Eleição e estatuto dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu

Discussão generalidade — DAR I série — 27/11/1985 I Série - Número 9 Quarta-Feira, 27 de Novembro de 1985 273 DIÁRIO da Assembleia da República IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986) REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes José Carlos Pinto Basto da Mota Torres Rui de Sá e Cunha José Manuel Maia Nunes de Almeida SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos. Em declaração política, o Sr. Deputado Marques Júnior (PRD) prestou homenagem aos capitães de Abril e criticou o Governo a propósito dos recentes aumentos dos bens essenciais de consumo, tendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lopes Cardoso (Indep. - UEDS). António Capucho e Cardoso Ferreira (PSD). também em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP), a propósito dos aumentos dos produtos essenciais recentemente verificados, exortou a Camará a exercer as suas funções de órgão fiscalizador da actuação do Governo, tendo proposto a realização de uma sessão de perguntas ao Governo. Ainda em declaração política, a Sr. ª Deputada Helena Torres Marques (PS) abordou diversos aspecto; da evolução da economia e da política do actual Governo, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Mendes Bota (PSD). O Sr. Deputado António José Fernandes (PRD), a propósito da Cimeira de Genebra, focou alguns aspectos da política internacional. O Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) referiu-se às graves carências da região da Grande Lisboa, salientando a necessidade urgente da implementação de legislação adequada. O Sr. Deputado Machado Lourenço (PSD) apontou os graves problemas com que se defrontam os agricultores da tona da Lezíria Grande e Vila Franca de Xira. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro (PCP) e Correia Afonso (PSD). Finalmente, a Câmara aprovou um voto apresentado pela Mesa da Assembleia da República sobre a recente Cimeira de Genebra. Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados. niciou-se, depois, a discussão conjunta do projecto de resolução n.º 4/IV, apresentado pelo PSD, PS e CDS, sobre o regime de eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, e dos projectos de lei n.º 47/IV apresentado pelo PSD, PS e CDS, sobre o estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu, e n.º 46/IV, apresentado pelo PRD, sobre a eleição e estatuto dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu. Intervieram a diverso titulo, os Srs. Deputados António Vitorino (PS), João Amaral (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Magalhães Mota (PRD), Pedro Pinto (PSD), Cruz Vilaça (CDS), Pegado Liz l PRD). Lopes Cardoso (Indep. UEDS), Rui Almeida Mendes (PSD) e Joaquim Miranda (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 20 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD): Adérito Manuel Soares Campos. Afonso de Sousa F. de Moura Guedes. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio Anes de Azevedo. Amândio dos Anjos Gomes. Amélia Cavaleiro Monteiro de A. Azevedo. António Branco Malveiro. António Augusto Lacerda de Queiroz. António Barbosa de Azevedo. António d'Orey Capucho. António Machado Lourenço. ntónio Joaquim Bastos Marques Mendes. António José Baptista Cardoso Cunha. António Roleira Marinho. António Manuel Lopes Tavares. Arlindo Moreira. Arménio Jerónimo Martins Matias. Aurora Margarida Borges de Carvalho. Belarmino Henriques Correia. Cândido Alberto Alencastre Pereira. Carlos Alberto Pinto. Carlos Miguel M. de Almeida Coelho. --- Publicação — DAR II série — 291-292 — 27/11/1985 27 DE NOVEMBRO DE 1985 dos processos, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos. 2 — São rejeitados os candidatos inelegíveis. 3 — Verificando-se irregularidades processuais, será notificado imediatamente o mandatário do candidato para as suprir no prazo de 2 dias. 4 — A decisão é proferida no prazo de 6 dias a contar do termo do prazo para a apresentação de candidaturas, abrange todas as candidaturas e é imediatamente notificada aos mandatários. artigo 94.» (Recurso) 1 — Da decisão final relativa à apresentação de candidaturas cabe recurso para o plenário do Tribunal, a interpor no prazo de 1 dia. 2 — O requerimento de interposição do recurso, do qual constarão os seus fundamentos, será acompanhado de todos os elementos de prova. 3 — Tratando-se de recurso contra a admissão de qualquer candidatura, será notificado imediatamente o respectivo mandatário, para ele ou o candidato responder, querendo, no prazo de um dia. 4 — Tratando-se de recurso contra a não admissão de qualquer candidatura, serão notificados imediatamente os mandatários das outras candidaturas, ainda que não admitidas, para eles ou os candidatos responderem, querendo, no prazo, de um dia. 5 — O recurso será decidido no prazo de um dia a contar do termo do prazo referido nos 2 números anteriores. ARTIGO 6." 1 — Ê revogado o artigo 99.' da Lei n.° 28/82, de 15 de Novembro. 2 — Ê revogada a Lei n.° 45/80, de 4 de Dezembro. ARTIGO 7." A presente lei entra imediatamente em vigor. Aprovada em 21 de Novembro de 1985. O Vice-Presidente da Assembleia da República, em 5xercício, António Joaquim Bastos Marques Mendes. PROJECTO DE LEI N.' 46/IV Eleição e estatuto dos deputados portugueses no Parlamento Europeu 1 — Em princípio, a partir do próximo dia 1 de aneiro, parlamentares portugueses terão, de pleno di-eito, assento no Parlamento Europeu. Escolhidos por eleição indirecta, serão, por isso em primeiro lugar, deputados à Assembleia da República, como tal eleitos pelos Portugueses. Ao regular o seu estatuto e processo eleitoral im-brta, pois, tomar em conta tal realidade. Do ponto de vista dos deputados signatários, a elei-ão indirecta implica a definição como colégio eleitoral da Assembleia da República na sua exacta composição no momento da votação e, como condição de elegibilidade, que os candidatos sejam deputados em exercício de funções, quer no momento da apresentação das listas, quer no momento de votação. Definem-se igualmente as condições de apresentação de candidaturas, incluindo número de proponentes de cada lista e prazos de apresentação de candidaturas. A conversão de votos em mandatos é, nos termos dos princípios gerais de direito eleitoral português (Constituição, artigo 116.°, n.° 5), feita de harmonia com o princípio de representação proporcional. Simplesmente, numa fórmula inovatória no nosso direito eleitoral, personaliza-se a escolha, permitindo aos eleitores alterarem a ordenação de candidatos, efectivos e suplentes. 2 — A matéria que obrigatoriamente deverá revestir forma de lei é a do estatuto dos deputados portugueses no Parlamento Europeu. Optando-se por receber as normas comunitárias vigentes, e embora subordinando a sua aplicação à respectiva compatibilidade com as normas europeias, cuidou-se em particular de definir a particular situação desses deputados, que, como começou por referir-se, são originariamente e antes de mais deputados eleitos para a Assembleia da República. Ê que, e assim se explica a fórmula adoptada, são muitos e complexos os problemas a regular. O estatuto dos deputados é, com efeito, primacialmente destinado a proteger a sua independência. Os parlamentares europeus, porque desempenham a mesma função de controle e de crítica que os parlamentares nacionais, necesistam fazê-lo com a mesma independência face às instituições comunitárias e às instituições nacionais. Assim, houve inclusivamente necessidade de recorrer, para melhor ponderação da específica situação dos deputados portugueses neste período, ao direito paria-mentar europeu anterior a 1979, isto é, anterior à eleição por sufrágio universal directo dos parlamentares. O fundamento jurídico comunitário do estatuto dcs deputados era, então, o «protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades», de 8 de Abril de 1965, cujos artigos 8, 9 e 10 se referem aos deputados. Com base no artigo 142 do Tratado de Roma, a Assembleia aprovará normas próprias sobre reembolso de despesas. É, nesta fase, em que o duplo mandato se afigura quase como uma necessidade, já que qualquer outra fórmula se traduziria ou em deixar aos Estados membros a possibilidade de equiparar os deputados aos outros representantes do Estado (missões diplomáticas, por exemplo) ou em manter um estatuto de parlamentar nacional para quem, na prática ou por força da própria lei, fosse impedido de o exercer. 3 — Do que ficou dito terá já resultado claro que se assumiu como única forma coerente com a eleição indirecta pela Assembleia da República de entre os seus membros, dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu, a manutenção do seu mandato. Acresce que o estatuto dos membros das instituições comunitárias tem um carácter específico que associa necessariamente elementos de direito internacional e dos vários distritos nacionais. Numa obra recente --- Discussão generalidade — DAR I série — 29/11/1985 I Série - Número 10 Sexta-feira, 29 de Novembro de 1985 DIÁRIO da Assembleia da República IV LEGISLATURA 1ª. SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986) REUNIAO PLENÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985 Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Rui de Sá e Cunha José Manuel Mala Nunes de Almeida SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos. Antes de ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e dos diplomas entrados na Mesa. A Sr. ª Deputada Maria Glória Padrão (PRD), a propósito do 50. º aniversário da morte de Fernando Pessoa, teceu algumas considerações sobre a língua portuguesa e o seu ensino. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Agostinho Domingues (PS) e José Manuel Mendes (PCP). O Sr. Depurado Manuel Moreira (PSD) focou alguns dos problemas, carências e potencialidades da cidade e do concelho de Vila Nova de Gaia. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Raul Castro (MDP/CDE) e Barbosa da Costa (PRD). O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) alertou a Assembleia para os atentados em curso contra a Reforma Agrária, acusando o Ministério da Agricultura de ilegalidades, arbítrios e corrupção nos processos de concessão de reservas. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Raul Castro (MDP/CDE). O Sr. Deputado António Guterres (PS), a propósito das recentes medidas económicas anunciadas pelo Governo, teceu algumas considerações sobre a sua oportunidade, as medidas que o PS tomaria se estivesse no Poder e a motivação do Governo. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Costa Andrade (PSD). Procedeu-se ainda à leitura de um voto de congratulação, apresentado pelo PRD, pelo acordo assinado entre o Governo da República da Irlanda e o Governo Britânico sobre a província do Eire, cuja apreciação foi adiada. Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade do projecto de resolução n. º 4/IV, do PSD, do PS e do CDS (Regime de Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu/e dos projectos de lei n.º 47/IV, do PSD, do PS e do CDS (Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu), e 46/IV, do PRD (Eleição e Estatuto dos Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu), tendo intervindo os Srs. Deputados António José Fernandes (PRD) e Rui Almeida Mendes (PSD). Após a aprovação na generalidade dos dois primeiros diplomas - que baixaram à Comissão para discussão e votação na especialidade - e da rejeição do terceiro, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Joaquim Miranda (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Medeiros Ferreira (PRD)e Luís Beiroco (CDS). 0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 20 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD): Adérito Manuel Soares Campos. Afonso de Sousa F. de Moura Guedes. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio Anes de Azevedo. Amândio Basto Oliveira. Amândio dos Anjos Gomes. António Branco Malveiro. António Barbosa Azevedo. António d'Orey Capucho. António Machado Lourenço. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António José Baptista Cardoso Cunha. António Roleira Marinho. António Manuel Lopes Tavares. Arlindo Moreira. Arménio Jerónimo Martins Matias. Arnaldo Ângelo Brito Lhamas. Aurora Margarida Borges de Carvalho. Belarmino Henriques Correia. Cândido Alberto Alencastre Pereira. Carlos Alberto Pinto. Carlos Miguel M. de Almeida Coelho. Cecília Pita Catarino. Cipriano Rodrigues Martins. Daniel Abílio Ferreira Bastos. Domingos Duarte Lima. Domingos Silva e Sousa. --- Votação na generalidade — DAR I série — 29/11/1985 I Série - Número 10 Sexta-feira, 29 de Novembro de 1985 DIÁRIO da Assembleia da República IV LEGISLATURA 1ª. SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986) REUNIAO PLENÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985 Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Rui de Sá e Cunha José Manuel Mala Nunes de Almeida SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos. Antes de ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e dos diplomas entrados na Mesa. A Sr. ª Deputada Maria Glória Padrão (PRD), a propósito do 50. º aniversário da morte de Fernando Pessoa, teceu algumas considerações sobre a língua portuguesa e o seu ensino. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Agostinho Domingues (PS) e José Manuel Mendes (PCP). O Sr. Depurado Manuel Moreira (PSD) focou alguns dos problemas, carências e potencialidades da cidade e do concelho de Vila Nova de Gaia. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Raul Castro (MDP/CDE) e Barbosa da Costa (PRD). O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) alertou a Assembleia para os atentados em curso contra a Reforma Agrária, acusando o Ministério da Agricultura de ilegalidades, arbítrios e corrupção nos processos de concessão de reservas. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Raul Castro (MDP/CDE). O Sr. Deputado António Guterres (PS), a propósito das recentes medidas económicas anunciadas pelo Governo, teceu algumas considerações sobre a sua oportunidade, as medidas que o PS tomaria se estivesse no Poder e a motivação do Governo. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Costa Andrade (PSD). Procedeu-se ainda à leitura de um voto de congratulação, apresentado pelo PRD, pelo acordo assinado entre o Governo da República da Irlanda e o Governo Britânico sobre a província do Eire, cuja apreciação foi adiada. Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade do projecto de resolução n. º 4/IV, do PSD, do PS e do CDS (Regime de Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu/e dos projectos de lei n.º 47/IV, do PSD, do PS e do CDS (Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu), e 46/IV, do PRD (Eleição e Estatuto dos Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu), tendo intervindo os Srs. Deputados António José Fernandes (PRD) e Rui Almeida Mendes (PSD). Após a aprovação na generalidade dos dois primeiros diplomas - que baixaram à Comissão para discussão e votação na especialidade - e da rejeição do terceiro, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Joaquim Miranda (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Medeiros Ferreira (PRD)e Luís Beiroco (CDS). 0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 20 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD): Adérito Manuel Soares Campos. Afonso de Sousa F. de Moura Guedes. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio Anes de Azevedo. Amândio Basto Oliveira. Amândio dos Anjos Gomes. António Branco Malveiro. António Barbosa Azevedo. António d'Orey Capucho. António Machado Lourenço. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António José Baptista Cardoso Cunha. António Roleira Marinho. António Manuel Lopes Tavares. Arlindo Moreira. Arménio Jerónimo Martins Matias. Arnaldo Ângelo Brito Lhamas. Aurora Margarida Borges de Carvalho. Belarmino Henriques Correia. Cândido Alberto Alencastre Pereira. Carlos Alberto Pinto. Carlos Miguel M. de Almeida Coelho. Cecília Pita Catarino. Cipriano Rodrigues Martins. Daniel Abílio Ferreira Bastos. Domingos Duarte Lima. Domingos Silva e Sousa.