Reconhecimento do dia 22 de Dezembro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos»

13 DE JANEIRO DE 2025 9 Estado da Palestina com as fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias de 1967. Assembleia da República, 13 de janeiro de 2025. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Fabian Figueiredo — José Moura Soeiro — Marisa Matias — Mariana Mortágua. (*) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 1 (2024.03.26) e substituído, a pedido do autor, em 13 de janeiro de 2025. –——– PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 566/XVI/1.ª RECONHECIMENTO DO DIA 22 DE DEZEMBRO COMO O «DIA NACIONAL DE RESPEITO PELOS IDOSOS» Exposição de motivos O facto de Portugal ser um dos países mais envelhecidos no mundo, vivendo os idosos nos seus últimos anos de vida em condições económicas e sociais difíceis, serviu de mote à Petição n.º 33/XVI/1.ª1, impulsionada pelo cidadão João Pedro Pereira Gorjão Clara, associado à área da medicina geriátrica, e que visa a criação do Dia de Respeito pelos Idosos. De entre os argumentos da petição e do peticionário, é referido que a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima recebe todos os dias, em média, cinco queixas de idosos que são vítimas de violência, sendo essa violência na maioria dos casos exercida por familiares próximos. Ainda, num inquérito nacional coordenado pelo peticionário, PEN-3S, evidenciou-se, a par e sem prejuízo de outros estudos e levantamentos analíticos e sociais neste âmbito, que 43 % dos idosos institucionalizados sofrem de solidão e 53 % de depressão. É, pois, devido a essa realidade que a petição pretende apelar à criação de um dia nacional de forma a proporcionar, pelo menos, um dia para a visita, cuidado, convívio, partilha de recordações, afeto e carinho. Desta forma, retribuindo pelo menos parte do muito que se lhe deve à população idosa; não se cingindo, pois, apenas aos idosos familiares, mas também a todas as intervenções sociais por parte de voluntários nas visitas que realizam junto de todo o tipo de instituições que acolhem idosos, seja durante o dia, seja internalizados. No Japão, país que conta com 30 % de população idosa e no qual há uma cultura de enorme respeito pelos mais velhos, já desde 1966, que foi implementado o dia do respeito pelos idosos, correspondendo à terceira segunda-feira de setembro de cada ano. Ainda que, em Portugal, já exista uma data comemorativa, «o Dia internacional das pessoas idosas», no dia 1 de outubro, designada pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da Resolução n.º 45/106, que tem como objetivo evidenciar a importância do idoso na sociedade, bem como consciencializar para o envelhecimento, na perspetiva da defesa da integração do idoso na sociedade e no seio familiar, não deixa de ser um dia internacional. Assim, como o Japão criou e reconheceu um outro dia, nacional, com uma outra preocupação, mostrando que os idosos merecem carinho e atenção e que não devem ser abandonados, poder-se-á concluir que são dias complementares, mas distintos, por isso a intenção de proceder à criação, também, de um dia nacional assente fundamentalmente na preocupação da ternura, do respeito e o reconhecimento de que «estamos cá todos porque antes de nós estiveram os velhos que trataram de nós, que nos criaram e a quem, no fundo, devemos estar vivos e estarmos aqui». 1 Petição n.º 33/XVI/1.ª

1 Projeto de Resolução nº 566/XVI/1.ª Reconhecimento do dia 22 de Dezembro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos» Exposição de motivos O facto de Portugal ser um dos Países mais envelhecidos no mundo, vivendo os idosos nos seus últimos anos de vida em condições económicas e sociais difíceis, serviu de mote à Petição n.º 33/XVI/1 1, impulsionada pelo cidadão João Pedro Pereira Gorjão Clara , associado à área da medicina geriátrica, e que visa a criação do Dia de Respeito pelos Idosos. De entre os argumentos da Petição e do Peticionário, é referido que a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima recebe todos os dias, em média, cinco queixas de Idosos que são vítimas de violência, sendo essa violência na maioria dos caso s exercida por familiares próximos. Ainda, num inquérito nacional coordenado pelo Peticionário, PEN-3S, evidenciou-se, a par e sem prejuízo de outros estudos e levantamentos anal íticos e sociais neste âmbito, que 43 % dos idosos institucionalizados sofrem de solidão e 53 % de depressão. É, pois, devido a essarealidade que a Petição pretende apelar à criação de um dia nacional de forma a proporcionar, pelo menos, um dia para a visita, cuidado, convívio, partilha de recordações, afeto e carinho . Desta forma, retribuindo pelo menos parte do muito que se lhe deve à população idosa; não se cingindo, pois, apenas aos idosos familiares, mas também a todas as intervenções sociais por parte de voluntários nas visitas que realizam junto de todo o tipo de instituições que acolhem idosos, seja durante o dia, seja internalizados. 1 Petição Nº 33/XVI/1 2 No Japão, país que conta com 30 % de população idosa e no qual há uma cultura de enorme respeito pelos mais velho s, já desde 1966, que foi implementado o dia do respeito pelos idosos, correspondendo à terceira segunda-feira de Setembro de cada ano. Ainda que, em Portugal, já exista uma data comemorativa, “o dia internacional das pessoas idosas”, no dia 1 de Outubro, designada pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da Resolução 45/106, que tem como objetivo evidenciar a importância do idoso na sociedade, bem como consciencializar para o envelhecimento, na perspetiva da defesa da integração do idoso na socie dade e no seio familiar, não deixa de ser um dia internacional. Assim, como o Japão criou e reconheceu um outro dia, nacional, com uma outra preocupação, mostrando que os idosos merecem carinho e atenção e que não devem ser abandonados, poder-se-á concluir que são dias complementares, mas distintos, por isso a intenção de proceder à criação, também, de um dia nacional assente fundamentalmente na preocupação da ternura, do respeito e o reconhecimento de que “estamos cá todos porque antes de nós estiveram os velhos que trataram de nós, que nos criaram e a quem, no fundo, devemos estar vivos e estarmos aqui”. Sendo que esta nova data teria outro alcance e um sentido diferente e, por isso, deveriam ser datas separadas; além de que seríamos o 2.º país no mundo a criar esse dia comemorativo pelo respeito aos idosos. Veja-se que, em Portugal, o pensamento de milhares de idosos que vivem sozinhos e isolados consiste em “já não vale a pena, o que é que estou cá a fazer? Quando é que me vou embora?”, testemunhando uma idosa, que já mora sozinho há 50 anos, que "Foi -se tudo embora, deixaram-me sozinha”. Sendo que, segundo dados do Observatório da Solidão, “do total de idosos com mais de 75 anos que vive em Portugal, 20 % reconhece sentir solidão", confirmando que "a solidão é maior entre idosos viúvos”, referindo ainda uma psicóloga, perante a realidade dos idosos, que “Temos famílias presentes e preocupadas. Temos famílias ausentes e que, por algum motivo daquela história de vida, houve uma rutura e as pessoas não se fa lam ou nem sequer se conhecem. Também temos famílias que eu considero as famílias 3 desafiantes, que são aquelas que colocam mais problemas e obstáculos do que soluções, ou seja, são aquelas em que há situações de violência, seja violência física, psicológica ou verbal (...) E depois temos pessoas que pura e simplesmente não têm família nenhuma. Não têm filhos, não têm netos, não têm irmãos nem sobrinhos. Estão sozinhas no mundo” 2. Ainda, dados trabalhados pela APAV, revelam que “quanto ao perfil da pessoa i dosa vítima apoiada a maior parte, em 76,7% dos casos, é mulher e tem entre 65 e 74 anos”, sendo referido que “as pessoas mais velhas podem estar mais expostas a esta violência (...) Reconhecendo [se] que o avançar da idade muitas vezes vem acompanhado da perda de algumas capacidades, quanto mais avançada for a idade e menores essas capacidades, isso pode aumentar o risco de vitimização”, havendo depois “questões como uma frágil saúde física ou mental, alguns problemas de autoestima ou autoconfiança, questõ es de isolamento. Uma pessoa socialmente isolada, que não tenha muitas relações de amizade ou vizinhança, está mais vulnerável porque não pode recorrer a uma rede de apoio para pedir ajuda”, havendo, todos os dias, uma média de quatro idosas vítimas de crime ou de violência que pedem ajuda à APAV 3 4. Não tendo o Estado como garantir pelo não abandono aos idosos ou os maus-tratos que se assistem, caber -lhe-á pelo menos a garantia de um dia nacional para, além de consciencializar a população da segregação so cial inerente à condição de idoso, impulsionar à visita e à participação e integração desses no quotidiano, sejam ou não familiares. Perante o exposto, urge como elementar, além da proteção do idoso, a sua dignificação e a promoção da consciencialização para a integração social da população idosa, apelar para a materialização da presente iniciativa como uma medida social e inclusiva; nomeadamente tendo em consideração que, tal como resultou da intervenção dos 2 “Foi-se tudo embora, deixaram-me sozinha.” A solidão também "mata" e há idosos na Baixa de Lisboa que estão "sozinhos no mundo" 3 Idosos vítimas de crimes e violência que recebem apoio tem aumentado 4 APAV. Número de idosos vítimas de violência com "tendência para aumentar" 4 diversos Partidos Políticos na Audição do Peti cionário, a qualidade da velhice revela -se uma preocupação transversal a todos 5. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao Governo que se proceda à criação de um dia nacional para a promoção do respeito e visita ao idoso como forma de promover a lembrança, a reflexão e o incentivo à visita ao idoso como combate à solidão, reconhecendo e assinalando o dia 22 de dezembro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos». Palácio de São Bento, 13 de Janeiro de 2025. Os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega, Pedro Pinto - Felicidade Vital - Vanessa Barata - João Ribeiro - Armando Grave - Pedro Frazão - Ricardo Dias Pinto 5 Súmula Petição