestígio nacional. • Conta com cerca de 30 azenhas movidas a água, algumas das quais'se mantêm ainda em funcionamento, satisfazendo a curiosidade eo encanto dos turistas. O artesanato é uma actividade ainda viva, do qual se destaca a confecção de cestos; de verga, tamancos de madeira, carros de tracção animal, rendas e meias de lã. Esta localidade é atravessada pelo rio Varosa, onde se podem ainda pescar deliciosas trutas e outros peixes de água doce. ■ Pese embora o abandono a que o seu riquíssimo património histórico-cultural tem sido votado São João de Tarouca continua a ser o maior centro de atracção turística do concelho e da região, tendo recebido no ano de 1994 cerca de 100 000 turistas. A assinatura da grande maioria destes visitantes encontra-se registada nos livros, de presença existentes naquele mosteiro. v Este número tem vindo a aumentar, a um ritmo acelerado, prevendo-se ultrapassar em 1995 mais um recorde. .As excursões dos alunos das escolas primárias e secundárias que do Nórté ao Sul dò País se têm deslocado a visitar o Convento sãOjO garante da continuidade do interesse dos Portugueses pela história que envolve a construção e a existência do primeiro mosteiro da Ordem de Cister em Portugal. Apesar de condenado ao abandono durante largas centenas de anos, tem sido, ultimamente, reconhecido pelas mais diversas autoridades como monumento de grande valor patrimonial e histórico, pêlo que tem sido alvo de grande esforço dé restauração. ' Esté valor é bem ilustrado pelas visitas das mais altas individualidades políticas e religiosas do nosso país e do mundo. '"' ".' ' ' Todos os Presidentes da República do pós-25 de Abril, todos ps Primeiros-Ministros, todos os ministros, a maioria dós Deputados,- todos os representantes dos principais partidos políticos e muitas individualidades estrangeiras conhecem •pessoalmente p Convento em São João de Tarouca.3 ' O concelho de Tarouca deve em grande parte a esta freguesia a sua popularidade nacional. O seu inegável-valor para a história de Portugal está consagrado nas visitas dé estudo de milhares de alunos e professores que dòs mais diversos pontos do País se deslocam- àquele Mosteiro para se inteirarem da sua grandiosidade, beleza e.'valor cultural.:. ':' --- Discussão generalidade — DAR I série — 22/06/1995 Quinta-feira, 22 de Junho de 1995 I Série - Número 90 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995) REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 1995 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 85 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 597/VI, da proposta de lei n.º 136/VI e do projecto de resolução n.º 156/VI Após o Sr. Deputado Alberto Avelino (PS) ter usado da palavra na qualidade de Presidente da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os textos elaborados pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.º 349/VI- Elevação de Loureiro à categoria de vila (PSD), 350/VI - Elevação de Pinheiro da Bemposta à categoria de vila(PSD),352/VI(PSD)e478/VI (PS) - Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila, 551/VI - Elevação de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, à categoria de vila (Deputado do PSD Casimiro Almeida),483/VI - Elevação da freguesia de Moreira de Cónegos a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 484/VI - Elevação da localidade de Pevidém a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 486/VI - Elevação da freguesia de São Torcato a vila (Deputado do PSD Lemos Damião) 488/VI - Elevação da Freguesia de Lordelo à categoria de vila (PS), 512/VI - Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila (Deputado do PS Laurentino Dias), 536/VI --- Discussão especialidade — DAR I série — 22/06/1995 Quinta-feira, 22 de Junho de 1995 I Série - Número 90 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995) REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 1995 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 85 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 597/VI, da proposta de lei n.º 136/VI e do projecto de resolução n.º 156/VI Após o Sr. Deputado Alberto Avelino (PS) ter usado da palavra na qualidade de Presidente da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os textos elaborados pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.º 349/VI- Elevação de Loureiro à categoria de vila (PSD), 350/VI - Elevação de Pinheiro da Bemposta à categoria de vila(PSD),352/VI(PSD)e478/VI (PS) - Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila, 551/VI - Elevação de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, à categoria de vila (Deputado do PSD Casimiro Almeida),483/VI - Elevação da freguesia de Moreira de Cónegos a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 484/VI - Elevação da localidade de Pevidém a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 486/VI - Elevação da freguesia de São Torcato a vila (Deputado do PSD Lemos Damião) 488/VI - Elevação da Freguesia de Lordelo à categoria de vila (PS), 512/VI - Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila (Deputado do PS Laurentino Dias), 536/VI