Recomenda ao Governo que implemente medidas de apoio e preservação de profissões em vias de extinção

Projeto-Resolução n.º 763/XVI/1ª Recomenda ao governo que implemente medidas de apoio e preservação de profissões em vias de extinção Exposição de motivos Portugal ao longo dos seus quase 9 séculos de história, tem sido um país repleto de gente obstinada e de trabalhadores dedicados a profissões que sustentaram comunidades inteiras e o próprio país , no que às suas relações comerciais internas e externas diz respeito. Desde que há memória, a população portuguesa, conviveu no seu dia a dia, com mestres Ferreiros, Latoeiros, Cesteiros, Carpinteiros, Tanoeiros, Sapateiros, Alfaiates, ou os Resineiros. Muitas destas profissões, desempenharam um papel fundamental na economia e cultura do país. No entanto, com a massificação industrial, a globalização e a aplicação de tecnologia moderna, muitas destas artes/profissões encontram no seu horizonte a provável extinção. Qualquer uma destas artes/profissões , tornaram-se aos dias de hoje, uma preciosidade e em muito dos casos uma raridade. Contribuíram durante décadas para o setor primário (agricultura e exploração florestal) , para setor secundário (construção civil, vestuário e calçado), de forma ímpar, sendo inegavelmente, impulsionadores da economia nacional. Ao longo da história foram geradores de milhares de empregos e impulsionaram a economia local, regional e nacional. O desaparecimento atual e futuro de algumas destas profissões, não significa apenas a perda de empregos, mas também o desgaste de uma identidade cultural variadíssima e rica. Muitas destas artes/profissões estão profundamente ligadas às tradições regionais e ao património imaterial português. Felizmente, algumas inici ativas de forma isolada e/ou algumas associações, têm tentado revitalizar estas profissões através do turismo, da formação e da valorização do artesanato, mas a sua continuidade depende da procura e do interesse das gerações vindouras. Mesmo com o avanço tecnológico e industrial , muitos desses ofícios ainda existem, especialmente em setores voltados para produtos artesanais, de luxo ou sustentáveis, agregando valor à economia e ao turismo. Além disso, alguns segmentos, como a exploração da resina, continuam relevantes para a indústria química e do papel. Neste sentido, a preservação destas artes/profissões requerem esforços conjuntos do Governo, de instituições culturais e principalmente da sociedade atual, para garantir que o conhecimento acumulado ao longo de séculos, não se perca por completo. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao Governo que implemente medidas de apoio e preservação de profissões em vias de extinção, nomeadamente: a) Proceda a um levantamento de profissões em vias de extinção, que tenham interesse histórico e cultural para o nosso país, nomeadamente, ferreiros, latoeiros, c esteiros, carpinteiros, tanoeiros, sapateiros, alfaiates, ou resineiros; b) Promova a criação e frequência de programas de formação e ensino, dando a conhecer estas profissões e apelando à transferência de conhecimentos dos mais velhos para os mais novos, para tanto fazendo parcerias com escolas e universidades, mas também com associações culturais e mestres destas artes; c) Promova incentivos financeiros e isenções fiscais, que possam ajudar artesãos e profissionais dessas áreas a manter os seus negócios viáveis. Palácio de São Bento, 28 de fevereiro de 2025. Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto – Felicidade Vital – João Ribeiro – Vanessa Barata – Armando Grave --- Publicação — DAR II série A — 75-76 — 28/02/2025 28 DE FEVEREIRO DE 2025 de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento, tendo em conta que, nos termos da presente lei, podem ser pessoas ou famílias candidatas à adoção. Artigo 6.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Assembleia da República, 28 de fevereiro de 2025. Os Deputados do PCP: Paula Santos — António Filipe — Paulo Raimundo — Alfredo Maia. –——– PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 763/XVI/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE IMPLEMENTE MEDIDAS DE APOIO E PRESERVAÇÃO DE PROFISSÕES EM VIAS DE EXTINÇÃO Exposição de motivos Portugal ao longo dos seus quase nove séculos de história, tem sido um País repleto de gente obstinada e de trabalhadores dedicados a profissões que sustentaram comunidades inteiras e o próprio País, no que às suas relações comerciais internas e externas diz respeito. Desde que há memória, a população portuguesa, conviveu no seu dia a dia, com mestres ferreiros, latoeiros, cesteiros, carpinteiros, tanoeiros, sapateiros, alfaiates, ou os resineiros. Muitas destas profissões desempenharam um papel fundamental na economia e cultura do País. No entanto, com a massificação industrial, a globalização e a aplicação de tecnologia moderna, muitas destas artes/profissões encontram no seu horizonte a provável extinção. Qualquer uma destas artes/profissões tornou-se aos dias de hoje uma preciosidade e em muitos dos casos uma raridade. Contribuíram durante décadas para o setor primário (agricultura e exploração florestal), para o setor secundário (construção civil, vestuário e calçado), de forma ímpar, sendo inegavelmente impulsionadores da economia nacional. Ao longo da história foram geradores de milhares de empregos e impulsionaram a economia local, regional e nacional. O desaparecimento atual e futuro de algumas destas profissões não significa apenas a perda de empregos, mas também o desgaste de uma identidade cultural variadíssima e rica. Muitas destas artes/profissões estão profundamente ligadas às tradições regionais e ao património imaterial português. Felizmente, algumas iniciativas de forma isolada e/ou algumas associações têm tentado revitalizar estas profissões através do turismo, da formação e da valorização do artesanato, mas a sua continuidade depende da procura e do interesse das gerações vindouras. Mesmo com o avanço tecnológico e industrial, muitos desses ofícios ainda existem, especialmente em setores voltados para produtos artesanais, de luxo ou sustentáveis, agregando valor à economia e ao turismo. Além disso, alguns segmentos, como a exploração da resina, continuam relevantes para a indústria química e do papel. Neste sentido, a preservação destas artes/profissões requerem esforços conjuntos do Governo, de instituições culturais e principalmente da sociedade atual, para garantir que o conhecimento acumulado ao longo de séculos não se perca por completo. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que implemente medidas de apoio e preservação de profissões em vias de extinção, nomeadamente: