Defesa dos músicos e criadores culturais do Centro Comercial STOP e criação do Centro Cultural e Musical do Porto

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Projeto de Resolução n.º 274/XVI/1.ª Defesa dos músicos e criadores culturais do Centro Comercial STOP e criação do Centro Cultural e Musical do Porto Exposição de motivos O STOP, aberto em 1982, na Rua do Heroísmo, no Porto, como centro comercial, funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, com as diversas frações dos pisos a serem usadas como salas de ensaio e estúdios por muitos artistas, na sua maioria músicos. O espaço cultural que atualmente o STOP é, com mais de 500 utilizadores, dos quais mais de 90% são músicos, constitui uma mais-valia para o Porto e para o país, devendo ser preservado, como tem sido afirmado nas mais diversas áreas da cidade e da região, e como foi claro na onda de solidariedade que se desenvolveu quando a Câmara Municipal do Porto (CMP), no dia 18 de julho de 2023, executou um primeiro encerramento coercivo de 105 das 126 lojas do centro comercial, impedindo o acesso ao seu interior a centenas de proprietários e inquilinos, e, em consequência, impedindo- os de trabalhar. Após diversas negociações, a CMP encontrou uma solução que os músicos, outros utilizadores do STOP e o condomínio aceitaram. Assim, em 4 de agosto desse ano, a autarquia aceitou reabrir o espaço e permitir a sua utilização por quem nele trabalha, em termos e condições devidamente acordados. No entanto, no dia 4 de setembro seguinte, a CMP optou por voltar atrás e agravar de novo a situação, em vez de ajudar a criar as condições necessárias para centenas e centenas de músicos e comerciantes desenvolverem a sua atividade e a sua própria vida quotidiana. Perante este impasse, volvidos alguns meses, e, face à pressão para a resolução do problema, a CMP classificou o imóvel de interesse Municipal para impedir outra utilização, enquanto paralelamente, com o envolvimento dos proprietários, das entidades públicas e dos próprios músicos e respetivas associações representativas, foi possível resolver quase todos os problemas de segurança. Contudo, inexplicavelmente, mantém-se um último problema de segurança – uma saída de emergência tapada pela construção adjacente ao centro comercial STOP –, situação que a CMP permitiu que se concretizasse e que agora, de forma incompreensível, arrasta no tempo a sua resolução; Não obstante o longo e desgastante processo e a aparente resolução das questões de segurança, o futuro deste espaço e de centenas de músicos e produtores culturais mantém-se incerto e desaproveitado. Apesar dos esforços desenvolvidos, em particular pelo PCP, o Governo, e nomeadamente o Ministro da Cultura, ficou indiferente a esta grave situação que já afastou muitos produtores culturais do local e que pode destruir um complexo cultural que os músicos souberam construir num centro comercial desajustado e praticamente abandonado, transformando-o num exemplo da cidade do Porto, da região e do próprio país. Face à importância do espaço e do projeto cultural em causa, e em particular do potencial que oferece, pela participação e de centenas de músicos e artistas, impõe-se a tomada urgente de medidas em defesa do “CC STOP” e a sua transformação em espaço digno e com condições para o desenvolvimento da promoção da atividade cultural da região, no qual os músicos e criadores culturais, em particular, os que ali trabalham, ensaiam e criam, possam continuar a desenvolver as suas atividades. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1 – O Ministério da Cultura tome as medidas necessárias para garantir que os mais de 500 músicos que trabalham, ensaiam e criam no STOP possam continuar a desenvolver as suas atividades naquele local, complementado, temporariamente, pelas instalações da Escola Pires de Lima, dotando os espaços de uma infraestrutura técnica e humana adequada. 2 – Desenvolva os estudos e medidas necessários para a criação do Centro Cultural e Musical do Porto, em colaboração com o Município do Porto e associações representativas dos músicos, dotando-o de espaços de ensaio, produção, gravação e apresentação ao público, alocando os meios técnicos e humanos necessários. Assembleia da República, 13 de setembro de 2024 Os Deputados, PAULO RAIMUNDO; PAULA SANTOS; ANTÓNIO FILIPE; ALFREDO MAIA --- Publicação — DAR II série A — 130-131 — 13/09/2024 II SÉRIE-A — NÚMERO 91 República resolve recomendar ao Governo que proceda à revisão urgente do regime aplicável às carreiras técnicas especiais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de modo a garantir que o novo regime entra em vigor em 1 de janeiro de 2025. Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2024. Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Cristina Rodrigues — Manuel Magno — Rodrigo Alves Taxa — Vanessa Barata — João Paulo Graça — Nuno Gabriel — Armando Grave — Patrícia Carvalho. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 274/XVI/1.ª DEFESA DOS MÚSICOS E CRIADORES CULTURAIS DO CENTRO COMERCIAL STOP E CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL E MUSICAL DO PORTO Exposição de motivos O STOP, aberto em 1982, na Rua do Heroísmo, no Porto, como centro comercial, funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, com as diversas frações dos pisos a serem usadas como salas de ensaio e estúdios por muitos artistas, na sua maioria músicos. O espaço cultural que atualmente o STOP é, com mais de 500 utilizadores, dos quais mais de 90 % são músicos, constitui uma mais-valia para o Porto e para o País, devendo ser preservado, como tem sido afirmado nas mais diversas áreas da cidade e da região, e como foi claro na onda de solidariedade que se desenvolveu quando a Câmara Municipal do Porto (CMP), no dia 18 de julho de 2023, executou um primeiro encerramento coercivo de 105 das 126 lojas do centro comercial, impedindo o acesso ao seu interior a centenas de proprietários e inquilinos, e, em consequência, impedindo-os de trabalhar. Após diversas negociações, a CMP encontrou uma solução que os músicos, outros utilizadores do STOP e o condomínio aceitaram. Assim, em 4 de agosto desse ano, a autarquia aceitou reabrir o espaço e permitir a sua utilização por quem nele trabalha, em termos e condições devidamente acordados. No entanto, no dia 4 de setembro seguinte, a CMP optou por voltar atrás e agravar de novo a situação, em vez de ajudar a criar as condições necessárias para centenas e centenas de músicos e comerciantes desenvolverem a sua atividade e a sua própria vida quotidiana. Perante este impasse, volvidos alguns meses, e, face à pressão para a resolução do problema, a CMP classificou o imóvel de interesse municipal para impedir outra utilização, enquanto paralelamente, com o envolvimento dos proprietários, das entidades públicas e dos próprios músicos e respetivas associações representativas, foi possível resolver quase todos os problemas de segurança. Contudo, inexplicavelmente, mantém-se um último problema de segurança – uma saída de emergência tapada pela construção adjacente ao centro comercial STOP –, situação que a CMP permitiu que se concretizasse e que agora, de forma incompreensível, arrasta no tempo a sua resolução; Não obstante o longo e desgastante processo e a aparente resolução das questões de segurança, o futuro deste espaço e de centenas de músicos e produtores culturais mantém-se incerto e desaproveitado. Apesar dos esforços desenvolvidos, em particular pelo PCP, o Governo, e nomeadamente o Ministro da Cultura, ficou indiferente a esta grave situação que já afastou muitos produtores culturais do local e que pode destruir um complexo cultural que os músicos souberam construir num centro comercial desajustado e praticamente abandonado, transformando-o num exemplo da cidade do Porto, da região e do próprio País. Face à importância do espaço e do projeto cultural em causa, e em particular do potencial que oferece, pela participação de centenas de músicos e artistas, impõe-se a tomada urgente de medidas em defesa do «CC STOP» e a sua transformação em espaço digno e com condições para o desenvolvimento da promoção da atividade cultural da região, no qual os músicos e criadores culturais, em particular, os que ali trabalham, --- Apreciação — DAR I série — 73-84 — 28/09/2024 28 DE SETEMBRO DE 2024 O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Cresce e aparece! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Respeita o Presidente! O Sr. Rui Tavares (L): — Já agora, respeita o Livre! O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Sr. Deputado, faço-lhe notar que essa não foi uma interpelação à Mesa. Protestos do CH e contraprotestos do L. Srs. Deputados, peço silêncio à Câmara. Fica claro que não foi uma interpelação à Mesa e a Mesa passará a ser mais rigorosa. A primeira parte foi uma interpelação, mas a segunda parte já não, Sr. Deputado. Srs. Deputados, está encerrado o terceiro ponto, pelo que passamos ao quarto ponto da nossa ordem do dia, que consiste na discussão da Petição n.º 213/XV/2.ª (Mafalda Maria Broguera Ribeiro e outros) — Em defesa dos músicos do Centro Comercial STOP, do Porto, da cultura e da transparência no processo urbanístico, que arrasta os Projetos de Resolução n.os 274/XVI/1.ª (PCP) — Defesa dos músicos e criadores culturais do Centro Comercial STOP e criação do centro cultural e musical do Porto, 280/XVI/1.ª (L) — Recomenda a criação da rede de «Casa da Criação», 285/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de residências artísticas, o incentivo à criação de residências artísticas em espaços públicos e a declaração de interesse cultural para espaços de criação artística e 289/XVI/1.ª (BE) — Promover o CC STOP enquanto polo cultural. Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, do Partido Comunista Português. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP saúda os subscritores da petição em defesa dos músicos do Centro Comercial STOP. Há mais de duas décadas que o ainda chamado Centro Comercial STOP, na Rua do Heroísmo, no Porto, não é, na realidade, um centro comercial. O CC STOP — «CC» de «Centro Cultural» — é, na verdade, uma experiência singular e exaltante da apropriação de um shopping decrépito por centenas de músicos, outros artistas e produtores culturais, que o transformaram, de forma radical, num espaço coletivo de criação único, com múltiplos estúdios, salas de ensaio e de troca de ideias. Digo «apropriação» no sentido de exemplo muito útil de como é possível revivificar um imóvel em declínio e conferir-lhe uma dinâmica social e cultural, reinventando funções muito úteis e de proveito para a comunidade, em contraponto ao estado de abandono e até de insegurança a que são entregues outros espaços ditos comerciais. E assim estavam os músicos e outros artistas quando, de supetão, foram confrontados com o encerramento coercivo, em julho de 2023, de 105 das 126 lojas e o impedimento do acesso ao interior de centenas de proprietários, inquilinos, impedindo-os de trabalhar. Que havia problemas de segurança, havia, mas a dinâmica de envolvimento da população, de organizações diversas, entre as quais o PCP, e a própria evolução da posição da Câmara Municipal, graças à resistência e à tenacidade dos músicos do STOP, tornaram possível a resolução de quase todas as vicissitudes, contrariando o desígnio fatal que parecia condenar este centro cultural. Face à pressão, a Câmara classificou o imóvel do STOP como imóvel de interesse municipal, enquanto, com o envolvimento dos proprietários, dos músicos, artistas, produtores e lojistas que ainda lá permanecem e as suas associações, assim como de várias entidades, se foram resolvendo quase todos os problemas, designadamente a nível da segurança. No entanto, o futuro do Centro Cultural STOP e da atividade de centenas de músicos, artistas e produtores permanece incerto e o espaço quase desaproveitado. --- Votação na generalidade — DAR I série — 65-65 — 07/10/2024 7 DE OUTUBRO DE 2024 Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do CH e dos Deputados do PS Carlos Silva e Fátima Correia Pinto. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 284/XVI/1.ª (PAN) — Pela suspensão da vigência do contrato de concessão de exploração da mina do Barroso. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do CH e dos Deputados do PS Carlos Silva e Fátima Correia Pinto. O Sr. Deputado Pedro Pinto está a pedir a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Chega apresentará uma declaração de voto escrita sobre estes quatro últimos projetos de resolução. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Deputada Fátima Pinto deseja usar da palavra para que efeito? A Sr.ª Fátima Correia Pinto (PS): — Sr. Presidente, é também para anunciar que apresentarei uma declaração de voto escrita em meu nome e em nome do Deputado Carlos Silva em relação a estes últimos quatro projetos de resolução. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado António Alberto Machado. O Sr. António Alberto Machado (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei também uma declaração de voto escrita em meu nome e no do Deputado Amílcar Almeida. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 274/XVI/1.ª (PCP) — Defesa dos músicos e criadores culturais do Centro Comercial STOP e criação do Centro Cultural e Musical do Porto. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do Deputado do PS Manuel Pizarro. Votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 280/XVI/1.ª (L) — Recomenda a criação da rede de «Casa da Criação». Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH e da IL. Esta iniciativa baixa à 12.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 285/XVI/1.ª (PAN) —Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de residências artísticas, o incentivo à criação de residências artísticas em espaços públicos e a declaração de interesse cultural para espaços de criação artística. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH e da IL. Esta iniciativa baixa à 12.ª Comissão. --- Votação na generalidade — DAR I série — 73-74 — 19/10/2024 19 DE OUTUBRO DE 2024 Exige-se ainda a implementação de um plano concreto para a recuperação das áreas exploradas, incluindo iniciativas de reflorestação e restauração dos ecossistemas, com verbas asseguradas para garantir a execução integral após a mineração. Desta forma, a abstenção do partido não reflete uma oposição absoluta à exploração de lítio, mas sim a necessidade de maior transparência, rigor e responsabilidade no licenciamento e na exploração. O partido continuará a defender uma política ambiental equilibrada, que concilie o desenvolvimento económico com a preservação dos recursos naturais, evitando extremismos ideológicos e assegurando os legítimos interesses das comunidades afetadas. O Grupo Parlamentar do Chega. [Recebida na Divisão de Redação a 16 de outubro de 2024.] —— Projeto de Resolução n.º 127/XVI/1ª (BE) — Recomenda a suspensão dos processos de mineração previstos para a Serra da Argemela, Boticas, Montalegre e Lixa, Projeto de Resolução n.º 272/XVI/1ª (PCP) — Recomenda ao Governo a suspensão da exploração de lítio na Mina do Barroso, Projeto de Resolução n.º 279/XVI/1ª (L) — “Recomenda o cancelamento das concessões de exploração de lítio nas minas do Romano, em Montalegre, e do Barroso, em Boticas, e a proteção da única região classificada pela FAO como Património Agrícola Mundial em Portugal, Projeto de Resolução n.º 284/XVI/1ª (PAN) — Pela suspensão da vigência do contrato de concessão de exploração da mina do Barroso. Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Fátima Correia Pinto e Carlos Silva abstiveram- se na votação das iniciativas acima enunciadas, reconhecendo que existem impactos inerentes a uma possível exploração de lítio nos concelhos de Boticas e Montalegre, exige-se a garantia de que esses impactos são mínimos, quer no que diz respeito à proteção dos recursos hídricos e dos sistemas ecológicos, mas também da preservação do património cultural e da paisagem, responsabilidade de avaliação da competência da Agência Portuguesa do Ambiente. O processo da exigente avaliação deverá ser claro e transparente e em conformidade com os termos legais do respetivo regime jurídico, sem dúvidas sobre a sua análise e avaliação isenta e minuciosa. Tal como é do conhecimento público, neste momento, esse processo encontra-se em análise pelo Ministério Público e, portanto, a verificar-se que o procedimento não cumpriu com estes pressupostos, o mesmo terá de ser nulo. Para além de garantidos os impactos mínimos e a salvaguarda do Património Agrícola Mundial da região de Barroso, reconhecida em 2018 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), terão de ser definidas contrapartidas concretas para os concelhos e população envolvidas, não só no curto prazo, com a construção, por exemplo, de infraestruturas necessárias, mas também a médio prazo, com a inclusão da refinaria, no concelho, de extração, permitindo, desta forma, a criação de emprego e de valor na região. O Deputado e a Deputada do PS, Carlos Silva — Fátima Correia Pinto. [Recebida na Divisão de Redação a 16 de outubro de 2024.] ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 274/XVI/1.ª, 280/XVI/1.ª, 285/XVI/1.ª e 289/XVI/1.ª [votado na reunião plenária de 4 de outubro de 2024 — DAR I Série n.º 45 (2024-10-07)]: Nas últimas décadas, de modo espontâneo, o Centro Comercial STOP, localizado na freguesia do Bonfim, na zona oriental do Porto, transformou-se num relevante espaço musical, com dezenas de salas de ensaio e de estúdios musicais.