Recomenda ao Governo que declare Israel Katz, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, persona non grata em Portugal

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 398/XVI/1ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE DECLARE ISRAEL KATZ, MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE ISRAEL, PERSONA NON GRATA EM PORTUGAL Israel Katz, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Estado de Israel, decidiu recorrer às redes sociais no dia 2 de outubro para declarar António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, persona non grata, banindo a sua entrada no país. Na mesma publicação, Katz acusa António Guterres de não ter condenado nem o ataque do Irão nem o ataque do Hamas e, citamos, “dar apoio a terroristas, violadores e assassinos”. Estas afirmações são obviamente falsas. António Guterres condenou o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023 e condenou o recente ataque com mísseis do Irão contra Israel. Tudo isso é facilmente verificável numa curta pesquisa pelos discursos e publicações do Secretário-Geral das Nações Unidas. O problema de Katz é que António Guterres não tem fechado os olhos às inúmeras atrocidades perpetradas pelo Estado de Israel, pelo seu exército e colonos. De facto, desde o primeiro momento que António Guterres tem sido uma voz corajosa na defesa da paz e na denúncia de crimes contra a humanidade que todos os dias acontecem por ações de Israel no território palestiniano e em todo o Médio Oriente. A invasão terrestre da Faixa de Gaza obrigou à deslocação de mais de um milhão de palestinianos e a ONU não deixou de assinalar a imensa crise humanitária que daí adviria. Depois de Israel obrigar à deslocação massiva de palestinianos em Gaza acabou por Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ ordenar o bombardeamento sistemático de zonas que classificou de seguras. E a ONU, seja pelas suas agências no terreno, seja pela voz do Secretário-Geral, não se silenciou perante o terror. Quando Israel decidiu bloquear a entrada de ajuda humanitária em Gaza, condenando a população palestiniana à fome, à sede e à doença, Guterres esteve na fronteira com Rafah para exigir a entrada dos camiões humanitários. Quando Israel começou, desavergonhada e despudoradamente, a bombardear hospitais, caravanas de ambulâncias e centros de saúde, a ONU e a OMS denunciaram a situação e disseram ao mundo que as instalações de saúde não podem ser alvos militares. Fizeram o mesmo quando se seguiram os bombardeamentos a campos de refugiados, escolas e outras instalações geridas pela ONU. António Guterres não se silenciou perante o assassinato de dezenas de milhares de palestinianos, como não se silenciou perante o assassinato de dezenas de trabalhadores humanitários. Exigiu que Israel parasse a agressão e colocou em cima da mesa a existência de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade. Perante o infanticídio e os sistemáticos ataques a escolas e campos de refugiados, o Secretário-Geral da ONU decidiu colocar as Forças de Defesa de Israel (assim como o Hamas e a Jihad Islâmica) na lista mundial de responsáveis por crimes contra crianças. Ao contrário de outros líderes, António Guterres não tem fechado os olhos ao genocídio em Gaza, à promoção da violência colonial na Cisjordânia ou à abertura de novas frentes de ataque, nomeadamente contra o Líbano e a sua população civil. Pelo contrário, tem criticado a impunidade com que Israel tem agido, mesmo quando é clara a violação do direito internacional e os inúmeros crimes contra a humanidade. Estas posições do Secretário-Geral da ONU, que são intervenções pelo cessar-fogo, pela paz e pela condenação das agressões que vitimam milhares de civis, é que incomodam Israel Katz e o Governo de Netanyahu. Não é o facto de Guterres não ter uma palavra sobre o Hamas ou sobre o Irão, porque tem. É o facto de António Guterres não fechar os olhos ao genocídio e não querer permitir que os crimes de Israel fiquem impunes. Isso é que levou à deplorável decisão de declarar o secretário-geral da ONU persona non grata por Israel. Uma decisão, aliás, condenada um pouco por todo o mundo: o Conselho de Segurança da ONU, onde se encontram os Estados Unidos da América, declarou de imediato apoio a Guterres, assim como o Alto Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org/ Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, que criticou ainda o “número inaceitável de vítimas entre o pessoal humanitário” da ONU em Gaza. Outros países como o Brasil também manifestaram a sua solidariedade com Guterres e condenaram Israel. Posto tudo isto e tendo em conta a tentativa de Israel de intimidar e condicionar as ações da ONU e do seu secretário-geral; tendo em conta que essa tentativa é totalmente baseada em mentiras; tendo em conta a reiterada agressão de Israel contra populações civis e contra o direito internacional e tendo ainda em conta que António Guterres é cidadão português e ex-primeiro ministro do nosso país, Portugal deve comunicar a Israel que não aceita este tipo de manobras de quem quer agir em total impunidade para os seus crimes. Como consequência, o Governo português, e caso Israel não recue na sua decisão em relação a António Guterres, deve declarar Israel Katz, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Israel, persona non grata. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Declare Israel Katz, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Israel, persona non grata. Assembleia da República, 16 de outubro de 2024 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Marisa Matias; Fabian Figueiredo; Joana Mortágua; José Soeiro; Mariana Mortágua --- Publicação — DAR II série A — 45-46 — 16/10/2024 16 DE OUTUBRO DE 2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 398/XVI/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE DECLARE ISRAEL KATZ, MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE ISRAEL, PERSONA NON GRATA EM PORTUGAL Israel Katz, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Estado de Israel, decidiu recorrer às redes sociais no dia 2 de outubro para declarar António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, persona non grata, banindo a sua entrada no país. Na mesma publicação, Katz acusa António Guterres de não ter condenado nem o ataque do Irão nem o ataque do Hamas e, citamos, «dar apoio a terroristas, violadores e assassinos». Estas afirmações são obviamente falsas. António Guterres condenou o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023 e condenou o recente ataque com mísseis do Irão contra Israel. Tudo isso é facilmente verificável numa curta pesquisa pelos discursos e publicações do Secretário-Geral das Nações Unidas. O problema de Katz é que António Guterres não tem fechado os olhos às inúmeras atrocidades perpetradas pelo Estado de Israel, pelo seu exército e colonos. De facto, desde o primeiro momento que António Guterres tem sido uma voz corajosa na defesa da paz e na denúncia de crimes contra a humanidade que todos os dias acontecem por ações de Israel no território palestiniano e em todo o Médio Oriente. A invasão terrestre da Faixa de Gaza obrigou à deslocação de mais de 1 milhão de palestinianos e a ONU não deixou de assinalar a imensa crise humanitária que daí adviria. Depois de Israel obrigar à deslocação massiva de palestinianos em Gaza acabou por ordenar o bombardeamento sistemático de zonas que classificou de seguras. E a ONU, seja pelas suas agências no terreno, seja pela voz do Secretário-Geral, não se silenciou perante o terror. Quando Israel decidiu bloquear a entrada de ajuda humanitária em Gaza, condenando a população palestiniana à fome, à sede e à doença, Guterres esteve na fronteira com Rafah para exigir a entrada dos camiões humanitários. Quando Israel começou, desavergonhada e despudoradamente, a bombardear hospitais, caravanas de ambulâncias e centros de saúde, a ONU e a OMS denunciaram a situação e disseram ao mundo que as instalações de saúde não podem ser alvos militares. Fizeram o mesmo quando se seguiram os bombardeamentos a campos de refugiados, escolas e outras instalações geridas pela ONU. António Guterres não se silenciou perante o assassinato de dezenas de milhares de palestinianos, como não se silenciou perante o assassinato de dezenas de trabalhadores humanitários. Exigiu que Israel parasse a agressão e colocou em cima da mesa a existência de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade. Perante o infanticídio e os sistemáticos ataques a escolas e campos de refugiados, o Secretário-Geral da ONU decidiu colocar as forças de defesa de Israel (assim como o Hamas e a Jihad islâmica) na lista mundial de responsáveis por crimes contra crianças. Ao contrário de outros líderes, António Guterres não tem fechado os olhos ao genocídio em Gaza, à promoção da violência colonial na Cisjordânia ou à abertura de novas frentes de ataque, nomeadamente contra o Líbano e a sua população civil. Pelo contrário, tem criticado a impunidade com que Israel tem agido, mesmo quando é clara a violação do direito internacional e os inúmeros crimes contra a humanidade. Estas posições do Secretário-Geral da ONU, que são intervenções pelo cessar-fogo, pela paz e pela condenação das agressões que vitimam milhares de civis, é que incomodam Israel Katz e o Governo de Netanyahu. Não é o facto de Guterres não ter uma palavra sobre o Hamas ou sobre o Irão, porque tem. É o facto de António Guterres não fechar os olhos ao genocídio e não querer permitir que os crimes de Israel fiquem impunes. Isso é que levou à deplorável decisão de declarar o Secretário-Geral da ONU persona non grata por Israel. Uma decisão, aliás, condenada um pouco por todo o mundo: o Conselho de Segurança da ONU, onde se encontram os Estados Unidos da América, declarou de imediato apoio a Guterres, assim como o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, que criticou ainda o «número inaceitável de vítimas entre o pessoal humanitário» da ONU em Gaza. Outros países como o Brasil também manifestaram a sua solidariedade com Guterres e condenaram Israel. Posto tudo isto e tendo em conta a tentativa de Israel de intimidar e condicionar as ações da ONU e do seu Secretário-Geral; tendo em conta que essa tentativa é totalmente baseada em mentiras; tendo em conta a reiterada agressão de Israel contra populações civis e contra o direito internacional e tendo ainda em conta que António Guterres é cidadão português e ex-Primeiro-Ministro do nosso País, Portugal deve comunicar a Israel --- Votação Deliberação — DAR I série — 80-81 — 26/10/2024 I SÉRIE — NÚMERO 55 A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Para anunciar que entregaremos uma declaração de voto escrita sobre esta votação, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 384/XVI/1.ª (BE) — Apoio às mulheres do Irão e à sua luta pela liberdade. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PSD e do CDS-PP. O Sr. Deputado Miguel Guimarães pediu a palavra para que efeito? O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Para anunciar que será apresentada uma declaração de voto escrita sobre esta matéria. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente, para que, por favor, durante as votações, procurasse apelar aos Srs. Deputados que proferem insultos em direção às bancadas — designadamente, o Sr. Deputado Pedro Frazão — para que se abstivessem de o fazer, por respeito à Câmara e ao processo de votação. Aplausos do PS, do BE, do PCP e do L. Protestos do CH. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não para entrar em teatros do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, mas para dizer que o Chega vai apresentar uma declaração de voto escrita sobre o Projeto de Resolução n.º 384/XVI/1.ª, do Bloco de Esquerda. Aplausos do CH. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sobre a interpelação à Mesa do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, quero apenas dizer que a Mesa assume que todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados sabem que não podem e não devem proferir insultos aos Srs. Deputados, seja no momento das votações, seja noutro momento qualquer. Vamos prosseguir com a votação do Projeto de Resolução n.º 379/XVI/1.ª (IL) — Recomenda que o Governo continue a apoiar a Ucrânia na sua defesa contra a agressão russa e reforce os esforços diplomáticos, económicos e militares em coordenação com os seus parceiros internacionais. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do PCP e a abstenção do BE. O Sr. Deputado Fabian Figueiredo pede a palavra para que efeito? O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — É para anunciar uma declaração de voto escrita sobre a votação que acabámos de realizar. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 398/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que declare Israel Katz, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, persona non grata em Portugal.