Decreto-lei nº 436/88, de 23 de Novembro que revê o regime jurídico da aprendizagem, aprovado pelo Decreto-lei nº 102/84, de 29 de Março

Publicação — DAR II série B — 21/12/1988 Quarta-feira, 21 de Dezembro de 1988 II Série-B — Número 9 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) SUMÁRIO Ratificações (n.°* 48/V e 49/V): N.° 48/V — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 426/88, de 18 de Novembro ............................... 68 N.° 49/V — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 436/88, de 23 de Novembro ............................... 68