Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza

17 DE JANEIRO DE 2025 85 tempo de serviço dos professores, independentemente da data de ingresso, garantindo o tratamento equitativo dos docentes ao respeitar a experiência e o mérito dos mesmos. Palácio de São Bento, 17 de janeiro de 2025. As Deputadas e os Deputados do PS: Isabel Ferreira — Rosário Gambôa — Eduardo Pinheiro — Palmira Maciel — Elza Pais — Mara Lagriminha Coelho — Miguel Matos — Sofia Canha — Ana Abrunhosa — Miguel Cabrita — Clarisse Campos — Patrícia Caixinha — André Pinotes Batista. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 579/XVI/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PARTICIPE NAS OPERAÇÕES DE EVACUAÇÃO MÉDICA DA FAIXA DE GAZA Exposição de motivos Na Faixa de Gaza, os ataques por parte do exército israelita, a deslocação forçada de mais de um milhão de pessoas e a privação de material médico, alimentos, água e combustível criaram uma crise humanitária sem precedentes e esgotaram um sistema de saúde que já era precário. O representante da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a Cisjordânia e Gaza, Rik Peeperkorn, declarou recentemente que mais de 25 por cento dos 105 000 civis feridos têm ferimentos com impacto permanente na sua vida. Segundo a mesma fonte, no início do ano de 2025, apenas 16 dos 36 hospitais da região estavam parcialmente operacionais com apenas 1800 camas no seu conjunto, não tendo capacidade para dar resposta às avassaladoras necessidades de cuidados médicos. Para além disso, mais de 1000 trabalhadores da área da saúde foram mortos desde o início do conflito.1 A situação é catastrófica e exige da comunidade internacional uma resposta determinada que inclua evacuações médicas de emergência. Desde outubro de 2023, foram evacuados de Gaza com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) 5383 pacientes, dos quais apenas 436 desde o encerramento da passagem de Rafah pelo Governo de Israel em maio de 20242. Mais de 12 000 pessoas ainda necessitam de evacuação médica, o que significa, segundo a OMS, que seriam necessários 5 a 10 anos ao ritmo atual para evacuar todos estes pacientes em estado crítico, incluindo 2500 crianças.3 De acordo com James Elder, porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a taxa de evacuação de crianças é inferior a uma por dia, com muitas a sofrer de condições graves como traumatismos cranianos, amputações, queimaduras, doenças crónicas e desnutrição severa. Mais nota a UNICEF que “temos capacidade para transportar essas crianças em segurança para fora de Gaza. Não é um problema de capacidade. […] É simplesmente um problema que está a ser completamente ignorado».4 Tendo em conta o colapso das infraestruturas e respostas médicas em Gaza, o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e a OMS têm vindo a coordenar um conjunto de evacuações médicas.5 Vários Estados- Membros da União Europeia, entre os quais Roménia, Bélgica, Espanha, Itália e França, já receberam pacientes e familiares que os acompanham, evacuados diretamente de Gaza ou através do Egito. É urgente que Portugal manifeste formal e publicamente a sua disponibilidade para participar nestas operações. 1 UN News, ‘Hospitals have become battlegrounds’: Gaza’s health system on brink of collapse, 3 de janeiro de 2025. 2 Ver, por exemplo: https://tinyurl.com/46wmwzx5. 3 Ver, por exemplo:https://tinyurl.com/47e6y7bz. 4 Ibid. 5 Ver, por exemplo: https://tinyurl.com/mumeackx e https://tinyurl.com/mr9y2zzp.

I SÉRIE — NÚMERO 82 36 O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vai chumbar! Vai chumbar! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — O PAN contribuiu não só com este debate, mas também com as propostas que traz para a mineração e para a Lei de Enquadramento Orçamental. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Nem apareceu nas comissões! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estamos disponíveis para trabalhar na especialidade, porque não podemos olhar para o mar apenas numa perspetiva economicista. Mas, mesmo que olhemos para ele sob essa perspetiva, é a economia verde e azul que é a esperança do futuro para um País mais resiliente, mais sustentável e mais progressista. Sr.as e Srs. Deputados, porque não há planeta B e isto não pode ser apenas um chavão, convidamos os demais partidos que hoje se uniram de forma séria neste debate a fazer este trabalho na especialidade para, mais uma vez, sermos pioneiros a partir do Parlamento. Aplausos do PS, do BE e do L. O Sr. Presidente: — Está assim concluído o segundo ponto da nossa ordem de trabalhos. Vamos entrar no terceiro ponto, com a apreciação conjunta dos Projetos de Resolução n.os 463/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina, 4/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, 7/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, 107/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina, 542/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, contribuindo para a concretização da solução de dois Estados, 543/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que realize todos os esforços necessários com vista ao resgate dos familiares de portugueses presos na Faixa de Gaza, 579/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza, 580/XVI/1.ª (L) — Recomenda a criação de um fundo internacional para a reconstrução da Faixa de Gaza e 581/XVI/1.ª (IL) — Recomenda que o Governo promova uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano. Aproveito para dar a conhecer à Câmara a presença, na galeria, da Sr.ª Embaixadora da Palestina em Lisboa, que se encontra a assistir aos nossos trabalhos, e a este ponto em concreto, e que saúdo. Aplausos, de pé, do PS, do BE, do PCP, do L e de Deputados do PSD. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é embaixada, é representação da Palestina! O Sr. Presidente: — Foi a indicação que chegou aqui à Mesa. Vamos, então, dar início a este ponto. Tenho a indicação de que a primeira intervenção é da Sr.ª Deputada Alexandra Leitão, pelo que lhe vou dar de imediato a palavra. Dispõe de 7 minutos. A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A tragédia que se desenrola diariamente na Palestina e em Israel interpela-nos enquanto seres humanos e exige uma tomada de posição clara e corajosa por parte de toda a comunidade internacional. O projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que recomenda ao Governo o reconhecimento imediato do Estado da Palestina, funda-se, por isso, num sentimento de urgência e de responsabilidade histórica. O direito dos palestinianos à autodeterminação e ao reconhecimento do seu Estado resulta de vários textos de direito internacional e tem vindo a ser amplamente reconhecido pela comunidade internacional. Desde 1947, com a aprovação da Resolução 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas, ficou estabelecido o plano de partilha da Palestina que previa a criação de dois Estados: um judeu e um palestiniano.

I SÉRIE — NÚMERO 83 74 O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, pedindo desculpa, porque creio que ainda poderá haver uma votação sobre esta matéria em curso, queria dar nota de que, sobre este conjunto de votações, farei uma declaração de voto a título individual. O Sr. Presidente: — Muito bem. Votamos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 542/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, contribuindo para a concretização da solução de dois Estados. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do BE, do L e do PAN e a abstenção do PCP. A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Alexandra Leitão, faça favor. A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, é também para fazer uma correção num sentido de voto que já passou. É no Projeto de Resolução n.º 529/XVI/1.ª (BE). Nós, por engano, abstivemo-nos, mas o voto era a favor. O Sr. Presidente: — Então, isso altera o resultado final. Portanto, em relação ao Projeto de Lei n.º 529/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o reforço dos meios para o combate à exploração de imigrantes e ao tráfico de seres humanos, este é aprovado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do CH e os votos a favor das restantes bancadas. E, portanto, baixa à 1.ª Comissão. Em vez de ser rejeitado, é aprovado. Vou, então, colocar à votação, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 543/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que realize todos os esforços necessários com vista ao resgate dos familiares de portugueses presos na faixa de Gaza. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 579/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH e da IL. O projeto de resolução baixa à 2.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 580/XVI/1.ª (L) — Recomenda a criação de um fundo internacional para a reconstrução da Faixa de Gaza. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção da IL. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 581/XVI/1.ª (IL) — Recomenda que o Governo promova uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do CDS-PP. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, faça favor.

II SÉRIE-A — NÚMERO 181 16 desenvolva todos os esforços para a adoção de uma Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Mais Velhas e respetivos mecanismos de implementação e monitorização. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 579/XVI/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PARTICIPE NAS OPERAÇÕES DE EVACUAÇÃO MÉDICA DA FAIXA DE GAZA) Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas O projeto de resolução foi aprovado na generalidade na reunião plenária de 31 de janeiro de 2025, com os votos a favor dos Deputados presentes dos Grupos Parlamentares do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH e da IL. Baixou na mesma data à Comissão, para apreciação na especialidade. A discussão e a votação da iniciativa na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 11 de fevereiro de 2025, encontrando-se presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE e do CDS-PP. Não se registaram intervenções. Foi apresentada uma proposta de texto final para votação na especialidade com o texto seguinte: Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que: 1. Manifeste formal e publicamente a disponibilidade para participar nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza coordenadas pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e pela OMS; 2. Desenvolva, na sua ação externa, esforços para agilizar e aumentar as operações de evacuação médica da Faixa de Gaza, especialmente de pessoas com necessidades médicas urgentes. Este texto foi aprovado com os votos a favor dos Deputados presentes dos Grupos Parlamentares do PS e do BE, os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH e da IL, registando-se a ausência do PCP e do L. Anexa-se o texto final respetivo. Palácio de São Bento, em 11 de fevereiro de 2025. O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. Texto final Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que: 1. Manifeste formal e publicamente a disponibilidade para participar nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza coordenadas pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e pela OMS;

I SÉRIE — NÚMERO 89 60 o desenvolvimento de esforços para a adoção de uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas mais velhas. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Miguel Arruda. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 579/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH, da IL e do Deputado não inscrito Miguel Arruda. Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 623/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª Deputada Marina Gonçalves pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, era só para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai apresentar uma declaração de voto escrita sobre este projeto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 625/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos, de seguida, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 182/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PSD, do PS, do CH, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Miguel Arruda. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 271/XVI/1.ª (PAN) — Pela aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos ter agora a votação de dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, de que o Sr. Secretário vai dar conta. O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, passo a ler: «A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar da Sr.ª Deputada Sandra Margarida de Melo Pereira Ribeiro, no âmbito

Projeto de Resolução n.º 579/XVI/1.ª Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza Exposição de motivos: Na Faixa de Gaza, os ataques por parte do exército israelita, a deslocação forçada de mais de um milhão de pessoas e a privação de material médico, alimentos, água e combustível criaram uma crise humanitária sem precedentes e esgotaram um sistema de saúde que já era precário. O representante da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a Cisjordânia e Gaza, Rik Peeperkorn, declarou recentemente que mais de 25 por cento dos 105.000 civis feridos têm ferimentos com impacto permanente na sua vida. Segundo a mesma fonte, no início do ano de 2025, apenas 16 dos 36 hospitais da região estavam parcialmente operacionais com apenas 1800 camas no seu conjunto, não tendo capacidade para dar resposta às avassaladoras necessidades de cuidados médicos. Para além disso, ma is de 1.000 trabalhadores da área da saúde foram mortos desde o início do conflito.1 A situação é catastrófica e exige da comunidade internacional uma resposta determinada que inclua evacuações médicas de emergência. Desde outubro de 2023, foram evacuados de Gaza com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) 5.383 pacientes, dos quais apenas 436 desde o encerramento da passagem de Rafah pelo Governo de Israel em maio de 2024 2. Mais de 12.000 pessoas ainda 1 UN News, ‘Hospitals have become battlegrounds’: Gaza’s health system on brink of collapse, 3 de janeiro de 2025. 2 Ver, por exemplo: https://tinyurl.com/46wmwzx5. necessitam de evacuação médica, o que significa, segundo a OMS, que seriam necessários 5 a 10 anos ao ritmo atual para evacuar todos estes pacientes em estado crítico, incluindo 2500 crianças.3 De acordo com James Elder, porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a taxa de evacuação de crianças é inferior a uma por dia, com muitas a sofrer de condições graves como traumatismos cranianos, amputações, queimaduras, doenças crónicas e desnutrição severa. Mais nota a UNICEF que “temos capacidade para transportar essas crianças em segurança para fora de Gaza. Não é um problema de capacidade. [...] É simplesmente um problema que está a ser completamente ignorado“.4 Tendo em conta o colapso das infraestruturas e respostas médicas em Gaza, o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e a OMS têm vindo a coordenar um conjunto de evacuações médicas.5 Vários Estados-Membros da União Europeia, entre os quais Roménia, Bélgica, Espanha, Itália e França, já receberam pacientes e familiares que os acompanham, evacuados diretamente de Gaza ou através do Egito. É urgente que Portugal manifeste formal e publicamente a sua disponibilidade para participar nestas operações. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1 - Manifeste formal e publicamente a disponibilidade para participar nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza coordenadas pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e pela OMS. 2 - Desenvolva, na sua ação externa, esforços para agilizar e aumentar as operações de evacuação médica da Faixa de Gaza, especialmente de pessoas com necessidades médicas urgentes. Assembleia da República, 17 de janeiro de 2025 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto 3 Ver, por exemplo:https://tinyurl.com/47e6y7bz. 4 Ibid. 5 Ver, por exemplo: https://tinyurl.com/mumeackx e https://tinyurl.com/mr9y2zzp. Paulo Muacho Rui Tavares