Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela

4 DE OUTUBRO DE 2024 71 1. Avalie em conjunto com as várias ordens profissionais da área da saúde, a criação de uma especialidade dedicada aos cuidados paliativos, garantindo condições, incentivos e indicadores de progressão a profissionais de saúde que optem por trabalhar nesta área, conforme recomendações internacionais e necessidades atuais e futuras da população; 2. Promova a formação de profissionais de saúde na área de cuidados paliativos, através de formação pré- graduada em cuidados paliativos, tornando-a obrigatória para todos os profissionais de saúde; 3. Valorize a constituição e capacitação das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, através da facilitação da transferência de profissionais para estas equipas, facilitando o desenvolvimento de competências com a promoção da formação contínua e estágios profissionais; 4. Garanta a operacionalidade das equipas de cuidados paliativos no horário estabelecido e com condições de trabalho adequadas, tornando-os acessíveis à população que servem, incluindo acesso a recursos tecnológicos e farmacológicos. Assembleia da República, 4 de outubro de 2024. Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 369/XVI/1.ª EM APOIO À LUTA PELA DEMOCRACIA E PELA INTEGRIDADE ELEITORAL NA VENEZUELA Exposição de motivos Em setembro de 2019 o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou a Missão Internacional Independente de Apuramento de Factos na Venezuela pelo período de um ano e com o propósito de investigar as violações de direitos humanos cometidas desde 20141 – altura em que se realizaram violentas manifestações e protestos estudantis contra o aumento do custo de vida, contra a insegurança ligada à criminalidade, contra a corrupção e contra a escassez de produtos básicos2. Em outubro de 2020, este mandato foi renovado por mais dois anos3 e em outubro de 2022 novamente por igual período4, estando agora em vias de terminar. Segundo a Amnistia Internacional, esta missão foi um dos primeiros mecanismos internacionais a afirmar que as autoridades venezuelanas cometeram graves violações dos direitos humanos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra a população civil que poderiam constituir crimes contra a humanidade. Nos seus rigorosos relatórios, a missão identificou autoridades de médio e alto nível, incluindo o Chefe de Estado, como possíveis responsáveis por violações dos direitos humanos, tais como execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e tortura, violência sexual, bem como abusos contra manifestantes. A missão referiu igualmente o papel do poder judicial venezuelano nestas violações e as táticas repressivas do Estado, incluindo um plano para reprimir os membros da oposição ou aqueles que são considerados como tal, bem como a falta de uma verdadeira reforma das instituições responsáveis pela aplicação da lei»5. Em julho último, decorreram novas eleições presidenciais na Venezuela, onde várias candidaturas, quer de esquerda quer de direita, foram proibidas de se apresentar a votos e onde, de acordo com a Comissão Nacional Eleitoral da Venezuela, Nicolás Maduro terá sido o vencedor, com pouco mais de 51 % dos votos. Como habitual nos últimos atos eleitorais, os resultados foram fortemente contestados, com a oposição a 1 A/HRC/RES/42/25. 2 https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/02/140217_protestos_venezuela_entenda_cc. 3 A/HRC/RES/45/20. 4 A/HRC/RES/51/29. 5 https://www.amnistia.pt/venezuela-mandato-de-peritos-internacionais-deve-ser-renovado/#gref.

17 DE OUTUBRO DE 2024 15 que dá conforto, alívio e dignidade aos que sofrem, temos de fazer dos cuidados paliativos uma prioridade na saúde, e esta prioridade deve merecer o apoio de todas as bancadas parlamentares, a bem dos doentes terminais, a bem dos cuidados paliativos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, com a discussão dos Projetos de Resolução n.os 247/XVI/1.ª (IL) — Pelo reconhecimento internacional de Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas de dia 28 de julho de 2024, 244/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela, 312/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais, defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela, 356/XVI/1.ª (PCP) — Respeito pela soberania da República Bolivariana da Venezuela e expressão de solidariedade com o povo venezuelano, 359/XVI/1.ª (BE) — Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias e 369/XVI/1.ª (L) — Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela. Para apresentar o projeto da Iniciativa Liberal, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Rocha. Dispõe de 4 minutos. Pausa. Pedia aos Srs. Deputados que estão em pé o favor de se sentarem, porque, realmente, não há condições para continuarmos os nossos trabalhos. Pausa. Vou voltar a repetir: pedia aos Srs. Deputados o favor de se sentarem e de evitarem ao máximo as conversas bilaterais, porque não há condições para se ouvir. Faça favor, Sr. Deputado Rui Rocha. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há seis meses, celebrámos nesta mesma Assembleia o cinquentenário do 25 de Abril. Agora, hoje, temos a oportunidade de renovar o nosso compromisso com a liberdade e demonstrar que tudo o que foi dito nesse dia, nesta Assembleia, não foram palavras de mera circunstância. Quem ama a liberdade, ama a liberdade para todos, ama a liberdade em todos os países e em todos os lugares. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Rui Rocha (IL): — Quem defende a liberdade para Portugal, tem a obrigação moral de defender a liberdade para a Venezuela. Aplausos da IL. O povo venezuelano enfrenta, há décadas, o suplício da ditadura, primeiro às mãos de Chávez, agora às mãos de Maduro: miséria, repressão, tortura, perseguição política, detenções arbitrárias, violência e morte são as marcas do regime tirano. Nada do que possamos fazer supera a coragem daqueles que, no terreno, lutam pela liberdade. Nada do que possamos fazer pode igualar o exemplo de bravura e de dignidade de María Corina Machado e daqueles que lutam com ela contra a tirania.

19 DE OUTUBRO DE 2024 49 Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L, do CDS- PP e do PAN e o voto a favor do PCP. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É preciso votar! Venham falar da PIDE e dos presos políticos, depois! O Sr. António Filipe (PCP): — Mau perder! A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 359/XVI/1.ª (BE) — Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do L e do PAN, o voto contra do PCP e as abstenções do PSD e do CDS-PP. Baixa à 2.ª Comissão. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Vamos ver quem é que vai falar da Venezuela na próxima terça-feira! A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 369/XVI/1.ª (L) — Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do L e do PAN, o voto contra do PCP e as abstenções do PSD e do CDS-PP. Baixa à 2.ª Comissão. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 263/XVI/1.ª (CH) — Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração. Pergunto quem vota contra. Pausa. Votam contra o BE, o PCP, o L, o PS, o PAN, o PSD, a IL e o CDS-PP. O Projeto é rejeitado, com votos contra de todas as bancadas, com exceção, naturalmente, do CH. Aplausos do PS, da IL, do BE, do L e do PAN. O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — A esquerda toda! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Os partidos democráticos! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr. Deputado Pedro Pinto, quer que eu enuncie, um por um, os grupos parlamentares que votaram contra? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não, Sr.ª Presidente, quero que diga que o Chega votou a favor, porque o resultado da votação não é «com a exceção do Chega». Isto aqui é a Casa da democracia e estamos em votações. Em votações, uns dizem que votam contra, outros abstêm-se, e nós votámos a favor. É só dizer isso. Eu sei que às vezes custa.

I SÉRIE — NÚMERO 57 148 Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 244/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de direito na República Bolivariana da Venezuela, 312/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais, defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e da perseguição política na Venezuela, 359/XVI/1.ª (BE) — Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias e 369/XVI/1.ª (L) — Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L, do CDS- PP e do PAN e o voto contra do PCP. Estão concluídos os nossos trabalhos de hoje. Da ordem do dia da nossa próxima sessão, no dia 22 de novembro, às 10 horas, consta o debate, na especialidade, das Proposta de Lei n.os 8/XVI/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções para 2024-2028 e 26/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2025. Muito obrigado, bom fim de semana. Está, assim, encerrada a sessão. Eram 17 horas e 53 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa à Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª: Os Deputados do Partido Socialista eleitos pela Região Autónoma dos Açores e pela Região Autónoma da Madeira votaram na generalidade através da abstenção, associando-se à decisão partidária, que subscrevem, de viabilização do documento, e atendendo aos riscos, impasses, instabilidade e paralisação que podiam resultar da sua não-aprovação, que trariam prejuízos graves ao País e certamente aos Açores e à Madeira. Essa sua posição, tal como o PS tem salientado, não dispensa a sua discordância com o Orçamento e a sua firme oposição às políticas previsíveis e em curso do Governo da direita. No que toca aos interesses dos Açores e da Madeira, os Deputados socialistas abaixo-assinados reiteram a má qualidade da proposta orçamental, a insatisfação ou ignorância manifestadas de compromissos assumidos anteriormente e de prioridades inadiáveis. Pior seria, porém, que nem o pouco que se encontra previsto pudesse encontrar razão, pelo Governo, para não ser executado. Foi com base em todos esses considerandos que os Deputados socialistas açorianos e madeirenses não votaram contra, conforme podia ser admitido, a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo e iremos agora trabalhar em especialidade para melhorar as medidas para as nossas regiões. As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Francisco César — Miguel Iglésias — Sérgio Ávila — Sofia Canha. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PSD Sonia dos Reis e pela Deputada do PCP Paula Santos não foram entregues no prazo previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

Projeto de Resolução n.º 369/XVI/1.ª Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela Exposição de motivos: Em setembro de 2019 o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou a Missão Internacional Independente de Apuramento de Factos na Venezuela pelo período de um ano e com o propósito de investigar as violações de Direitos Humanos cometidas desde 2014 1 - altura em que se realizaram violentas manifestações e protestos estudantis contra o aumento do custo de vida, contra a insegurança ligada à criminalidade, contra a corrupção e contra a escassez de produtos básicos. 2 Em outubro de 2020, este mandato foi renovado por mais dois anos3 e em outubro de 2022 novamente por igual período, 4 estando agora em vias de terminar. Segundo a Amnistia Internacional, esta Missão foi um dos primeiros mecanismos internacionais a afirmar que as autoridades venezuelanas cometeram graves violações dos direitos humanos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra a popula ção civil que poderia constituir crimes contra a humanidade. Nos seus rigorosos relatórios, a Missão identificou autoridades de médio e alto nível, incluindo o Chefe de Estado, como possíveis responsáveis por violações dos direitos humanos, tais como execu ções extrajudiciais, detenções arbitrárias e tortura, violência sexual, bem como abusos contra manifestantes. A Missão referiu igualmente o papel do poder judicial venezuelano nestas violações e as táticas repressivas do Estado, incluindo um plano para rep rimir os membros 1 A/HRC/RES/42/25 2 https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/02/140217_protestos_venezuela_entenda_cc 3 A/HRC/RES/45/20 4 A/HRC/RES/51/29 da oposição ou aqueles que são considerados como tal, bem como a falta de uma verdadeira reforma das instituições responsáveis pela aplicação da lei.”5 Em julho último, decorreram novas eleições presidenciais na Venezuela, onde várias candidaturas, quer de esquerda quer de direita, foram proibidas de se apresentar a votos e onde, de acordo com a Comissão Nacional Eleitoral da Venezuela, Nicolás Maduro terá sido o vencedor, com pouco mais de 51% dos votos. Como habitual nos últimos atos eleitorais, os resultados foram fortemente contestados, com a oposição a afirmar a vitória, por margem relevante, de Edmundo Gonzalez6, o que deu origem a uma nova vaga de manifestações da população venezuelana.7 De acordo com a Human Rights Watch, no período pós-eleitoral, às manifestações da população seguiu-se uma onda de repressão violenta onde pelo menos 23 manifestantes foram mortos, tendo esta organização encontrado «provas que ligam alguns destes assassinatos às forças de segurança e a grupos armados pró-Maduro conhecidos como “colectivos”. Segundo o Tribunal Penal, pelo menos 1.580 “presos políticos” foram detidos desde 29 de julho. Os procuradores acusaram centenas de crimes por vezes definidos de forma ampla, com penas severas, como “terrorismo”. A 2 de setembro, um juiz emitiu um mandado de detenção contra o candidato da oposição Edmundo González, que entretanto foi forçado a fugir do país. A proeminente defensora dos direitos humanos Rocío San Miguel continua atrás das grades, juntamente com outros defensores dos direitos humanos e membros da oposição.»8 Lamentavelmente, a premissa que deu origem à criação da Missão Internacional Independente de Apuramento de Factos na Venezuela mantém-se, com suspeitas de falta de independência, imparcialidade, corrupção e abuso de poder por parte das instituições nacionais; uso excessivo de força por parte das forças de segurança e forças armadas; e, graves violações de Direitos Humanos contra a população em geral. Nesse sentido, entende o LIVRE que Portugal tem a responsabilidade de apoiar a renovação do mandato da Missão Internacional Independente de Apuramento de Factos sobre a Venezuela nas Nações Unidas, naquela que será uma mensagem clara de responsabilização 5 https://www.amnistia.pt/venezuela-mandato-de-peritos-internacionais-deve-ser-renovado/#gref 6https://pt.euronews.com/2024/07/29/nicolas-maduro-declarado-vencedor-das-presidenciais-na-venezuela-oposicao-denuncia- irregul 7https://pt.euronews.com/video/2024/07/30/manifestantes-entram-em-confrontos-com-a-policia-em-caracas-apos-vitoria-de- maduro-nas-pre 8 https://www.hrw.org/news/2024/09/20/venezuela-un-should-continue-investigations-amid-brutal-post-electoral-repression internacional por violações de Direitos Humanos e de solidariedade com o povo da Venezuela. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1. Manifeste, junto das Nações Unidas, preocupação com a situação alarmante de desrespeito pelos Direitos Humanos, deterioração do Estado de Direito e falta de independência das instituições na Venezuela; 2. Apele ao respeito pelo direito internacional e integridade eleitoral na Venezuela em todos os fóruns internacionais relevantes. 3. Apoie a renovação do mandato da Missão Internacional Independente de Apuramento de Factos sobre a Venezuela nas Nações Unidas. Assembleia da República, 4 de outubro de 2024 A Deputada e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Jorge Pinto Paulo Muacho Rui Tavares