Elevação de Carvalhos à categoria de vila

Publicação — DAR II série — 80-82 — 16/10/1987 II SÉRIE — NÚMERO 9 de pedra, actividade essa que fez de Canelas, num passado recente e também no presente, um dos expoentes máximos deste ramo de actividade extractiva. Associado à actividade agrícola, desenvolveu-se um significativo ramo artesanal, voltado para a feitura das mais variadas alfaias agrícolas, de que se destacam jugos e cangas, dos quais há importantes exemplares em vários museus, designadamente no Museu do Homem, em Paris. Presentemente desenvolve-se uma florescente actividade na construção civil, sediando-se em Canelas algumas das mais importantes empresas da região. Outras empresas, destinadas a mobiliário (sete), material de transporte (três), material de desenho (uma — a mior do País), papel (duas), alimentar (duas), metalomecânica (cinco), material eléctrico (duas), ourivesaria (sete), plásticos (quatro), produtos químicos (duas), serrações (duas), mármores (uma), empregam cerca de 3700 pessoas, ocupando a indústria instalada cerca de 250 000 m2. A actividade comercial é extremamente diversificada, existindo presentemente mais de uma centena de esta-belecimmentos, desde mercearias a casas de miudezas, de pronto-a-vestir a materiais de construção, de electrodomésticos a mobiliário. Destaca-se ainda a existência de cinco restaurantes, de sete cafés e de uma escola de condução. Existem presentemente 131 explorações agrícolas, que desenvolvem a sua actividade no domínio da horticultura, floricultura, cereais e batata, que se destinam a autoconsumo e aos mercados de Lisboa e do Porto. Ensino e cultura Canelas tem duas escolas pré-primárias (com 50 alunos), quatro escolas primárias, com vinte salas de aulas (com 696 alunos), uma escola preparatória (com 554 alunos), uma escola secundária (com 479 alunos), uma escola de música (com 100 alunos) e uma escola de inglês. Possui várias colectividades desportivas e recreativas, designadamente três grupos de futebol, três associações de recreio e cultura, uma sociedade columbófila e ainda duas salas de espectáculos, sendo uma delas o salão paroquial, dotado das melhores condições para o exercício de actividades teatrais, cinematográficas, musicais e outras. Um rancho folclórico, com secção de adultos e infantis, desenvolve uma assinalável actividade no domínio da etnografia. Equipamentos, transportes e serviços Possui uma igreja paroquial, quatro capelas de culto católico e uma de culto adventista. É servida por uma estação dos CTT, quatro postos públicos de telefone, uma subestação de distribuição eléctrica da EDP e ainda uma moderna sede de junta de freguesia. Possui água canalizada em boa parte da freguesia. É servida por razoáveis vias de comunicação, que põem Canelas em contacto com as regiões limítrofes através de uma boa rede de transportes. Existe ainda um grande complexo desportivo— o estádio do clube de futebol e um rinque de patinagem. Saúde e assistência Possui um posto de assistência médica dos Serviços de Segurança Social, vários consultórios médicos privados, duas farmácias e um laboratório de análises clínicas. Existem ainda várias instituições de solidariedade social, designadamente a Conferência de São Vicente de Paulo, grupos de bem-fazer e uma secção de dadores benévolos de sangue. Património monumental e artístico Existem nesta comunidade significativos exemplares de construções de séculos passados, designadamente algumas casas solarengas, de que se destaca o Solar dos Condes de Resende, que é propriedade municipal e se destina a museu arqueológico e etnográfico. Um belo exemplar de construção da metalurgia de ferro destinado à audição de música. Um curioso coreto de influência italiana constitui um exemplar único na Península Ibérica. Fontes artísticas de várias épocas emolduram vários locais. Face ao exposto, fica demonstrado que Canelas preenche e ultrapassa os requisitos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para poder ser elevada à categoria de vila. Nesta conformidade, o deputado do Partido Social--Democrata abaixo assinado apresenta à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, o seguinte projecto de lei: Artigo único. A povoação de Canelas, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila. Lisboa, 26 de Agosto de 1987. — O Deputado do PSD, Manuel Moreira. PROJECTO DE LEI N.° 10/V ELEVAÇÃO DOS CARVALHOS A CATEGORIA DE VILA A povoação dos Carvalhos e seus lugares limítrofes, inserida na freguesia de Pedroso, do concelho de Vila Nova de Gaia, e da qual tem um sexto da sua população total, que ronda os 35 000 habitantes, constitui, desde tempos imemoriais, o centro convergente da região sul do concelho gaiense, afluindo a ele, por razões diversas, gentes dos mais variados quadrantes geográficos. Atravessada noutros tempos pela estrada romana que ligava Lisboa a Braga, posteriormente apelidada de estrada real, é no presente atravessada por três grandes vias, a ex-estrada n.° 1, a actual estrada n.° 1 Porto--Lisboa, com um novo traçado, que data desde 1940, e ainda a Auto-Estrada do Norte, tendo-se feito, nos Carvalhos, um nó rodoviário, que é um remate de 15 km da auto-estrada vinda da cidade do Porto, sem qualquer pagamento de portagem, dada a necessidade de escoamento rápido do trânsito que passa pelos Carvalhos. É terra de existência remota, sita na zona de influência do milenário mosteiro de Pedroso, que data da fundação da nacionalidade portuguesa, e na vertente nascente do aaonte do Murado, que foi terra povoada desde cs tempos pré-históricos, o que é comprovado pelas recentes descobertas de importante espólio arqueológico. --- Discussão generalidade — DAR I série — 19/12/1987 I Série - Número 34 Sábado, 19 de Dezembro de 1987 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos José Carlos P. Basto da Mota Torres Apolónia Maria Pereira Teixeira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste. Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias. Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS). Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos. --- Votação na generalidade — DAR I série — 19/12/1987 I Série - Número 34 Sábado, 19 de Dezembro de 1987 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos José Carlos P. Basto da Mota Torres Apolónia Maria Pereira Teixeira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste. Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias. Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS). Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos. --- Votação na especialidade — DAR I série — 19/12/1987 I Série - Número 34 Sábado, 19 de Dezembro de 1987 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos José Carlos P. Basto da Mota Torres Apolónia Maria Pereira Teixeira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste. Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias. Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS). Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos. --- Votação final global — DAR I série — 19/12/1987 I Série - Número 34 Sábado, 19 de Dezembro de 1987 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos José Carlos P. Basto da Mota Torres Apolónia Maria Pereira Teixeira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste. Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias. Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS). Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.