Projeto-Resolução n.º 763/XVI/1ª
Recomenda ao governo que implemente medidas de apoio e preservação de
profissões em vias de extinção
Exposição de motivos
Portugal ao longo dos seus quase 9 séculos de história, tem sido um país repleto de gente
obstinada e de trabalhadores dedicados a profissões que sustentaram comunidades
inteiras e o próprio país , no que às suas relações comerciais internas e externas diz
respeito.
Desde que há memória, a população portuguesa, conviveu no seu dia a dia, com mestres
Ferreiros, Latoeiros, Cesteiros, Carpinteiros, Tanoeiros, Sapateiros, Alfaiates, ou os
Resineiros.
Muitas destas profissões, desempenharam um papel fundamental na economia e cultura
do país. No entanto, com a massificação industrial, a globalização e a aplicação de
tecnologia moderna, muitas destas artes/profissões encontram no seu horizonte a
provável extinção.
Qualquer uma destas artes/profissões , tornaram-se aos dias de hoje, uma preciosidade
e em muito dos casos uma raridade. Contribuíram durante décadas para o setor primário
(agricultura e exploração florestal) , para setor secundário (construção civil, vestuário e
calçado), de forma ímpar, sendo inegavelmente, impulsionadores da economia nacional.
Ao longo da história foram geradores de milhares de empregos e impulsionaram a
economia local, regional e nacional.
O desaparecimento atual e futuro de algumas destas profissões, não significa apenas a
perda de empregos, mas também o desgaste de uma identidade cultural variadíssima e
rica. Muitas destas artes/profissões estão profundamente ligadas às tradições regionais
e ao património imaterial português. Felizmente, algumas inici ativas de forma isolada
e/ou algumas associações, têm tentado revitalizar estas profissões através do turismo,
da formação e da valorização do artesanato, mas a sua continuidade depende da procura
e do interesse das gerações vindouras.
Mesmo com o avanço tecnológico e industrial , muitos desses ofícios ainda existem,
especialmente em setores voltados para produtos artesanais, de luxo ou sustentáveis,
agregando valor à economia e ao turismo. Além disso, alguns segmentos, como a
exploração da resina, continuam relevantes para a indústria química e do papel.
Neste sentido, a preservação destas artes/profissões requerem esforços conjuntos do
Governo, de instituições culturais e principalmente da sociedade atual, para garantir que
o conhecimento acumulado ao longo de séculos, não se perca por completo.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os
Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao Governo que implemente
medidas de apoio e preservação de profissões em vias de extinção, nomeadamente:
a) Proceda a um levantamento de profissões em vias de extinção, que tenham
interesse histórico e cultural para o nosso país, nomeadamente, ferreiros,
latoeiros, c esteiros, carpinteiros, tanoeiros, sapateiros, alfaiates, ou
resineiros;
b) Promova a criação e frequência de programas de formação e ensino, dando a
conhecer estas profissões e apelando à transferência de conhecimentos dos
mais velhos para os mais novos, para tanto fazendo parcerias com escolas e
universidades, mas também com associações culturais e mestres destas artes;
c) Promova incentivos financeiros e isenções fiscais, que possam ajudar artesãos
e profissionais dessas áreas a manter os seus negócios viáveis.
Palácio de São Bento, 28 de fevereiro de 2025.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,
Pedro Pinto – Felicidade Vital – João Ribeiro – Vanessa Barata – Armando Grave
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Publicação — DAR II série A — 75-76 — 28/02/2025
28 DE FEVEREIRO DE 2025
de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento, tendo em conta que, nos termos da presente lei, podem
ser pessoas ou famílias candidatas à adoção.
Artigo 6.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Assembleia da República, 28 de fevereiro de 2025.
Os Deputados do PCP: Paula Santos — António Filipe — Paulo Raimundo — Alfredo Maia.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 763/XVI/1.ª
RECOMENDA AO GOVERNO QUE IMPLEMENTE MEDIDAS DE APOIO E PRESERVAÇÃO DE
PROFISSÕES EM VIAS DE EXTINÇÃO
Exposição de motivos
Portugal ao longo dos seus quase nove séculos de história, tem sido um País repleto de gente obstinada e
de trabalhadores dedicados a profissões que sustentaram comunidades inteiras e o próprio País, no que às suas
relações comerciais internas e externas diz respeito.
Desde que há memória, a população portuguesa, conviveu no seu dia a dia, com mestres ferreiros, latoeiros,
cesteiros, carpinteiros, tanoeiros, sapateiros, alfaiates, ou os resineiros.
Muitas destas profissões desempenharam um papel fundamental na economia e cultura do País. No entanto,
com a massificação industrial, a globalização e a aplicação de tecnologia moderna, muitas destas
artes/profissões encontram no seu horizonte a provável extinção.
Qualquer uma destas artes/profissões tornou-se aos dias de hoje uma preciosidade e em muitos dos casos
uma raridade. Contribuíram durante décadas para o setor primário (agricultura e exploração florestal), para o
setor secundário (construção civil, vestuário e calçado), de forma ímpar, sendo inegavelmente impulsionadores
da economia nacional. Ao longo da história foram geradores de milhares de empregos e impulsionaram a
economia local, regional e nacional.
O desaparecimento atual e futuro de algumas destas profissões não significa apenas a perda de empregos,
mas também o desgaste de uma identidade cultural variadíssima e rica. Muitas destas artes/profissões estão
profundamente ligadas às tradições regionais e ao património imaterial português. Felizmente, algumas
iniciativas de forma isolada e/ou algumas associações têm tentado revitalizar estas profissões através do
turismo, da formação e da valorização do artesanato, mas a sua continuidade depende da procura e do interesse
das gerações vindouras.
Mesmo com o avanço tecnológico e industrial, muitos desses ofícios ainda existem, especialmente em
setores voltados para produtos artesanais, de luxo ou sustentáveis, agregando valor à economia e ao turismo.
Além disso, alguns segmentos, como a exploração da resina, continuam relevantes para a indústria química e
do papel.
Neste sentido, a preservação destas artes/profissões requerem esforços conjuntos do Governo, de
instituições culturais e principalmente da sociedade atual, para garantir que o conhecimento acumulado ao longo
de séculos não se perca por completo.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo
Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que implemente medidas de apoio e preservação de profissões
em vias de extinção, nomeadamente: