Direito ao planeamento famiar

Discussão generalidade — DAR I série — 11/11/1982 I Série - Número 11 Quinta-feira, 11 de Novembro de 1982 DIÁRIO da Assembleia da República II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983) REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 1982 Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Brás Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos José Manuel Maia Nunes de Almeida SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos. Ordem do dia. - Prosseguiu e concluiu-se a discussão na generalidade do projecto de lei n.º 307/II sobre a protecção e defesa da maternidade, apresentado pelo PCP. Intervieram no debate a diverso título, os Srs. Deputados António Galhordas (MDP/CDE), Verdasca Vieira (PS), Mário Tomé (UDP) e Jorge Miranda (ASDI). Entretanto, o Sr. Presidente anunciou a entrada na Mesa do projecto de lei n.º 374/II sobre direito ao planeamento familiar apresentado pelo PSD que por lapso não tinha sido referido na última sessão. Iniciou-se e conclui-se a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 308/II, sobre garantia do direito ao planeamento familiar e educação geral, apresentado pelo PCP, e n.º 374/II, sobre direito ao planeamento familiar apresentado pelo PSD. Intervieram no debate a diversos títulos os Srs. Deputados Vidigal Amaro (PCP), Oliveira Dias (CDS), Jaime Ramos (PSD), Mário Tomé (UDP), Zita Seabra (PCP), Teresa Ambrósio (CDS), Carlos Brito (PCP), Octávio Cunha (UEDS), António Arnaut (PS), António Galhordas (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Natália Correia (PSD), Beatriz Cal Brandão (PS), Manuel Matos (PCP), Sousa Lara (PPM), Jorge Miranda (ASDI), Manuela Aguiar (PSD) e Ilda Figueiredo (PCP). Entretanto, após leitura, haviam sido aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos um sobre a substituição de diversas deputados e outro sobre a concessão de autorização para que um deputado compareça no posto médico da Policia Judiciária. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 35 minutos. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão Eram 15 horas e 30 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social Democrata (PSD) Adérito Manuel Soares Campos. Afonso de Sousa Freire Moura Guedes. Álvaro Barros Marques Figueiredo. Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos. Américo Abreu Dias Anacleto Silva Baptista. António Mana de O. Ourique Mendes António Roleira Marinho. Armando Lopes Correia Costa Arménio Jerónimo Martins Matias. Arménio dos Santos. Bernardino da Costa Pereira Carlos Dias Ribas Cristóvão Guerreiro Norte. Daniel Abílio Ferreira Bastos Daniel Cunha Dias. Eleutério Manuel Alves Fernando Alfredo Moutinho Garcês. Fernando Manuel Cardote B. Mesquita. Fernando Manuel Cardoso Ferreira. Henrique F Nascimento Rodrigues. João Afonso Gonçalves. João Evangelista Rocha Almeida João Manuel Coutinho de Sá Fernandes. Joaquim Pinto. José Augusto Ferreira de Campos. José Augusto Santos Silva Marques. José Leite Machado. José Luis Figueiredo Lopes. José Manuel Pinheiro Barradas. Júlio Lemos Castro Caldas. Leonardo Eugênio R. Ribeiro de Almeida Leonel Santa Rita Pires. Luís António Martins. Manuel António Araújo dos Santos. Manuel António Lopes Ribeiro. --- Votação na generalidade — DAR I série — 12/11/1982 I Série-Número 12 Sexta-feira, 12 de Novembro de 1982 Diário da Assembleia da República II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 1982 Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida Secretários: Exmos. Sr. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Brás Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos José Manuel Maia Nunes de Almeida SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos. Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 309/II -Interrupção voluntária da gravidez -, do PCP, que depois foi rejeitado. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados João Pulido (CDS), Mário Tomé (UDP), Octávio Cunha (UEDS), António Arnaut (PS), Odete Santos (PCP), Natália Correia (PSD), Oliveira Dias (CDS), Zita Seabra (PCP), Teresa Ambrósio (PS), Barrilaro Ruas (PPM), César de Oliveira (UEDS), Raul Rego (PS), Almeida Santos (PS), Amândio de Azevedo (PSD), José Luís Nunes (PS), Borges de Carvalho (PPM), Vidigal Amaro (PCP), Luís Coimbra (PPM), Lopes Cardoso (UEDS), Larcher Nunes (CDS), Laranjeira Vaz (PS), António Galhordas (MDP/CDE), Verdasca Vieira (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Anacleto Baptista (PSD), Silva Graça (PCP), José Niza (PS), Ferreira do Amaral (PPM) e Jorge Miranda (ASDI). Entretanto, foram lidos e aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD e do PS. Em votação na generalidade, foram aprovados os projectos de lei n.º 307/II -Protecção e defesa da maternidade -, do PCP, e n.º 374/II - Direito ao planeamento familiar -, do PSD, e foi rejeitado o projecto de lei n.º 308/II - Garantia do direito de planeamento familiar e educação sexual do PCP. Os projectos de lei n.º 307/II e 374/II, baixaram à Comissão da Saúde, Segurança Social e Família, a requerimento, respectivamente, do PCP e do PSD. O Sr Presidente encerrou a sessão eram 4 horas e 45 minutos. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 50 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social Democrata (PSD) Adérito Manuel Soares Campos. Afonso de Sousa Freire Moura Guedes. Álvaro Barros Marques Figueiredo. Amândio Anes de Azevedo. Américo Abreu Dias. Anacleto Silva Baptista. António Roleira Marinho. António Vilar Ribeiro. Armando Lopes Correia Costa (a). Arménio dos Santos. Bernardino da Costa Pereira. Carlos Dias Ribas. Carlos Mattos Chaves de Macedo. Daniel Abílio Ferreira Bastos. Daniel Cunha Dias. Eleutério Manuel Alves. Fernando Manuel Cardote B. Mesquita. João Evangelista Rocha Almeida. João Manuel Coutinho de Sá Fernandes. Joaquim Pinto. José Augusto Ferreira de Campos. José Augusto Santos Silva Marques. José Leite Machado. José Luís Figueiredo Lopes. José Manuel Pinheiro Barradas. José Vargas Bulcão. Júlio Lemos Castro Caldas. Leonardo Eugênio R. Ribeiro de Almeida. Leonel Santa Rita Pires. Luís António Martins. Manuel António Araújo dos Santos. Manuel António Lopes Ribeiro.