Recomenda o reforço do apoio às mulheres com endometriose no Serviço Nacional de Saúde

Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa | gabinete@cds.parlamento.pt | (+351) 213 917 587 Projeto de Resolução nº 325/XVI/1.ª Recomenda o reforço do apoio às mulheres com endometriose no Serviço Nacional de Saúde Exposição de Motivos A endometriose é uma doença crónica e inflamatória que afeta aproximadamente 10% das mulheres, em idade reprodutiva, em todo o mundo, incluindo Portugal. Caracteriza-se pela presença de tecido semelhante ao endométrio, que normalmente reveste o interior do útero, fora da cavidade uterina. Este tecido ectópico pode implantar-se em órgãos da pélvis, como os ovários, trompas de Falópio, o próprio útero, e, em casos mais graves, pode atingir outros órgãos distantes, como a bexiga, intestinos, pulmões e até, em raras circunstâncias, o cérebro. Estima-se que o tempo médio para um diagnóstico correto de endometriose possa variar entre 7 e 10 anos, em parte devido à falta de conhecimento da doença por parte da população e dos profissionais de saúde, bem como pela normalização de sintomas severos como dores menstruais incapacitantes. Durante esse período, muitas mulheres veem a sua qualidade de vida gravemente afetada, com impactos físicos, emocionais e sociais significativos. A endometriose, além de causar dores debilitantes, é também uma das principais causas de infertilidade feminina, afetando entre 30% a 50% das mulheres com dificuldades de engravidar. A doença pode levar à necessidade de tratamentos médicos recorrentes e até a intervenções cirúrgicas complexas. No entanto, o diagnóstico precoce e o tr atamento adequado podem mitigar estes efeitos negativos, melhorando significativamente a qualidade de vida das mulheres afetadas. O acesso a cuidados de saúde especializados para o tratamento da endometriose, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), foi até agora limitado, devido às longas listas de espera, e ao acompanhamento clínico muitas vezes insuficiente para lidar com a complexidade da doença. A situação é agravada pela ausência de uma sensibilização para o diagnóstico precoce e o tratamento contínuo e adequado da endometriose. Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa | gabinete@cds.parlamento.pt | (+351) 213 917 587 Tendo em conta a gravidade desta condição e os seus efeitos sobre a vida das mulheres e o impacto no sistema de saúde, é crucial reforçar o apoio às mulheres com endometriose , no SNS, através das seguintes medidas: i) Campanhas de sensibilização e educação: Desenvolver campanhas nacionais para consciencializar a população, em particular as mulheres em idade fértil, sobre os sintomas da endometriose, incentivando a procura precoce de ajuda médica e desmistificando a normalização de dores menstruais severas. ii) Rastreios e diagnósticos precoces: Garantir a implementação de programas de rastreio para mulheres em idade reprodutiva e formação contínua de profissionais de saúde sobre o reconhecimento precoce dos sinais e sintomas da endometriose, promovendo um diagnóstico mais célere e eficaz. iii) Comparticipação de medicamentos e tratamentos específicos: Avaliar a inclusão de medicamentos específicos para o tratamento da endometriose, especialmente os que visam o controlo da dor e a redução do crescimento do tecido endometrial, na lista de medicamentos comparticipados pelo SNS. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: i) Reforce o apoio , pelo Serviço Nacional de Saúde, às mulheres com diagnóstico de endometriose, garantindo o diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo, incluindo a comparticipação de medicamentos e o estabelecimento de centros especializados. ii) Promova campanhas de sensibilização e programas de formação para aumentar o conhecimento sobre a endometriose entre a população e os profissionais de saúde. Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2024 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP Paulo Núncio João Pinho de Almeida --- Publicação — DAR II série A — 100-101 — 27/09/2024 II SÉRIE-A — NÚMERO 101 Palácio de São Bento, 16 de setembro de 2024. Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Nuno Fazenda — Ana Mendes Godinho — Patrícia Caixinha — Ana Abrunhosa — Isabel Ferreira — Nelson Brito — Ricardo Pinheiro. –——– PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 325/XVI/1.ª RECOMENDA O REFORÇO DO APOIO ÀS MULHERES COM ENDOMETRIOSE NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE Exposição de motivos A endometriose é uma doença crónica e inflamatória que afeta aproximadamente 10 % das mulheres, em idade reprodutiva, em todo o mundo, incluindo Portugal. Caracteriza-se pela presença de tecido semelhante ao endométrio, que normalmente reveste o interior do útero, fora da cavidade uterina. Este tecido ectópico pode implantar-se em órgãos da pélvis, como os ovários, trompas de Falópio, o próprio útero, e, em casos mais graves, pode atingir outros órgãos distantes, como a bexiga, intestinos, pulmões e até, em raras circunstâncias, o cérebro. Estima-se que o tempo médio para um diagnóstico correto de endometriose possa variar entre 7 e 10 anos, em parte devido à falta de conhecimento da doença por parte da população e dos profissionais de saúde, bem como pela normalização de sintomas severos como dores menstruais incapacitantes. Durante esse período, muitas mulheres veem a sua qualidade de vida gravemente afetada, com impactos físicos, emocionais e sociais significativos. A endometriose, além de causar dores debilitantes, é também uma das principais causas de infertilidade feminina, afetando entre 30 % a 50 % das mulheres com dificuldades de engravidar. A doença pode levar à necessidade de tratamentos médicos recorrentes e até a intervenções cirúrgicas complexas. No entanto, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem mitigar estes efeitos negativos, melhorando significativamente a qualidade de vida das mulheres afetadas. O acesso a cuidados de saúde especializados para o tratamento da endometriose, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), foi até agora limitado, devido às longas listas de espera, e ao acompanhamento clínico muitas vezes insuficiente para lidar com a complexidade da doença. A situação é agravada pela ausência de uma sensibilização para o diagnóstico precoce e o tratamento contínuo e adequado da endometriose. Tendo em conta a gravidade desta condição e os seus efeitos sobre a vida das mulheres e o impacto no sistema de saúde, é crucial reforçar o apoio às mulheres com endometriose, no SNS, através das seguintes medidas: i) Campanhas de sensibilização e educação: Desenvolver campanhas nacionais para consciencializar a população, em particular as mulheres em idade fértil, sobre os sintomas da endometriose, incentivando a procura precoce de ajuda médica e desmistificando a normalização de dores menstruais severas. ii) Rastreios e diagnósticos precoces: Garantir a implementação de programas de rastreio para mulheres em idade reprodutiva e formação contínua de profissionais de saúde sobre o reconhecimento precoce dos sinais e sintomas da endometriose, promovendo um diagnóstico mais célere e eficaz. iii) Comparticipação de medicamentos e tratamentos específicos: Avaliar a inclusão de medicamentos específicos para o tratamento da endometriose, especialmente os que visam o controlo da dor e a redução do crescimento do tecido endometrial, na lista de medicamentos comparticipados pelo SNS. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: i) Reforce o apoio, pelo Serviço Nacional de Saúde, às mulheres com diagnóstico de endometriose, --- Apreciação — DAR I série — 5-52 — 03/10/2024 3 DE OUTUBRO DE 2024 Vamos então dar início à nossa ordem do dia, que, por agendamento potestativo requerido pelo Bloco de Esquerda, foi fixada sobre «Saúde sexual e direitos reprodutivos: menstruação, gravidez e menopausa», no âmbito da qual vamos discutir, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 221/XVI/1.ª (BE) — Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas, 268/XVI/1.ª (BE) — Promove os direitos na gravidez e no parto, 269/XVI/1.ª (BE) — Reforçar a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausa, 274/XVI/1.ª (IL) — Estabelece o certificado de incapacidade recorrente e intermitente, 280/XVI/1.ª (PAN) — Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, das crianças com regimes alimentares vegetarianos ou veganos e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, 281/XVI/1.ª (PAN) — Aprova a lei da saúde menstrual, 286/XVI/1.ª (L) — Introduz um regime de faltas justificadas no local de trabalho e em estabelecimentos de ensino quando motivadas por menstruação incapacitante e 287/XVI/1.ª (L) — Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, que passa a abranger a saúde sexual e reprodutiva, da puberdade à menopausa e andropausa, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 302/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e implementação da Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose e que crie uma bolsa de investigação da doença, 303/XVI/1.ª (CH) — Pela proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde e no trabalho, 325/XVI/1.ª (CDS- PP) — Recomenda o reforço do apoio às mulheres com endometriose no Serviço Nacional de Saúde, 329/XVI/1.ª (PS) — Constrangimentos nos serviços de ginecologia e obstetrícia, 330/XVI/1.ª (PS) — Pela garantia e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos ao longo da vida, incluindo na menopausa e 331/XVI/1.ª (PCP) — Reforço das medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde. Vou dar a palavra, para a primeira intervenção, à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que dispõe de 26 minutos, e pedia à Câmara o favor de criar condições para podermos ouvir esta intervenção. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, permita que comece este debate com um outro tema, e que comece por saudar os bombeiros sapadores,… Vozes do CH: — Oh! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … que nos acompanharam sonoramente ao longo desta manhã. Quero garantir, neste debate, que contam não só com a solidariedade do Bloco de Esquerda mas também com o nosso voto em todas as reivindicações que aqui apresentaram, que são mais que justas, tendo em conta o seu importante papel na sociedade portuguesa. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, é verdade que as mulheres vivem mais anos do que os homens, mas, estatisticamente, vivem-nos com pior saúde; em parte porque estão mais sujeitas a diagnósticos errados, tardios e inexistentes; em parte porque o acesso a cuidados especializados é difícil; mas em parte, também, porque o preconceito ocupa todo o espaço que é deixado pela ausência de esclarecimentos e de investimento. Porque é que «menopausa» continua a ser uma palavra sussurrada, com desdém, e sofrida em silêncio? Uma palavra que nunca foi debatida na Assembleia da República. Porque é que o diagnóstico de endometriose demora de 7 a 10 anos? Porque é que os direitos na gravidez e no parto continuam por cumprir? Queremos romper o silêncio sobre a saúde sexual e os direitos reprodutivos das mulheres porque as queremos representar, a elas, aos seus problemas, ao que as preocupa e as afeta no dia a dia, e porque sabemos também que o desmantelamento do SNS (Serviço Nacional de Saúde) está a agravar as condições e o acesso das mulheres à saúde — e basta ligar a televisão e constatar que as primeiras urgências a fechar são as de ginecologia e obstetrícia. Há dias, organizámos aqui, no Parlamento, uma audição sobre menopausa. Ouvimos quem sabe, ouvimos quem nos pode ajudar a encontrar respostas. A essas mulheres, que se mobilizaram, que fazem uma luta social, que trouxeram o assunto ao Parlamento, que chamaram a nossa atenção, devemos muito pela forma persistente --- Votação na generalidade — DAR I série — 54-54 — 03/10/2024 I SÉRIE — NÚMERO 43 Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do CDS-PP e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L. Este diploma baixa à 10.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 325/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda o reforço do apoio às mulheres com endometriose no Serviço Nacional de Saúde. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Este diploma baixa à 9.ª Comissão. Votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 329/XVI/1.ª (PS) — Constrangimentos nos serviços de ginecologia e obstetrícia. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP. Este diploma baixa à 9.ª Comissão. Avançamos para a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 330/XVI/1.ª (PS) — Pela garantia e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos ao longo da vida, incluindo na menopausa. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP. Este diploma baixa à 9.ª Comissão. Finalmente, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 331/XVI/1.ª (PCP) — Reforço das medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL. Este diploma baixa à 9.ª Comissão. O Sr. Secretário tem uma informação a dar à Câmara. Faça favor. O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, apenas para informar a Câmara que participaram nos nossos trabalhos, por videoconferência, os seguintes Srs. Deputados: Carlos Silva Santiago, Carlos Cação e Hugo Patrício Oliveira, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata; João Azevedo, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista; e Henrique Rocha de Freitas, do Grupo Parlamentar do Chega. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Quero lembrar que amanhã a sessão plenária começa às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º-A do Regimento; debate conjunto, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, com a participação do Governo, sobre as prioridades da presidência húngara do Conselho da União Europeia e sobre o relatório anual quanto ao acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, previstos na alínea c) do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, juntamente com a apreciação do Projeto de Resolução n.º 318/XVI/1.ª (CAE) — Apreciação do relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2023»; debate, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, com a presença do Governo, sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, previsto na alínea b) do artigo 4.º da lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. Até amanhã. Bom descanso.