Deslocação do Presidente da República ao Equador

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 420/XVI/1.ª Deslocação do Presidente da República ao Equador Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assemble ia da República para se deslocar ao Equador nos dias 11 a 17 de novembro, para participar na XXIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Equador nos dias 11 a 17 de novembro, para participar na XXIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.” Palácio de São Bento, 23 de outubro de 2024 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (José Pedro Aguiar-Branco) --- Publicação — DAR II série A — 9-9 — 23/10/2024 23 DE OUTUBRO DE 2024 O Deputado relator, António Filipe — A Presidente da Comissão, Paula Cardoso. Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN, na reunião da Comissão do dia 23 de outubro de 2024. –——– PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 420/XVI/1.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO EQUADOR Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar ao Equador nos dias 11 a 17 de novembro, para participar na XXIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República ao Equador nos dias 11 a 17 de novembro, para participar na XXIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo. Palácio de São Bento, 23 de outubro de 2024. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação ao Equador nos dias 11 a 17 do próximo mês de novembro, para participar na XXIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 22 de outubro de 2024. O Presidente da República, (Marcelo Rebelo de Sousa) A DIVISÃO DE REDAÇÃO. --- Votação Deliberação — DAR I série — 146-146 — 02/11/2024 I SÉRIE — NÚMERO 57 Assim, reunida em plenário, a Assembleia da República expressa o seu profundo agradecimento e reconhecimento pelo extraordinário trabalho realizado por Anne Caufriez no campo da música tradicional portuguesa, endereçando aos seus familiares e amigos as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então agora votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos ao Projeto de Voto n.º 427/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por uma Deputada do PS) — De pesar pelas vítimas da DANA, em Espanha, que o Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira fará o favor de ler. O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Na madrugada de terça-feira, 29 de outubro, o leste de Espanha foi assolado por um fenómeno meteorológico extremo, caracterizado por intensa precipitação. Em algumas localidades, registaram-se, num período de poucas horas, valores de pluviosidade semelhantes aos que se verificam num ano inteiro. A DANA (depressão isolada em níveis altos), ou gota fria, causou inundações significativas em diversos pontos do território espanhol, sobretudo na Comunidade Valenciana e em Castela-Mancha. Perderam-se inúmeras vidas humanas. Há ainda um elevado número de pessoas feridas e isoladas, além dos terríveis prejuízos materiais e económicos. A Assembleia da República, reunida em plenário, manifesta o seu pesar por esta situação calamitosa e lamenta profundamente todos os danos pessoais e patrimoniais. Reitera também a sua proximidade com o povo espanhol, que tem estado ao lado do nosso País em situações similares, como sucedeu recentemente, aquando dos incêndios de setembro deste ano.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar de seguida a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Vamos continuar com as nossas votações. Passamos ao Projeto de Resolução n.º 420/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao Equador. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, votamos o Projeto de Resolução n.º 429/XVI/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 396/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que desbloqueie as verbas necessárias para a requalificação da Escola Básica 2/3 de Azeitão. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções da IL, do PCP e do L.