Elevação de Grijó à categoria de vila

Publicação — DAR II série — 82-83 — 16/10/1987 II SÉRIE — NÚMERO 9 Nesta conformidade, o deputado do Partido Social--Democrata abaixo assinado apresenta à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, o seguinte projecto de lei: Artigo único. A povoação dos Carvalhos, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila. Lisboa, 26 de Agosto de 1987. — O Deputado do PSD, Manuel Moreira. PROJECTO DE LEI N.° 11/V ELEVAÇÃO 0E GRIJÓ A CATEGORIA 0E VILA A freguesia de Grijó situa-se no concelho de Vila Nova de Gaia e pertence ao distrito, diocese e Região Militar do Porto. É limitada a norte pelas freguesias de Sermonde e Perozinho, a noroeste por Serzedo, a este por Pedroso, Seixezelo e Argoncilhe, a oeste por São Félix da Marinha e Guetim e a sul por Moselos e Nogueira da Regedoura. Cerca do ano 922, os irmãos Guterres e Ausindo doaram terrenos e valores para que fosse erguido um mosteiro, que ficou a chamar-se Eclesiola, o que significa «igrejinha», portanto uma pequena igreja. Daí, segundo doutas opiniões, Egrejinha ou Eclesiola dera o nome à terra. Pelo decorrer do tempo denominou-se Mosteiro de Egrejinha, de Egrijó e, mais tarde, de Grijó, como se verifica em documentos de várias doações feitas ao convento. Em 3 de Outubro de 1093, o bispo de Coimbra, D. Crecónio, em visita, pôs ao convento o nome de Mosteiro de São Salvador de Eclesiola. Distinguia-se das outras congregações dos cónegos regulares em Portugal pelo nome de Mosteiro de São Salvador de Grijó e o selo que usavam os frades tinha esculpido um cordeiro, símbolo da mansidão, e a figura do Redentor, tendo gravada no círculo a palavra «Salvador». Diz D. Marcos da Cruz que o convento foi primitivamente edificado num lugar chamado Marrassezes ou Murrassezes, hoje os populosos lugares de Murracezes, onde foram construídos no século xvi os aquedutos dos Arcos da Amoreira, em terrenos pertencentes à quinta do mosteiro. Em 1247, os cónegos, alegando que o local era húmido e frio, transferiram o convento para um pouco mais a sul do actual, e ainda se podem ver vestígios dos antigos dormitórios e do celeiro. Em 1539, com a aprovação do cardeal D. Henrique e do infante D. Luís, os cónegos resolveram mudar novamente o mosteiro, alegando ainda humidade, mas desta vez para a serra do Pilar. Em 1540 lançam-se os primeiros alicerces para o novo convento, que, uma vez concluído, ficou a chamar-se de São Salvador de Grijó, junto ao Porto. Nada lucraram os frades com a troca, e assim, passados 21 anos, voltam alguns para Grijó, juntando-se--lhes depois outros vindos de Coimbra. Em 1576 principiam os alicerces para uma torre que foi erguida dentro da actual quinta, perto da vacaria que ali se encontra, torre que foi mudada pelos anos de 1915 para o local que hoje ocupa. Depois da torre, continua a construção do novo mosteiro e da igreja. Em 1626, dia de Santo Agostinho, celebrou-se a primeira missa na nova igreja, missa que foi cantada por D. Sebastião Graça, que era geral da congregação. Segundo D. Marcos da Cruz, este foi o quarto mosteiro construído em Grijó. Muitos foram ao longo dos séculos os religiosos e dignidades que por ah passaram. Diversas foram as doações feitas ao convento; entre elas citaremos algumas de figuras gradas do tempo: D. Teresa, mulher do conde D. Henrique, D. Afonso Henriques, Egas Moniz, Nuno Soares, Brandões e tantos outros que seria extenso enumerar. A filha de Nuno Soares, casada com os condes da Cabreira, foi mãe do célebre Martim Moniz, que heroicamente morreu na conquista de Lisboa, dando o nome à porta de Martim Moniz. No mosteiro encontra-se o túmulo de D. Rodrigo Sanches, filho bastardo de el-rei D. Sancho I. Perto do mosteiro, no chamado Padrão Velho, gracioso cruzeiro assinala a morte deste infante no ano de 1245, para uns morto em duelo amoroso, para outros em lutas sangrentas, tão frequentes na época. Poetas de então retrataram-no como figura de sólida moral, bravura e honradez. Foi sepultado no mosteiro, onde existe a sua ossada. O mosteiro serviu de hospital aquando da batalha com as tropas francesas no Picoto. Existe ainda uma cruz que passa despercebida, num recanto, à entrada do terreiro do mosteiro. Aí foi o cemitério de vivos e mortos, dado que naquele tempo o inimigo não era poupado. Se estava ferido, era morto. Se vivo, poucas esperanças podia alimentar para viver. A batalha dava--se lá no alto do Picoto. Os feridos portugueses vinham para o mosteiro, transformado em hospital. Os mortos e feridos estrangeiros eram lançados em valas abertas naquele terreno. Daí o cemitério de vivos e mortos. Grijó tinha jurisdição eclesiástica, pois os priores do convento tinham direito a usar as insígnias pontifícias: báculo e mitra, cruz peitoral e anel, tal como os bispos. Podiam conferir ordens menores. Havia no convento vigário-geral, promotor de justiça e meirinho eclesiástico. A antiga cadeia, ou aljube, esteve localizada na parte mais poente do edifício da sede da actual Junta de Freguesia. No plano de jurisdição civil o Mosteiro de Grijó, estendia a sua actuação sobre os seus coutos, nomeando justiças e empregados delas. Tinha julgado, mais tarde extinto. Criminoso que se refugiasse em terras de Grijó ficava sob a justiça do mosteiro e só com o beneplácito deste é que lá podia ser procurado por outras justiças. Grijó teve notário, sito na Guarda, de que em 1900-1904 era notário Alexandre Domingues Pereira. Teve registo civil. Grijó é citada, em documentos antigos e escrituras, como a «vila de Grijó». A César o que é de César, e Grijó, que já foi vila, quer novamente voltar a sê-lo. Grijó tem uma população de cerca de 13 000 habitantes. O progresso industrial da freguesia está em franca expansão e oferece ao visitante e a quem por força ali passa panorâmica agradável num mesclado de flores, árvores, moradias limpas e asseadas a ladear as ruas e estradas, deixando transparecer uma vida económica equilibrada. Povo de natureza ordeira e trabalhador, com certa criatividade, que ao longo dos tempos se --- Discussão generalidade — DAR I série — 19/12/1987 I Série - Número 34 Sábado, 19 de Dezembro de 1987 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos José Carlos P. Basto da Mota Torres Apolónia Maria Pereira Teixeira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste. Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias. Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS). Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos. --- Votação na generalidade — DAR I série — 19/12/1987 I Série - Número 34 Sábado, 19 de Dezembro de 1987 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos José Carlos P. Basto da Mota Torres Apolónia Maria Pereira Teixeira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste. Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias. Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS). Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos. --- Votação na especialidade — DAR I série — 19/12/1987 I Série - Número 34 Sábado, 19 de Dezembro de 1987 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos José Carlos P. Basto da Mota Torres Apolónia Maria Pereira Teixeira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste. Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias. Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS). Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos. --- Votação final global — DAR I série — 19/12/1987 I Série - Número 34 Sábado, 19 de Dezembro de 1987 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos José Carlos P. Basto da Mota Torres Apolónia Maria Pereira Teixeira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste. Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias. Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS). Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.