Projeto de Resolução n.º 433/XVI/1.ª
Pela adesão às “Segundas-feiras sem carne” na Assembleia da República
Exposição de Motivos
A crise climática representa hoje um dos mais urgentes desafios da sociedade global. A
necessidade de reduzir emissões de gases com efeito de estufa e de adotar práticas
sustentáveis tornou -se imperativa, com consequências que impactam as gerações
atuais e futuras. Estudos indicam que o setor agropecuário é um dos principais
contribuintes para a emissão de carbono, poluição e consumo excessivo de recursos
naturais como a água e o solo, aumentando consideravelmente a pegada ecológica
global.
De acordo com dados recentes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e
Agricultura (FAO), as emissões globais de gases de efeito de estufa associadas à
produção pecuária representam aproximadamente 12% das emissões totais de origem
humana, correspondendo a ce rca de 6,2 mil milhões de toneladas de CO ₂ equivalente
por ano. 1 Este impacto provém de processos como a fermentação entérica nos
ruminantes, na produção de ração e no uso de fertilizantes, bem como no transporte e
a transformação dos produtos de origem animal.
A produção pecuária utiliza de forma intensiva recursos hídricos e áreas de cultivo e
implica frequentemente mudanças no uso do solo, como a desflorestação, o que resulta
em perda de biodiversidade e degradação ambiental.
Por outro lado, o consumo e xcessivo de carne e produtos de origem animal está
associado a vários problemas de saúde. Estudos demonstram que dietas ricas em
1 Pathways towards lower emissions
produtos vegetais e pobres em gorduras saturadas podem reduzir significativamente os
riscos de doenças crónicas. A American Die tetic Association , uma das principais
autoridades na área da nutrição, destaca que "a mortalidade devido a doenças
coronárias é mais baixa entre vegetarianos do que entre não -vegetarianos" e que uma
alimentação vegetariana está associada a menores riscos d e obesidade, hipertensão,
diabetes tipo 2 e alguns tipos de cancro. Estima -se que reduzir o consumo de proteína
animal e de gorduras saturadas diminui as probabilidades de desenvolver doenças
coronárias em até 30%, o risco de diabetes em 50% e o de cancro do cólon em mais de
80%.
Considerando que o sistema alimentar global responde atualmente por cerca de um
terço das emissões totais de gases com efeito de estufa, utiliza cerca de 70% da água
doce disponível e contribui para 80% da poluição de rios e lagos, a escolha de dietas
sustentáveis e saudáveis surge como uma medida eficaz para mitigar estes efeitos.
Segundo a Universidade de Oxford, a substituição de uma dieta rica em carne por uma
alimentação de base vegetal oferece uma oportunidade substancial para reduzir a
pegada ecológica e os custos de saúde associados ao consumo excessivo de carne, de
forma a responder às exigências de uma sociedade mais sustentável e saudável.
A equipa de investigadores do referido estudo “comparou a diferença nas emissões de
CO2 de cerca de 55 mil consumidores. Na amostra estavam incluídos vegetarianos,
veganos, pessoas que comem só peixe e também aqueles que não fazem qualquer tipo
de restrições na sua dieta – e, dentro desse patamar, foram comparadas as quantidades
de carne ingeridas por cada um. As conclusões deste estudo mostram que os
consumidores de carne produzem 7,3 kg de CO2 por dia e que quem se alimenta só de
peixe gera cerca de 3,9 kg de CO2. A diferença é mais significativa quando comparada
com quem cortou radicalm ente a carne da alimentação: os vegetarianos produzem
cerca de 3,8 kg de CO2, e quem segue um estilo de vida vegano, 2,9kg.”2
2 A pegada ecológica dos portugueses: o impacto do consumo de carne e peixe | ProVeg Portugal
(AVP)
Diante destas evidências, urge que sejam exploradas formas de implementar medidas
concretas para reduzir o impacto ambiental e promover estilos de vida mais saudáveis.
Por tal, entende o PAN, que considerando o impacto significativo das escolhas
alimentares na emissão de gases com efeito de estufa, a Assembleia da República deverá
instituir, para os deputados e demais funcionários, o projeto "Segundas -feiras Sem
Carne", um projeto onde é disponibilizado uma vez por semana apenas opções
totalmente vegetarianas, como um exemplo positivo de compromisso com a
sustentabilidade e a redução da pegada carbónica. A adoção de um dia vegetariano na
semana visa não apenas contribuir diretamente para a diminuição das emissões no setor
público, mas também estimular uma reflexão mais ampla sobre os hábitos alimentares
e o seu impacto ambiental e de saúde.
Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Ún ica do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a
Assembleia da República adote a seguinte Resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição
da República Portuguesa,:
1 - Aprovar a implementação de um dia vegetariano por semana, designado como
"Segundas-feiras Sem Carne", nas refeições servidas nas instalações da Assembleia da
República;
2 - Solicitar a elaboração e apresentação, por parte do Conselho de Ação Climática, de
um relatório de monitorização do impacto ambiental, que tenha em consideração os
impactos na pegada ecológica das refeições servidas na instituição e da
implementação do projeto “Segundas sem Carne”, da sua aceitação, satisfa ção dos
participantes e possíveis sugestões.
Assembleia da República, Palácio de São Bento, 31 de outubro de 2024
A Deputada,
Inês de Sousa Real
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Publicação — DAR II série A — 33-34 — 31/10/2024
31 DE OUTUBRO DE 2024
1 – Crie uma estratégia nacional para alimentos de base vegetal que priorize a transição para uma
alimentação de base vegetal, incluindo metas claras de redução do consumo de carne e de promoção de dietas
ricas em vegetais, como parte das políticas públicas de saúde, ambiente e agricultura;
2 – Incentive o cultivo de leguminosas e diversificação agrícola, através da criação de programas de apoio
técnico e financeiro para os agricultores, nomeadamente com a criação de subsídios para a transição para o
cultivo de leguminosas e a criação de incentivos fiscais para produtores que optem por culturas sustentáveis,
como as leguminosas;
3 – Promova campanhas de educação alimentar e formação profissional em escolas e demais instituições
públicas sobre os benefícios das dietas de base vegetal;
4 – Garanta a inclusão de refeições vegetarianas nos menus escolares e de outras instituições, oferecendo
formação especializada para cozinheiros e profissionais da alimentação, capacitando-os a preparar refeições
saborosas e nutritivas à base de vegetais;
5 – Promova parcerias entre universidades, institutos de pesquisa e o setor privado para o desenvolvimento
de alternativas de proteínas vegetais e outras inovações que possam facilitar a transição para uma dieta mais
sustentável.
Assembleia da República, 31 de outubro de 2024.
A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 433/XVI/1.ª
PELA ADESÃO ÀS «SEGUNDAS-FEIRAS SEM CARNE» NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Exposição de motivos
A crise climática representa hoje um dos mais urgentes desafios da sociedade global. A necessidade de
reduzir emissões de gases com efeito de estufa e de adotar práticas sustentáveis tornou-se imperativa, com
consequências que impactam as gerações atuais e futuras. Estudos indicam que o setor agropecuário é um dos
principais contribuintes para a emissão de carbono, poluição e consumo excessivo de recursos naturais como a
água e o solo, aumentando consideravelmente a pegada ecológica global.
De acordo com dados recentes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO),
as emissões globais de gases de efeito de estufa associadas à produção pecuária representam
aproximadamente 12 % das emissões totais de origem humana, correspondendo a cerca de 6,2 mil milhões de
toneladas de CO2 equivalente por ano.1 Este impacto provém de processos como a fermentação entérica nos
ruminantes, na produção de ração e no uso de fertilizantes, bem como no transporte e a transformação dos
produtos de origem animal.
A produção pecuária utiliza de forma intensiva recursos hídricos e áreas de cultivo e implica frequentemente
mudanças no uso do solo, como a desflorestação, o que resulta em perda de biodiversidade e degradação
ambiental.
Por outro lado, o consumo excessivo de carne e produtos de origem animal está associado a vários
problemas de saúde. Estudos demonstram que dietas ricas em produtos vegetais e pobres em gorduras
saturadas podem reduzir significativamente os riscos de doenças crónicas. A American Dietetic Association,
uma das principais autoridades na área da nutrição, destaca que «a mortalidade devido a doenças coronárias é
mais baixa entre vegetarianos do que entre não vegetarianos» e que uma alimentação vegetariana está
1 Pathways towards lower emissions