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Projeto de Resolução nº 815/XVI/1
Recomenda ao Governo que implemente um melhor rastreamento de
doenças oncológicas
Exposição de Motivos:
O cancro continua a ser uma das principais causas de morbilidade e mortalidade em
Portugal, com um aumento preocupante do número de casos nos últimos anos.
Segundo o Registo Oncológico Nacional, entre 2018 e 2021, registaram -se mais de
60.000 novos diagnósticos anuais, sendo que, em 2021, esse número voltou a crescer
após a redução registada em 2020, ano marcado pela pandemia e pela diminuição
de consultas e exames preventivos.
De acordo com o European Cancer Inequalities Registry 2025, a incidência de cancro
em Portugal situa -se na média da União E uropeia, mas verifica -se uma tendência
alarmante: o cancro já não afeta apenas faixas etárias mais velhas, sendo cada vez
mais diagnosticado em jovens. Além disso, a prevalência da doença tem vindo a
aumentar, com uma taxa de prevalência a cinco anos de 1. 910 casos por 100.000
habitantes em 2022, acima da média da União Europeia (1.876 por 100.000).
Embora seja amplamente reconhecido que um estilo de vida saudável pode contribuir
para a prevenção do cancro, esta medida isolada não é suficiente. Estudos
demonstram que rastreios regulares e diagnósticos precoces são essenciais para
abrandar a progressão da doença e aumentar significativamente as taxas de
sobrevivência. No entanto, esses rastreios só serão eficazes se o Serviço Nacional
de Saúde (SNS) tiver cap acidade para os disponibilizar de forma acessível e
equitativa.
Atualmente, Portugal conta com três programas de rastreio organizados para os
cancros da mama, do colo do útero e colorretal. Contudo, é essencial expandir esses
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programas para incluir outros tipos de cancro com elevada incidência e melhorar o
acesso aos rastreios já existentes.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS -PP, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República
recomende ao Gove rno que implemente um programa alargado de rastreamento
oncológico no Serviço Nacional de Saúde, ou através de acordos com o setor privado,
garantindo:
O alargamento dos rastreios aos seguintes tipos de cancro:
i. Cancro do pulmão;
ii. Cancro da próstata;
iii. Cancro gástrico.
A melhoria do acesso aos rastreios já existentes para:
i. Cancro da mama;
ii. Cancro do colo do útero;
iii. Cancro colorretal.
A adoção destas medidas contribuirá para um diagnóstico mais atempado, permitindo
tratamentos mais eficazes e aumentando a qualidade e esperança de vida dos
doentes oncológicos em Portugal.
Palácio de São Bento, 10 de março de 2025
Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Paulo Núncio
João Pinho de Almeida
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Publicação — DAR II série A — 37-38 — 10/03/2025
10 DE MARÇO DE 2025
dentistas forma, mas regista indicadores de saúde oral muito abaixo da média europeia. É também o terceiro
país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) onde a população enfrenta
mais dificuldades para aceder a cuidados de saúde oral, devido ao elevado custo associado. Ao mesmo tempo,
Portugal tem o dobro do número de dentistas recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS),
evidenciando um problema estrutural na distribuição e integração destes profissionais no SNS.
Os dados do Barómetro de Saúde Oral da Ordem dos Médicos Dentistas de 2023, demonstram a gravidade
da situação: 6 % da população portuguesa não tem qualquer dente e apenas 41 % possui dentição completa.
Além disso, 32 % dos portugueses nunca foram a uma consulta de saúde oral ou apenas recorreram a este
serviço em situações de urgência. Entre os menores de 6 anos, mais de 65 % nunca teve acesso a uma consulta
dentária.
As doenças da cavidade oral possuem fatores de risco comuns com a maioria das doenças crónicas, o que
agrava o impacto da falta de acesso a cuidados dentários na saúde geral da população. O peso financeiro dos
tratamentos dentários é uma barreira significativa, levando muitas famílias de baixos rendimentos a absterem-
se de procurar cuidados de saúde oral, comprometendo o seu direito à saúde.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação de um programa prioritário
de promoção da saúde oral, garantindo a integração efetiva dos cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de
Saúde e assegurando um acesso equitativo para todos os portugueses.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que crie um programa prioritário de
promoção da saúde oral.
Palácio de São Bento, 10 de março de 2025.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 815/XVI/1.ª
RECOMENDA AO GOVERNO QUE IMPLEMENTE UM MELHOR RASTREAMENTO DE DOENÇAS
ONCOLÓGICAS
Exposição de motivos
O cancro continua a ser uma das principais causas de morbilidade e mortalidade em Portugal, com um
aumento preocupante do número de casos nos últimos anos. Segundo o Registo Oncológico Nacional, entre
2018 e 2021, registaram-se mais de 60 000 novos diagnósticos anuais, sendo que, em 2021, esse número voltou
a crescer, após a redução registada em 2020, ano marcado pela pandemia e pela diminuição de consultas e
exames preventivos.
De acordo com o European Cancer Inequalities Registry 2025, a incidência de cancro em Portugal situa-se
na média da União Europeia, mas verifica-se uma tendência alarmante: o cancro já não afeta apenas faixas
etárias mais velhas, sendo cada vez mais diagnosticado em jovens. Além disso, a prevalência da doença tem
vindo a aumentar, com uma taxa de prevalência a cinco anos de 1910 casos por 100 000 habitantes em 2022,
acima da média da União Europeia (1876 por 100 000).
Embora seja amplamente reconhecido que um estilo de vida saudável pode contribuir para a prevenção do
cancro, esta medida isolada não é suficiente. Estudos demonstram que rastreios regulares e diagnósticos
precoces são essenciais para abrandar a progressão da doença e aumentar significativamente as taxas de
sobrevivência. No entanto, esses rastreios só serão eficazes se o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tiver
capacidade para os disponibilizar de forma acessível e equitativa.
Atualmente, Portugal conta com três programas de rastreio organizados para os cancros da mama, do colo