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Projeto de Resolução nº 810/XVI/1
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional
para a Natalidade
Exposição de Motivos:
A queda da natalidade é um dos maiores desafios que o país e o continente europeu
enfrentam. O número de idosos ultrapassou o de jovens pela primeira vez no ano de
2000 e Portugal é, à parte de Itália, o país europeu mais envelhecidoda Europa.
Face a esta realidade, o CDS apresentou, já nesta legislatura, uma recomendação ao
Governo para que desenvolvesse uma Estratégia Nacional para o Envelhecimento
Ativo e para a Longevidade. Mas sabemos que cuidar e promover um estilo de vida
ativo e saudável para os nossos idosos não é suficiente para resol ver os problemas
demográficos que o país enfrenta.
No ano de 2007, o CDS apresentou o relatório Natalidade O Desafio Português .
Volvidos praticamente 20 anos, o desafio permanece e tornou-se ainda mais evidente.
Ao longo dos seus 50 anos de vida, o C DS tem apresentado inúmeras iniciativas
legislativas com vista a olhar para a natalidade e para as famílias . N enhum outro
partido tem um legado como o nosso nesta matéria: na defesa da família e da
renovação de gerações.
No nosso entender, o Estado não pode, nem deve, substituir -se aos cidadãos nas
escolhas que dizem respeito à família. Contudo, é da sua responsabilidade proteger
a família como pilar fundamental da sociedade. Para isso, é necessário garantir que
quem deseja constituir uma família é capaz e que cada casal tem o número de filhos
que deseja e não apenas o que pode, seja por razões financeiras ou de saúde.
É fundamental que o Estado e as empresas encontrem benefícios para as famílias,
sobretudo para proteger as mulheres grávidas e lactantes. No que concerne aos
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problemas de saúde e, em particular, à infertilidade, é fundamental garantir que os
casais com problemas de infertilidade têm as condições que precisam para constituir
as suas famílias . Hoje, os nascimentos resultantes de procriação me dicamente
assistida representam ainda um número muito inferior ao que poderiam ser, por falta
de apoios do Estado. Sabemos que a comparticipação de medicamentos para o
tratamento da infertilidade foi alargada, por este Governo, mas ainda há um longo
caminho a percorrer.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS -PP , ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República
recomende ao Governo que implemente uma estratégia para a natalidade em
Portugal.
Palácio de São Bento, 10 de março de 2025
Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Paulo Núncio
João Pinho de Almeida
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Publicação — DAR II série A — 32-33 — 10/03/2025
II SÉRIE-A — NÚMERO 196
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 809/XVI/1.ª
RECOMENDA AO GOVERNO A PREPARAÇÃO ANTECIPADA DAS COMEMORAÇÕES DO NONO
CENTENÁRIO DA BATALHA DE SÃO MAMEDE
Exposição de motivos
A batalha de São Mamede é um dos marcos fundadores de Portugal e da nacionalidade portuguesa. A vitória
de D. Afonso Henriques e dos nobres portucalenses sobre o exército de D. Teresa de Leão e o Conde de Trava
no dia 24 de junho de 1128, num campo próximo de Guimarães, foi uma etapa fundamental no processo de
consolidação de Portugal enquanto entidade política independente e dos portugueses como um povo.
Assim, a celebração dos 900 anos da batalha de São Mamede é um imperativo de memória histórica, de
coesão nacional e de consciência da sua importância para Portugal ser hoje o mais velho Estado-Nação da
Europa. Que não pode ser desligada de outros marcos no processo da fundação do Reino de Portugal, como a
aclamação de D. Afonso Henriques após a batalha de Ourique, em 1139, o entendimento com Castela que
resultou da Conferência de Zamora em 1143 e o reconhecimento papal em 1179, tendo assim um profundo e
riquíssimo património de consequências, implicações e intimações para os dias de hoje que devem ser
igualmente reconhecidos – como aliás a sociedade civil, nomeadamente a Sociedade Histórica da
Independência de Portugal com o seu ciclo «Portugal 900 anos», está a fazer.
Por isso, e considerando que semelhantes comemorações, como as do quinto centenário de Camões, se
viram constrangidas por inadequado ou ausente planeamento, da responsabilidade do Governo do Partido
Socialista, o Governo deve preparar desde já um programa para assinalar esta efeméride, assente na divulgação
de conhecimento. As comemorações devem ter forma digna, interessante e capacidade para motivar no País o
interesse, o orgulho e o sentimento de pertença que a história, como a língua, pode despertar.
Portugal vai celebrar 900 anos de existência. Recordar, informar e celebrar os feitos e a voz dos nossos
«egrégios avós» não tem de ser um panegírico. É lembrar o que fez de Portugal, Portugal – e assim o que faz
dos portugueses, portugueses.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a preparação antecipada das
comemorações do nono centenário da batalha de São Mamede.
Palácio de São Bento, 10 de março de 2025.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 810/XVI/1.ª
RECOMENDA AO GOVERNO O DESENVOLVIMENTO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A
NATALIDADE
Exposição de motivos
A queda da natalidade é um dos maiores desafios que o País e o continente europeu enfrentam. O número
de idosos ultrapassou o de jovens pela primeira vez no ano de 2000 e Portugal é, à parte de Itália, o país europeu
mais envelhecido da Europa.
Face a esta realidade, o CDS-PP apresentou, já nesta Legislatura, uma recomendação ao Governo para que
desenvolvesse uma estratégia nacional para o envelhecimento ativo e para a longevidade. Mas sabemos que
cuidar e promover um estilo de vida ativo e saudável para os nossos idosos não é suficiente para resolver os