Projeto de Resolução 28: Recusa a Ratificação do Decreto-Lei nº 108/86, de 21 de Maio que estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário | LegisMotion

Ir para o conteudo principalProjeto de Resolução 28: Recusa a Ratificação do Decreto-Lei nº 108/86, de 21 de Maio que estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário | LegisMotion