Grandes opções do plano para 1987

Publicação — DAR II série — 27-91 — 24/10/1986 II Série — Número 2 Sexta-feira, 24 de Outubro de 1986 DIÁRIO da Assembleia da República IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987) SUMÁRIO Propostas de lei: N.° 43/IV —Grandes Opções do Plano para 1987-1990 e Grandes Opções do Plano para 1987. N.° 44/1V — Orçamento do Estado para 1987. Nota. — Os anexos informativos à proposta de lei n* 44/1V serão publicados em anexo a este número. PROPOSTA DE LEI N.° 43/IV GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1987-1990 E GRANDES OPÇÕES 00 PLANO PARA 1987 Usando da faculdade conferida pelo n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei: Anexo à proposta de lei Grandes Opções do Plano para 1987-1990 e Grandes Opções do Plano para 1987 índice I Parte — Enquadramento 1 — Apresentação. 2—1987-1990—Um período de charneira: um tempo do opções. 5 — Contexto geo-estratégico: a segurança na Europa e no Mundo. 4 — Contexto económico internacional. 5 — Comunidade nacional: breve caracterização: 5.1 — Demografia e implicações mais relevantes. 5.2 — Condições de vida e bem-estar. 5.3 — Economia portuguesa: 5.3.1 —Aspectos polttico-institucionais. 5.3.2 — Aspectos macroeconómicos e estrutura produtiva. 6 — A integração na CEE: principais problemas e desafios. ARTIGO I." 1 — São aprovadas pela presente lei as grandes opções do plano a médio prazo (1987-1990) e as grandes opções do plano anual (1987). 2 — O texto anexo faz parte integrante desta lei. ARTIGO 2." 1 — Nos termos da presente lei e demais legislação aplicável, fica o Governo autorizado a elaborar o plano a médio prazo (1987-1990) e o plano anual (1987). 2— O Governo fará publicar, por decretos-leis, os planos a que se refere o número anterior. ARTIGO 3° O Governo promoverá a execução do plano anual (1987) e elaborará o respectivo relatório de execução até 30 de Junho de 1988. Presidência do Conselho de Ministros, Í5 de Outubro de 1986. — O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. — O Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, /oaquim Fernando Nogueira.— O Ministro do Plano e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira. II Parte — Grandes opções Opção I — Língua, cultura e património. Opção II—Afirmação das estruturas do Estado democrático. Opção III — Valorização do papel de Portugal no Mundo. Opção IV — Correcção dos grandes desequilíbrios estruturais. Opção V — Reforço da economia. Combate ao desemprego. Opção VI — Novo conceito de empresa. Opção VII — Valorização dos recursos humanos. Opção VIII — Reforço da solidariedade social. Opção IX — Ordenamento do território. III Parte — Enunciado das grandes linhas de política que respeitam mais directamente às opções Opção I — Língua, cultura e património. Opção II — Afirmação das estruturas do Estado democrático. Opção III — Valorização do papel de Portugal no Mundo. Opções IV e V — Correcção dos grandes desequilíbrios estruturais/reforço da economia. Combate ao desemprego. Opção VI — Novo conceito de empresa. Opção VII — Valorização dos recursos humanos. Opção VIII — Reforço da solidariedade social. Opção IX — Ordenamento do território. Não se suponha que isto se fará puramente falando ou escrevendo, isto se fará fazendo. Agostinho da Silva (Citado por José Augusto Seabra em Cultura, Política ou a Cidade e os Labirintos, Lisboa, 1986.} --- Publicação — DAR II série — 348-(672)-348-(677) — 24/10/1986 II Série — 2.º suplemento ao número 2 Sexta — feira, 24 de Outubro de 1986 DIÁRIO da Assembleia da República IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987) SUMÁRIO Resoluções: Suspensão do Decreto-Lei n.° 295-A/86, de 12 de Setembro. Suspensão do Decreto-Lei n.° 293-B/86, de 12 de Setembro. Assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Popular de Moçambique. Propostas de lei: N.° 23/1V — (Lei de Finanças Locais): Vários documentos da Comissão de Administração Interna e Poder Local referentes à proposta de lei e aos projectos de lei n.°* 11/1V, 176/IV, 223/iV e 225/IV (finanças locais). Relatório suplementar da mesma Comissão. Proposta de aditamento de um novó artigo (apresentada pelo PRD). N.° 43/1V [Grandes Opções do Plano de Médio Prazo (1987-1990) e Grandes Opções do Plano para 1987]: Complemento relativo às Grandes Opções do Plano para 1987, inserido no quadro das Grandes Opções do Plano de Médio Prazo (1987-1990). Projecto» de lei: N.°* 11/IV, 176/IV. 223/IV e 225/IV: V. Proposta de lei n.° 23/lV. N.° 279/1V — Estabelece o regime legal aplicável à divulgação de medidas do Governo e da Administração Pública através de publicidade paga (apresentado pelo PCP). Ratificação n.° 100/IV: Requerimento, apresentado pelo CDS, pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 313/86, de 24 de Setembro. Comissões de Integração Europeto e de Negocios Estrangeiros e Emigração: Textos das intervenções no Parlamento Europeu dos Srs. Deputados Fernando Condes so (PSD) e Barros Moura (PCP) sobre o Acto Ünico Europeu, proferidas numa reunião conjunta das Comissões. Requerimentos: N.° 47/1V (2.°) —Do deputado Duarte Lima (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a possível revisão da Portaria n.° 765/78, de 23 de Dezembro, deste Ministério. N.° 48/1V — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o grau de execução do Despacho n." 51/80, de 26 de Setembro, do Ministério dos Assuntos Sociais. N.° 49/1V (2.°)—Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo ao enquadramento profissional que cabe aos odontologistas portugueses no quadro comunitário. N.° 50/IV (2/) —Do deputado Aloísio Fonseca (PS) à Secretaria de Estado da Construção e Habitação acerca da situação nos conjuntos de habitações sociais de Alagoas e Quinta do Paço, em Peso da Régua. N." 51/IV (2.°) —Dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) ao Governo relativo à realização de campanhas promocionais de utilidade pública e outras campanhas. N.° 52/1V (2.a) — Dos mesmos deputados ao Governo referente ao regime aplicável às campanhas governamentais de divulgação através de publicidade paga. N." 53/IV (2.a) —Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério das Finanças solicitando o envio de um exemplar da publicação FEOCA—Cuia dos Utilizadores Portugueses, por [acqueline Sá c Jorge Santana, edição do Banco de Fomento Nacional, 1986. N." 54/1V (2.=) —Do deputado Daniel Bastos (PSD) aos Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a venda de casas que constituem património imobiliário do instituto de Gestão Financeira de Segurança Social. N.° 55/IV (2.°) —Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da criação da Escola Secundária do Caramulo. N.° 56/IV (2.°) — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Justiça relativo à criação de um tribunal judicial no concelho de Freixo de Espada à Cinta. N.° 57/IV (2.°) —Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde referente à publicação do acordo celebrado no mês de Junho passado com o Sindicato de Enfermagem. N.° 58/1V (2.°) —Do deputado Rogério de Brito (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre acções desenvolvidas no âmbito do Programa de Reconversão da Olivicultura Nacional e do Projecto Florestal Português e sobre trabalhos realizados em 1986 pelo 1NIAER. N.° 59/1V (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre as organizações que beneficiaram do programa de subsídios às organizações agrárias de âmbito nacional, os montantes atribuídos por empreendimento/ projecto ao abrigo do PL1AA, os projectos integrados no PAPE e PADAR que foram aprovados, os projectos relativos ao PEDAP enviados para Bruxelas, os projectos relativos aos Regulamentos (CEE) n.°* 355 e 797, e ainda sobre programas sectoriais relativos aos PIDRs. N.' 60/1V (2.°)—Da deputada Maria Cristina Albuquerque (PRD) aos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à criação do serviço de cheques-postais. N.° 61/lV (2.°) — Da mesma deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações referente à assinatura de publicações periódicas estrangeiras através dos CTT. --- Discussão generalidade — DAR I série — 19/11/1986 I Série - Número 12 Quarta-feira, 19 do Novembro de 1986 IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 1986 Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos José Carlos Pinto Basto Mota Torres Rui de Sá e Cunha Jorge Manuel Lampreia Patrício SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, após o que foram aprovados os n.ºs 6, 7 e 8 do Diário. Foram, depois, aprovados, três relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos: um, não autorizando um Sr. Deputado do PS a prestar declarações em tribunal como testemunha; dois, autorizando um Sr. Deputado do PSD e dois do PS a prestar declarações em tribuna! como testemunhas; o terceiro, autorizando a Sr. º Deputada Maria Santos (Indep.) a exercer funções docentes a título gratuito. Após a leitura do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano pelo Sr. Deputado Ivo de Pinho (PRDJ, relativo às Grandes Opções do Plano para 1987 (proposta de lei n. º 43/IVJ e proposto de lei n. º 44/IV (Orçamento de Estado para 1987), foi lido e discutido um oficio da mesma Comissão, propondo que o debate da primeira proposta de lei não versasse a porte das Grandes Opções do Plano para 1987-1990. Intervieram nesse debate, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado (Eurico de Melo), os Srs. Deputados Ferraz de Abreu (PS), António Capucho (PSD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso e Jorge Lacão (PS), José Carlos Vasconcelos (PRDJ e Nogueira de Brito e Gomes de Pinho (CDS), tendo sido, finalmente, aprovado um projecto de deliberação, apresentado pelo CDS, no sentido atrás referido no ofício da Comissão. Iniciou-se, então, o debate dos propostas de lei, sobre o qual intervieram, a diverso título, além dos Srs. Ministros das Finanças (Miguel Codilhe), do Plano e Administração do Território (Valente Oliveira) e da Defesa Nacional/Leonardo Ribeiro de Almeida), os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Carlos Brito (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Octávio Teixeira (PCP), Cristina Albuquerque (PRDJ, Raul Castro (MDP/CDE), Carlos Carvalhas (PCP), Gomes de Almeida (CDS), José Seabra (PRD), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE), Ilda Figueiredo e Rogério de Brito (PCP), José Passinhos (PRD), João Amaral (PCP), Vasco Marques (PRDJ, Andrade Pereira (CDS), João Cravinho (PS), Soares Cruz (CDS), Helena Torres Marques, Domingos Azevedo, António Guterres e Miranda Calha (PS), Silva Lopes (PRD), Alípio Dias, Silva Marques e Próspero Luís (PSD), Ivo de Pinho (PRDJ, Lopes Cardoso e Eduardo Pereira/PS), Maria Santos/Indep.), Cavaleiro Brandão (CDS), Rui Machete (PSDJ, Gomes de Pinho (CDS) e Barros Madeira (PS). 0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 30 minutos. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 25 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD): Abílio Gaspar Rodrigues. Alberto Monteiro Araújo. Alípio Pereira Dias. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Álvaro José Rodrigues Carvalho. Amândio Santa Cruz Basto Oliveira. Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo. António d'Orey Capucho. António Manuel Lopes Tavares. Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas. Aurora Margarida Borges de Carvalho. Belarmino Henriques Correia. Carlos Alberto Pinto. Cristóvão Guerreiro Norte. Daniel Abílio Ferreira Bastos. Domingos Duarte Lima. Domingos Silva e Sousa. Fernando Dias de Carvalho Conceição. Fernando José Alves Figueiredo. Fernando José Próspero Luís. Fernando Monteiro do Amaral. Francisco Jardim Ramos. Francisco Mendes Costa. Francisco Rodrigues Porto. Guido Orlando de Freitas Rodrigues. Henrique Luís Esteves Bairrão. João Domingos Abreu Salgado. João José Pedreira de Matos. --- Discussão generalidade — DAR I série — 20/11/1986 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987) REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1986 Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes José Carlos Pinto B. Mota Torres Rui de Sá e Cunha José Manuel Maia Nunes de Almeida SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa. Prosseguiu a discussão, na generalidade, das Grandes Opções do Plano para 1987 ¡proposta de lei n. º 43/IV e da proposta de lei n. º 44/IV (Orçamento do Estado para )987). Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Saúde (Leonor Beleza), da Educação e Cultura (João de Deus Pinheiro) e do Plano e da Administração do Território (Valente de Oliveira), os Srs. Deputados Jorge Sampaio (PS), Cuido Rodrigues (PSD), Vidigal Amaro (PCP). Dias de Carvalho e Barros Madeira (PRDJ, João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Ferral de Abreu e Santana Maia (PS), Silva Marques (PSD), Ferro Rodrigues (PS), Nogueira de Brito (CDS), Rodrigues Porto e Vítor Crespo (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Próspero Luís (PSD), Abílio Rodrigues (PSD), Correia Gago (PRD), Alípio Dias (PSD), Jorge Lemos (PCP), Fillol Guimarães (PS), António Osório (PCP), António Barreto (PS), Rogério Moreira (PCP), Narana Coissoró (CDS), Maria Santos (Indep.), João Cravinho (PS), Anacoreta Correia (CDS), José Manuel Mendes (PCP), Fernando Conceição (PSD), António Tavares (PSD), José Apolinário (PS), Lemos Pires (PRD), Amélia de Azevedo e Joaquim Domingues (PSD), Raul Castro (MDP/CDE), José Magalhães (PCP), Licínio Moreira (PSD), Andrade Pereira e Neiva Correia (CDS), Carlos Carvalhas (PCP), Borges de Carvalho (Indep.), Almeida Santos (PS), Montalvão Machado e Duarte Lima (PSD), Cláudio Percheiro (PCP), Gomes de Almeida (CDS) e Ana Gonçalves (PRDJ. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e IO minutos. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 30 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD): Abílio Gaspar Rodrigues. Adérito Manuel Soares Campos. Alberto Monteiro Araújo. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio Santa Cruz Basto Oliveira. António d'Orey Capucho. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António Roleira Marinho. António Sérgio Barbosa de Azevedo. Arlindo da Silva André Moreira. Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas. Belarmino Henriques Correia. Carlos Alberto Pinto. Daniel Abílio Ferreira Bastos. Domingos Duarte Lima. Domingos Silva e Sousa. Fernando Dias de Carvalho Conceição. Fernando José Alves Figueiredo. Fernando José Próspero Luís. Fernando Monteiro do Amaral. Francisco Jardim Ramos. Francisco Rodrigues Porto. Guido Orlando de Freitas Rodrigues. Henrique Luís Esteves Bairrão. Henrique Rodrigues Mata. João Domingos Abreu Salgado. João José Pedreira de Matos. João Maria Ferreira Teixeira. Joaquim da Silva Martins. José de Almeida Cesário. José Augusto Santos Silva Marques. José Filipe de Atayde Carvalhosa. José Francisco Amaral. José Júlio Vieira Mesquita. José Luís Bonifácio Ramos. José Maria Peixoto Coutinho. José Mendes Bota. --- Discussão generalidade — DAR I série — 21/11/1986 I Série - Número 14 Sexta-feira, 21 de Novembro de 1986 PORTE PAGO DIÁRIO da Assembleia da República IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987) REUNIÃO PLENARIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986 Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes José Carlos Pinto Basto da Mota Torres Rui de Sá e Cunha José Manuel Maia Nunes de Almeida SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Concluiu-se a discussão conjunta, na generalidade, das Grandes Opções do Plano para 1987 (proposta de lei n. º 43/1 V) e da proposta de lei n. º 44/IV (Orçamento do Estado para 1987). Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Indústria e Comércio (Santos Martins), do Trabalho e Segurança Social (Mira Amaral), da Agricultura, Pescas e Alimentação (Álvaro Barreto) e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins), os Srs. Deputados lida Figueiredo e Carlos Carvalhas (PCP), Gomes de Pinho (CDS), Carlos Lilaia (PRD), Roleira Marinho e Silva Marques (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Vieira Mesquita e Eduardo Lemos (PSD), José Gama (CDS), Fernando Figueiredo e Luís Geraldes (PSD), Caio Roque (PS), Vítor Ávila (PRD), Próspero Luís (PSD), António Mota (PCP), Ferro Rodrigues (PS), Nogueira de Brito (CDS), Carlos Coelho (PSD), Paulo Campos (PRD), Luís Capoulas (PSD), Rogério de Brito (PCP), Vasco Miguel (PSD), José Frazão e Raul de Brito (PS), João Corregedor da Fonseca (MDPCDE), Neiva Correia, João Morgado e Vasco de Mello (CDS), Angelo Correia (PSD), Marques Júnior (PRD), José Lello (PS), Raul Castro (MDPICDE), António Barreto (PS), Virgílio Carneiro, Vítor Crespo e Joaquim Domingues (PSD), Anselmo Aníbal, Luís Roque e Carlos Manajaia (PCP), Silva Lopes (PRD) e Jorge Patrício e João Amaral (PCP). Em intervenção final, usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Tengarrinha (MDPICDE), Adriano Moreira (CDS), Carlos Brito (PCP), Magalhães Mota (PRD), António Guterres (PS) e António Capucho (PSD), tendo o debate sido encerrado pelo Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva). Por último, procedeu-se à respectiva votação, na generalidade, tendo sido rejeitadas as Grandes Opções do Plano e aprovado o Orçamento do Estado. Produziram declaração de voto os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Raul Castro (MDPICDE), Rui Machete (PSD), Ivo Pinho (PRD) e João Cravinho (PS). O Sr. Presidente encerrou a sessão à 1 hora e 30 minutos do dia seguinte. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 30 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD): Abílio Gaspar Rodrigues. Adérito Manuel Soares Campos. Alberto Monteiro Araújo. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio Santa Cruz Basto Oliveira. Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo. António d'Orey Capucho. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António Jorge de Figueiredo Lopes. António Paulo Pereira Coelho. António Roleira Marinho. António Sérgio Barbosa de Azevedo. Arlindo da Silva André Moreira. Arnaldo Angelo de Brito Lhamas. Belarmino Henriques Correia. Carlos Alberto Pinto. Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho. Cristóvão Guerreiro Norte. Daniel Abílio Ferreira Bastos. Dinah Serrão Alhandra. Domingos Duarte Lima. Domingos Silva e Sousa. Fernando Dias de Carvalho Conceição. Fernando José Alves Figueiredo. Fernando José Próspero Luís. Fernando Monteiro do Amaral. Francisco Jardim Ramos. Francisco Rodrigues Porto. Guido Orlando de Freitas Rodrigues. Henrique Luís Esteves Bairrão. Henrique Rodrigues Mata. João Domingos Abreu Salgado. --- Votação na generalidade — DAR I série — 21/11/1986 I Série - Número 14 Sexta-feira, 21 de Novembro de 1986 PORTE PAGO DIÁRIO da Assembleia da República IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987) REUNIÃO PLENARIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986 Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes José Carlos Pinto Basto da Mota Torres Rui de Sá e Cunha José Manuel Maia Nunes de Almeida SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Concluiu-se a discussão conjunta, na generalidade, das Grandes Opções do Plano para 1987 (proposta de lei n. º 43/1 V) e da proposta de lei n. º 44/IV (Orçamento do Estado para 1987). Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Indústria e Comércio (Santos Martins), do Trabalho e Segurança Social (Mira Amaral), da Agricultura, Pescas e Alimentação (Álvaro Barreto) e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins), os Srs. Deputados lida Figueiredo e Carlos Carvalhas (PCP), Gomes de Pinho (CDS), Carlos Lilaia (PRD), Roleira Marinho e Silva Marques (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Vieira Mesquita e Eduardo Lemos (PSD), José Gama (CDS), Fernando Figueiredo e Luís Geraldes (PSD), Caio Roque (PS), Vítor Ávila (PRD), Próspero Luís (PSD), António Mota (PCP), Ferro Rodrigues (PS), Nogueira de Brito (CDS), Carlos Coelho (PSD), Paulo Campos (PRD), Luís Capoulas (PSD), Rogério de Brito (PCP), Vasco Miguel (PSD), José Frazão e Raul de Brito (PS), João Corregedor da Fonseca (MDPCDE), Neiva Correia, João Morgado e Vasco de Mello (CDS), Angelo Correia (PSD), Marques Júnior (PRD), José Lello (PS), Raul Castro (MDPICDE), António Barreto (PS), Virgílio Carneiro, Vítor Crespo e Joaquim Domingues (PSD), Anselmo Aníbal, Luís Roque e Carlos Manajaia (PCP), Silva Lopes (PRD) e Jorge Patrício e João Amaral (PCP). Em intervenção final, usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Tengarrinha (MDPICDE), Adriano Moreira (CDS), Carlos Brito (PCP), Magalhães Mota (PRD), António Guterres (PS) e António Capucho (PSD), tendo o debate sido encerrado pelo Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva). Por último, procedeu-se à respectiva votação, na generalidade, tendo sido rejeitadas as Grandes Opções do Plano e aprovado o Orçamento do Estado. Produziram declaração de voto os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Raul Castro (MDPICDE), Rui Machete (PSD), Ivo Pinho (PRD) e João Cravinho (PS). O Sr. Presidente encerrou a sessão à 1 hora e 30 minutos do dia seguinte. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 30 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD): Abílio Gaspar Rodrigues. Adérito Manuel Soares Campos. Alberto Monteiro Araújo. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio Santa Cruz Basto Oliveira. Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo. António d'Orey Capucho. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António Jorge de Figueiredo Lopes. António Paulo Pereira Coelho. António Roleira Marinho. António Sérgio Barbosa de Azevedo. Arlindo da Silva André Moreira. Arnaldo Angelo de Brito Lhamas. Belarmino Henriques Correia. Carlos Alberto Pinto. Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho. Cristóvão Guerreiro Norte. Daniel Abílio Ferreira Bastos. Dinah Serrão Alhandra. Domingos Duarte Lima. Domingos Silva e Sousa. Fernando Dias de Carvalho Conceição. Fernando José Alves Figueiredo. Fernando José Próspero Luís. Fernando Monteiro do Amaral. Francisco Jardim Ramos. Francisco Rodrigues Porto. Guido Orlando de Freitas Rodrigues. Henrique Luís Esteves Bairrão. Henrique Rodrigues Mata. João Domingos Abreu Salgado.