Projeto de Resolução n.º 425/XVI/1.ª
Inves? gação, restauro e remoção de alga invasora
Chama-se Rugopteryx Oxamurae , é uma espécie invasora de alga originária dos mares
do Japão e da Coreia que depois de ter aparecido pela primeira vez na Europa em França,
rapidamente alastrou-se para Espanha, Marrocos e agora por Portugal, espalhando -se
rapidamente pelo litoral do Algarve.
Na costa algarvia existem registos desta alga castanha e de reprodução muito rápida até
à praia da Ingrina, já muito perto de Sagres.
Na verdade, o fundo rochoso da costa algarvia está a ficar coberto por algas com impacto
direto e grave na biodiversidade marinha da região ao afastar da costa polvos e muitas
outras espécies de moluscos e peixes o que pode afetar nega?vamente os recursos
pesqueiros, como polvos, bivalves, crustáceos e peixe, com impacto direto no
rendimento dos pescadores, mas também no funcionamento da teia alimentar costeira
e ameaçar a biodiversidade na?va.
Mas é sobre a a?vidade turís?ca, principal fonte de receitas da economia da região, que
os efeitos da elevada concentração de algas nas praias de fundo rochoso, tanto dentro
de água como no areal, tem impacto mais visível sobre as pessoas que desfrutam do
Algarve e que reclamam do incómodo e desconforto.
As autarquias da região têm tentado diminuir o impacto nega?vo das algas, limpando
frequentemente os areais sempre que registam uma acumulação excessiva de algas de
forma até a evitar os odores que resultam da secagem destes organismos na praia.
O Município de Lagos, re?rou de todas as praias do concelho 6.200 toneladas de algas,
o município de Lagoa, só da praia do Carvoeiro, única onde é possível o recurso a
máquinas de limpeza, já re?rou mais de 800 toneladas e o município de Por?mão, para
darmos apenas três exemplos, já gastou perto de 250 mil euros para garan?r a remoção
de algas das suas praias.
Um trabalho absolutamente necessário, mas inglório, pois a recolha e limpeza dos areais
é realizada num dia e no outro veri fica-se nova concentração de algas na zona de
rebentação e no areal das praias intervencionadas.
Atentos a esta realidade, crescentemente preocupante, os municípios solicitaram a
intervenção e o apoio cien?fico à Universidade do Algarve no sen?do de perceber como
conter a expansão desta espécie invasora e limitar os seus efeitos nega?vos, tanto ao
nível da biodiversidade como do seu impacto nega?vo nas a?vidades humanas de lazer
e fruição das praias.
A academia tem procurado encontrar respostas e, inclusive, em Lagos uma empresa tem
capturado algas para analisar o eventual aproveitamento comercial e industrial.
O município de Lagoa e o seu congénere espanhol de Tarifa, na Andaluzia, estabeleceram
uma relação de cooperação e de trabalho conjunto, em parceria também com a
Universidade de Sevilha, de forma a possibilitar a troca de informações e de estratégias
para diminuir o impacto nega?vo desta alga.
Se, por um lado, importa apoiar a academia para o estudo cien?fico do comportamento
desta alga, o seu eventual controlo ou aproveitamento comercial futuro, não podemos
deixar de tomar medidas imediatas e de curto prazo para conter o impacto nega?vo que
está a causar nos turistas que escolhem as praias algarvias para a suas férias.
O turismo é o motor da economia do Algarve e é um sector indispensável para o
crescimento do país e o usufruto das p raias e a sua elevada excelência e qualidade é
decisivo para os resultados muito posi?vos que o turismo algarvio vem registando nos
úl?mos anos.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e cons?tucionais aplicáveis, os Deputados
abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Par?do Socialista apresentam o seguinte
projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n .º 5 do ar?go 166. ° da
Cons?tuição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:
1. Apoie a Universid ade do Algarve na inves?gação sobre os efeitos desta alga
invasora na biodiversidade marinha, assim como eventuais meios de conter a
expansão e reprodução e u?lizações com valor comercial que possam contribuir
para diminuir os custos da sua remoção;
2. Assegure meios para a necessidade do restauro do ecossistema marinho, dos
habitats e da biodiversidade nos termos do regulamento comunitário de restauro
da natureza;
3. Crie uma linha de apoio financeiro aos municípios para a remoção con?nua das
algas das pra ias e para eventuais intervenções que sejam consideradas
necessárias tomar de forma a impedir ou limitar as algas de chegarem ao areal,
mediante a colocação de redes e barreiras, protegendo a qualidade balnear das
praias do Algarve.
Palácio de S. Bento, 24 de outubro de 2024.
As Deputadas e os Deputados,
Luis Graça
Jamila Madeira
Jorge Botelho
Ricardo Pinheiro
Hugo Costa
José Carlos Barbosa
Miguel Iglésias
Nelson Brito
Nuno Fazenda
Raquel Ferreira
José Rui Cruz
Pedro Vaz
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Publicação — DAR II série A — 33-34 — 25/10/2024
25 DE OUTUBRO DE 2024
A vacinação é a única forma de impedir a mortalidade e morbilidade do efetivo ovino, o que terá
repercussões económicas, quer pela redução da mortalidade dos animais adultos e da redução da taxa de
abortos, bem como pela diminuição de despesas com o uso de medicamentos e de desinsetizantes.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados
do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da
República Portuguesa, recomendar ao Governo que:
1 – Promova com urgência a realização de uma campanha de vacinação do efetivo ovino nacional contra
a doença língua azul serotipo 3;
2 – Proceda à criação de medidas de apoio financeiro para fazerem face aos prejuízos decorrentes da
doença língua azul.
Palácio de São Bento, 25 de outubro de 2024.
Os Deputados do PS: Luís Graça — Nelson Brito — Clarisse Campos — Ricardo Pinheiro — Carlos Silva
— Palmira Maciel — Walter Chicharro.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 425/XVI/1.ª
INVESTIGAÇÃO, RESTAURO E REMOÇÃO DE ALGA INVASORA
Chama-se rugopteryx oxamurae, é uma espécie invasora de alga originária dos mares do Japão e da
Coreia que, depois de ter aparecido pela primeira vez na Europa em França, rapidamente alastrou-se para
Espanha, Marrocos e agora por Portugal, espalhando-se rapidamente pelo litoral do Algarve.
Na costa algarvia existem registos desta alga castanha e de reprodução muito rápida até à praia da Ingrina,
já muito perto de Sagres.
Na verdade, o fundo rochoso da costa algarvia está a ficar coberto por algas com impacto direto e grave na
biodiversidade marinha da região ao afastar da costa polvos e muitas outras espécies de moluscos e peixes o
que pode afetar negativamente os recursos pesqueiros, como polvos, bivalves, crustáceos e peixe, com
impacto direto no rendimento dos pescadores, mas também no funcionamento da teia alimentar costeira e
ameaçar a biodiversidade nativa.
Mas é sobre a atividade turística, principal fonte de receitas da economia da região, que os efeitos da