Projecto de Resolução n.º 225/XVI/1ª
RECOMENDA AO GOVERNO A ATRIBUIÇÃO DE UM APOIO EXTRAORDINÁRIO ÀS
ASSOCIAÇÕES DA COMUNIDADE PORTUGUESA NAS ÁREAS DO RIO GRANDE DO
SUL, BRASIL, GRAVEMENTE ATINGIDAS PELAS CHUVAS E DESASTRES
AMBIENTAIS DE ABRIL PASSADO
Exposição de motivos
Portugal tem nas Comunidades que vivem no estrangeiro polos de manutenção e
desenvolvimento da cultura, do pertencimento à Portugalidade e também de promoção de
atividades socioeconómicas que por todos neste Parlamento são entendidas como um ativo
a ser valorizado permanentemente.
Contudo, é notório que o Rio Grande do Sul, estado brasileiro mais meridional e com uma
rica história comum com as Comunidades Portuguesas, foi assolado pela maior tragédia
climática da história do Brasil, que provoc ou mortes e um prejuízo à economia da região já
estimada em, pelo menos, 20 mil milhões de euros. De acordo com o oficialmente informado
2,1 milhões de pessoas foram a fetadas e serão necessários vários meses para a retomada
de alguma normalidade social e económica.
A capital, Porto Alegre, com forte influência portuguesa, desde a sua fundação por
Comunidades Açorianas há mais de 250 anos, e cujo Presidente da Câmara é
lusodescendente, teve boa parte submersa como, por exemplo, o seu Aeroporto Internacional
Salgado Filho, inoperante até ao final de 2024 . Para além desse Município existem outros
com forte presença da Comunidade Portuguesa que passam pelos efeitos dessa tragédia; o
que motivou manifestações de pesar e de solidariedade do Governo de Portugal, d esta
Assembleia da República e da Sociedade em geral.
Nossas Comunidades, plenamente integradas à sociedade sul riograndense, também são
impactadas por tudo isso, sendo necessário destacar as Associações que, apesar de terem
suas atividades fortemente impactadas ou mesmo paralisadas, contribuíram para a
campanha de acolhimento solidário com a cessão de alimentos, vestuário e espaços, com a
humanidade característica de nosso povo : Casa de Portugal de Porto Alegre, Casa dos
Açores em Gravataí, Centro Português 1º de dezembro (de Pelotas) e Centro Português (de
Rio Grande).
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do
Grupo Parlamentar do PSD recomendam ao Governo que:
Com a urgência devida proceda à atribuição de um apoio extraordinário, conforme requisitos
e distribuição fixados pelo Go verno, para a s 4 (quatro) Associações da Comunidade
Portuguesa referidas e localizadas nas áreas mais impactadas (e até hoje) no Rio Grade do
Sul, Brasil.
Palácio de São Bento, 17 de Julho de 2024
As/Os Deputadas/os,
Hugo Lopes Soares
Regina Bastos
Andreia Neto
António Rodrigues
Flávio Martins
Paula Cardoso
Pedro Neves de Sousa
Nuno Jorge Gonçalves
Ana Santos
Paula Margarido
Emília Cerqueira
Hugo Carneiro
João Antunes dos Santos
Ofélia Ramos
Sandra Pereira
Teresa Morais
Carlos Eduardo Reis
Paulo Neves
Bruno Ventura
Dinis Faísca
Paulo Edson Cunha
Carlos Silva Santiago
Francisco Pimentel
Hugo Patrício Oliveira
Liliana Reis
Olga Freire
Paulo Moniz
Telmo Faria
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Publicação — DAR II série A — 58-59 — 17/07/2024
II SÉRIE-A — NÚMERO 66
o) exercício de quaisquer atividades de pesca;
p) apanha de lapas e caramujos;
q) sobrevoo por aeronaves com motor abaixo de 200 m, exceto por razões de vigilância, para operações de
busca e salvamento e militares;
r) atividades que potenciem o risco de erosão natural;
s) realização de queimadas ou fogo controlado;
t) destruição ou delapidação de bens culturais;
u) atos e atividades que contribuam para a degradação ou destruição do património geológico;
v) instalação, afixação, inscrição ou pintura mural de mensagens de publicidade ou propaganda, temporárias
ou permanentes, de cariz comercial ou não, incluindo a colocação de meios amovíveis.
Assembleia da República, 16 de julho de 2024.
As Deputadas e os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 225/XVI/1.ª
RECOMENDA AO GOVERNO A ATRIBUIÇÃO DE UM APOIO EXTRAORDINÁRIO ÀS ASSOCIAÇÕES
DA COMUNIDADEPORTUGUESA NAS ÁREAS DO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL, GRAVEMENTE
ATINGIDAS PELAS CHUVAS E DESASTRESAMBIENTAIS DE ABRIL PASSADO
Exposição de motivos
Portugal tem nas comunidades que vivem no estrangeiro polos de manutenção e desenvolvimento da cultura,
do pertencimento à portugalidade e também de promoção de atividades socioeconómicas que por todos neste
Parlamento são entendidas como um ativo a ser valorizado permanentemente.
Contudo, é notório que o Rio Grande do Sul, Estado brasileiro mais meridional e com uma rica história comum
com as comunidades portuguesas, foi assolado pela maior tragédia climática da história do Brasil, que provocou
mortes e um prejuízo à economia da região já estimada em, pelo menos, 20 mil milhões de euros. De acordo
com o oficialmente informado, 2,1 milhões de pessoas foram afetadas e serão necessários vários meses para a
retomada de alguma normalidade social e económica.
A capital, Porto Alegre, com forte influência portuguesa, desde a sua fundação por comunidades açorianas
há mais de 250 anos, e cujo presidente da câmara é lusodescendente, teve boa parte submersa como, por
exemplo, o seu Aeroporto Internacional Salgado Filho, inoperante até ao final de 2024. Para além desse
município existem outros com forte presença da comunidade portuguesa que passam pelos efeitos dessa
tragédia; o que motivou manifestações de pesar e de solidariedade do Governo de Portugal, desta Assembleia
da República e da sociedade em geral.
Nossas comunidades, plenamente integradas à sociedade sul riograndense, também são impactadas por
tudo isso, sendo necessário destacar as associações que, apesar de terem suas atividades fortemente
impactadas ou mesmo paralisadas, contribuíram para a campanha de acolhimento solidário com a cessão de
alimentos, vestuário e espaços, com a humanidade característica de nosso povo: Casa de Portugal de Porto
Alegre, Casa dos Açores em Gravataí, Centro Português 1.º de Dezembro (de Pelotas) e Centro Português (de
Rio Grande).
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo
Parlamentar do PSD recomendam ao Governo que:
Com a urgência devida, proceda à atribuição de um apoio extraordinário, conforme requisitos e distribuição
fixados pelo Governo, para as 4 (quatro) associações da comunidade portuguesa referidas e localizadas nas