Publicação — DAR II série — 271-278 — 30/10/1987
30 DE OUTUBRO DE 1987
2) Estabelecimentos industriais:
Quatro oficinas mecânicas;
Três oficinas de serralharia;
Uma moagem de cereais;
Três lagares de azeite;
Oficinas de recauchutagem de pneus;
Oficinas de calçado regional;
Uma rouparia;
Três panificadoras;
Cinco fábricas de chouriço e linguiça; Quatro unidades de apicultura; Três carpintarias; Uma abegoaria.
3) Agricultura:
Os solos onde Aldeia Nova se situa produzem bastante azeite, cortiça e cereais; Uma estação nacional de reprodução animal.
4) Vias de acesso:
Aldeia Nova de São Bento é «servida» por boas estradas e caminhos, nomeadamente a estrada principal de ligação a Moura e uma internacional com ligação directa à fronteira de Espanha.
5) Transportes:
Uma empresa de camionagem; Quatro táxis;
Serviço de transportes públicos diários (Rodoviária Nacional e Sul Expresso).
III — Indicadores sociais:
Casa do Povo;
Posto de assistência médica;
Farmácia;
Médico permanente;
Centro de apoio à terceira idade;
Um lar para idosos;
Dois parques infantis;
Uma associação de senhoras caridosas;
Uma secção da Guarda Fiscal;
Um quartel da Guarda Nacional Republicana;
Uma estação dos CTT;
Um cemitério;
Edifício da junta de freguesia.
IV — Indicadores culturais e desportivos:
Duas sociedades recreativas;
Duas casas de espectáculos;
Duas discotecas;
Um centro cultural;
Três ranchos culturais e etnográficos;
Clube Desportivo Atlético Aldenovense;
Um pavilhão gimnodesportivo;
Um campo de ténis.
V — Ensino:
Uma escola primária;
Um posto da Telescola;
VSma escola preparatória e secundária (C+S).
A elevação à categoria de vila é uma forte e justa aspiração da população e do seu movimento — MEV DEC.
Importa, pois, que a Assembleia da República dê cabimento legal ao desejo expresso pela população. Pelo que, nos termos constitucionais aplicáveis e de acordo com o estipulado na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, os deputados abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:
Artigo único. A Aldeia Nova de São Bento é elevada à categoria de vila, passando a designar-se Vila Nova de São Bento.
Assembleia da República, 22 de Outubro de 1987. — Os Deputados do PCP: Maria de Lourdes Hespanhol — Manuel Filipe — Cláudio Percheiro.
PROJECTO DE LEI N.° 63/V
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA DO ACTUAL MUNICÍPIO DE LOURES, COM A CRIAÇÃO, POR DESANEXACAO, DE DOIS NOVOS MUNICÍPIOS. DE ODIVELAS E SACAVÉM, E A CRIAÇÃO DAS NOVAS FREGUESIAS DE FAMÕES. OUVAL BASTO. RAMADA E SANTO ANTÓNIO DOS CAVALEIROS (NO MUNICÍPIO DE ODIVELAS) E DA BOBADELA E PRIOR VELHO (NO MUNICÍPIO DE SACAVÉM).
1 — Organização administrativa 1.1 — Organização actual
O Município de Loures tem uma área de cerca de 186,50 km2, apresentando em 1981, segundo o último recenseamento geral da população, 276 467 habitantes, estimando-se, no entanto, que em 1986 este valor atingisse já uma ordem de grandeza dos 350 000 habitantes.
Este município, situado na área metropolitana de Lisboa, faz fronteira com os Municípios de Vila Franca de Xira, Arruda dos Vinhos, Mafra, Sintra, Amadora e Lisboa, sendo actualmente constituído por dezanove freguesias: Apelação, Bucelas, Camarate, Caneças, Famões, Frielas, Loures, Lousa, Moscavide, Odivelas, Pontinha, Portela de Sacavém, Póvoa de Santo Adrião, Sacavém, Santa Iria de Azóia, Santo Antão do Tojal, São João da Talha, São Julião do Tojal e Unhos.
Loures registou nos últimos anos um rápido crescimento, pelo facto de se encontrar numa região de forte atracção populacional, sendo actualmente o terceiro maior município do País, logo a seguir a Lisboa e Porto.
Este crescimento levou à construção de grande número de infra-estruturas e equipamentos que requerem crescentes meios humanos, técnicos e financeiros para a sua conservação e manutenção.
Igualmente do ponto de vista sócio-económico, o município encontra-se dividido em três zonas distintas — rural, urbana e urbano-industrial —, o que, aliado aos restantes problemas e carências sentidos, leva à necessidade urgente de uma redefinição do seu espaço municipal, permitindo agrupar zonas de características idênticas, com problemas específicos, sob a égide de novos municípios.