Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural

Projeto de Resolução n.º 583/XVI/1.ª Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural Exposição de motivos O Cinema Império, inaugurado em 24 de maio de 1952, é um dos mais emblemáticos edifícios modernistas de Lisboa, projetado pelo célebre arquiteto Cassiano Branco.1 Localizado na Alameda Dom Afonso Henriques, este espaço foi durante décadas uma referência cultural da cidade, acolhendo estreias cinematográficas memoráveis e concertos de grandes nomes da música internacional, como Cliff Richards e The Shadows, Count Basie e Quincy Jones, reforçando o seu estatuto como espaço de arte e cultura, tendo sido, igualmente, berço e casa do Teatro Moderno de Lisboa2 e palco do Primeiro Festival da Canção, em 19583. Acresce que a sua arquitetura marcante e os valiosos elementos artísticos integrados, como o painel cerâmico de João Fragoso e as pi nturas murais de Luís Dourdil, lhe conferem um valor patrimonial inegável e inestimável.4 Face ao seu elevado valor histórico e artístico, o Cinema Império viria a ser classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 2/96, de 6 de março de 1996.5 Esta classificação incluiu os elementos arquitetónicos e decorativos originais do edifício, protegendo, por esta via, o seu valor patrimonial e cultural.6 1 Vide https://informacoeseservicos.lisboa.pt/contactos/diretorio-da-cidade/edificio-do-antigo-cinema-imperio 2 Vide https://museudoscinemas.wordpress.com/2021/03/08/cinema-imperio-1952-1991/ 3 Vide https://arquivos.rtp.pt/conteudos/1o-festival-da-cancao-portuguesa/ 4 Vide http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=2546 5 Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto n.º 2/96, DR, 1.ª série-B, n.º 56 de 06 março 1996 1 / Incluído na Zona Especial de Proteção da Igreja do Convento de Arroios (v. IPA.00003187). Vide http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=2546 6 A proteção abrange "[...] todas as obras de arte que integram os seus interiores, na Avenida do Almirante Reis, 205 a 205-E, na Alameda de D. Afonso Henriques, 35 a 35-C, e na Rua de Quirino da Fonseca (antiga Rua de Alves Torgo), 28 a 28-B, Lisboa, freguesia de São Jorge de Arroios [...]". Vide https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto/2-621157 . Contudo, nas últimas décadas, o Cinema Império enfrentou um declínio acentuado 7, marcado pela falta de manutenção e por obras de modificação interna realizadas sem enquadramento legal, comprometendo a sua integridade. Nos últimos anos, o futuro do Cinema Império tornou-se, igualmente, alvo de controvérsia devido à sua utilização como equipamento religioso pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Esta situação gerou forte contestação pública, levando à mobilização de movimentos cívicos, como foi o caso do Fórum Cidadania LX 8 e, bem assim, da Academia Portuguesa de Cinema, que mobilizaram a sociedade civile promoveram debates em defesa da preservação do edifício como espaço cultural. A petição "Salvemos o Cinema Império" 9 reuniu milhares de assinaturas em poucas horas 10, refletindo a preocupação generalizada com a descaracterização do edifício. A Câmara Municipal de Lisboa, após enorme contestação pública, condicionou11 a aprovação do projeto de alteração ao cumprimento de requisitos rigorosos de salvaguarda patrimonial, incluindo a r eposição de elementos originais, como as Esferas Armilares e a inscrição "Império".12 Pese embora o exposto , subsistem as mais sérias dúvidas sobre a garantia de preservação integral do edifício enquanto imóvel com valor cultural. Neste contexto, é imperativo que o Governo reavalie, oficiosamente, a classificação do Cinema Império como Imóvel de Interesse Público, assegurando que esta passe a incluir mecanismos de proteção adicionais de todos os elementos arquitetónicos e decorativos, para preservar a integridade arquitetónica e cultural do edifício , de forma a reforçar, também, a memória coletiva e a identidade cultural nacional. 7 Vide https://museudoscinemas.wordpress.com/2024/02/15/cinema-imperio-esplendor-e-decadencia/ 8 Vide https://cidadanialx.org/portfolio/cinema-imperio-pedido-de-esclarecimentos-a-cml-mc-e-pc-ip/ 9 Vide https://www.aipcinema.com/52-noticias/414-academia-portuguesa-de-cinema-salvemos-o-cinema- imperio 10 Vide https://www.timeout.pt/lisboa/pt/noticias/peticao-para-salvar-cinema-imperio-ultrapassa-7000- assinaturas-em-menos-de-um-dia-121024 11 Vide https://24.sapo.pt/vida/artigos/camara-de-lisboa-recua-na-alteracao-de-uso-do-cinema-imperio 12 Vide https://lisboaparapessoas.pt/wp-content/uploads/2024/12/cinemaimperiopolemica_prop.pdf Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: 1 – Reavalie oficiosamente a classificação do Cinema Império como Imóvel de Interesse Público, a fim de aferir se é necessária a proteção de outros elementos do imóvel, garantindo que uma nova classificação inclua disposições específicas para uma completa preservação e proteção do edifício, de forma a assegurar a integral manutenção do seu valor cultural e patrimonial. 2 – Promova um estudo técnico detalhado sobre o estado de conservação d o edifíci o, identificando as intervenções necessárias para preservar a sua integridade arquitetónica e artística, em articulação com o Património Cultural, I .P., e com a Câmara Municipal de Lisboa, garantindo, igualmente, a preservação da memória e da identidade histórica do local. 3 – Garanta que qualquer intervenção no Cinema Império respeite integralmente os princípios de preservação do património cultural, aplicando os critérios de reversibilidade em todas as obras realizadas no edifício. 5 – Estabeleça um diálogo contínuo com a sociedade civil e com as entidades culturais relevantes, a fim de assegurar que a reavaliação da classificação e as futuras intervenções no Cinema Império correspondam às expectativas da comunidade local e reforcem a proteção do património nacional. 6 – Assegure a preservação dos elementos arquitetónicos e decorativos originais do edifíci o, garantindo a sua integridade histórica e cultural. 7 – Crie, no âmbito do Património Cultural, I .P., uma equipa multidisciplinar especiali zada, composta por técnicos das áreas da arquitetura, história da arte, engenharia, conservação e restauro, e ciências sociais, com o objetivo de avaliar de forma abrangente e técnica o estado de conservação do Cinema Império e elaborar um relatório detalh ado sobre as intervenções necessárias, propondo as medidas que se mostrem oportunas para a sua salvaguarda e valorização. 8 – Dar caráter de permanência a esta equipa multidisciplinar especializada e estender esta metodologia de avaliação a todos os imóveis classificados no território nacional, garantindo uma estratégia de proteção integrada e sustentável do património cultural. Palácio de São Bento, 20 de janeiro de 2025 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto – Patrícia Carvalho – Jorge Galveias – Daniel Teixeira – Sónia Monteiro – André Ventura – Rui Paulo Sousa – Marta Silva – Pedro Pessanha – Ricardo Dias Pinto – Felicidade Alcântara – Bruno Nunes – Madalena Cordeiro – José Barreira Soares --- Publicação — DAR II série A — 10-11 — 20/01/2025 II SÉRIE-A — NÚMERO 163 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 583/XVI/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO A REAVALIAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO CINEMA IMPÉRIO, EM LISBOA, PARA REFORÇAR A PROTEÇÃO DO EDIFÍCIO COMO PATRIMÓNIO CULTURAL Exposição de motivos O Cinema Império, inaugurado em 24 de maio de 1952, é um dos mais emblemáticos edifícios modernistas de Lisboa, projetado pelo célebre arquiteto Cassiano Branco1. Localizado na Alameda Dom Afonso Henriques, este espaço foi durante décadas uma referência cultural da cidade, acolhendo estreias cinematográficas memoráveis e concertos de grandes nomes da música internacional, como Cliff Richards e The Shadows, Count Basie e Quincy Jones, reforçando o seu estatuto como espaço de arte e cultura, tendo sido, igualmente, berço e casa do Teatro Moderno de Lisboa2 e palco do primeiro Festival da Canção, em 19583. Acresce que a sua arquitetura marcante e os valiosos elementos artísticos integrados, como o painel cerâmico de João Fragoso e as pinturas murais de Luís Dourdil, lhe conferem um valor patrimonial inegável e inestimável4. Face ao seu elevado valor histórico e artístico, o Cinema Império viria a ser classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 2/96, de 6 de março de 19965. Esta classificação incluiu os elementos arquitetónicos e decorativos originais do edifício, protegendo, por esta via, o seu valor patrimonial e cultural6. Contudo, nas últimas décadas, o Cinema Império enfrentou um declínio acentuado7, marcado pela falta de manutenção e por obras de modificação interna realizadas sem enquadramento legal, comprometendo a sua integridade. Nos últimos anos, o futuro do Cinema Império tornou-se, igualmente, alvo de controvérsia, devido à sua utilização como equipamento religioso pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Esta situação gerou forte contestação pública, levando à mobilização de movimentos cívicos, como foi o caso do Fórum Cidadania LX8 e, bem assim, da Academia Portuguesa de Cinema, que mobilizaram a sociedade civil e promoveram debates em defesa da preservação do edifício como espaço cultural. A petição «Salvemos o Cinema Império»9 reuniu milhares de assinaturas em poucas horas10, refletindo a preocupação generalizada com a descaracterização do edifício. A Câmara Municipal de Lisboa, após enorme contestação pública, condicionou11 a aprovação do projeto de alteração ao cumprimento de requisitos rigorosos de salvaguarda patrimonial, incluindo a reposição de elementos originais, como as esferas armilares e a inscrição «Império»12. Pese embora o exposto, subsistem as mais sérias dúvidas sobre a garantia de preservação integral do edifício enquanto imóvel com valor cultural. Neste contexto, é imperativo que o Governo reavalie, oficiosamente, a classificação do Cinema Império como imóvel de interesse público, assegurando que esta passe a incluir mecanismos de proteção adicionais de todos os elementos arquitetónicos e decorativos, para preservar a integridade arquitetónica e cultural do edifício, de forma a reforçar, também, a memória coletiva e a identidade cultural nacional. Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do 1 Vide https://informacoeseservicos.lisboa.pt/contactos/diretorio-da-cidade/edificio-do-antigo-cinema-imperio. 2 Vide https://museudoscinemas.wordpress.com/2021/03/08/cinema-imperio-1952-1991/. 3 Vide https://arquivos.rtp.pt/conteudos/1o-festival-da-cancao-portuguesa/. 4 Vide http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=2546. 5 Categoria: IIP – Imóvel de interesse público, Decreto n.º 2/96, Diário da República, 1.ª série-B, n.º 56, de 6 março 1996 1 / Incluído na Zona Especial de Proteção da Igreja do Convento de Arroios (v. IPA.00003187). Vide http://www.monumentos.gov.pt/Site/ APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=2546. 6 A proteção abrange «[...] todas as obras de arte que integram os seus interiores, na Avenida do Almirante Reis, 205 a 205-E, na Alameda de D. Afonso Henriques, 35 a 35-C, e na Rua de Quirino da Fonseca (antiga Rua de Alves Torgo), 28 a 28-B, Lisboa, freguesia de São Jorge de Arroios [...]». Vide https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto/2-621157. 7 Vide https://museudoscinemas.wordpress.com/2024/02/15/cinema-imperio-esplendor-e-decadencia/. 8 Vide https://cidadanialx.org/portfolio/cinema-imperio-pedido-de-esclarecimentos-a-cml-mc-e-pc-ip/. 9 Vide https://www.aipcinema.com/52-noticias/414-academia-portuguesa-de-cinema-salvemos-o-cinema-imperio. 10 Vide https://www.timeout.pt/lisboa/pt/noticias/peticao-para-salvar-cinema-imperio-ultrapassa-7000-assinaturas-em-menos-de-um-dia-121 024. 11 Vide https://24.sapo.pt/vida/artigos/camara-de-lisboa-recua-na-alteracao-de-uso-do-cinema-imperio. 12 Vide https://lisboaparapessoas.pt/wp-content/uploads/2024/12/cinemaimperiopolemica_prop.pdf.