Arquivo legislativo
Lei (Publicação DR)
Estado oficial
Aprovada
Apresentacao
26/08/1987
Votacao
18/12/1987
Resultado
Aprovado
Leitura contextual
Entrada
Proposta registada na legislature
Admissão
Iniciativa admitida à apreciação
Comissão
Em análise de comissão
Debate
Apreciação legislativa e alterações
Votação
Votação em 18/12/1987
Publicação
Publicada no Diário da República
Votacoes
Votacao registada
Aprovado
Aprovado
Leitura contextual
Texto integral indisponivel para esta proposta.
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Fontes
Publicação — DAR II série — 83-85
16 DE OUTUBRO DE 1987 83 dedicou à agricultura e ao artesanato, que ainda hoje são fontes de receita para muitos dos habitantes, nomeadamente em frutos, flores, torneiros, confecções de liteiras (a caminho da extinção) e, mais recentemente e em grande força, flores artificiais. Grijó possui mais de 6330 eleitores e tem-se desenvolvido de forma progressiva nos diversos campos, económico, social e cultural. Cultura, ensino e desporto Diversas figuras da cultura estão ligadas a Grijó, das quais se destacam: Júlio Dinis, que se inspirou em Grijó para escrever as suas obras mais representativas: As Pupilas do Senhor Reitor, A Morgadinha dos Canaviais, Os Fidalgos da Casa Mourisca, etc; D. Maria José de Oliveira Monteiro, grijoense distinta, estudiosa da vida e obra daquele vulto da literatura portuguesa; Dr. Fernando J. Castro Correia, já falecido, distinto médico, republicano e figura de vulto da cultura; Maestro Joaquim Teixeira, já falecido, autor de várias obras musicais e grande impulsionador da música; Padre Dr. António Sousa Costa, natural de Grijó, actualmente vice-reitor do Pontifício Antoniano em Roma, autor de várias dezenas de livros, obras de história eclesiástica, artigos e conferências. Grijó é ainda uma povoação riquíssima de tradições populares, jogos e lengalengas, folclore e poesia popular, remédios, mezinhas caseiras, orações e esconjuras. Tudo isto constitui património cultural do povo de Grijó e lhe dá uma individualidade própria. Grijó tem ainda diversas associações de carácter cultural, recreativo e desportivo, tais como: Tuna Orfeão de Grijó, Grupo Recreativo e Cultural do Loureiro, Grupo Recreativo Mocidade Corveirense, Grupo de Benemerência «Os Amigos dos Pobres de Grijó», Rancho Folclórico de São Salvador de Grijó, Corpo Nacional de Escutas (agrupamento n.° 610, de Grijó), Associação Desportiva de Grijó, Grupo de Columbofilia de Grijó e Grupo Columbófilo «Os Amigos da Columbofilia de Grijó». Possui ainda várias salas e salões de conferências e de espectáculos. Grijó tem também uma escola pré-primária, quatro escolas primárias, uma escola preparatória e secundária e uma escola de música. Saúde e esaJoCSudn Grijó possui um posto médico, vários consultórios médicos, duas farmácias e laboratórios de análises clínicas. Existem ainda diversas instituições de solidariedade social, nomeadamente: associação de socorros mútuos, lar da terceira idade (já instituído, estando em fase de se iniciar a respectiva construção das instalações), casa do povo, Grupo de Benemerência «Os Amigos dos Pobres de Grijó» e Conferência de São Vicente de Paulo (masculina e feminina). Transportes e comunicações A freguesia de Grijó é servida por múltiplas carreiras das seguintes empresas: Autoviação de Grijó, L.**, Rodoviária do Caima, L.da, Rodoviária Nacional, União de Transportes dos Carvalhos, Autoviação Fei-rense, L.da, e Sequeira Lucas & Ventura, L. Possui uma rede viária em boas condições, servida directamente pela estrada nacional n.° 1, fácil acesso à Auto-Estrada do Norte e fáceis acessos às regiões limítrofes. Indústria, comércio e serviços Grijó, na sua indústria, no seu comércio e nos seus serviços, emprega dezenas de milhares de trabalhadores; só a título de exemplo, a COTESI emprega mais de 2000 operários. Em Grijó não existe praticamente desemprego, sendo uma povoação em franco desenvolvimento sócio--económico. A freguesia tem uma importante componente industrial, destacando-se as indústrias de mobiliário metálico, transformação de papel, construção civil, carpintarias, transformadoras de mármores, fabrico de carroçarias, serração de madeiras, marcenarias, vidrarias, tanoaria, confecção e manufactura de tapetes e carpetas de Arraiolos, artesanato de flores artificiais, têxteis sintéticos, colas, tintas, etc. A actividade comercial é muito diversificada, existindo múltiplos estabelecimentos comerciais, desde mercearias a casas de miudezas, de pronto-a-vestir a materiais de construção, de electrodomésticos a mobiliário. Destaca-se ainda a existência de uma residencial de luxo, de oito restaurantes e casas de pasto, de doze cafés, de dois hervanários, uma escola de condução e uma agência funerária. Grijó possui ainda uma estação dos CTT e uma agência bancária do Banco Totta & Açores. Agricultara Grijó tem várias explorações agrícolas, destacando-se a Sociedade Agrícola do Mosteiro do Grijó, S. A. R. L. Face ao exposto, fica demonstrado que a povoação de Grijó preenche e ultrapassa os requisitos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para poder ser elevada à categoria de vila. Nesta conformidade, o deputado do Partido Social--Democrata abaixo assinado apresenta à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, o seguinte projecto de lei: Artigo único. A povoação de Grijó, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila. Lisboa, 26 de Agosto de 1987. — O Deputado do PSD, Manuel Moreira. PROJECTO DE LEI N.° 12/V ELEVAÇÃO DE VALADARES Ã CATEGORIA DE VILA Valadares pertence a Vila Nova de Gaia desde 20 de Janeiro de 1518, data em que D. Manuel I deu o foral a este concelho.
Discussão generalidade — DAR I série
I Série - Número 34 Sábado, 19 de Dezembro de 1987 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos José Carlos P. Basto da Mota Torres Apolónia Maria Pereira Teixeira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste. Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias. Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS). Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.
Votação na generalidade — DAR I série
I Série - Número 34 Sábado, 19 de Dezembro de 1987 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos José Carlos P. Basto da Mota Torres Apolónia Maria Pereira Teixeira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste. Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias. Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS). Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.
Votação na especialidade — DAR I série
I Série - Número 34 Sábado, 19 de Dezembro de 1987 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos José Carlos P. Basto da Mota Torres Apolónia Maria Pereira Teixeira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste. Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias. Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS). Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.
Votação final global — DAR I série
I Série - Número 34 Sábado, 19 de Dezembro de 1987 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos José Carlos P. Basto da Mota Torres Apolónia Maria Pereira Teixeira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste. Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias. Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS). Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.