Elevação de Montemor-o-Novo a cidade

22 DE JANEIRO DE 1988 781 PROJECTO DE LEI N.° 152/V ELEVAÇÃO DE MONTEMOR-O-NOVO A CIDADE A actual vila de Montemor-o-Novo constituiu-se desde época remota no cimo da actual colina do Castelo, a qual domina uma vasta área geográfica caracterizada pela sua fertilidade. Após conquistada aos Muçulmanos, Montemor recebeu, em 1203, foral e costumes de D. Sancho I, o qual mandou construir os muros e repovoar o local, demarcando-lhe o respectivo termo. Durante a Idade Média a população estendeu-se pela vila fortificada e também já pelo arrabalde formado na encosta norte e no vale contíguo. Durante os séculos xv e xvi a vila, favorecida por uma situação geográfica vantajosa junto a uma das mais importantes vias de comunicação de todo o Sul — a estrada que ligava Lisboa ao interior do Alentejo e a Castela —, em local estrategicamente importante no plano militar, era uma das terras mais populosas do Alentejo, com papel de destaque na vida politica do País. Essa importância foi-lhe reconhecida em 1563, quando D. Sebastião lhe concedeu o titulo de Vila Notável, atribuído apenas às maiores vilas do reino. A vila era, nesse tempo, lugar de frequente estacionamento do rei e de realização de cortes, dada a sua proximidade de Évora. Nela, segundo João de Barros, em 14% D. Manuel I tomou a decisão histórica de mandar descobrir o caminho marítimo para a índia. De acordo com o mesmo cronista, também na alcáçova da vila decorreu, no ano seguinte, a cerimónia de despedida dos navegadores. Em 1495 nasceu na Rua Verde do arrabalde João Cidade, o futuro São João de Deus, padroeiro da Vila e da Ordem Hospitaleira. Em 1503, D. Manuel concedeu a Montemor-o-Novo foral de leitura nova. A expansão da vila deu-se, na época moderna, sobretudo no sentido do arrabalde, levando mesmo ao abandono pela população da antiga cerca. Foi no arrabalde que se construíram já os principais edifícios civis ou religiosos, alguns da época manuelina, como os Conventos de São Domingos e de São Francisco, o Hospital Velho, a Misericórdia e a Ermida de Nossa Senhora da Visitação, e outros posteriores, como o Convento de São João de Deus, o Senado da Câmara e o Recolhimento de Nossa Senhora da Luz. No século xvii, o burgo montemorense destacou-se, em 1637, como primeira localidade a apoiar a revolta anticastelhana do Manuelinho, que rebentou em Évora. Entre o fim da Idade Média e o século xix a vila caracterizou-se, económica e socialmente, como centro de uma vasta área agrícola dedicada sobretudo à produção de cereais, azeite e vinho e à criação de gado. No burgo desenvolvia-se o comércio e numerosos ofícios artesanais em ligação com aquelas actividades. Grande número de almocreves assegurava as ligações com o litoral, Évora e a região. Feiras importantes, nomeadamente no comércio de gado, realizavam-se nos começos de Maio e de Setembro. Formou-se também um numeroso sector de serviços. No século xix, com a reforma administrativa do País, o concelho de Montemor-o-Novo ficaria substancialmente alterado, devido à extinção dos concelhos limítrofes de Cabrela e Lavre e sua integração no primeiro. O concelho de Montemor passou a ser um dos mais extensos do País em área territorial. No século actual, a estrutura urbana da vila experimentou modificações mais profundas que nos anteriores. O crescimento deu-se no sentido norte, com ocupação do antigo Rossio por equipamentos colectivos — jardim, cine-teatro, sociedades recreativas, praça de touros, estádio desportivo, escolas secundária e preparatória e infantário —, a abertura de uma nova via de penetração a partir do exterior — a Avenida de Gago Coutinho — e o aparecimento de novas zonas residenciais a norte desta. Aqui se localizam actualmente algumas das estruturas e equipamentos de interesse social — hospital infantil, tribunal, escola preparatória, caso do povo, centro de convívio para a terceira idade e estação de camionagem e piscina. A Avenida de Gago Coutinho é também a principal via de passagem do fluxo turístico, servida por numerosos restaurantes e cafés e algumas residenciais. Simultaneamente, Montemor-o-Novo conserva as suas características históricas, sublinhadas através de um conjunto de quinze monumentos nacionais e imóveis de interesse público devidamente classificados pelo Instituto Português do Património Cultural. Monumentos nacionais: Anta grande da Comenda da Igreja; Anta da Herdade das Comendas; Anta da Herdade dos Tourais; Anta de São Brissos; Anta da Velada; Anta grande do Paço; Castelo de Montemor-o-Novo; Estação arqueológica sita na Herdade da Sala; Lápide do chafariz da vila de Montemor-o-Novo; Lápide na parede fronteira à Casa da Câmara; Menir na Courela da Casa Nova. Imóveis de interesse público: Anta-Ermida de Nossa Senhora do Livramento; Antigo Convento de São Domingos (minas); Igreja e Cripta de São João de Deus; Retábulo da Igreja de São Pedro. Hoje, a actual vila de Montemor-o-Novo é sede do município do mesmo nome, com uma área de 1230 km2 (o sétimo maior do País), com 22 000 habitantes, dos quais mais de 8000 ali residem em aglomerado populacional continuo. A vila tem 6864 eleitores recenseados nas mesas correspondentes à área urbana, nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e de Nossa Senhora da Vila. O município e a sua sede correspondem, em quase todos os indicadores económicos, sociais, demográficos e culturais, à segunda posição do distrito de Évora, logo a seguir à própria sede distrital. A vila é um importante centro rodoviário, a meio caminho entre Lisboa e Badajoz, e ponto de passagem obrigatória para quem se dirige de Santarém para o Sul, recebendo trânsito directo de Lisboa e Setúbal, Alcácer do Sal, Viana do Alentejo, Évora, Eivas e Estremoz, Mora, Santarém e Coruche, por uma «estrela» de sete entradas de estradas nacionais, o que tem levado a um considerável desenvolvimento do comércio e serviços, nomeadamente de indústria hoteleira e similares. Por iniciativa municipal, tem vindo a crescer a nova zona industrial, com boas perspectivas de desenvolvimento.

Sábado, 12 de Março de 1988 I Série - Número 62 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Caio Roque Apolónia Maria Pereira Teixeira Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos. Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para o Estudo da Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 19/V (PSD), 22/V (PS), 57/V (PS), 173/V (PCP), 139/V (PSD, PS e PCP) e 1527 V (PCP), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.ºs 2/V (PSD), 23/V (PSD e PS), 62/V (PCP), 27/V (PS), 36/V (PCP), 77/V (PCP), 110/V (PCP), 113/V (PCP), 138/V (PSD) e 180/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, os projectos de lei n ºs 14/V (PSD), 37/V (PCP), 83/V (PSD), 87/V (PS), 91/V (PCP), 112/V (PCP), 137/V (PCP), 151/V (PCP), 1537V (PCP), 154/V (PCP), 155/V (PCP), 159/V (PSD), 166/V (PS), 181/V (PCP), 165/V (PCP), 170/V (PSD), 171/V (PSD) e 1747V (PS), referentes à criação de novas freguesias, e os projectos de lei n º5 1437V (PSD) - Alteração do artigo 2. º da Lei n.º 91/85, de 5 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia, e 147/V (PS) - Alteração do nome da freguesia da Póvoa para Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura. Entretanto, foram ainda aprovados, na generalidade, os projectos de lei n os 48/V (PCP) e 184/V (PS), sobre a criação da freguesia de Bicos, no concelho de Odemira, que baixaram à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Produziram intervenções finais os Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), Rui Silva (PRD), Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva e António Guterres (PS) O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 50 minutos

Sábado, 12 de Março de 1988 I Série - Número 62 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Caio Roque Apolónia Maria Pereira Teixeira Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos. Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para o Estudo da Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 19/V (PSD), 22/V (PS), 57/V (PS), 173/V (PCP), 139/V (PSD, PS e PCP) e 1527 V (PCP), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.ºs 2/V (PSD), 23/V (PSD e PS), 62/V (PCP), 27/V (PS), 36/V (PCP), 77/V (PCP), 110/V (PCP), 113/V (PCP), 138/V (PSD) e 180/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, os projectos de lei n ºs 14/V (PSD), 37/V (PCP), 83/V (PSD), 87/V (PS), 91/V (PCP), 112/V (PCP), 137/V (PCP), 151/V (PCP), 1537V (PCP), 154/V (PCP), 155/V (PCP), 159/V (PSD), 166/V (PS), 181/V (PCP), 165/V (PCP), 170/V (PSD), 171/V (PSD) e 1747V (PS), referentes à criação de novas freguesias, e os projectos de lei n º5 1437V (PSD) - Alteração do artigo 2. º da Lei n.º 91/85, de 5 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia, e 147/V (PS) - Alteração do nome da freguesia da Póvoa para Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura. Entretanto, foram ainda aprovados, na generalidade, os projectos de lei n os 48/V (PCP) e 184/V (PS), sobre a criação da freguesia de Bicos, no concelho de Odemira, que baixaram à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Produziram intervenções finais os Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), Rui Silva (PRD), Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva e António Guterres (PS) O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 50 minutos

Sábado, 12 de Março de 1988 I Série - Número 62 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Caio Roque Apolónia Maria Pereira Teixeira Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos. Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para o Estudo da Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 19/V (PSD), 22/V (PS), 57/V (PS), 173/V (PCP), 139/V (PSD, PS e PCP) e 1527 V (PCP), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.ºs 2/V (PSD), 23/V (PSD e PS), 62/V (PCP), 27/V (PS), 36/V (PCP), 77/V (PCP), 110/V (PCP), 113/V (PCP), 138/V (PSD) e 180/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, os projectos de lei n ºs 14/V (PSD), 37/V (PCP), 83/V (PSD), 87/V (PS), 91/V (PCP), 112/V (PCP), 137/V (PCP), 151/V (PCP), 1537V (PCP), 154/V (PCP), 155/V (PCP), 159/V (PSD), 166/V (PS), 181/V (PCP), 165/V (PCP), 170/V (PSD), 171/V (PSD) e 1747V (PS), referentes à criação de novas freguesias, e os projectos de lei n º5 1437V (PSD) - Alteração do artigo 2. º da Lei n.º 91/85, de 5 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia, e 147/V (PS) - Alteração do nome da freguesia da Póvoa para Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura. Entretanto, foram ainda aprovados, na generalidade, os projectos de lei n os 48/V (PCP) e 184/V (PS), sobre a criação da freguesia de Bicos, no concelho de Odemira, que baixaram à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Produziram intervenções finais os Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), Rui Silva (PRD), Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva e António Guterres (PS) O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 50 minutos

Sábado, 12 de Março de 1988 I Série - Número 62 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Caio Roque Apolónia Maria Pereira Teixeira Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos. Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa. Após a leitura do relatório e parecer da Subcomissão para o Estudo da Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pelo Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD), foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os projectos de lei n.ºs 19/V (PSD), 22/V (PS), 57/V (PS), 173/V (PCP), 139/V (PSD, PS e PCP) e 1527 V (PCP), sobre a elevação de diversas vilas à categoria de cidade, os projectos de lei n.ºs 2/V (PSD), 23/V (PSD e PS), 62/V (PCP), 27/V (PS), 36/V (PCP), 77/V (PCP), 110/V (PCP), 113/V (PCP), 138/V (PSD) e 180/V (PCP), relativos à elevação de diversas povoações à categoria de vila, os projectos de lei n ºs 14/V (PSD), 37/V (PCP), 83/V (PSD), 87/V (PS), 91/V (PCP), 112/V (PCP), 137/V (PCP), 151/V (PCP), 1537V (PCP), 154/V (PCP), 155/V (PCP), 159/V (PSD), 166/V (PS), 181/V (PCP), 165/V (PCP), 170/V (PSD), 171/V (PSD) e 1747V (PS), referentes à criação de novas freguesias, e os projectos de lei n º5 1437V (PSD) - Alteração do artigo 2. º da Lei n.º 91/85, de 5 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia, e 147/V (PS) - Alteração do nome da freguesia da Póvoa para Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura. Entretanto, foram ainda aprovados, na generalidade, os projectos de lei n os 48/V (PCP) e 184/V (PS), sobre a criação da freguesia de Bicos, no concelho de Odemira, que baixaram à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Produziram intervenções finais os Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), Rui Silva (PRD), Cláudio Percheiro (PCP), Oliveira e Silva e António Guterres (PS) O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 50 minutos