Decreto-lei nº 61/89, de 23 de Fevereiro que revê os estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres - INATEL (revoga o Decreto-lei nº 519-12/79, de 29 de Dezembro e revoga os estatutos por este aprovados)

Quarta-feira, 29 de Março de 1989 II Série-B - Número 19 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) SUMÁRIO Votos (n.0' 53/V a 55/V): N.° 53/V — De solidariedade para com a comunidade portuguesa residente na Venezuela e o povo venezuelano, a propósito dos incidentes recentemente ocorridos naquele país (apresentado pelo ( PSD)....................................... 130 N.° 54/V — De solidariedade para com a independência da Namíbia (apresentado por deputados do PS, do PCP, do PRD e de Os Verdes e pelo deputado independente João Corregedor da Fonseca) 130 N.° 55/V — De pesar pela morte do Prof. Manuel Rodrigues Lapa (apresentado pelo PS)......... 130 Interpelação n.° 9/V: Sobre um debate de política geral orientado para questões sociais, designadamente nos domínios da saúde e da Segurança Social (apresentada pelo PRD) 130 Ratificações (n.°* 61/V e 62/V): N.° 61/V — Requerimento apresentado pelo PS solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 61/89, de 23 de Fevereiro..... 130 N.° 62/V — Requerimento apresentado pelo PCP solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 61/89, de 23 de Fevereiro..... ¡31