Projeto de Resolução n.º 386/XVI/1.ª
Recomenda ao Governo que promova a formação no âmbito da saúde mental a
pessoal docente e não docente e a inclusão da saúde mental na componente
formativa dos alunos
Exposição de motivos
O sistema educativo assume um papel preponderante na formação dos jovens e portanto,
deve garantir que é um dos lugares em que ninguém, em especial, os alunos se sintam alvo
de estigma associado à doença mental, mas antes apoiados e orientados, utilizando para o
efeito a educação e a literacia para a saúde, numa ótica de consciencialização, prevenção,
tratamento e manutenção da saúde mental.
O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, abreviadamente designado por
PASEO, tem como missão o sucess o de todos no fim do percurso escolar, com um
enquadramento conceptual para a construção e retenção dos saberes preparatórios para o
século XXI, marcados por uma cultura científica e artística de base humanista, preconiza
entre várias áreas de competênciaso Relacionamento Interpessoal, Desenvolvimento Pessoal
e Autonomia, Bem Estar, Saúde e Ambiente, a Consciência e Domínio do Corpo.
Nenhuma destas competências essenciais ao desenvolvimento e formação da criança e
adolescente pode ser desenvolvida de uma forma saudável, sob um quadro de falta de
conhecimento do próprio e que pode em caso de falta de diagnóstico tornar -se numa
fragilidade incapacitante. Ora, na maior parte das vezes, nas escolas é onde os primeiros sinais
são denunciados e detetados.
Com efeito, é globalmente aceite pela comunidade científica que a identificação e intervenção
precoce são pilares basilares para estratégias de tratamento, acompanhamento e até cura de
perturbações diversas do foro da saúde mental. Assim, mitigando ao máximo os impactos
negativos a curto, médio e longo prazo para a saúde física e mental, igualmente, manifestam-
se com consequências positivas para o funcionamento pessoal e social, performance
académica, sucesso laboral e satisfação global enquanto cidadãos ativos e empoderados.
Desta forma, Portugal necessita de se preparar para um diagnóstico precoce das doenças
mentais, tais como a esquizofrenia, depressão, distúrbios de personalidade, ou ansiedade, e
consequentemente, abandonar a cultura de culpabilização destas doenças mentais quando
acontecem episódios graves associados.
Neste sentido e no dia 10 de outubro, data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde Mental,
importa promover a educação, literacia e informação para a saúde, em especial a doença
mental, de for ma a combater o estigma e disseminar conhecimento e boas práticas sobre
estas questões.
A promoção da saúde mental reveste-se de extrema importância para que seja considerada:
a. Em todas as suas vertentes, sejam elas educativas, preventivas, remediativas, ou
de manutenção;
b. Nas várias áreas da vida da pessoa, tais como, a escolar e educacional, a saúde e
a clínica, a laboral, a área do desporto e do bem-estar físico, a área da justiça e a
área social/comunitária.
A doença mental é um problema de saúde global, de cariz multifatorial e, por isso, exige,
intrinsecamente, respostas multifacetadas e pluriprofissionais.
Assim, a Iniciativa Liberal entende que só será possível conceder estas respostas, se
prepararmos a comunidade escolar, a começar pelo pessoal docente e não docente dotando-
os das ferramentas necessárias, através da formação contínua, para identificar precocemente
sinais iniciais de doença mental ou fatores de risco para o seu desenvolvimento ,
encaminhando-os para os profissionais de saúde devidamente capacitados para acompanhar
estes casos, que devem estar sinalizados e com protocolos divulgados pela comunidade
escolar.
Acresce ainda que a eficácia na saúde mental só será possível se os alunos estiverem
disponíveis para receber o apoio.
Neste sentido, a componente formativa nas escolas deve incluir módulos relativos à saúde
mental, com um especial enfoque na desconstrução do estigma e a promoção do diálogo dos
alunos sobre os problemas que sentem com o incentivo à procura de ajuda especializada ,
criando as condições para a aceitação da intervenção precoce por parte dos alunos sinalizados
e dos seus encarregados de educação, contribuindo ativamente para o sucesso das estratégias
adotadas.
Face ao acima exposto, ao abrigo da alínea b), do número 1, do artigo 4.º, do Regimento da
Assembleia da República, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte
Projeto de Resolução:
Resolução
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República
delibera recomendar ao Governo que:
1. Promova a formação contínua de docentes e não docentes, no âmbito da saúde
mental, com especial enfoque na sinalização precoce, por forma a contribuir
ativamente para o sucesso das estratégias adotadas
2. Garanta os mecanismos necessários para a criação e implementação de
protocolos que devem ser amplamente divulgados na comunidade escolar acerca
dos mecanismos de referenciação de casos suspeitos a profissionais devidamente
qualificados e previamente identificados.
3. Inclua matérias de saúde mental na componente formativa das escolas, no
âmbito da Estratégia Nacional da Educação.
Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2024
Os Deputados da Iniciativa Liberal,
Patrícia Gilvaz
Mário Amorim Lopes
Joana Cordeiro
Bernardo Blanco
Carlos Guimarães Pinto
Mariana Leitão
Rodrigo Saraiva
Rui Rocha
---
Publicação — DAR II série A — 29-30 — 10/10/2024
10 DE OUTUBRO DE 2024
Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2024.
Os Deputados da IL: Patrícia Gilvaz — Mário Amorim Lopes — Joana Cordeiro — Bernardo Blanco — Carlos
Guimarães Pinto — Mariana Leitão — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 386/XVI/1.ª
RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A FORMAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE MENTAL A
PESSOAL DOCENTE E NÃO DOCENTE E A INCLUSÃO DA SAÚDE MENTAL NA COMPONENTE
FORMATIVA DOS ALUNOS
Exposição de motivos
O sistema educativo assume um papel preponderante na formação dos jovens e, portanto, deve garantir que
é um dos lugares em que ninguém, em especial, os alunos se sintam alvo de estigma associado à doença
mental, mas antes apoiados e orientados, utilizando para o efeito a educação e a literacia para a saúde, numa
ótica de consciencialização, prevenção, tratamento e manutenção da saúde mental.
O perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, abreviadamente designado por PASEO, tem como
missão o sucesso de todos no fim do percurso escolar, com um enquadramento conceptual para a construção
e retenção dos saberes preparatórios para o Século XXI, marcados por uma cultura científica e artística de base
humanista, preconiza entre várias áreas de competências o relacionamento interpessoal, desenvolvimento
pessoal e autonomia, bem estar, saúde e ambiente, a consciência e domínio do corpo.
Nenhuma destas competências essenciais ao desenvolvimento e formação da criança e adolescente pode
ser desenvolvida de uma forma saudável, sob um quadro de falta de conhecimento do próprio e que pode em
caso de falta de diagnóstico tornar-se numa fragilidade incapacitante. Ora, na maior parte das vezes, nas escolas
é onde os primeiros sinais são denunciados e detetados.
Com efeito, é globalmente aceite pela comunidade científica que a identificação e intervenção precoce são
pilares basilares para estratégias de tratamento, acompanhamento e até cura de perturbações diversas do foro
da saúde mental. Assim, mitigando ao máximo os impactos negativos a curto, médio e longo prazo para a saúde
física e mental, igualmente, manifestam-se com consequências positivas para o funcionamento pessoal e social,
performance académica, sucesso laboral e satisfação global enquanto cidadãos ativos e empoderados.
Desta forma, Portugal necessita de se preparar para um diagnóstico precoce das doenças mentais, tais como
a esquizofrenia, depressão, distúrbios de personalidade, ou ansiedade, e consequentemente, abandonar a
cultura de culpabilização destas doenças mentais quando acontecem episódios graves associados.
Neste sentido e no dia 10 de outubro, data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde Mental, importa
promover a educação, literacia e informação para a saúde, em especial a doença mental, de forma a combater
o estigma e disseminar conhecimento e boas práticas sobre estas questões.
A promoção da saúde mental reveste-se de extrema importância para que seja considerada:
a. Em todas as suas vertentes, sejam elas educativas, preventivas, remediativas, ou de manutenção;
b. Nas várias áreas da vida da pessoa, tais como, a escolar e educacional, a saúde e a clínica, a laboral, a
área do desporto e do bem-estar físico, a área da justiça e a área social/comunitária.
A doença mental é um problema de saúde global, de cariz multifatorial e, por isso, exige, intrinsecamente,
respostas multifacetadas e pluriprofissionais.
Assim, a Iniciativa Liberal entende que só será possível conceder estas respostas se prepararmos a
comunidade escolar, a começar pelo pessoal docente e não docente, dotando-os das ferramentas necessárias,
através da formação contínua, para identificar precocemente sinais iniciais de doença mental ou fatores de risco
para o seu desenvolvimento , encaminhando-os para os profissionais de saúde devidamente capacitados para