Projeto de Resolução n.º 628/XVI/1.ª
Recomenda o estudo da fibromialgia e a adoção de medidas
destinadas a pessoas com fibromialgia
Exposição de motivos:
A fibromialgia é uma condição crónica caracterizada por dor generalizada, fadiga persistente,
distúrbios do sono e alterações cognitivas, que afetam significativamente a qualidade de vida
dos pacientes. Esta condição afeta uma parcela significativa da população global, com
estimativas de prevalência variando entre 2% a 8%, sendo 80% a 90% dos casos
diagnosticados em mulheres, principalmente na faixa etária dos 20 aos 50 anos1.
No contexto português, embora faltem dados estatísticos rigorosos a nível nacional, as
estimativas apontam para uma prevalência entre 1,7% a 6% da população adulta, mantendo-
se o padrão de predomínio em mulheres, especialmente acima dos 40 anos2. Acredita-se, no
entanto, que muitos casos permaneçam subdiagnosticados devido à complexidade da
doença e à falta de conhecimento generalizado sobre a mesma.
A fibromialgia represent a um desafio significativo para o sistema de saúde português. Os
pacientes frequentemente relatam uma jornada diagnóstica longa e frustrante, que passa por
múltiplos profissionais de saúde até chegarem a um diagnóstico correto. Esta demora não só
prolonga o seu sofrimento, como também resulta em custos elevados para o sistema de
saúde devido a consultas repetidas e exames desnecessários. Em resposta a estas
dificuldades, duas petições 3 foram apresentadas à Assembleia da República em 2024,
1 Impacto da Fibromialgia na Qualidade de vida dos Doentes.pdf
2 O que é a Fibromialgia? - Myos
3 Petição 122/XVI/1 que solicita “o reconhecimento da Fibromialgia como doença crónica incapacitante e o reforço dos direitos
dos doentes com fibromialgia”
Petição 123/XVI/1 sobre “Políticas de saúde e inclusão social para pessoas com Fibromialgia”
solicitando o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica incapacitante e propondo
políticas de saúde e inclusão social para os afetados.
É de notar também que o impacto económico da fibromialgia é substancial. Já em 2007, nos
Estados Unidos, um estudo revelava que, o custo anual de 9.573 dólares, por paciente com
fibromialgia, para o sistema de saúde americano, o que já na altura representava gastos três
a cinco vezes maiores do que os da população em geral4.
Sem prejuízo, além dos custos diretos relacionados com consultas médicas, exames de
diagnóstico e tratamentos prescritos, é importante contabilizar os custos indiretos, mais
difíceis de quantificar e que se manifestam na diminuição da produtividade, no absentismo ao
trabalho e na diminuição da qualidade de vida.
A natureza invisível da fibromialgia frequentemente resulta em estigmatização e falta de
compreensão social. Muitos pacientes relatam dificuldades agravadas pela falta de
reconhecimento oficial da doença em muitos contextos legais e sociais. Além disso, existe
uma carência de estudos epidemiológicos e clínicos sobre a doença, em Portugal, pelo que
pesquisas adicionais são cruciais para compreender melhor a prevalência, os fatores de risco
e as estratégias de políticas públicas mais eficazes no contexto nacional.
É importante ressaltar que a fibromialgia afeta todos os aspectos da vida do paciente. Uma
abordagem holística que considere não apenas o tratamento médico, mas também o apoio
psicossocial e a adaptação do ambiente de trabalho, é essencial para melhorar a qualidade
de vida destes pacientes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo
Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente
Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que:
1. Realize um estudo epidemiológico nacional abrangente sobre a fibromialgia,
visando obter dados precisos sobre a prevalência, a distribuição geográfica e a
qualidade de vida dos pacientes;
2. Inclua, no estudo, uma análise detalhada do impacto socioeconómico da
fibromialgia, que considere os custos diretos e indiretos associados à doença;
3. Inclua a fibromialgia na Lista de Doenças Crónicas da Direção-Geral da Saúde,
assim melhorando o acesso dos pacientes a cuidados de saúde adequados e a
apoios sociais;
4 Characteristics and healthcare costs of patients with fibromyalgia syndrome - PubMed
4. Incentive a formação e capacitação dos profissionais das diversas áreas da
saúde sobre fibromialgia, e divulgue informação científica atualizada,
especialmente na rede de cuidados de saúde primários, visando uma melhor
compreensão, diagnóstico e gestão da doença.
Assembleia da República, 30 de janeiro de 2025
As Deputadas e os Deputados do LIVRE
Isabel Mendes Lopes
Filipa Pinto
Paulo Muacho
Rui Tavares
---
Publicação — DAR II série A — 68-69 — 30/01/2025
II SÉRIE-A — NÚMERO 171
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 628/XVI/1.ª
RECOMENDA O ESTUDO DA FIBROMIALGIA E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A PESSOAS
COM FIBROMIALGIA
Exposição de motivos
A fibromialgia é uma condição crónica caracterizada por dor generalizada, fadiga persistente, distúrbios do
sono e alterações cognitivas, que afetam significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Esta condição
afeta uma parcela significativa da população global, com estimativas de prevalência variando entre 2 % a 8 %,
sendo 80 % a 90 % dos casos diagnosticados em mulheres, principalmente na faixa etária dos 20 aos 50 anos1.
No contexto português, embora faltem dados estatísticos rigorosos a nível nacional, as estimativas apontam
para uma prevalência entre 1,7 % a 6 % da população adulta, mantendo-se o padrão de predomínio em
mulheres, especialmente acima dos 40 anos2. Acredita-se, no entanto, que muitos casos permaneçam
subdiagnosticados devido à complexidade da doença e à falta de conhecimento generalizado sobre a mesma.
A fibromialgia representa um desafio significativo para o sistema de saúde português. Os pacientes
frequentemente relatam uma jornada diagnóstica longa e frustrante, que passa por múltiplos profissionais de
saúde até chegarem a um diagnóstico correto. Esta demora não só prolonga o seu sofrimento, como também
resulta em custos elevados para o sistema de saúde devido a consultas repetidas e exames desnecessários.
Em resposta a estas dificuldades, duas petições3 foram apresentadas à Assembleia da República em 2024,
solicitando o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica incapacitante e propondo políticas de saúde
e inclusão social para os afetados.
É de notar também que o impacto económico da fibromialgia é substancial. Já em 2007, nos Estados Unidos,
um estudo revelava o custo anual de 9573 dólares, por paciente com fibromialgia, para o sistema de saúde
americano, o que já na altura representava gastos três a cinco vezes maiores do que os da população em geral4.
Sem prejuízo, além dos custos diretos relacionados com consultas médicas, exames de diagnóstico e
tratamentos prescritos, é importante contabilizar os custos indiretos, mais difíceis de quantificar e que se
manifestam na diminuição da produtividade, no absentismo ao trabalho e na diminuição da qualidade de vida.
A natureza invisível da fibromialgia frequentemente resulta em estigmatização e falta de compreensão social.
Muitos pacientes relatam dificuldades agravadas pela falta de reconhecimento oficial da doença em muitos
contextos legais e sociais. Além disso, existe uma carência de estudos epidemiológicos e clínicos sobre a
doença, em Portugal, pelo que pesquisas adicionais são cruciais para compreender melhor a prevalência, os
fatores de risco e as estratégias de políticas públicas mais eficazes no contexto nacional.
É importante ressaltar que a fibromialgia afeta todos os aspetos da vida do paciente. Uma abordagem
holística que considere não apenas o tratamento médico, mas também o apoio psicossocial e a adaptação do
ambiente de trabalho é essencial para melhorar a qualidade de vida destes pacientes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Livre
propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao
Governo que:
1. Realize um estudo epidemiológico nacional abrangente sobre a fibromialgia, visando obter dados precisos
sobre a prevalência, a distribuição geográfica e a qualidade de vida dos pacientes;
2. Inclua, no estudo, uma análise detalhada do impacto socioeconómico da fibromialgia, que considere os
custos diretos e indiretos associados à doença;
3. Inclua a fibromialgia na lista de doenças crónicas da Direção-Geral da Saúde, assim melhorando o acesso
dos pacientes a cuidados de saúde adequados e a apoios sociais;
1 Impacto da Fibromialgia na Qualidade de vida dos Doentes.pdf 2 O que é a Fibromialgia? – Myos 3 Petição n.º 122/XVI/1 que solicita «o reconhecimento da Fibromialgia como doença crónica incapacitante e o reforço dos direitos dos doentes com fibromialgia»
Petição n.º 123/XVI/1 sobre «Políticas de saúde e inclusão social para pessoas com Fibromialgia» 4 Characteristics and healthcare costs of patients with fibromyalgia syndrome – PubMed