Alterações a alguns artigos do Código Penal.

Discussão generalidade — DAR I série — 09/06/1981 I Série- Número 78 Terça-feira, 9 de Junho de 1981 DIÁRIO da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981) REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JUNHO DE 1981 Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Bento Elísio de Azevedo Maria José Paulo Sampaio José Manuel Maia Nunes de Almeida SUMARIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão os 15 horas e 25 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de requerimentos apresentados e de respostas recebidas. O Sr. Deputado Fernando Gomes (PS) fez uma declaração política denunciando a marginalização a que está votado o Plano Geral de Reordenamento dos Estaleiros Navais de Vila do Conde. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Portugal da Silveira (PPM) e Carlos Espadinha (PCP). Também em declarado política, o Sr. Deputado Moura Guedes (PSD) fez uma análise do comportamento do Partido Socialista e do Partido Comunista face a uma alegada crise da Aliança Democrática e do Governo. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados César Oliveira (UEDS), Salgado Zenha (PS), Carlos Lage (PS) e Veiga de Oliveira (PCP), que provocou um protesto do Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS). Ordem do dia. - O Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) sugeriu a votação do requerimento, pendente da reunião anterior, para baixa à comissão respectiva dos diplomas sobre contratos de trabalho a prazo. Após ligeiro debate, em que também intervieram os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Silva Marque (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Carlos Lage (PS) e Amândio de Azevedo (PSD), este para um protesto. foi decidido submeter o assunto à conferência dos grupos parlamentares. A Assembleia procedeu à discussão conjunta na generalidade da proposta de lei n.º 38/II, que altera vários artigos do Código Penal, e da proposta de lei n.º 10/II. que aprova para ratificação a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo. No discussão destas propostas, que foram aprovadas, participaram além do Sr. Ministro da Justiça (Meneses Pimentel), no início e no fim do debate, os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Costa Andrade (PSD), Mário Tomé (UDP), Américo de Sá (CDS), Lino Lima (PCP), Almeida Santos (PS). Fernando Condesso (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP). Apenas em pedidos de esclarecimento ou protestos intervieram os Srs. Deputados Jaime Gama (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Jorge Sampaio (PS), Ângelo Correia (PSD) e Oliveira Dias (CDS). Foi aprovado um requerimento de baixa da proposta de lei n.º 38/II à comissão respectiva, para discussão e votação na especialidade. Quanto à proposta de lei n.º 10/II foi aprovada a proposta de resolução constante do texto do Governo e um aditamento proposto pelo PS, depois de ligeiro debate sobre questões processuais em que intervieram os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Silva Marques (PSD), Mário Raposo (PSD), Jorge Sampaio (PS). Veiga de Oliveira (PCP), Sousa Tavares (PSD), Oliveira Dias (CDS) e Nunes de Almeida (PS). Foi ainda aprovada na generalidade, sem discussão, a proposta de lei n.º 42/II. que altera os valores dos danos causados por certos crimes patrimoniais. A mesma proposta baixou também à Comissão respectiva para discussão e votação na especialidade. No decorrer da sessão foram lidos e aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 35 minutos. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 25 minutos. ANTES DA ORDEM DO DIA O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai dar conta dos requerimentos apresentados nas últimas sessões e das respostas a requerimentos recebidas. O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas sessões foram apresentados os seguintes requerimentos: Na sessão do dia 4: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António Mota, Joaquim Miranda, --- Votação na generalidade — DAR I série — 09/06/1981 I Série- Número 78 Terça-feira, 9 de Junho de 1981 DIÁRIO da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981) REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JUNHO DE 1981 Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Bento Elísio de Azevedo Maria José Paulo Sampaio José Manuel Maia Nunes de Almeida SUMARIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão os 15 horas e 25 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de requerimentos apresentados e de respostas recebidas. O Sr. Deputado Fernando Gomes (PS) fez uma declaração política denunciando a marginalização a que está votado o Plano Geral de Reordenamento dos Estaleiros Navais de Vila do Conde. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Portugal da Silveira (PPM) e Carlos Espadinha (PCP). Também em declarado política, o Sr. Deputado Moura Guedes (PSD) fez uma análise do comportamento do Partido Socialista e do Partido Comunista face a uma alegada crise da Aliança Democrática e do Governo. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados César Oliveira (UEDS), Salgado Zenha (PS), Carlos Lage (PS) e Veiga de Oliveira (PCP), que provocou um protesto do Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS). Ordem do dia. - O Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) sugeriu a votação do requerimento, pendente da reunião anterior, para baixa à comissão respectiva dos diplomas sobre contratos de trabalho a prazo. Após ligeiro debate, em que também intervieram os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Silva Marque (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Carlos Lage (PS) e Amândio de Azevedo (PSD), este para um protesto. foi decidido submeter o assunto à conferência dos grupos parlamentares. A Assembleia procedeu à discussão conjunta na generalidade da proposta de lei n.º 38/II, que altera vários artigos do Código Penal, e da proposta de lei n.º 10/II. que aprova para ratificação a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo. No discussão destas propostas, que foram aprovadas, participaram além do Sr. Ministro da Justiça (Meneses Pimentel), no início e no fim do debate, os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Costa Andrade (PSD), Mário Tomé (UDP), Américo de Sá (CDS), Lino Lima (PCP), Almeida Santos (PS). Fernando Condesso (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP). Apenas em pedidos de esclarecimento ou protestos intervieram os Srs. Deputados Jaime Gama (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Jorge Sampaio (PS), Ângelo Correia (PSD) e Oliveira Dias (CDS). Foi aprovado um requerimento de baixa da proposta de lei n.º 38/II à comissão respectiva, para discussão e votação na especialidade. Quanto à proposta de lei n.º 10/II foi aprovada a proposta de resolução constante do texto do Governo e um aditamento proposto pelo PS, depois de ligeiro debate sobre questões processuais em que intervieram os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Silva Marques (PSD), Mário Raposo (PSD), Jorge Sampaio (PS). Veiga de Oliveira (PCP), Sousa Tavares (PSD), Oliveira Dias (CDS) e Nunes de Almeida (PS). Foi ainda aprovada na generalidade, sem discussão, a proposta de lei n.º 42/II. que altera os valores dos danos causados por certos crimes patrimoniais. A mesma proposta baixou também à Comissão respectiva para discussão e votação na especialidade. No decorrer da sessão foram lidos e aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 35 minutos. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 25 minutos. ANTES DA ORDEM DO DIA O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai dar conta dos requerimentos apresentados nas últimas sessões e das respostas a requerimentos recebidas. O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas sessões foram apresentados os seguintes requerimentos: Na sessão do dia 4: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António Mota, Joaquim Miranda, --- Discussão especialidade — DAR I série — 26/06/1981 I Série - Número 87 Sexta-feira, 26 de Junho de 1981 DIÁRIO da Assembleia da República II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981) SESSÃO SUPLEMENTAR REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 1981 Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Alfredo Pinto da Silva António Mendes de Carvalho José Manuel Maia Nunes de Almeida SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e de requerimentos apresentados. O Sr. Deputado Manuel da Costa: (PS) respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) relativo à sua intervenção do último dia sobre a liberalização da comercialização de trigo e o projecto do Alqueva. Em declaração política, o Sr. Deputado António Moniz (PPM) sublinhou a importância do turismo e da formação turística com vista à obtenção do primeiro emprego e à preparação profissional dos nossos emigrantes. Em declaração política, o Sr. Deputado Lino Lima (PCP) alertou para a situação dos presos e dos serviços prisionais do País, indicando algumas formas de a melhorar. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Amélia de Azevedo (PSD), replicando também a um seu protesto, Helena Cidade Moura (MDP/CDE), César de Oliveira (UEDS), Carlos Lage (PS) e João Morgado (CDS). Ordem do dia. - Aprovaram-se, em votação final global, os projectos de lei n.ºs 116/II, 145/II e 161/II, sobre defesa do consumidor, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Joaquim Miranda (PCP), João Morgado (CDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Herberto Goulart (MDP/CDE), Mário Raposo (PSD) e Alberto Antunes (PS). Depois de aprovada em votação final global a proposta de lei n.º 35/II, que cria secções regionais do Tribunal de Contas nos Açores e na Madeira, registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Armando Lopes (PS) e Sá Fernandes (PSD). Relativamente às votações finais globais das propostas de lei n.º 22/II, que altera a redacção dos artigos 159.º, 273.º, 308.º, 311.º e 558.º do Código de Processo Penal, e 38/II e 142/II, que alteram a redacção de vários artigos do Código Penal, que foram aprovadas, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Sampaio (PS), Odete Santos (PCP), João Morgado (CDS), Fernando Condesso (PSD), Lino Lima (PCP), Almeida Santos (PS) e Lopes Cardoso (UEDS). Foram aprovados os projectos de lei n.ºs 9/II e 173/II - Estatuto dos Trabalhadores-Estudantes, também na versão proposta pela respectiva Comissão, com declarações de voto dos Srs. Deputados Jorge Patrício (PCP), César de Oliveira (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Rodrigues dos Santos (PSD) - que respondeu a protestos dos Srs. Deputados Jorge Patrício (PCP) e Lopes Cardoso (UEDS)-, Adelino Teixeira de Carvalho (PS) e Isilda Barata (CDS). Foi aprovado ainda o projecto de lei n.º 115/II, sobre o direito de acompanhamento da criança hospitalizada, do PCP, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Verdasca Vieira (PS) e Zita Seabra (PCP), e foi anunciada a entrada dos projectos de lei n.ºs 238/II e 241/II. Pelas 18 horas e 30 minutos, a Assembleia recebeu solenemente o Sr. Presidente da República Helénica, Constantino Caramanlis, que retribuiu a saudação do Sr. Presidente da Assembleia da República. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PSD) Adérito Manuel Soares Campos. Afonso de Sousa F. de Moura Guedes. Álvaro Barros Marques Figueiredo. Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo. António Duarte e Duarte Chagas. António Maria de O. Ourique Mendes. António Sérgio Barbosa de Azevedo. António Vilar Ribeiro. Armando Lopes Correia Costa. Arménio Jerónimo Martins Matias. Arménio dos Santos. --- Votação na especialidade — DAR I série — 26/06/1981 I Série - Número 87 Sexta-feira, 26 de Junho de 1981 DIÁRIO da Assembleia da República II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981) SESSÃO SUPLEMENTAR REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 1981 Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Alfredo Pinto da Silva António Mendes de Carvalho José Manuel Maia Nunes de Almeida SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e de requerimentos apresentados. O Sr. Deputado Manuel da Costa: (PS) respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) relativo à sua intervenção do último dia sobre a liberalização da comercialização de trigo e o projecto do Alqueva. Em declaração política, o Sr. Deputado António Moniz (PPM) sublinhou a importância do turismo e da formação turística com vista à obtenção do primeiro emprego e à preparação profissional dos nossos emigrantes. Em declaração política, o Sr. Deputado Lino Lima (PCP) alertou para a situação dos presos e dos serviços prisionais do País, indicando algumas formas de a melhorar. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Amélia de Azevedo (PSD), replicando também a um seu protesto, Helena Cidade Moura (MDP/CDE), César de Oliveira (UEDS), Carlos Lage (PS) e João Morgado (CDS). Ordem do dia. - Aprovaram-se, em votação final global, os projectos de lei n.ºs 116/II, 145/II e 161/II, sobre defesa do consumidor, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Joaquim Miranda (PCP), João Morgado (CDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Herberto Goulart (MDP/CDE), Mário Raposo (PSD) e Alberto Antunes (PS). Depois de aprovada em votação final global a proposta de lei n.º 35/II, que cria secções regionais do Tribunal de Contas nos Açores e na Madeira, registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Armando Lopes (PS) e Sá Fernandes (PSD). Relativamente às votações finais globais das propostas de lei n.º 22/II, que altera a redacção dos artigos 159.º, 273.º, 308.º, 311.º e 558.º do Código de Processo Penal, e 38/II e 142/II, que alteram a redacção de vários artigos do Código Penal, que foram aprovadas, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Sampaio (PS), Odete Santos (PCP), João Morgado (CDS), Fernando Condesso (PSD), Lino Lima (PCP), Almeida Santos (PS) e Lopes Cardoso (UEDS). Foram aprovados os projectos de lei n.ºs 9/II e 173/II - Estatuto dos Trabalhadores-Estudantes, também na versão proposta pela respectiva Comissão, com declarações de voto dos Srs. Deputados Jorge Patrício (PCP), César de Oliveira (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Rodrigues dos Santos (PSD) - que respondeu a protestos dos Srs. Deputados Jorge Patrício (PCP) e Lopes Cardoso (UEDS)-, Adelino Teixeira de Carvalho (PS) e Isilda Barata (CDS). Foi aprovado ainda o projecto de lei n.º 115/II, sobre o direito de acompanhamento da criança hospitalizada, do PCP, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Verdasca Vieira (PS) e Zita Seabra (PCP), e foi anunciada a entrada dos projectos de lei n.ºs 238/II e 241/II. Pelas 18 horas e 30 minutos, a Assembleia recebeu solenemente o Sr. Presidente da República Helénica, Constantino Caramanlis, que retribuiu a saudação do Sr. Presidente da Assembleia da República. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PSD) Adérito Manuel Soares Campos. Afonso de Sousa F. de Moura Guedes. Álvaro Barros Marques Figueiredo. Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo. António Duarte e Duarte Chagas. António Maria de O. Ourique Mendes. António Sérgio Barbosa de Azevedo. António Vilar Ribeiro. Armando Lopes Correia Costa. Arménio Jerónimo Martins Matias. Arménio dos Santos.