Elevação de Carregosa à categoria de vila

Sábado, 9 de Dezembro de 1989 II Série-A — Número 8 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990) SUMÁRIO Decretos (n.M 225/V e 226/V): N.° 225/V — Incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos............................. 236 N.° 226/V — Incompatibilidades dos deputados — Alteração à Lei n.° 3/85, de 13 de Março (^Estatuto dos Deputados).................................. 237 Deliberação n.° 1S-PL/89: Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados......... 238 Projectos de lei (n.°' 423/V e 451/V a 453/V): N.° 423/V (promoção do fomento florestal com espécies de lento e médio crescimento): Parecer da Comissão de Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o projecto de lei............... 240 N.° 451/V — Segurança dos briquedos (apresentado pelo deputado independente Pegado Lis).......... 240 N.° 452/V — Lei de bases da formação profissional (apresentado pelo PS)............................ 245 N.° 453/V — Elevação de Carregosa à categoria de vila (apresentado pelo PSD)...................... 248 Propostas de lei (n.°" 114/V e 120/V): N.° 114/V (Bases gerais da reforma da contabilidade pública): Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei.................. 250 N.° 120/V (Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público): Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta de lei................................... 250 Propostas de aditamento (apresentadas pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e pelo PS) .................... 252 Projectos de resolução (n.°' 37/V a 40/V): N.° 37/V — Levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 21 e 24 de Novembro corrente e adopção imediata de medidas para a resolução dos problemas de maior urgência e dimensão porpor intervenção do Governo em cooperação com as autarquias (apresentado pelo PCP)............. 252 N.° 38/V — Delibera a publicação das actas e demais documentos preparatórios probatórios constantes da comissão eventual de inquérito constituída com vista a apurar a actuação dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças, cidadão José Miguel Ribeiro Cadilhe, de um andar na torre 4 do Edifício Amoreiras, sito em Lisboa (apresentado pelo PCP) ............................. 253 N.° 39/V — Delibera a publicação integral das actas e demais documentos constantes da comissão eventual de inquérito constituída com vista a apurar a actuação dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças, cidadão José Miguel Ribeiro Cadilhe, de um andar na torre 4 do Edifício Amoreiras, situado em Lisboa (apresentado pelo CDS)..................................... 253 N.° 40/V — Propõe a realização de um debate sobre os recentes acontecimentos da Europa do Leste e outras iniciativas sobre o mesmo assunto a levar a efeito pela Assembleia da República (apresentado pelo PS): Proposta de substituição (apresentada pelo PS) 253 Propostas de resolução (n.01 18/V e 22/V): N.° 18/V (Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes): Relatórios e pareceres das Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativos à proposta de resolução .................................... 254 N.° 22/V — Aprova, para ratificação, a emenda do artigo x (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional....................... 256 Projectos de deliberação (n.°* 67/V a 69/V): N.° 67/V — Realização de uma audição parlamentar sobre o ambiente (apresentado pelo PCP)........ 257 N.° 68/V — Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados (apresentado por todos os partidos)........ 257 N.° 69/V — Levantamento dos prejuízos causados pelos temporais do passado dia 3 de Dezembro e medidas urgentes para a resolução dos problemas (apresentado pelo PS)........................... 259

14 DE JULHO DE 1990 3613 É o seguinte: Artigo único A vila de Loures no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 335/V (PCP), que eleva a vila de Alverca do Ribatejo a cidade.. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Alverca do Ribatejo no concelho de Vila Franca de Xira é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vai proceder-se às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.º 55/V (PS), 206/V (PSD) e 339/V (PCP), que elevam a vila de Odivelas a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Odivelas no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade. Vamos também votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o artigo único dos projectos de lei n.ºs 123/V (PS) e 383/V (PCP), que elevam a vila de Valongo a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Valongo no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vai proceder-se igualmente às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.º 210/V (PCP), 215/V (PSD) e 234/V (PS), que elevam a vila de Ermesinde a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Ermesinde no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade. Vamos agora proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.ºs 211/V (PCP), 301/V (PS) e 476/V (PRD), que elevam a vila de Felgueiras a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Felgueiras no concelho de Felgueiras é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vamos passar à votação do conjunto de projectos de lei relacionados com a elevação de povoações à categoria de vilas. Assim, em primeiro lugar, vamos proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 453/V (PSD), que eleva a povoação de Carregosa, concelho de Oliveira de Azeméis, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A povoação de Carregosa no concelho de Oliveira de Azeméis é elevada à categoria de vila. Aplausos gerais. De seguida, procederemos às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 208/V (CDS), que eleva a povoação de Carapinheira, concelho de Montemor-o-Velho, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A povoação de Carapinheira no concelho de Montemor-o-Velho é elevada à categoria de vila. Aplausos gerais. Vamos votar ainda, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 52/V (PS), que eleva a povoação de Izeda, concelho de Bragança, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

14 DE JULHO DE 1990 3613 É o seguinte: Artigo único A vila de Loures no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 335/V (PCP), que eleva a vila de Alverca do Ribatejo a cidade.. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Alverca do Ribatejo no concelho de Vila Franca de Xira é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vai proceder-se às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.º 55/V (PS), 206/V (PSD) e 339/V (PCP), que elevam a vila de Odivelas a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Odivelas no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade. Vamos também votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o artigo único dos projectos de lei n.ºs 123/V (PS) e 383/V (PCP), que elevam a vila de Valongo a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Valongo no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vai proceder-se igualmente às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.º 210/V (PCP), 215/V (PSD) e 234/V (PS), que elevam a vila de Ermesinde a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Ermesinde no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade. Vamos agora proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.ºs 211/V (PCP), 301/V (PS) e 476/V (PRD), que elevam a vila de Felgueiras a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Felgueiras no concelho de Felgueiras é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vamos passar à votação do conjunto de projectos de lei relacionados com a elevação de povoações à categoria de vilas. Assim, em primeiro lugar, vamos proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 453/V (PSD), que eleva a povoação de Carregosa, concelho de Oliveira de Azeméis, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A povoação de Carregosa no concelho de Oliveira de Azeméis é elevada à categoria de vila. Aplausos gerais. De seguida, procederemos às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 208/V (CDS), que eleva a povoação de Carapinheira, concelho de Montemor-o-Velho, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A povoação de Carapinheira no concelho de Montemor-o-Velho é elevada à categoria de vila. Aplausos gerais. Vamos votar ainda, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 52/V (PS), que eleva a povoação de Izeda, concelho de Bragança, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

14 DE JULHO DE 1990 3613 É o seguinte: Artigo único A vila de Loures no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 335/V (PCP), que eleva a vila de Alverca do Ribatejo a cidade.. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Alverca do Ribatejo no concelho de Vila Franca de Xira é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vai proceder-se às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.º 55/V (PS), 206/V (PSD) e 339/V (PCP), que elevam a vila de Odivelas a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Odivelas no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade. Vamos também votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o artigo único dos projectos de lei n.ºs 123/V (PS) e 383/V (PCP), que elevam a vila de Valongo a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Valongo no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vai proceder-se igualmente às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.º 210/V (PCP), 215/V (PSD) e 234/V (PS), que elevam a vila de Ermesinde a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Ermesinde no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade. Vamos agora proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.ºs 211/V (PCP), 301/V (PS) e 476/V (PRD), que elevam a vila de Felgueiras a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Felgueiras no concelho de Felgueiras é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vamos passar à votação do conjunto de projectos de lei relacionados com a elevação de povoações à categoria de vilas. Assim, em primeiro lugar, vamos proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 453/V (PSD), que eleva a povoação de Carregosa, concelho de Oliveira de Azeméis, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A povoação de Carregosa no concelho de Oliveira de Azeméis é elevada à categoria de vila. Aplausos gerais. De seguida, procederemos às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 208/V (CDS), que eleva a povoação de Carapinheira, concelho de Montemor-o-Velho, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A povoação de Carapinheira no concelho de Montemor-o-Velho é elevada à categoria de vila. Aplausos gerais. Vamos votar ainda, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 52/V (PS), que eleva a povoação de Izeda, concelho de Bragança, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.