Criação da freguesia de São Pedro de Azevedo

120 II SÉRIE — NÚMERO 10 Grupo Parlamentar do PCP e de acordo com os órgãos autárquicos, aprove a passagem a vila da povoação de Santa Iria de Azóia. Nestes termos, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo único. A povoação de Santa Iria de Azóia, no concelho de Loures, é elevada à categoria de vila. Assembleia da República, 15 de Outubro de 1987. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — Luísa Amorim — João Amaral — José Magalhães. _ PROJECTO DE LEI N.° 32/V CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO PEDRO DE AZEVEDO «Azevedo é, estranhamente, um lugar do Porto fora do Porto». Esta tem sido, na realidade, uma das principais contradições em que têm vivido os moradores de toda a área da cidade para além dos muros da Circunvalação. Por um lado, sentem, pulsam e vivem a sua cidade do Porto, por outro, sofrem e vêem as suas condições de vida agravadas pelo esquecimento e desprezo a que tem sido votada esta zona da actual freguesia de Campanhã. A sua situação geográfica, exterior à estrada da Circunvalação, via circular de distribuição do intenso tráfego que chega e sai da cidade do Porto, e fazendo fronteira com o vizinho concelho de Gondomar, freguesias de Rio Tinto e Valbom, tem sido, de facto, um motivo de discriminação e de carências superiores às da freguesia e cidade em que se situa. Muitas pessoas desconhecem este pedaço da cidade, mas os moradores de Azevedo, Pego Negro, Tirares, Bairro do Lagarteira, enfim, do território que deverá constituir a nova freguesia de São Pedro de Azevedo, não têm dúvidas: são do Porto! Não querem ser de fora! Querem zelar pelos interesses próprios da terra onde vivem, pois ninguém melhor que eles o poderá fazer! A área da nova freguesia tem tido um grande crescimento populacional e urbano, não acompanhado da necessária e adequada implantação e renovação das suas vias de acesso, infra-estruturas, equipamentos sociais, etc. Corridos anos e anos de intensos esforços, quotidianos, permanentes, individuais e colectivos, de lutas, de esperanças, muitas vezes frustradas, é hoje convicção profunda da população que a satisfação das suas aspirações passa pelo alcançar da autonomia que cabe a uma freguesia, dotada das inerentes atribuições, competências e meios financeiros próprios. São Pedro de Azevedo tem muitas das suas paisagens naturais e antigas ainda intactas ou pelo menos preserváveis e um rico património — rio Tinto e rio Torto, quintas, capelas, moinhos, miradouros, palácio do Freixo, a par dos bairros, oficinas e comércio. São Pedro de Azevedo tem em si potencialidades, tem em si vida e força para ser freguesia, tem uma população activa e trabalhadora, tem vontade e está disposta a agarrar nas suas próprias mãos o seu futuro. Tanto ao nível autárquico local como na Assembleia da República, importa corresponder aos anseios das populações e apoiar e incentivar a elevação de Azevedo a freguesia. Saliente-se também que a futura freguesia reúne todas as condições requeridas pela Lei 11/82, de 2 de Junho, nomeadamente: I — Indicadores geográficos 1.1 — Área da nova freguesia — aproximadamente 2,5 km2. 1.2 — Área com que fica a freguesia-mãe — aproximadamente 5,89 kmr. n — Indicadores demográficos 2.1—Número de eleitores da nova freguesia — aproximadamente 6500. 2.2 — Número de eleitores há cinco anos, em 1980 — aproximadamente 5800. 2.3 — Número de eleitores com que fica a freguesia--mãe — aproximadamente 32 255. 2.4 — População residente da nova freguesia — aproximadamente 12 000. 2.5 — População com que fica a freguesia-mãe — aproximadamente 58 000. III — Indicadores económicos 3.1 — Número de explorações agrícolas — 25 e de pequena dimensão (um horto municipal e parte do Horto Moreira da Silva). 3.2 — Número de estabelecimentos industriais: Um de tractores; Um da indústria gráfica; Um da indústria têxtil; Um da indústria de confecções; Um da indústria de material eléctrico; Dois de fabrico de candeeiros; Vários de fabrico de móveis; Várias carpintarias. 3.3 — Número de estabelecimentos comerciais: 9 casas de pasto; 26 mercearias; 3 talhos; 2 peixarias; 7 cafés; 2 pastelarias; 3 lojas de fazendas; 2 farmácias. 3.4 — Número de fogos — aproximadamente 4000. 3.5 — Vias de acesso — Ruas de São Pedro, da Granja, das Areias, de Azevedo, do Pego Negro. 3.6 — Transportes colectivos (STCP) — carreira 80. 3.7 — Electrificada com rede de alta e baixa tensão. 3.8 — Sanenamento básico: Tem abastecimento de água canalizada; Tem em parte rede de esgotos; Tem recolha de lixo em toda a sua área. 3.9 — Tem cabinas de telefones públicos. IV — Indicadores sociais 4.1 — Equipamentos de saúde — um posto de saúde.