Elevação a vila da aldeia de São Teotónio no concelho de Odemira

Publicação — DAR II série — 315-318 — 31/10/1987 31 DE OUTUBRO DE 1987 2.4.2 — A nível comercial, possui 17 mercearias e miudezas afins; 10 cafés, bares e pensões; 1 moderna residencial na Rua da Estação; 7 estabelecimentos de pronto-a-vestir e boutiques; 3 estabelecimentos de móveis; 5 armazenistas de mercearia e bebidas; 2 supermercados; 2 postos de abastecimento de combustível e produtos afins; 3 talhos; 3 lojas de ferragens; 17 outros comércios de artigos diversos. 2.4.3 — Possui uma rede de distribuição de energia eléctrica e iluminação pública que cobre toda a freguesia, assim como rede de distribuição de água ao domicílio, estando em curso a elaboração do projecto para o saneamento básico. 2.4.4 — Dispõe de uma estação dos CTT e código postal próprio (4905), que abrange dezassete freguesias, o que implica a distribuição domiciliária na área por ele abrangido. 2.4.5 — Usufrui de uma central telefónica, moderna, recentemente inaugurada, dando assistência automática na sua área envolvente. 2.4.6 — Tem uma agência do Banco Nacional Ultramarino, com dez funcionários no activo. 2.4.7 — Efectua-se uma feira semanal, às quartas--feiras, no lugar da Feira, que implica grande actividade comercial e agrícola, sendo uma das mais concorridas da região. 2.5 — Indicadores sociais. 2.5.1 — Conta com uma Casa do Povo, onde funciona um posto médico, com quatro médicos diários, três enfermeiras e quatro funcionários. 2.5.2 — Quatro consultórios médicos particulares. 2.5.3 — Duas farmácias e um posto de enfermagem e dois postos de recolha de análises. 2.5.4 — Um consultório médico dentista e protésico. 2.5.5 — Possui um jardim-de-infância, a funcionar a título provisório nos edifícios da Junta de Freguesia, tendo já projectado um edifício próprio, tendo para tal adquirido um terreno por subscrição pública, que custou cerca de 4500 contos. 2.5.6 — Possui um parque desportivo, em construção, que contará com campo de futebol, pavilhão gimnodesportivo, piscina, campo de ténis e um parque infantil, cujo terreno foi adquirido por subscrição pública pela verba de 5000 contos. 2.5.7 — Um quartel da GNR, situado no Campo da Feira, que conta no activo doze praças e respectivo comandante, cobrindo dez freguesias. 2.6 — Indicadores culturais. 2.6.1 — Dispõe de duas escolas de ensino básico, que contam no activo com treze professores e quatro contínuas. 2.6.2 — Possui um moderno estabelecimento de ensino C + S, com um total de 48 professores e 17 funcionários e 566 alunos. 2.6.3 — Tem várias associações culturais, a saber: 1) Banda de Música Velha da Casa do Povo de Barroselas, fundada em 1864; e Banda de Música dos Escuteiros de Barroselas, fundada em 1934; 2) Conferência Vicentina, fundada em 1912; 3) Sociedade Columbófila de Barroselas, fundada em 1933; 4) Agrupamento dos Escuteiros, fundado em 1934; 5) Grupo Cultural e Desportivo S. Paulo de Barroselas, que se dedica ao atletismo, futebol, teatro e folclore, fundado em 1967; 6) Grupo Cénico de Barroselas, que se dedica ao teatro e investigação participativa, fundado em 1968; 7) Coral polifónico; 8) Centro Social e Cultural de Barroselas; 9) ECO-Neiva — Movimento Ecológico do Vale de Neiva; 10) Associação Desportiva e Cultural de Barroselas; 11) Jornal mensal O Vale de Neiva; 12) Associação de Pais da Escola Secundária de Barroselas. 2.7 — Outros dados. 2.7.1 — Possui uma igreja matriz e um seminário da Congregação dos Missionários Passionistas, que asseguram em plenitude toda a assistência religiosa. 2.7.2 — E servida por autocarros de carreira diária da RN — Rodoviária Nacional e outras empresas, e pelo caminho de ferro, com estação de 2." categoria para passageiros e mercadorias. 3 — Os requisitos exigidos pelo artigo 12.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para elevação à categoria de vila de uma povoação, como se pode verificar, estão plenamente preenchidos e substancialmente ultrapassados. 4 — Os órgãos do poder local (Assembleia e Junta de Freguesia e Assembleia e Câmara Municipal) nada têm a opor, muito pelo contrário, apoiam expressamente a elevação de Barroselas à categoria de vila, conforme documentos que anexamos. 5 — Pelas razões aduzidas, facilmente se compreende que a elevação da freguesia de Barroselas à categoria de vila é um acto de inteira justiça, pelo que os deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo único — 1 — A povoação de Barroselas, no concelho de Viana do Castelo, é elevada à categoria de vila. 2 — Os limites da nova vila de Barroselas são os da actual freguesia. Assembleia da República, 15 de Outubro de 1987. — Os Deputados do PSD: António Roleira Marinho — Hilário Torres Azevedo Marques — José Francisco Amaral — António Carvalho Martins — Joaquim Fernandes Marques. PROJECTO DE LEI N.° 77/V ELEVAÇÃO A VILA 0A ALDEIA DE SAO TEOTÓNIO, NO CONCELHO DE ODEMIRA São Teotónio, a freguesia do concelho de Odemira mais extensa e com maior número de habitantes na parte sudoeste do concelho, confinando a sul com os concelhos algarvios de Aljezur e Monchique. Do ponto de vista fisico, a freguesia é constituída por duas partes distintas: Uma estreita faixa litoral arenosa que termina no mar por um abrupto de rochas xistosas, onde uma outra pequena enseada constitui porto de abrigo para --- Discussão generalidade — DAR I série — 12/03/1988 Sábado, 12 de Março de 1988 I Série - Número 62 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Caio Roque Apolónia Maria Pereira Teixeira Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos. Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para o Estudo da Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 19/V (PSD), 22/V (PS), 57/V (PS), 173/V (PCP), 139/V (PSD, PS e PCP) e 1527 V (PCP), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.ºs 2/V (PSD), 23/V (PSD e PS), 62/V (PCP), 27/V (PS), 36/V (PCP), 77/V (PCP), 110/V (PCP), 113/V (PCP), 138/V (PSD) e 180/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, os projectos de lei n ºs 14/V (PSD), 37/V (PCP), 83/V (PSD), 87/V (PS), 91/V (PCP), 112/V (PCP), 137/V (PCP), 151/V (PCP), 1537V (PCP), 154/V (PCP), 155/V (PCP), 159/V (PSD), 166/V (PS), 181/V (PCP), 165/V (PCP), 170/V (PSD), 171/V (PSD) e 1747V (PS), referentes à criação de novas freguesias, e os projectos de lei n º5 1437V (PSD) - Alteração do artigo 2. º da Lei n.º 91/85, de 5 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia, e 147/V (PS) - Alteração do nome da freguesia da Póvoa para Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura. Entretanto, foram ainda aprovados, na generalidade, os projectos de lei n os 48/V (PCP) e 184/V (PS), sobre a criação da freguesia de Bicos, no concelho de Odemira, que baixaram à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Produziram intervenções finais os Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), Rui Silva (PRD), Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva e António Guterres (PS) O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 50 minutos --- Votação na generalidade — DAR I série — 12/03/1988 Sábado, 12 de Março de 1988 I Série - Número 62 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Caio Roque Apolónia Maria Pereira Teixeira Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos. Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para o Estudo da Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 19/V (PSD), 22/V (PS), 57/V (PS), 173/V (PCP), 139/V (PSD, PS e PCP) e 1527 V (PCP), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.ºs 2/V (PSD), 23/V (PSD e PS), 62/V (PCP), 27/V (PS), 36/V (PCP), 77/V (PCP), 110/V (PCP), 113/V (PCP), 138/V (PSD) e 180/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, os projectos de lei n ºs 14/V (PSD), 37/V (PCP), 83/V (PSD), 87/V (PS), 91/V (PCP), 112/V (PCP), 137/V (PCP), 151/V (PCP), 1537V (PCP), 154/V (PCP), 155/V (PCP), 159/V (PSD), 166/V (PS), 181/V (PCP), 165/V (PCP), 170/V (PSD), 171/V (PSD) e 1747V (PS), referentes à criação de novas freguesias, e os projectos de lei n º5 1437V (PSD) - Alteração do artigo 2. º da Lei n.º 91/85, de 5 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia, e 147/V (PS) - Alteração do nome da freguesia da Póvoa para Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura. Entretanto, foram ainda aprovados, na generalidade, os projectos de lei n os 48/V (PCP) e 184/V (PS), sobre a criação da freguesia de Bicos, no concelho de Odemira, que baixaram à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Produziram intervenções finais os Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), Rui Silva (PRD), Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva e António Guterres (PS) O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 50 minutos --- Votação na especialidade — DAR I série — 12/03/1988 Sábado, 12 de Março de 1988 I Série - Número 62 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Caio Roque Apolónia Maria Pereira Teixeira Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos. Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para o Estudo da Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 19/V (PSD), 22/V (PS), 57/V (PS), 173/V (PCP), 139/V (PSD, PS e PCP) e 1527 V (PCP), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.ºs 2/V (PSD), 23/V (PSD e PS), 62/V (PCP), 27/V (PS), 36/V (PCP), 77/V (PCP), 110/V (PCP), 113/V (PCP), 138/V (PSD) e 180/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, os projectos de lei n ºs 14/V (PSD), 37/V (PCP), 83/V (PSD), 87/V (PS), 91/V (PCP), 112/V (PCP), 137/V (PCP), 151/V (PCP), 1537V (PCP), 154/V (PCP), 155/V (PCP), 159/V (PSD), 166/V (PS), 181/V (PCP), 165/V (PCP), 170/V (PSD), 171/V (PSD) e 1747V (PS), referentes à criação de novas freguesias, e os projectos de lei n º5 1437V (PSD) - Alteração do artigo 2. º da Lei n.º 91/85, de 5 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia, e 147/V (PS) - Alteração do nome da freguesia da Póvoa para Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura. Entretanto, foram ainda aprovados, na generalidade, os projectos de lei n os 48/V (PCP) e 184/V (PS), sobre a criação da freguesia de Bicos, no concelho de Odemira, que baixaram à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Produziram intervenções finais os Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), Rui Silva (PRD), Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva e António Guterres (PS) O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 50 minutos --- Votação final global — DAR I série — 12/03/1988 Sábado, 12 de Março de 1988 I Série - Número 62 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Caio Roque Apolónia Maria Pereira Teixeira Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos. Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para o Estudo da Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 19/V (PSD), 22/V (PS), 57/V (PS), 173/V (PCP), 139/V (PSD, PS e PCP) e 1527 V (PCP), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.ºs 2/V (PSD), 23/V (PSD e PS), 62/V (PCP), 27/V (PS), 36/V (PCP), 77/V (PCP), 110/V (PCP), 113/V (PCP), 138/V (PSD) e 180/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, os projectos de lei n ºs 14/V (PSD), 37/V (PCP), 83/V (PSD), 87/V (PS), 91/V (PCP), 112/V (PCP), 137/V (PCP), 151/V (PCP), 1537V (PCP), 154/V (PCP), 155/V (PCP), 159/V (PSD), 166/V (PS), 181/V (PCP), 165/V (PCP), 170/V (PSD), 171/V (PSD) e 1747V (PS), referentes à criação de novas freguesias, e os projectos de lei n º5 1437V (PSD) - Alteração do artigo 2. º da Lei n.º 91/85, de 5 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia, e 147/V (PS) - Alteração do nome da freguesia da Póvoa para Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura. Entretanto, foram ainda aprovados, na generalidade, os projectos de lei n os 48/V (PCP) e 184/V (PS), sobre a criação da freguesia de Bicos, no concelho de Odemira, que baixaram à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Produziram intervenções finais os Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), Rui Silva (PRD), Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva e António Guterres (PS) O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 50 minutos