Discussão generalidade — DAR I série — 11/12/1981
I SÉRIE - NUMERO 24
SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 1981
DIÁRIO da Assembleia da República
II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981
Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs.
Valdemar Cardoso Alves.
Vítor Manuel Brás.
Maria José Paulo Sampaio.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Gama (CDS) referiu-se aos problemas com que se debatem os emigrantes portugueses e criticou a posição assumida pelos partidos da oposição, no que diz respeito ao direito de participação daqueles nas eleições presidenciais. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Jorge Miranda (ASDI) e Manuela Aguiar (PSD).
O Sr. Deputado Jorge Miranda (ASDI) fez a apresentação de um voto de congratulação, que foi aprovado, relativo à viagem recentemente realizada pelo Sr. Presidente da República a alguns países da África Austral. Intervieram no debate os Srs. Deputados António Arnaut (PS), Natália Correia (PSD), José Gama (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e António Vitorino (UEDS). Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Barrilaro Ruas (PPM) e Jorge Miranda (ASDI).
Ordem do dia. - Na primeira parte, concluíu-se o debate sobre os recursos apresentados pela ASDI e UEDS, que foram depois retirados pelos requerentes, acerca da admissão da proposta de lei n.° 75/II - Concessão ao Governo de autorização para legislar sobre a componente agrícola do projecto de desenvolvimento rural integrado de Trás-os-Montes.
Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Produção Agrícola (Carvalho Cardoso), os Srs. Deputados Joaquim Miranda (PCP), Carlos Lage (PS), Antóno Vitorino (UEDS). Vilhena de Carvalho (ASDI) e Rui Pena .
Entretanto, o Sr. Deputado António Vitorino (UEDS) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do CDS, que foi aprovado.
Ainda na primeira parte da ordem do dia, o Sr. Deputado António Mota (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n.º 280/II - Criação da Escola de Pesca do Norte. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Adriano Vasco Rodrigues (CDS) e Faria dos Santos (PSD).
Na segunda parte da ordem do dia procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.° 218/II. sobre a idade de reforma dos pescadores, apresentado pelo PCP, que foi rejeitado.
Intervieram, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Carlos Espadinha (PCP), Faria dos Santos (PSD), Alberto Cambra (CDS), Zita Seabra (PCP), Rocha de Almeida (PSD), Ludovico Costa (PS), Cardoso Ferreira (PSD), Rui Pena (CDS), Carlos Lage (PS), César Oliveira (UEDS) e Guerreiro Norte (PSD).
Por fim, após ter anunciado a entrada na Mesa de diversos diplomas e a ordem do dia da sessão seguinte, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum. Declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.