Publicação — DAR II série — 324-325 — 04/11/1987
II SÉRIE — NÚMERO 17
PROJECTO DE LEI N.° 79/V
CAIAÇÃO DA VILA DO CARAMULO
A serra do Caramulo, situada na região da Beira Alta, abrange parte dos distritos de Viseu e Aveiro, em especial os concelhos de Tondela, Mortágua, Anadia, Águeda, Sever do Vouga, Oliveira de Frades e Vouzela.
Tem cerca de 40 km de extensão e 20 km de largura e os seus pontos mais altos são Alcobela, a 1168 m, o Caramulinho, a 995 m, o Cabeço da Neve, a 987 m, a Rocha das Covas, a 980 m, Outeiro Ramalho, a 950 m, São Barnabé, a 948 m, Lombada Valinha, a 843 m, e Orgueira, a 762 m.
Esta impressionante linha de picos confere à serra do Caramulo uma particular beleza e imponência, que, de resto, tem sido abundantemente salientada por todos os que a visitam.
A povoação do Guardão, sede da freguesia com o mesmo nome, constitui o núcleo central dos habitantes da serra, datando o seu primeiro foral do ano de 1207, outorgado pelo rei D. Sancho I.
O património artístico e arqueológico do Guardão apresenta um valor inestimável, consolidado e preservado ao longo dos séculos.
Destaca-se a igreja matriz do Guardão, a sua famosa Custódia e as ancestrais Festas das Cruzes, que, segundo o Prof. Moisés Espírito Santo, são únicas no Pais.
Aliás, toda a serra do Caramulo revela inúmeras riquezas arqueológicas, artísticas e culturais.
O actual pároco do Guardão, padre José Ribeiro dos Santos, em publicação sobre o Caramulo, dá conta do inventario dos monumentos, onde se salientam o Sapato Mouro, ou Pegada da Moura, o dólmen da Meã, o dólmen do Paranho, o povoado de Mamoas, o Forno dos Romanos, o forno comunitário da Orgueira, o pelourinho da vila de Janardo, a Pedra do Ar ou o Poço dos Romanos.
A povoação do Guardão, mantendo embora as suas características tradicionais, arquitectónicas e sociais, evoluiu, cresceu e, apesar das dificuldades, tenta adptar-se ao surto de desenvolvimento do próprio concelho onde se insere, o de Tondela.
Para além do crescimento populacional, traduzido hoje em dia numa população residente que ultrapassa 3000 habitantes, o Guardão cumpre rigorosamente os requisitos de disponibilidade de equipamentos colectivos expressos no artigo 12.° da Lei n.° U/82.
No sector industrial estão aqui sediadas inúmeras actividades, de que se destacam:
Fábrica de rações para animais;
Granja avícola (cria e recria de pintos);
Avicultura em grande escala, com centros de classificação de ovos;
Duas fábricas de móveis, serração e construção civil;
Fábrica de adubos orgânicos; Dois estabelecimentos de venda e exposição de móveis;
Fábrica de geleias sem açúcar (única no País); Duas oficinas de reparação de automóveis; Matadouro;
Empresas de construção civil; Duas padarias.
No sector comercial, salientam-se:
Armazém de mercearias e diversos;
Várias casas de comércio alimentar, tecidos e
diversos; Pousada com piscina; Dois cafés; Um café-restaurante; Dois postos de venda de combustíveis; Duas farmácias; Dois talhos; Três sapatarias;
Três casas de electrodomésticos; Uma minipraça.
No sector cultural e desportivo, existem:
Museu de Arte Antiga e Moderna e Automóveis
Antigos; Museu de Automóveis Antigos; Junta de Turismo;
Escola de Artesanato (tapetes de Arraiolos e bordados);
Exposição permanente de artesanato; Duas associações recreativas e culturais; Jornal mensal O Caramulo; Campo de futebol;
Dois parques para recreio e tempos livres; Parque infantil;
Escolas primárias e tele-escolas; Centro juvenil.
No sector da saúde e segurança social, referen-ciam-se:
Médicos de clínica geral, cirurgia, dentista e analista; Posto clínico; Posto de raios X; Laboratório de análises clínicas; Três centros para a terceira idade; Sanatório.
Acresce ainda o sediamento de infra-estmturas sociais e religiosas, tais como:
Estação dos CTT;
Posto emissor de radiodifusão;
Posto da GNR;
Creche;
Centro para crianças;
Igreja matriz (século xm);
Sete capelas (algumas centenárias);
Casa de retiros;
Casa do povo (em construção);
Sede da Junta de Freguesia (em construção).
A finalizar, e não sendo exaustivos, refira-se que o Guardão constitui importante centro turístico, aqui se realizando uma famosa rampa automóvel (a contar para o campeonato nacional), estando prevista a curto e a médio prazos a construção de duas unidades hoteleiras de três estrelas, uma casa de saúde, uma agência bancária e uma escola secundária.
Nestes termos, e ao abrigo do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição da República, os deputados do Par-
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Discussão generalidade — DAR I série — 19/12/1987
I Série - Número 34
Sábado, 19 de Dezembro de 1987
DIÁRIO da Assembleia da República
V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987
Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos P. Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste.
Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto.
Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias.
Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS).
Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.
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Votação na generalidade — DAR I série — 19/12/1987
I Série - Número 34
Sábado, 19 de Dezembro de 1987
DIÁRIO da Assembleia da República
V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987
Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos P. Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste.
Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto.
Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias.
Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS).
Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.
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Votação na especialidade — DAR I série — 19/12/1987
I Série - Número 34
Sábado, 19 de Dezembro de 1987
DIÁRIO da Assembleia da República
V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987
Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos P. Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste.
Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto.
Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias.
Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS).
Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.
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Votação final global — DAR I série — 19/12/1987
I Série - Número 34
Sábado, 19 de Dezembro de 1987
DIÁRIO da Assembleia da República
V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987
Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos P. Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
A Câmara aprovou um voto sobre Timor-Leste.
Em votação final global, foi também aprovada a proposta de lei n.º 7/V, que autoriza o Governo a estabelecer o regime de perícias médico-legais, tendo o deputado José Magalhães (PCP) produzido uma declaração de voto.
Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 1/V (PSD), 4/V e 5/V (PS), 106/V e 6/V (PSD), 59/V (PCP/PSD/PS), 61/V (PS) e 80/V (PSD), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.º 3/V, 7/V, 8/V, 9/V, 10/V, 11/V e 12/V (PSD), 13/V (PSD/PS), 16/V (PSD), 20/V (PS), 120/V (PS), 26/V (PS), 103/V (PSD), 29/V (PCP), 75/V (PS), 104/V e 76/V (PSD), 79/V (PS), 82/V (PSD) e 31/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, e os projectos de lei n.º 15/V (PSD), 28/V (PS), 121/V (PSD), 30/V (PCP), 49/V (PCP) e 78/V (PSD), referentes à criação de novas freguesias.
Produziram declarações de voto os deputados Manuel Moreira (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS).
Procedeu-se ainda à eleição do representante da Assembleia da República no Conselho da Europa e na União da Europa Ocidental, tendo sido eleito o deputado Carlos Carvalhas (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.