Projecto de Lei de enquadramento de aspectos essenciais da organização e do funcionamento dos orgãos de comunicação social do sector público

Discussão generalidade — DAR I série — 21/02/1986 l Série - Número 34 Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 1986 DIÁRIO da Assembleia da República IV LEGISLATURA 1.º SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986) REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986 Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral Secretários: Ex.ºs Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes José Carlos Pinto B. Mota Torres António Eduardo Andrade de Sousa Pereira Jorge Manuel Lampreia Patrício SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos. Deu-se conta da apresentação dos diplomas entrados no Mesa. Conclui-se a discussão na generalidade, dos projectos de lei n.º 2/IV (PCP) - Aprova medidas urgentes para combater e eliminar a calamidade dos salários em atraso -, 38/IV (PS) - Consequências especiais do não pagamento de salários - e 70/IV (PRD) - Não pagamento de retribuições de trabalho -, e da proposta de lei n. º 4/IV - Salários em atraso -, que foram aprovados e baixaram à Comissão de Trabalho para discussão e votação na especialidade. Intervieram a diverso título, os Srs. Deputados Ana Gonçalves (PRD). Amândio de Azevedo (PSD), Comes de Pinho (CDS), António Vitorino (PS), Rui Salvada (PSD), Odete Santos (PCP), Carlos Martins (PRD), Narana Coissoró (CDS), Jerónimo de Sousa (PCP) e Raul Castro (MDP/CDE). Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado. Iniciou-se a discussão conjunta na generalidade dos projectos de lei n.ºs 4/IV (PCP) - Estabelece garantias de independência dos órgãos de comunicação social do sector público -, 84/IV (PRD) - Independência da informação televisiva -, 130/1V (MDP/CDE) - Nomeação dos directores, directores-adjuntos subdirectores e chefias de redacção na Radiotelevisão Portuguesa, E. P., e 137/IV (PS) - Enquadramento de aspectos essenciais da organização e do funcionamento dos órgãos de comunicação social do sector público. Intervieram no debate a diverso titulo, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), José Luis Ramos (PSD), Costa Carvalho, Alexandre Manuel e José Carlos de Vasconcelos (PRD), Jorge Lacão (PS) e Borges de Carvalho e Gomes de Pinho (CDS). Procedeu-se à votação, por escrutínio secreto, de um parecer, que foi aprovado, da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido da não suspensão do mandato de um deputado para efeito de julgamento. Foi aprovado, em votação final global, o texto elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o projecto de lei n. º 120/1 V, sobre notas oficiosas. Ainda em votação final global, foi também aprovado o texto definitivo da lei de alterações ao Decreto-Lei n. º 150-A/85, de 8 de Maio - Altera o processo de profissionalização de professores -, resultante da ratificação n. º 7/IV (PCP) e elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados António Osório (PCP), Fernando Conceição (PSD), Agostinho Domingues (PS), Bártolo Campos (PSD) e Manuel Queiró (CDS). Entretanto, a propósito de algumas notícias veiculadas por órgãos de informação sobre a discussão das propostas de lei n.º 15/IV - Grandes Opções do Plano - e 16/IV - Orçamento do Estado para 1986 -, o Sr. Deputado Rui Macheie (PSD), na qualidade de presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, prestou alguns esclarecimentos à Câmara. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 35 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD): Alberto Monteiro Araújo. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amadeu Vasconcelos Matias. Amândio Santa Cruz Basto Oliveira. Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo. António d'Orey Capucho. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António Manuel Lopes Tavares. António Paulo Pereira Coelho. António Roleira Marinho. António Sérgio Barbosa de Azevedo. Arlindo da Silva André Moreira. Arménio Jerónimo Martins Matias. Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas. Belarmino Henriques Correia. Cândido Alberto Alencastre Pereira. Carlos Alberto Pinto. Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho. --- Discussão generalidade — DAR I série — 22/02/1986 I Série - Número 35 Sábado, 22 de Fevereiro de 1986 DIÁRIO da Assembleia da República IV LEGISLATURA 1.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986) REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 1986 Presidente: Exmo. Sr. Carlos Cardoso Lage Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes José Carlos Pinto B. Mota Torres Carlos Artur Trindade Sá Furtado José Manuel Mala Nunes de Almeida SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos. Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, das respostas a alguns outros e de Vários diplomas entrados na Mesa. O Sr. Deputado José Seabra (PRD) manifestou a sua discordância com a medida de apoio à UNITA decidida pelo Governo dos Estados Unidos. O Sr. Deputado Aloísio Fonseca (PS) abordou a grave situação dos mineiros das Minas da Borralha. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD) e António Mota (PCP). O Sr. Deputado Cardoso Alves (PSD) enalteceu a actuação dos autarcas portugueses, chamando a atenção para a necessidade da aprovação de um estatuto digno para a sua actividade. O Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS) condenou o assassinato, recentemente ocorrido, do Dr. Castello Branco, na altura director-geral dos Serviços Prisionais, no que foi secundado pelos Srs. Deputados Rui Machete (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Sottomayor Cardia (PS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) e Magalhães Mota (PRD), tendo ainda a Câmara guardado um minuto de silêncio. A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) criticou a medida tomada pelo Governo de venda de 53% do capital do Jornal de Notícias e abordou algumas das consequências para o sector têxtil, resultantes dos acordos de adesão à CEE. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Costa Carvalho (PRD). O Sr. Deputado Vasco Marques (PRD) referiu-se a alguns aspectos da situação na TAP, tendo respondido, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Figueiredo (PSD). O Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS) regozijou-se pela primeira transplantação cardíaca levada a cabo em Portugal. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ferraz de Abreu (PS), Zita Seabra (PCP) e Malato Correia (PSD). O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) abordou a situação dos professores do ensino primário com cursos superiores que pretendem mudar para outros níveis de ensino. Ordem do dia. - O Sr. Deputado João Amaral (PCP), como presidente da Comissão de Administração Interna e Poder, prestou um esclarecimento relativo a um parecer desta comissão sobre a competência da Assembleia em matéria de diferendos entre autarquias quanto à demarcação dos respectivos limites. Prosseguiu o debate, em conjunto e na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 4/IV, do PCP (estabelece garantias de independência dos órgãos de comunicação social do sector público), 84/IV, do PRD (independência da informação televisiva), 130/IV, do MDP/CDE (nomeação dos directores, directores adjuntos, subdirectores e chefias de redacção na Radiotelevisão Portuguesa, E. P.) e 137/IV, do PS (enquadramento de aspectos essenciais da organização e do funcionamento dos órgãos de comunicação social do sector público. Intervieram no debate a diverso titulo os Srs. Deputados Alexandre Manuel (PRD), Jorge Lemos (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Amândio de Azevedo, José Luís Ramos (PSD) e Raul Junqueira (PS). O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 13 horas. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 40 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PSD): Adérito Manuel Soares Campos. Alberto Monteiro Araújo. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amadeu Vasconcelos Matias. Amândio Anes de Azevedo. Amândio Santa Cruz Basto Oliveira. António d'Orey Capucho. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António Manuel Lopes Tavares. António Paulo Pereira Coelho. António Roleira Marinho. António Sérgio Barbosa de Azevedo. Arlindo da Silva André Moreira. Arménio Jerónimo Martins Matias. Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas. --- Publicação — DAR II série — 1412-1415 — 22/02/1986 II SÉRIE — NÚMERO 34 c) Subsídio na utilização de transporte público individual. ARTIGO 3." (Âmbito pessoal) Têm direito às modalidades de apoio previstas no artigo anterior todos os cidadãos com grau de incapacidade igual ou superior a 60 % que tenham dificuldade de orientação ou locomoção. ARTIGO 4.' (Transporte privado) 1 — Beneficiam de preço preferencial de gasolina ou de isenção de imposto de gasóleo os cidadãos deficientes que sejam proprietários' de triciclos ou cadeiras de rodas motorizados ou automóveis ligeiros de cilindrada não superior a 1600 cm\ 2 — A dotação máxima mensal de combustível a preço preferencial é de 1401 para veículos automóveis e metade desse valor para triciclos ou cadeiras de rodas motorizados. 3 — O preço preferencial da gasolina será fixado deduzindo ao preço de venda ao público o valor total do diferencial legalmente atribuído ao Fundo de Abastecimento. ARTIGO 5.« (Utilização de transportes públicos colectivos) Todos os cidadãos abrangidos pela presente lei têm direito a uma redução de 50 % na utilização dos transportes públicos, quer urbanos, quer de longo curso. ARTIGO 6." (Transporte público Individual) 1 — Será atribuído um subsídio de 50 % na utilização de transporte público individual dentro das áreas urbanas a todos os cidadãos que reúnam os requisitos da presente lei, desde que cumulativamente se verifiquem as seguintes condições: a) Impossibilidade de utilização de transporte público colectivo ou impossibilidade do seu uso em condições mínimas de comodidade e segurança; b) Não serem proprietários de meio de transporte individual. 2 — O montante mensal do subsídio atribuído nos termos do presente artigo não poderá ultrapassar o valor do diferencial correspondente à dotação máxima de combustível prevista no artigo 4" ARTIGO 7.° (Financiamento) Os encargos com a aplicação do presente diploma serão financiados por verbas próprias a inscrever no orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social. ARTIGO 8." (Regimes mais favoráveis) O disposto na presente lei não prejudica a vigência de regimes mais favoráveis legal ou contratualmente aplicados a cidadãos deficientes. ARTIGO 9° (Regulamentação) No prazo de 30 dias, o Governo procederá à regulamentação do presente diploma, com a participação das organizações representativas de deficientes, com vista à: a) Fixação dos meios e processos de prova do direito ao apoio especial para transporte; ò) Determinação da rede local de entidades processadoras; c) Definição dos meios de exercício do direito. ARTIGO 10.° (Entrada em vigor) 1 — O regime previsto nos artigos anteriores entra em vigor no primeiro dia do segundo mês posterior à publicação da presente lei. 2 — O Governo promoverá as alterações orçamentais necessárias à execução das modalidades de apoio legalmente previstas ainda no corrente ano. Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 1986. —Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — Jorge Lemos — João Amaral — Álvaro Brasileiro — João Abrantes. PROJECTO DE LEI N.e 137/IV ENQUADRAMENTO 0E ASPECTOS ESSENCIAIS DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SECTOR PUBLICO. Tudo recomenda que se prossiga o esforço de melhorar a organização e afinar o funcionamento dos órgãos de comunicação social do sector público. Não se desconhece que a introdução de inovações técnicas universalizantes dos métodos de emissão e recepção de comunicação áudio-visual está envelhecendo vertiginosamente concepções consagradas de apenas ontem. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está atento a essa evolução e aberto, como sempre, às inovações que se traduzam em efectivo e construtivo progresso. Nessa disposição de espírito, o Partido Socialista tornou pública, no seu último programa eleitoral, a sua abertura à introdução na Constituição da República, e por via da sua revisão, das alterações necessárias à eliminação de certos dispositivos bloqueadores que tiveram a sua justificação histórica e conjuntural e desempenharam até uma função útil que, em muitos casos, ainda tem restos. r --- Votação na generalidade — DAR I série — 26/02/1986 1187 I Série - Número 36 Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 1986 DIÁRIO da Assembleia da Republica IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986) REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 1986 Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes José Carlos Pinto Basto Mota Torres António Eduardo Andrade de Sousa Pereira José Manuel Maia Nunes de Almeida SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos. Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e de dois projectos de lei. O Sr. Deputado Rodrigues Porto (PRD) chamou a atenção da Câmara para as condições deficientes dos bancos dos hospitais centrais, particularmente os de Lisboa, no que foi secundado pelo Sr. Deputado Dias de Carvalho (PRD). O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) condenou a forma como 0 Governo pretende alienar algumas empresas do sector público de comunicação social, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Depurados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Carlos Luís (PS) e Lopes Cardoso (Indep.). O Sr. Deputado Carlos Luís (PS) tratou de problemas do distrito da Guarda e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE). O Sr. Deputado Rui Silva (PRDJ prestou homenagem aos bombeiros portugueses e salientou as dificuldades com que a maior parte das corporações se debate. O Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD) alertou para a injustiça que resultará da inundação dos campos produtivos da povoação da Várzea pelo albufeira de uma nova barragem. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Barbosa da Costa (PRD), Vieira Mesquita (CDS), Alberto Avelino (PS) e Vidigal Amaro (PCP). O Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) criticou a política económica do Governo. O Sr. Depurado Raul Junqueira (PS) congratulou-se com o arranque do Projecto Minerva e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Costa Carvalho (PRD). O Sr. Deputado Vasco Marques (PRD) referiu-se aos acontecimentos em curso nas Filipinas. Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 77 a 79 do Diário. Foi também aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo ò substituição de um deputado do PRD. Concluiu-se a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºS 4/JV, do PCP, 84/IV, do PRD, e l37/IV, do PS, que foram aprovados, e I30/!V, do MDP/CDE, que foi rejeitado, todos sobre matérias relativas ao sector público da comunicação social. Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Marques Mendes), os Srs. Deputados Costa Carvalho (PRD), José Leio (PS), Jorge Lemos (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Lopes Cardoso (Indep.), Jorge Lacão/PS), Gomes de Pinho (CDS). José Carlos de Vasconcelos (PRD/, Magalhães Mota (PRD), Raúl Rêgo e Sottomayor Cardia (PS), e António Capucho (PSD). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 1O minutos. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 25 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD): Adérito Manuel Soares Campos. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio Santa Cruz Basto Oliveira. Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo. António d'Orey Capucho. António Manuel Lopes Tavares. António Roleira Marinho. António Sérgio Barbosa de Azevedo. Arlindo da Silva André Moreira. Belarmino Henriques Correia. Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho. Cecília Pita Catarina. Domingos Duarte Lima. Domingos Silva e Sousa. Fernando Dias de Carvalho Conceição. Fernando José Russo Roque Correia Afonso. Fernando Manuel Cardoso Ferreira.