Decreto-Lei nº 55/91, de 26 de Janeiro, que transforma os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Publicação — DAR II série B — 16/02/1991 Sábado, 16 de Fevereiro de 1991 II Série-B — Número 15 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991) SUMÁRIO Ratificações (n.os 114/V, 148/V, 163/V e 166/V a 169/V): N.° 114/V — Propostas de alteração, apresentadas pelo PCP, ao Decreto-Lei n.° 283/90, de 18 de Setembro ...................................... 44 N.° 148/V — Propostas de alteração, apresentadas pelo PSD e pelo PCP, ao Decreto-Lei n.° 327/90, de 22 de Outubro.............................. 48 N.° 163/V — Parecer da Comissão de Saúde sobre a ratificação ................................... 48 N.° 166/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação do Decreto-Lei n.° 55/91, de 26 de Janeiro............................... 48 N.° 167/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação do Decreto-Lei n.° 56/91, de 26 de Janeiro............................... 48 N.° 168/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação do Decreto-Lei n.° 55/91, de 26 de Janeiro............................... 49 N.° 169/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação do Decreto-Lei n.° 56/91, de 26 de Janeiro............................... 49