Publicação — DAR II série — 1816-1816 — 15/02/1985
II SÉRIE — NÚMERO 57
3 — Saúde:
Médico residente;
Auxiliar de enfermagem residente;
Farmácia;
Posto médico da ARS;
Projecto para construção de centro de saúde:
4 — Ensino:
Escola preparatória; Escola profissional; Escolas primárias; Escolas pré-primárias.
5 — Equipamento Social:
Casa do Povo; Bombeiros voluntários; Estação dos CTT; Posto da GNR; Parque infantil.
6 — Diversos:
Centro cultural e recreativo; Grupo desportivo; Banda de música; Cruzeiro datado de 1629; Electrificação geral;
Rede de água ao domicilio; Saneamento básico; Ruas pavimentadas; Toponímia actualizada; Duas feiras mensais.
Ratificação n.° 137/111 — Decreto-Le) n.° 20/85, de 17 de Janeiro
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português sujeitam à apreciação pela Assembleia da República o Decreto-Lei n.° 20/85, publicado no Diário da República, n.° 14, de 17 de Janeiro, que «Institui um esquema de seguro de desemprego, integrado no regime geral da Segurança Social».
Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1985. —Os Deputados do PCP: Zita Seabra — António Mota — lida Figueiredo — João Amaral — José Magalhães — Manuel Lopes — Carlos Brito — Jerónimo de Sousa — Jorge Lemos — Álvaro Brasileiro — Maria Nunes de Almeida.
PREÇO DESTE NÚMERO 192$00
Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P.