Concede perdão genérico de penas por crimes de fim exclusiva ou predominantemente político.

Discussão generalidade — DAR I série — 19/06/1982 I Série-Número 105 Sábado, 19 de Junho de 1982 Diário da Assembleia da República II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981 -1982) SESSÃO SUPLEMENTAR REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 1982 Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Brás António Mendes de Carvalho José Manuel Maia Nunes de Almeida SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos. Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão e votação, na generalidade, dos projectos de lei n.º 342/II, que concede perdão genérico de penas por crimes de fim exclusiva ou predominantemente político, e 343/II, que determina que aguardem o julgamento em liberdade provisória os arguidos de certas classes de crimes em prisão preventiva excessiva, apresentados pelo PS, ASDI, UEDS, MDP/CDE e UDP, e que foram rejeitados. Após a apresentação dos diplomas feita pelo Sr. Deputado Salgado Zenha (PS), intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), César de Oliveira (UEDS), Helena Roseta e Jaime Ramos (PSD), António Taborda (MDP/CDE), Lino Lima (PCP), Fernando Costa e Natália Correia (PSD), Mário Tomé (UDP), Borges de Carvalho (PPM), Rui Pena (CDS) e Barrilaro Ruas (PPM). O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 55 minutos. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 45 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados. Partido Social-Democrata (PSD): Adérito Manuel Soares Campos. Afonso de Sousa F. de Moura Guedes. Álvaro Barros Marques Figueiredo. Amândio Anes de Azevedo. Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos. Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo. Analecto Silva Baptista. António Augusto Lacerda de Queiroz. António Duarte e Duarte Chagas. António Maria de O. Ourique Mendes. António Roleira Marinho. Armando Lopes Correia Costa. Arménio Jerónimo Martins Matias. Arménio dos Santos. Carlos Manuel Pereira de Pinho. Carlos Mattos Chaves de Macedo. Cecília Pita Catarino. Cristóvão Guerreiro Norte. Daniel Abílio Ferreira Bastos. Daniel Cunha Dias. Dinah Serrão Alhandra. Eleutério Manuel Alves. Fernando Alfredo Moutinho Garcez. Fernando José da Costa. Fernando José F. Fleming de Oliveira. Fernando José Sequeira Roriz. Fernando Manuel Cardote B. Mesquita. Fernando dos Reis Condesso. Jaime Adalberto Simões Ramos. João Aurélio Dias Mendes. João Evangelista Rocha Almeida. João Manuel Coutinho Sá Fernandes. Joaquim Manuel Cabrita Neto. Joaquim Pinto. José Augusto Ferreira de Campos. José Augusto Santos Silva Marques. José Luís Figueiredo Lopes. José Manuel Pinheiro Barradas. José Mário de Lemos Damião. --- Votação na generalidade — DAR I série — 19/06/1982 I Série-Número 105 Sábado, 19 de Junho de 1982 Diário da Assembleia da República II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981 -1982) SESSÃO SUPLEMENTAR REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 1982 Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Brás António Mendes de Carvalho José Manuel Maia Nunes de Almeida SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos. Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão e votação, na generalidade, dos projectos de lei n.º 342/II, que concede perdão genérico de penas por crimes de fim exclusiva ou predominantemente político, e 343/II, que determina que aguardem o julgamento em liberdade provisória os arguidos de certas classes de crimes em prisão preventiva excessiva, apresentados pelo PS, ASDI, UEDS, MDP/CDE e UDP, e que foram rejeitados. Após a apresentação dos diplomas feita pelo Sr. Deputado Salgado Zenha (PS), intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), César de Oliveira (UEDS), Helena Roseta e Jaime Ramos (PSD), António Taborda (MDP/CDE), Lino Lima (PCP), Fernando Costa e Natália Correia (PSD), Mário Tomé (UDP), Borges de Carvalho (PPM), Rui Pena (CDS) e Barrilaro Ruas (PPM). O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 55 minutos. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 45 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados. Partido Social-Democrata (PSD): Adérito Manuel Soares Campos. Afonso de Sousa F. de Moura Guedes. Álvaro Barros Marques Figueiredo. Amândio Anes de Azevedo. Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos. Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo. Analecto Silva Baptista. António Augusto Lacerda de Queiroz. António Duarte e Duarte Chagas. António Maria de O. Ourique Mendes. António Roleira Marinho. Armando Lopes Correia Costa. Arménio Jerónimo Martins Matias. Arménio dos Santos. Carlos Manuel Pereira de Pinho. Carlos Mattos Chaves de Macedo. Cecília Pita Catarino. Cristóvão Guerreiro Norte. Daniel Abílio Ferreira Bastos. Daniel Cunha Dias. Dinah Serrão Alhandra. Eleutério Manuel Alves. Fernando Alfredo Moutinho Garcez. Fernando José da Costa. Fernando José F. Fleming de Oliveira. Fernando José Sequeira Roriz. Fernando Manuel Cardote B. Mesquita. Fernando dos Reis Condesso. Jaime Adalberto Simões Ramos. João Aurélio Dias Mendes. João Evangelista Rocha Almeida. João Manuel Coutinho Sá Fernandes. Joaquim Manuel Cabrita Neto. Joaquim Pinto. José Augusto Ferreira de Campos. José Augusto Santos Silva Marques. José Luís Figueiredo Lopes. José Manuel Pinheiro Barradas. José Mário de Lemos Damião.