Arquivo legislativo
Publicação
Estado oficial
Publicada
Apresentacao
21/03/1989
Votacao
Nao mapeada
Resultado
Pendente
Leitura contextual
Entrada
Proposta registada na legislature
Admissão
Iniciativa admitida à apreciação
Comissão
Em análise de comissão
Debate
Apreciação legislativa e alterações
Votação
Votação agendada
Publicação
Publicada no Diário da República
Leitura contextual
Texto integral indisponivel para esta proposta.
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Fontes
Publicação — DAR II série A — 752-754
752 II SÉRIE-A — NÚMERO 25 "VER DIÁRIO ORIGINAL" PROJECTO DE LEI N.° 368/V CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CRUZ QUEBRADA/DAFUNDO 1 — A freguesia de Carnaxide ocupa uma área de 16,30 km2 e os seus núcleos populacionais mais significativos são: Algés; Miraflores; Portela; Outorela; Carnaxide; Linda-a-Pastora; Queijas; Linda-a-Velha; Cruz Quebrada; Dafundo. Há pouco mais de 100 anos esta freguesia tinha uma intensa e produtiva actividade agrícola e a sua população era de 2000 habitantes. Hoje, com uma fisionomia completamente alterada, alberga perto de 100 000 habitantes. É a maior freguesia do País e defronta-se com múltiplos problemas e carências, apesar dos importantes equipamentos e infra-estruturas de apoio de que dispõe. O crescimento, tão flagrante e tão rápido (nos últimos cinco anos a taxa de variação demográfica foi su- perior a 117o), não se operou de forma harmoniosa e teve inevitáveis repercussões negativas na vida da comunidade: sacrificaram-se terrenos de cultivo e linhas de água, destruíram-se espaços verdes e atentou-se contra o ambiente próprio dos antigos aglomerados populacionais e, por outro lado, não se criaram, com a mesma rapidez do crescimento demográfico, redes de esgotos e de estradas, sistemas de transportes, escolas e outros equipamentos e infra-estruturas sociais, etc. Proliferam os bairros degradados, com condições de vida infra-humanas, que juntam os seus problemas aos já existentes. A evolução da população na freguesia de Carnaxide é, segundo a previsão dos Serviços de Planeamento da Câmara Municipal de Oeiras, a seguinte: 1981 1987 1990 2000 79 134 99 480 113 717 129 993 representando sempre algo mais que 50% da população do concelho de Oeiras. A actividade industrial na freguesia é significativa e representa mais de 60% da actividade industrial do concelho e, no que diz respeito ao comércio, o peso